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Fachin devolve relatoria do caso do INSS a Mendonça e mantém Master

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu nesta quinta-feira (29) devolver a relatoria das investigações sobre os descontos ilegais nos benefícios do INSS ao ministro André Mendonça.

Na decisão, Fachin entendeu que não há mais motivos para retenção das investigações na presidência do Supremo.

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Em setembro, o caso foi retirado de Mendonça após a guerra de liminares envolvendo o pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, que é citado em mensagens obtidas pela Polícia Federal (PF) no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Caso Master

Fachin também decidiu que as investigações que envolvem o Banco Master vão continuam sob sua relatoria temporária pelo prazo de 90 dias, contatos a partir de 12 de setembro.

No entendimento do presidente, o caso ainda não pode ser distribuído entre os demais ministros porque envolve citações a membros da Corte.

Os processos do Master também foram retirados de Mendonça no auge da crise interna no Supremo.

A decisão de Fachin será submetida a referendo do plenário. A data do julgamento ainda não foi definida.

Enquanto o caso Master permanecer na presidência da Corte, Fachin será responsável por medidas urgentes que eventualmente foram solicitadas pela Polícia Federal (PF) ou a Procuradoria-Geral da República (PGR), como pedidos de revogação de prisões e autorizações de diligências.

Defesa diz que 657 arquivos do celular de Vorcaro foram modificados

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A defesa de Daniel Vorcaro entregou nesta quinta-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma perícia particular realizada no aparelho celular do ex-banqueiro, que foi apreendido pela Polícia Federal (PF) no dia 17 de novembro de 2025.

O laudo apresentado concluiu que centenas de arquivos foram criados e modificados após a apreensão do aparelho, que é a principal prova das relações de Vorcaro com políticos e das supostas irregularidades financeiras no Banco Regional de Brasília (BRB). 

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De acordo com o documento, 657 arquivos que estavam no celular foram modificados e 436 criados. 

Para os advogados de Vorcaro, a perícia demonstra que não é possível verificar a integralidade do conteúdo do celular apreendido e avaliar o alcance das alterações nos arquivos.

"É estarrecedor que o perito tenha identificado que centenas de arquivos do celular apresentem registros de modificação quando já estavam sob custódia da Polícia Federal e do Estado", declarou a defesa.

Diante das conclusões periciais, a defesa pediu ao Supremo que a PF entregue os dados originais do celular para verificação e ressaltou que a soltura do ex-banqueiro é obrigatória após as revelações do laudo particular.

"É inconcebível que Daniel Vorcaro esteja custodiado há mais oito meses, com a liberdade restringida há quase um ano, sem que haja contra ele qualquer acusação formal ou perspectiva de processo, o que torna sua soltura urgente, necessária e obrigatória", afirmou a defesa.

Segundo o pedido, o registro de modificação, isoladamente, não permite concluir que a alteração tenha sido realizada diretamente por uma pessoa. “Evidencia, contudo, que o estado do arquivo foi alterado enquanto o aparelho se encontrava sob custódia estatal”.

Indiciamento 

Vorcaro e mais 14 investigados na Operação Compliance foram indiciados pela PF nesta quarta-feira (28). De acordo como o relatório do indiciamento da Polícia Federal, o ex-banqueiro teve "participação pessoal, reiterada e diretiva" nas operações com carteiras de créditos irregulares do Banco Master que causam prejuízos ao BRB.

"Na condição de controlador do Banco Master, Vorcaro ocupava o centro decisório da estrutura examinada e era o principal beneficiário econômico das operações destinadas à obtenção de liquidez para a instituição", concluiu a PF.

Todos os investigados foram acusados dos crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Outro lado 

Após o indiciamento, os advogados do ex-banqueiro negaram que as operações do BRB tenham causado prejuízo ao banco público.

Na avaliação dos advogados, um ano após o início das investigações, a PF se "limita a repetir a mesma narrativa" e não conseguiu avançar nas investigações.

"O negócio envolvendo as carteiras da Tirreno não foi concluído. As carteiras foram substituídas por outros ativos, e a troca realizada demonstra que os negócios entre o Banco Master e o BRB geraram resultados positivos para o Banco de Brasília. Nenhuma perícia oficial apurou qualquer prejuízo", afirmou a defesa. 

