Os reclusos poderão ficar sem visitas íntimas durante cerca de mês e meio devido à greve geral convocada pelo Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP). A paralisação está prevista entre 17 de novembro e 3 de janeiro de 2027 e deverá afetar vários serviços nas cadeias, segundo a estrutura sindical.

Sindicato prevê suspensão das visitas íntimas

Segundo avançou o Correio da Manhã, o protesto abrange os 49 estabelecimentos prisionais do país. Entre as consequências anunciadas estão a suspensão das visitas íntimas e a interrupção da entrada de sacos com alimentos e roupa entregues pelas famílias.

As visitas íntimas são encontros previamente autorizados pela direção da prisão, realizados em instalações com privacidade e com vigilância dos guardas no exterior, conforme descreve o jornal.

O sindicato sustenta as restrições anunciadas num acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, que invoca para enquadrar o funcionamento dos serviços durante a greve.

Maioria dos reclusos poderá passar 22 horas nas celas

Em declarações à agência Lusa, o presidente do SNCGP, Frederico Morais, estimou que pelo menos 70% dos reclusos poderão permanecer fechados nas celas durante 22 horas diárias.

Segundo o dirigente, haverá apenas uma visita semanal por recluso e as cantinas abrirão uma vez por semana para permitir a compra de bens essenciais, incluindo alimentos e produtos de higiene.

Continuarão assegurados os serviços mínimos, as diligências urgentes relacionadas com a saúde dos reclusos e os procedimentos legais que envolvam a liberdade ou a alteração das medidas de coação. Também fica salvaguardado o trabalho urgente dos grupos de intervenção e cinotécnico.

Pagamento de trabalho suplementar e promoções motivam protesto

Na origem da greve estão reivindicações relacionadas com o pagamento do trabalho suplementar, a formação de chefias e as promoções.

“Há um ano que aguardamos que o Ministério da Justiça desbloqueie o despacho para pagamento do trabalho suplementar”, afirmou Frederico Morais ao Correio da Manhã.

O sindicato reclama ainda o preenchimento de 45 vagas para o curso de chefes e a concretização de 140 promoções a guarda principal. Após quase quatro anos de diálogo, a direção sindical considera que os compromissos assumidos continuam por executar: “A paciência atingiu o limite”.

O Norte é a região portuguesa com maior esperança de vida à nascença, com 82,31 anos, acima dos 81,85 anos da média nacional. Dentro desta região, o Minho destaca-se com um território onde o indicador ultrapassa os 83 anos, segundo os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) para 2023-2025.

Minho reúne a sub-região com o valor mais elevado

O resultado mais alto pertence à zona do Cávado, que abrange seis concelhos minhotos: Amares, Barcelos, Braga, Esposende, Terras de Bouro e Vila Verde.

Neste conjunto de municípios, a esperança de vida à nascença foi estimada em 83,06 anos. O território ocupa o primeiro lugar entre as 26 sub-regiões estatísticas portuguesas, superando a média nacional em 1,21 anos.

Numa reação aos resultados, a Comunidade Intermunicipal do Cávado manifestou “satisfação e orgulho coletivo” e destacou a importância dos indicadores para o planeamento dos serviços e das respostas ao envelhecimento da população.

Diferenças percorrem o país

Enquanto o Norte lidera a comparação entre as grandes regiões, os valores mais baixos registam-se nos Açores, com 78,69 anos, e na Madeira, com 80,06 anos.

A diferença também é expressiva entre homens e mulheres. No conjunto de Portugal, a esperança de vida à nascença situa-se nos 79,22 anos para os homens e nos 84,26 anos para as mulheres.

Face ao triénio 2022-2024, estes resultados representam ganhos de 3,4 meses e de 3,1 meses, respetivamente.

Norte também lidera entre quem chega aos 65 anos

Aos 65 anos, a esperança de vida no Norte é de mais 20,49 anos, acima dos 20,19 anos da média nacional.

Também neste indicador, a zona minhota do Cávado apresenta o valor mais elevado entre as sub-regiões: mais 21,28 anos. Segue-se a Região de Coimbra, com 20,99 anos.

Estes números consideram quem já atingiu os 65 anos. São indicadores distintos da esperança de vida à nascença, calculados com base nas condições de mortalidade observadas, e permitem comparar territórios e períodos sem prever a duração da vida de cada pessoa.

