O Tribunal da Relação de Guimarães  manteve a decisão do Tribunal de Viana do Castelo que obrigou uma seguradora a pagar seis mil euros a uma mulher que ficou ferida por ter embatido num varão do autocarro de passageiros, devido a uma travagem repentina.

E a vítima vai ainda receber juros e 337,49 euros a título de despesas suportadas na sequência deste acidente.

Na ação, a vítima alegou, no essencial, que seguia como ocupante de um veículo pesado de passageiros e, sem que nada o fizesse prever, o condutor deste efetuou uma travagem brusca, passando de imediato da velocidade aproximada de 60km/70km para a posição de parado.

Na sequência dessa travagem, alega que embateu no ferro de suporte existente na frente do banco onde ia sentada, com a cabeça, membros superiores e inferiores e zona torácica, tendo sido assistida pelas lesões então sofridas.

A seguradora apresentou contestação aceitando parte dos factos alegados, atribuindo a responsabilidade pela travagem brusca realizada à condutora de outro veículo, afirmando que esta realizou manobras violadoras do Código da Estrada que obrigaram à realização daquela travagem. O que esta negou, em audiência.

A seguradora interpôs recurso para a Relação, invocando, entre outras razões de Direito, as declarações de uma testemunha que diz: “Foi claro, firme e bem esclarecedor: era passageira; estava sentada na parte da frente do autocarro, mais precisamente nos bancos do lado esquerdo do corredor; não havia outra pessoa sentada à sua esquerda; observou um carro a surgir da sua esquerda proveniente de uma rua; esse carro, em vez de virar para a direita virou ao contrário, para a esquerda, e meteu-se na frente do autocarro; porque esse veículo se meteu à frente do autocarro, o motorista teve de travar para ‘não bater’ e para ‘não se espetar com o carro'”.

‘Travadela’ feriu a passageira

Os factos provados indicam que, no dia 04 de agosto de 2022, cerca das 14:25, a vítima era ocupante do veículo pesado de passageiros, e conduzido por um funcionário da firma proprietária.

A mulher apanhou o referido autocarro numa freguesia de Viana, o que fazia continuamente já que aí tem a sua residência, tendo em vista deslocar-se para a cidade, e para o efeito adquiriu previamente o respetivo bilhete.

Só que, e sem que nada o fizesse prever, o condutor efetuou uma travagem, e, devido a tal manobra, vários ocupantes do veículo deslocaram-se para a frente e embateram no ferro de suporte existente na frente do banco onde iam sentados.

Então, devido à travagem, embateu com a cabeça, membros superiores e inferiores, e zona torácica, nos ferros existentes no suporte do banco da frente do lugar onde ia sentada.

Devido às lesões sofridas, foi socorrida pelos elementos do INEM no local onde ocorreu o embate e, depois, foi transportada de ambulância para o hospital local.

Como consequência direta e necessária do embate resultaram na Autora concussão de um dente (dente 23), vários dentes abalados, trauma nos membros superiores e inferiores, vista direita com hematoma e com o vítreo solto, TCE (Traumatismo Craniano Encefálico) frontal esquerdo e traumatismo da face, parestesias (formigamento, dormência, queimação) e dor na hemiface esquerda, cervicalgia com parestesias”.

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A Embaixada da Ucrânia em Portugal entregou, na quarta-feira, a Abraão Veloso, presidente do UPE-Centro Social e Cultural Luso-Ucraniano, de Braga, o prémio internacional “Amber Heart” (Coração de Âmbar) do Ministério de Relações Exteriores da Ucrânia.

“Foi com muita surpresa e orgulho que, no dia 21 de outubro, recebi a distinção em Lisboa, das mãos de Maryna Mykhailenko, Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária da Ucrânia no país, sendo o primeiro português a recebê-la. Muito obrigado!”, disse a O MINHO.

O dirigente associativo partilha a distinção com a mulher Regina, com os filhos Luísa e Pedro, com o genro Vítor e com a neta Joana que, “no dia a dia, apoiam e estimulam o trabalho desenvolvido em favor do povo ucraniano”.

E acrescentou: “Quero também partilhá-lo com os inúmeros doadores, voluntários e instituições que têm sido absolutamente impecáveis e disponíveis para dinamizar e/ou colaborar nas inúmeras ações de apoio ao povo heroico da Ucrânia”.

Esta partilha – salientou – é naturalmente extensiva a todos os membros dos corpos gerentes da associação, atuais ou passados que, com o seu empenho e dedicação, têm contribuído para este caminho de sucesso.