Vorcaro diz que não fez nada errado e pede voto de confiança

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O ex-banqueiro Daniel Vorcaro prestou depoimento à Polícia Federal (PF) no dia 15 de outubro e negou ter cometido fraudes bancárias na operação de tentativa de compra do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília (BRB).

A oitiva ocorreu antes de Vorcaro e mais 14 investigados terem sido indiciados pela PF no inquérito da primeira fase da Operação Compliance Zero, que apura as fraudes nas operações do Master. Os indiciamentos foram concluídos nesta quarta-feira (28). 

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No depoimento prestado à delegada Janaína Palazzo, o ex-banqueiro defendeu o arquivamento da investigação e disse que não há provas contra ele.

"Arquive esse processo, porque não tem prova nenhuma, não tem prova de fraude, porque não tem prejuízo. Faça-se uma perícia. Vamos contratar uma perícia de fora para saber os ativos foram vendidos. Se não tiver tido prejuízo, o que eu fiz?" indagou.

O ex-banqueiro disse que atuou somente para resolver um "problema" na troca de ativos da Tirreno, empresa que, segundo a PF, era de fachada e foi usada para passar créditos fictícios ao BRB.

“Aonde que eu fiz alguma coisa de errado neste processo para estar há um ano preso. A minha família toda destruída, com tudo acabado. Fui resolver um problema, de boa-fé”, comentou.

Vorcaro pediu para ser solto. Ele foi preso em março deste ano e está custodiado no presídio da Papudinha, no Distrito Federal.

“Não dá para fazer uma análise sem ver o filme todo. Vamos fazer uma perícia. Me solta, primeiro, para não ficar esperando, deixa eu esperar em casa. Vamos fazer isso para que não se cometa injustiça". 

No final do depoimento, que durou cerca de duas horas, o ex-banqueiro ressaltou que não cometeu irregularidades e pediu um “voto de confiança” para a delegada.

“Eu até te elogiei quando a gente chegou aqui. A senhora está trabalhando muito nesse negócio. Estou pedindo um voto de confiança", completou.

Ontem, após Vorcaro ser indiciado, os advogados do ex-banqueiro declararam que as operações do BRB com a Tirreno não causaram prejuízo ao banco público.

Na avaliação dos advogados, um ano após o início das investigações, a PF se "limita a repetir a mesma narrativa" e não conseguiu avançar nas investigações.

"O negócio envolvendo as carteiras da Tirreno não foi concluído. As carteiras foram substituídas por outros ativos, e a troca realizada demonstra que os negócios entre o Banco Master e o BRB geraram resultados positivos para o Banco de Brasília. Nenhuma perícia oficial apurou qualquer prejuízo", afirmou a defesa.

Indiciamento

De acordo como o relatório do indiciamento da Polícia Federal, Vorcaro teve "participação pessoal, reiterada e diretiva" nas operações com carteiras de créditos irregulares do Banco Master que causam prejuízos ao BRB.

"Na condição de controlador do Banco Master, Vorcaro ocupava o centro decisório da estrutura examinada e era o principal beneficiário econômico das operações destinadas à obtenção de liquidez para a instituição", concluiu a PF.

Todos os investigados foram acusados dos crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Prejuízo

De acordo com os investigadores da PF, o prejuízo já apurado é de aproximadamente R$ 2,7 bilhões. Parte das perdas foram provocadas por carteiras de créditos inexistentes, que estavam em nome da Tirreno.

"Há, portanto, aproximadamente R$ 2,7 bilhões em perdas já formalizadas e reconhecidas, não se tratando de estimativa abstrata ou de risco meramente eventual", afirmou a PF.

Presidente do TSE diz que eleições ocorreram dentro da normalidade

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, declarou nesta quarta-feira (28) que as eleições deste ano transcorreram dentro da normalidade.

A manifestação do ministro foi divulgada após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato derrotado a presidente, divulgar uma carta na qual diz que o pleito foi “fraudado”.

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“Com empenho de servidores públicos de todo o país, dos mesários, das forças de segurança e dos demais atores envolvidos, as Eleições 2026 transcorreram dentro da mais absoluta normalidade e com respeito aos ditames legais e constitucionais”, afirmou o presidente do TSE.

