“Ah, só há liberdade a sério quando houver
A paz o pão – habitação – saúde – educação”

Primeiros dois versos do refrão da canção “Liberdade” de Sérgio Godinho, expressando em 1974 a utopia de uma Sociedade justa, solidária e igualitária.

Em 1975 é criado o Serviço Médico à Periferia, tão benquisto dos profissionais e utentes.

Em 1978 o célebre Despacho Arnaut de publicação empenhadamente acelerada, como António Arnaut sempre sublinhava, estabelece o acesso de todos os cidadãos aos Serviços Médico Sociais e aos Hospitais, independentemente da sua condição financeira.

Em 1979 é publicada também pela mão esforçada de António Arnaut a Lei do Serviço Nacional de Saúde, aprovada na Assembleia da República por maioria, dados os votos contra do PPD (atualmente PSD) e do CDS.

Tempos de grande entusiasmo e reconhecimento dos profissionais e do Povo utente que até então era penalizado pelos cuidados de saúde assentes em cuidados privados, a que a maioria não conseguia acesso, obrigando-se a ficar pelos cuidados misericordiosos.

A “mortalidade infantil era superior a 30 por mil, a esperança média de vida inferior a 60 anos, 80% dos equipamentos e profissionais de saúde estavam centrados em Lisboa, Porto e Coimbra” in Biografia de António Arnaut).

Cinquenta anos passaram.

O Mundo não parou, guerras com milhares de mortos, o pão a escassear com uma taxa de pobreza persistentemente a subir, habitação com despejos e agitação social, a educação em efervescência, a saúde em privatização indiciada.

Grandes passos foram dados na educação e na saúde que agora estarão em regressão, pelo menos a avaliar pelos resultados do PISA, pelas perturbações nos apuramentos dos exames e do início do ano escolar, assim como as dificuldades no acesso aos Serviços de Saúde (taxa de mortalidade infantil em 2024 aumentada de 2,5 para 3 por mil em 2025, eventualmente correlacionável com o fecho de maternidades). O medo, a incerteza no tratamento da doença imprevista, conduz quatro milhões e meio de cidadãos a recorrerem a seguros de saúde.

O Mundo gira aceleradamente, mas tal qual o carro em alta velocidade exige uma condução competente, também medidas imperiosas mas esclarecidas serão necessárias ao Serviço Nacional de Saúde, mas de ânimo leve e de forma surda mudar de um Serviço prestador de cuidados de saúde universal e tendencialmente gratuito para uma saúde privatizada, mesmo que alicerçada em seguros de saúde, é opção que não pode ser silenciosa mas sim profundamente discutida, refletida e votada. Questões centrais – a universalidade da prestação, a imprescindibilidade da segurança do tratamento da doença e a garantia da vigilância da saúde – enquanto pilares civilizacionais não podem ser tratadas de forma leviana.

Acreditar na falsa segurança de qualquer sub sistema de saúde ou de um qualquer seguro de saúde será condição desavisada quanto ao futuro. Basta prestar atenção à regressão das comparticipações em cirurgias ou à imposição de autorizações prévias em medicação oncológica, como já está a acontecer na ADSE. O doente oncológico confrontado com a sua doença ainda tem de ser agredido com a preocupação da aprovação burocrática da medicação de que depende o seu tratamento, numa lógica financeira que será também determinante noutros sub sistemas e seguros privados.

Claro que “a Saúde não tem preço mas tem Custos”, o argumento de sempre. Mas é exatamente por esta razão que só o Estado tem condições para a prestação dos Cuidados de Saúde enquanto grande “Segurador” (o prémio é pago nos impostos) assim como a capacidade exclusiva de garantir a prestação universal no respeito solidário da Sociedade e garantir uma organização eficiente de qualidade criteriosa e de prescrição casuisticamente adequada, perseguindo objetivos de excelência não condicionados à realização de dividendos. O SNS já o demonstrou.

Só há liberdade a sério quando houver liberdade de mudar e decidir acrescentava Sérgio Godinho na sua canção.