Além da honra que sente, Abraão Veloso vê a iniciativa ucraniana como sendo “um estímulo no apoio ao povo ucraniano e aos seus militares, traduzido no envio de ambulâncias, de um camião e de equipamento médico, bem como de medicamentos, roupa interior térmica, meias, cobertores, colchões hospitalares, e velas de aquecimento, neste caso fabricadas por voluntários da associação”

Dedicação à Ucrânia

No ato, a embaixada entregou ao presidente da UPE um documento, no qual se lê que o “Coração de Âmbar” é atribuído em reconhecimento da “dedicação excecional ao voluntariado, do altruísmo e do espírito inabalável de amor ao próximo e à pátria”.

E, prosseguindo afirma: “Esta distinção homenageia aqueles que se ergueram em defesa do bem e da justiça, não com armas, mas com o coração aberto, apoiando os militares, as pessoas deslocadas, os feridos, as crianças e todos aqueles que necessitam de ajuda em tempo de guerra”.

O documento sublinha, ainda, que “simboliza o calor da alma ucraniana, a pureza das intenções e a força da nossa terra, de onde provém o âmbar – uma pedra preciosa que guarda em si a luz do sol e o espírito da nação”.

A concluir lembra que “a verdadeira força reside no coração daqueles que não ficam indiferentes, mas que, com as suas próprias mãos, contribuem para a mudança”.

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O motard Leonel Ferraz, que, em abril, partiu de Braga, numa moto Harley Davidson de 1999 (a Papa Léguas), rumo ao Oriente, já está no Japão, depois de uma passagem de um mês pela Coreia do Sul, país que classifica como acolhedor e organizado. “A comida estranha-se, mas depois, entranha-se. E as pessoas são afáveis e acessíveis”, diz, satisfeito pelas vivências coreanas.

Na Rússia, onde veraneou largo tempo, e antes de embarcar para a Coreia, o aventureiro conheceu um viajante coreano que, então, o convidou para ir a sua casa, numa zona rural. “É uma casa tradicional, do século XIX, e fui recebido num ambiente humano muito caloroso, foi fantástico”, disse, salientando que era dia de homenagem da família aos seus antepassados, uma espécie de Dia de Todos os Santos em Portugal.

No país, e além de ter conhecido a capital Seul e ter percorrido as suas inúmeras montanhas, Leonel foi à zona desmilitarizada entre o Sul e o Norte – delimitada nos anos 50 do século passado após o armistício que congelou a Guerra da Coreia –, numa viagem que tem de ser organizada e acompanhada pelas autoridades locais.

Primeiro stress

Na Coreia, e quando decidiu navegar para o Japão, teve um primeiro stress, no caso relacionado com a necessidade de um documento, um certificado que se compara a um seguro: “Ganhei a simpatia do funcionário que resolveu o assunto, mas conheci um motard australiano que não conseguiu ir ao Japão por causa disso”.

A seguir, já no Japão, teve novo stress, este não burocrático. “Andei, na cidade Hiroshima Kochi, cinco horas às voltas para conseguir estacionar a moto. Acabei, em desespero, por estacioná-la numa espécie de beco e, felizmente, não fui rebocado, o que seria uma chatice dado o rigor das autoridades locais”, sublinha.

Mas, a seguir, teve um momento de felicidade lusitana: “Uma portuguesa, também ela viajante, mas em bicicleta, viu a minha moto e foi procurar-me. Ficámos amigos e ainda nos vamos reencontrar”.

Nos dias seguintes, na ilha de Takanaso, andou, deslumbrado pelas montanhas, sempre com o mar no horizonte, e num desses percursos apanhou uma estrada de terra batida, com folhas de árvore no chão, o que, com a chuva que caía, se tornou muito cansativa e perigosa: “Cheguei ao hostel todo partido e com as costas a doer”.

Em termos de ‘hostels’, assinala que a maioria são estruturas para dormir, mas acabou por encontrar uma ao estilo ocidental, com outros viajantes e onde se comia e bebia, tocando e cantando.

Sobre o espírito japonês diz que são simpáticos e eficientes, mas pouco afetivos, sobretudo fisicamente: “Tive de ir a um mecânico por causa de uns parafusos. Foi eficiente e resolveu. No fim, dei-lhe um abraço, o que o deixou incomodado e espantado. Expliquei-lhe o seu significado na cultura portuguesa. Ele entendeu e pediu para darmos outro”.