Kassio também afirmou que a vontade da maioria dos eleitores deve ser respeitada. “Ressalto o compromisso de toda a Justiça Eleitoral com a vontade soberana do eleitorado, que foi às urnas e legitimamente escolheu seus representantes”, completou.

Ontem (28), Flávio Bolsonaro deixou o país e fugiu para os Estados Unidos, onde recebeu visto concedido pelo governo do presidente Donald Trump.

A fuga ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes determinar que o senador entregasse seus passaportes.

Resultado do segundo turno

Flávio Bolsonaro foi derrotado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno das eleições para a Presidência da República.

No pleito, realizado no último domingo (25), Lula obteve 64 milhões de votos, enquanto o candidato do PL ficou com pouco mais de 59 milhões de votos.

As duas horas de extensão no horário de votação computaram apenas 34.393 votos. Cerca de 158,7 milhões de eleitores brasileiros estavam aptos a votar, segundo o TSE.

Matéria ampliada às 20h

PF indicia Vorcaro e mais 14 investigados no caso Master

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A Polícia Federal (PF) indiciou nesta quarta-feira (28) o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e mais 14 investigados pelas fraudes financeiras no Banco Regional de Brasília (BRB). As irregularidades foram investigadas na primeira fase da Operação Compliance Zero. 

De acordo com relatório de indiciamentos, Vorcaro teve "participação pessoal, reiterada e diretiva" nas operações com carteiras de créditos irregulares do Banco Master que causam prejuízos ao BRB.

Notícias relacionadas:

"Na condição de controlador do Banco Master, Vorcaro ocupava o centro decisório da estrutura examinada e era o principal beneficiário econômico das operações destinadas à obtenção de liquidez para a instituição", concluiu a PF.

Vorcaro foi preso em março deste ano e está custodiado no presídio da Papudinha, no Distrito Federal.

Além de Vorcaro, também estão na lista de indiciados o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa e Augusto Lima, ex-sócio do Master.

Todos os investigados foram acusados dos crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Prejuízo

De acordo com os investigadores da PF, o prejuízo já apurado é de aproximadamente R$ 2,7 bilhões. Parte das perdas foram provocadas por carteiras de créditos inexistentes, que estavam em nome da Tirreno, empresa de fachada operada pelo Master, e que fez transações com o BRB. 

"Há, portanto, aproximadamente R$ 2,7 bilhões em perdas já formalizadas e reconhecidas, não se tratando de estimativa abstrata ou de risco meramente eventual", afirmou a PF.

Após concluir a primeira parte da Operação Compliance Zero, os investigadores enviaram o relatório de indiciamentos à Procuradoria-Geral da República (PGR) e solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogação das investigações por mais 60 dias.

O prazo será utilizado para conclusão dos exames periciais que estão pendentes e apresentação de um relatório complementar de investigação.

*texto atualizado às 17h19

 

Outro lado

 

A Agência Brasil busca contato com a defesa dos acusados.

Kassio pede à PGR parecer sobre revisão da pena de Bolsonaro

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O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (28) prazo de dez dias para Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o pedido de revisão criminal protocolado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na petição, protocolada no mês passado no Supremo, a defesa de Bolsonaro pretende derrubar a decisão da Primeira Turma que condenou o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão no processo que julgou a tentativa de golpe de estado no Brasil.

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Após receber a manifestação da PGR, Kassio deve liberar o caso para julgamento no plenário da Corte.

Kassio se tornou relator da revisão criminal por integrar a Segunda Turma da Corte, colegiado que não realizou o julgamento do ex-presidente. 

A defesa de Bolsonaro alega diversas nulidades processuais durante a tramitação do processo da trama golpista, como cerceamento de defesa pela falta de acesso integral do material da investigação, falta de parecer da PGR em alguns procedimentos, entre outros argumentos.

Não há data prevista para o julgamento do caso.

Fachin arquiva três investigações do inquérito das Fake News

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta terça-feira (27) o arquivamento de três investigações oriundas dos chamado inquérito das Fake News.

A decisão determinou o encerramento de investigações contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, o pastor Silas Malafaia e o escritor Guilherme Fiúza.

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No caso de Eduardo, Fachin justificou que o ex-parlamentar já foi condenado pela Corte, mas o inquérito que o investigou ainda estava em tramitação.