Notícias recentes dão-nos nota de que em junho passado os Seguros de Saúde já alcançavam quatro milhões e meio de pessoas tendo em seis anos ultrapassado o dobro dos segurados.

Os prémios duplicaram nos últimos seis anos e os seguros de saúde constituem conjuntamente com alguns Subsistemas de Saúde, com destaque para a ADSE, parte fundamental no crescimento da hospitalização privada.

Também é reconhecida a imprescindibilidade de os prémios dos seguros de saúde continuarem a aumentar. Afirma-o o Presidente da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada, Óscar Gaspar, enquanto estudos efetuados mostram ser a dificuldade no acesso ao SNS o principal motivo para ser contratado um seguro de saúde.

A credibilização da prestação na saúde é imprescindível, bem reconhecida no SNS quer na excelência das práticas quer na atualização dos equipamentos, mas o acesso difícil determina aos cidadãos a necessidade de buscar os cuidados de saúde de que necessitam no imediato, quer nas Urgências públicas quer na hospitalização privada.

E aqui está a questão fundamental:

O acesso ao privado é fácil e célere enquanto ao público é difícil, burocratizado e lento.

É assim imperioso agilizar o acesso ao Serviço de Saúde público. Diferentes esquemas organizativos permiti-lo-ão, assim haja o reconhecimento da necessidade e a vontade de a ultrapassar.

Outra dificuldade, melhor, impossibilidade quando encerradas, é no acesso às urgências hospitalares. Pretende a ministra da Saúde resolvê-lo com as Urgências Regionais, baseadas na lógica aritmética dos recursos humanos disponíveis. Só que as urgências têm de ser programadas em função das populações que servem, das patologias prevalentes e até na consideração das acessibilidades disponíveis.

Existindo escassez de recursos humanos é preciso adotar esquemas organizativos que consigam minimizar as dificuldades dos utentes. São vetores que têm de ser sempre considerados numa programação exigente.

Tome-se como exemplo inspirador o DL 62/79, quando era impensável fechar uma urgência mesmo com grande exiguidade de pessoal médico. O mundo mudou mas não mudou a necessidade de cuidados médicos para o doente, o que tem de estar sempre em mente dos responsáveis e determina a imprescindibilidade da imaginação organizativa adequada.

Uma coisa são as Emergências, outra as Urgências incluindo as urgências diferidas e outra ainda as falsas urgências que deviam ser assistidas noutros níveis de prestação e são oficialmente quantificadas em 32,2% da casuística dos Serviços de Urgência. No ano de 2025, atingiram um milhão, oitocentos e setenta mil casos. Fatores importantes na decisão organizativa.

Ignorar a relevância do acesso até pode ser conveniente a uma desresponsabilização persecutória da máxima de “melhor Estado, menos Estado” que até estará fazendo o seu caminho se olharmos ao desenvolvimento dos seguros de saúde em consequência de o cidadão, confrontado com o acesso difícil ao SNS, procurar abrir as portas que consegue. Paga dois seguros de saúde, um incluído nos seus impostos e outro, de garantias e “plafonds” bem inferiores ao primeiro, à Companhia de Seguros que contratou.

Estamos portanto numa realidade de o Estado com o acesso progressivamente mais difícil se ir desobrigando das responsabilidades que a Constituição lhe determina, deveres bem expressos na Lei de Bases da Saúde, onde o número 4 da Base I estipula:

“O Estado promove e garante o direito à proteção da saúde através do Serviço Nacional de Saúde (SNS), dos Serviços Regionais de saúde e de outras instituições públicas, centrais, regionais e locais”.

Sendo certo que a expansão dos seguros de saúde bem explica o desenvolvimento da Hospitalização privada, também é certo que tão profunda remodelação nos Cuidados de Saúde, paulatinamente em desenvolvimento e num tempo pleno de tão grandes incertezas, obriga a Sociedade a uma profunda reflexão, onde os partidos políticos têm um papel relevante e da maior responsabilidade.