Mas, e como não há bela sem senão, enfrentou novo stress: “Estive quase duas horas parado em Kobe, com três polícias à minha volta. Já me pediram tudo e mais alguma coisa, documentos, informações e sabe-se lá mais o quê”.

E acrescenta: “Quando pensava que aquilo já não podia demorar muito mais, eis que me informam que temos que esperar um polícia especializado em trânsito para continuar a inspeção à Papa Léguas. Parece que hoje a minha viagem pelo Japão teve direito a uma paragem obrigatória… e a uma inspeção policial completa”.

Não vai a Tóquio e ruma a Pequim

Superada a inspeção policial, que só parou com o envio, a partir da Coreia, do tal certificado, Leonel seguiu caminho: “Não vou a Tóquio. Aquilo é gigantesco… E, com a dificuldade de estacionar, seria um suplício. Vou continuar aqui, não sei quanto mais tempo, e depois, apanho um ‘ferry’ para a China, rumo ao frio invernal. E daí sigo para o Vietname e para a Malásia”.

Sobre a possibilidade de continuar e dar a volta ao mundo, diz que está quase fora de hipótese: “Pedi ajuda nas redes sociais e consegui dois mil euros. Agradeço, mas não chega”.

Assim, em 2027, está de regresso a Braga.

Recorde-se que o Leonel, com origens na vila de Prado, Vila Verde, vendeu a empresa de táxis que possuía em Braga e arrendou uma pequena quinta que ali possui. Até agora, atravessou a Europa, Turquia incluída, saltou para Geórgia, e atravessou a Rússia até Vladivostok.

Em 2025, fez uma viagem idêntica, mas por 54 países da Europa.

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O Tribunal da Relação de Guimarães confirmou uma sentença do Tribunal de Esposende, na qual se dá razão a 18 proprietários de terrenos na zona das Pedrinhas, confinantes com a praia naquela zona da Apúlia, reconhecendo-lhes a respetiva propriedade e negando-a ao Estado português.

O juiz de Esposende, confrontado com uma ação nesse sentido, apensou 17 outros processos idênticos que ali estavam pendentes, e decidiu a favor dos terratenentes.

O Estado fez, então, recurso de apelação para Relação, mas os juízes desembargadores rejeitaram-no, considerando que “está assente que, até 1987, todos os prédios dos autores sempre estiveram a mais de, pelo menos, 100 metros da linha de máxima preia-mar de águas vivas equinociais, existindo entre eles e a linha de preia-mar um cordão dunar primário com extensão de cerca de 60 metros e, para além deste, o extenso areal, e nunca se acharam incluídos na faixa de terreno que configura a margem das águas do mar e, consequentemente, em área do domínio público hídrico”.

O acórdão, de julho, salienta, ainda, que, “tal circunstância apenas se alterou em 1987 com a construção do esporão, que provocou a corrosão violenta e abrupta dos terrenos”.

A decisão acentua, também, que, “as parcelas privadas corroídas e agora contíguas às margens das águas do mar não se podem considerar automaticamente integradas no domínio público, porquanto apenas quando tal corrosão é lenta e sucessiva, é que se poderá validamente presumir tal integração”.

Avanço do mar não teve causas naturais

Ou seja, – dizem os juízes – “tal presunção apenas seria passível de se aplicar ao caso dos autos se o avanço do mar se devesse a causas naturais e, cumulativamente, ocorresse de forma lenta, natural e progressiva. E não, como é o caso, quando tal realidade tem origem numa ação mecânica e deliberada do próprio Estado”.

Assinalam, por isso, que, “face a esta alteração morfológica muito significativa que se verificou após a construção do esporão, terá de atender-se à realidade prévia a 1987, altura em que os prédios estavam implantados fora da faixa de 50 metros e em terreno que não tem natureza de praia”.

E concluem: “Tendo em conta o que se provou relativamente à natureza do solo onde estão construídas estas habitações – arenosos mas fixos, duros, consolidados e circundados de vegetação autóctone, situando-se numa cota superior às linhas de ondulação e do espraio das ondas – também não pode considerar-se que o solo tenha natureza de praia”.

No recurso, o Ministério Público sustentava que os prédios, de acordo com a informação geográfica disponível, estão integrados total ou parcialmente nas margens das águas do mar, ou seja, estão, ainda que parcialmente, inseridos em faixa de terreno contígua à linha que limita o leito das águas com a largura de 50 metros”.