Em setembro deste ano, a Primeira Turma do STF rejeitou recurso e confirmou a condenação do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro a 4 anos e dois meses anos de prisão no processo do tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.

Fachin também determinou o arquivamento da investigação que apurava a suposta participação de Malafaia nas ações de Eduardo.

De acordo com o ministro, que seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), não foram encontrados indícios da participação do pastor nas ações do ex-deputado. Com a decisão, Malafaia deverá ter o passaporte devolvido e ficará autorizado a viajar para o exterior.

No caso de Fiúza, o presidente do STF disse que a acusação de incitação ao crime prescreveu. Em 2023, ele foi acusado de publicar nas redes sociais postagens com discursos de ódio e favoráveis à “quebra da normalidade institucional". O caso também contou com parecer favorável da PGR pelo arquivamento.

Arquivamentos

No mês passado, Fachin retirou de Alexandre de Moraes a relatoria do inquérito das Fake News, que foi aberto em março de 2019.

Na época, o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, defendeu a abertura como forma de combater a veiculação de notícias que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes. O ministro também nomeou Moraes como relator do caso. 

Recentemente, o presidente do STF disse que pretende arquivar todo o inquérito.

A medida será tomada após a verificação de pendências e eventuais solicitações de diligências à PGR e à Polícia Federal (PF).

Fachin identificou 108 procedimentos investigatórios vinculados ao inquérito. 

Investigações contra Flávio continuam no STF mesmo após fuga

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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) vai continuar respondendo a dois processos criminais no Supremo Tribunal Federal (STF) mesmo após deixar o Brasil e fugir para os Estados Unidos.

Por ter foro privilegiado na Corte, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar, é alvo de duas investigações criminais que tramitam no STF.

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O parlamentar é alvo do processo que investiga o advogado Willer Tomaz, acusado de lavagem de dinheiro relacionado a negócios envolvendo bets.

De acordo com as investigações, o nome do senador foi citado por uma secretária de Willer, que teria informado ao advogado sobre o cancelamento de uma conta ligada à Alcazar Holdings, empresa sediada na Ilha da Madeira, em Portugal, e investigada pela Polícia Federal (PF).

Na semana passada, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, determinou o bloqueio de até R$ 6 bilhões de Willer Tomaz.

As medidas foram tomadas após a PF descobrir que o advogado viajou para Miami, nos Estados Unidos, após ser alvo, em agosto, de busca e apreensão na Operação Sem Desconto, que apura descontos ilegais em aposentadorias.

Dark Horse

O senador também é alvo de um inquérito que investiga os pagamentos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro para o filme Dark Horse, a cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O filme que retrata a vida política de Bolsonaro veio à torna após o site The Intercept revelar que Flávio pediu dinheiro a Vorcaro para financiar as gravações.

Após a divulgação da conversa entre Flávio e Vorcaro, ocorrida em novembro do ano passado, o senador negou ter combinado qualquer vantagem indevida com o banqueiro e disse que os recursos eram privados.

Em julho deste ano, Flávio Bolsonaro foi incluído no inquérito e também passou a ser investigado.

Foro privilegiado

Apesar de não ter sido eleito para o cargo de presidente da República, Flávio manterá mandato de senador até o dia 1° de fevereiro.

A tendência é que as duas investigações continuem em tramitação no Supremo após o fim do mandato.

De acordo com a atual jurisprudência da Corte, a competência do STF para julgar ex-parlamentares continua após o encerramento do mandato nos casos em que os crimes estiverem ligados à função pública.

Fuga

Nesta terça-feira (27), o investidor e ex-secretário de Turismo do México, Simón Levy, publicou uma postagem nas redes sociais relatando que Flávio Bolsonaro teria chegado aos Estados Unidos, em uma articulação liderada pelo secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio. A possível fuga de Flávio, menos de 48 horas após perder as eleições presidenciais, também foi confirmada pela agência de notícias Reuters.

Ontem (26), um dia após a derrota na disputa presidencial, o senador foi proibido de deixar o Brasil e intimado pela PF a entregar todos seus passaportes em 24 horas. O prazo terminou na manhã de hoje, e os documentos não foram entregues, por isso foram cancelados.

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