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O Tribunal da Relação de Guimarães manteve a condenação de um banco, decidida pelo de Viana do Castelo, obrigando-o a restituir a um emigrante a quantia de 516.502 euros, acrescida dos juros de mora à taxa legal de 4%. E acrescentou dez mil euros àquele montante a título de indemnização por danos morais.

Na ação, Jordan S. alegou ter, em 2015, depositado 329.140 euros e mais 933.932 na sua conta bancária, afirmando que, após deduzidos os levantamentos efetuados, deveria dispor de, pelo menos, 541.502, acrescidos de juros e deduzidos os encargos bancários. Contudo, em maio de 2018, foi informado pelo banco – cujo nome o acórdão não divulga – de que os ativos indicados no extrato bancário, no valor de 561.912 euros, não existiam, desconhecendo o destino desse montante.

Alegou ainda que “não autorizou determinadas operações financeiras, incluindo o pagamento de um cheque de 500 mil euros que afirma nunca ter emitido, assinado ou levantado”. Sustentou que o Banco “utilizou os seus fundos sem autorização” e violou os deveres de proteção, lealdade e informação, tendo apresentado queixa-crime em 2018.

Banco diz que cliente sabia

Por sua vez, a entidade financeira contestou, defendendo que o Autor tinha experiência em investimentos financeiros, conhecia os riscos dos produtos subscritos e assinou a documentação correspondente. Alegou também que recebeu regularmente os extratos bancários e que, à data da providência cautelar que intentou, a conta apresentava um saldo negativo de 21.103 euros dispondo apenas de pequenos ativos residuais. Contestou ainda os danos morais invocados.

O banco contestou a decisão do juiz vianense, mas a Relação manteve a condenação e acrescentou dez mil euros: “É adequada, para compensar um estado de desespero, angústia e tristeza por receio de não reembolso de quantia superior a quinhentos mil euros, considerando o lapso de tempo e a incerteza na restituição do capital, a quantia de dez mil euros a título de danos não patrimoniais”.

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O Tribunal da Relação de Guimarães confirmou a condenação, decidida no de Viana do Castelo, de uma seguradora a indemnizar em 136 mil euros, três ocupantes de um automóvel ligeiro que, em março de 2018, levou uma ‘traseirada’ de outro carro na autoestrada A28, tendo capotado na via.

Uma das vítimas, educadora de infância, então com 41 anos, vai receber 117 mil euros (mais juros), por danos não patrimoniais, défice funcional permanente e danos patrimoniais enquanto que um outro passageiro, a condutora, recebe 16.900, mais juros, por danos idênticos.

A companhia vai, ainda, pagar dois mil euros ao dono do carro, que foi para a sucata.

Os factos dados como provados indicam que, no dia 08 de março de 2018, pelas 20:00, ocorreu um acidente de viação na A28, ao quilómetro 64,700, no sentido Norte/Sul, envolvendo um veículo ligeiro de passageiros e um outro também ligeiro.

O acidente ocorreu numa faixa de rodagem com duas vias de circulação em cada sentido, separadas por um separador central, num local de traçado reto, boa visibilidade e piso em bom estado.

Despiste e capotamento

O segundo veículo embateu na traseira do primeiro, provocando o seu despiste para a berma e capotamento. Ficou provado que o condutor circulava a uma velocidade superior a 140 km/h, distraído e desatento ao trânsito, enquanto manuseava o rádio da viatura, sem guardar a distância de segurança necessária para evitar a colisão.

A responsabilidade civil emergente da circulação do veículo encontrava-se transferida para a seguradora, que, por carta de 19 de março de 2018, assumiu a responsabilidade do seu segurado pela produção do acidente e a obrigação de indemnizar os lesados.

A principal vítima sofreu uma fratura cominutiva compressiva da vértebra L1, com redução da espessura vertebral e recuo da parede posterior.

Em 12 de março de 2018, foi submetida a uma intervenção cirúrgica para fixação transpedicular de D12-L2, tendo permanecido internada e realizado posteriormente tratamentos de ortopedia, fisiatria, hidroterapia e fisioterapia. Recebeu alta clínica em 1 de março de 2019.

As lesões deixaram sequelas permanentes, designadamente dores lombares diárias, limitação moderada da mobilidade da coluna, contraturas musculares e dificuldades em realizar esforços físicos, fletir o tronco e transportar pesos. Estas limitações afetam as tarefas domésticas, as caminhadas, a atividade sexual e o exercício da sua profissão, obrigando-a a realizar esforços suplementares no cuidado de crianças.

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