Os drones da comunicação social poderão acompanhar os protestos pela habitação deste sábado, 31 de outubro, em Lisboa, depois de uma restrição inicial ter impedido a autorização dos voos. A PSP esclareceu, na sexta-feira, que a cobertura jornalística poderá realizar-se, desde que devidamente autorizada e coordenada com as autoridades.

Pedidos das televisões foram inicialmente recusados

A situação tornou-se pública depois de a SIC Notícias e a CNN Portugal terem visto recusados os pedidos apresentados à Autoridade Aeronáutica Nacional (AAN) para utilizar drones durante os protestos.

Na origem esteve um pedido da PSP para interditar o espaço aéreo na zona abrangida pela operação de segurança. A restrição inicialmente comunicada aplicava-se entre as 12:00 de sábado e a manhã de domingo, no Rossio, e deixava de fora apenas os equipamentos da própria polícia.

Após a divulgação do caso pelas televisões, a situação foi revista, permitindo os voos autorizados para acompanhamento jornalístico.

PSP explica que pretendia coordenar a utilização dos drones

Num comunicado enviado à RTP, a PSP justificou o pedido com as necessidades de segurança da operação policial. Segundo a força de segurança, o objetivo era coordenar os voos e prevenir incidentes decorrentes da utilização simultânea de drones sem articulação entre os operadores.

“Nunca foi intenção da PSP limitar ou impedir o exercício da atividade dos órgãos de comunicação social”, afirmou a polícia.

Uma fonte oficial explicou ao Observador que houve falta de clareza no pedido apresentado à AAN, dando origem a um mal-entendido quanto à abrangência da restrição.

Voos continuam sujeitos a autorização

A PSP adiantou que já prestou os esclarecimentos necessários à Autoridade Aeronáutica Nacional. Os drones da comunicação social poderão operar mediante autorização e coordenação com as entidades competentes, para garantir a segurança dos participantes e da operação policial.

A manifestação foi convocada para as 16:00 deste sábado, com partida do Largo Luís de Camões em direção ao Rossio. A organização anunciou que pretende voltar a montar tendas na praça e passar ali a noite.

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A idade normal de acesso à reforma para 2028 ainda não está fixada. As primeiras indicações deverão surgir a 27 de novembro, com a divulgação de novos dados sobre a esperança de vida aos 65 anos, que permitirão aplicar a fórmula prevista na lei.

O que será divulgado em novembro

Segundo o Economia e Finanças, o Instituto Nacional de Estatística (INE) tem prevista para essa data a publicação das tábuas de mortalidade provisórias referentes ao período de 2024 a 2026.

O indicador relevante para o cálculo é a esperança média de vida aos 65 anos. Este traduz o número médio de anos que uma pessoa poderá ainda viver quando atinge essa idade, mantendo-se as condições de mortalidade observadas.

A divulgação permitirá antecipar a idade normal de acesso à pensão em 2028, mas será necessário aguardar pelos números para conhecer o resultado.

Governo terá de publicar o valor oficial

A legislação estabelece que a idade normal de acesso à pensão varia em função da evolução da esperança média de vida aos 65 anos.

Como recorda a Portaria n.º 476/2025/1, o limite deve ser publicado por portaria no segundo ano imediatamente anterior àquele a que se refere. Por aplicação dessa regra, a idade para 2028 deverá ser oficializada em 2026.

Há, portanto, dois momentos distintos: a divulgação dos dados estatísticos, que permite fazer o cálculo, e a publicação do diploma que fixa legalmente a idade de acesso.

Para 2027, estão confirmados os 66 anos e 11 meses

A idade normal de acesso à pensão em 2027 já foi fixada em 66 anos e 11 meses, através da portaria publicada a 29 de dezembro de 2025.

Em 2026, o limite é de 66 anos e nove meses. A passagem para o valor aprovado para 2027 representa, assim, um aumento de dois meses.

Estes valores dizem respeito à idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral da Segurança Social. O limite para 2028 dependerá dos novos dados e da respetiva formalização legal.

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Portugal continental deverá começar a primeira semana completa de novembro com tempo maioritariamente seco e tardes amenas. Segundo a Meteored, os modelos sugerem uma mudança a partir de quinta-feira, dia 5.

Tardes amenas e madrugadas mais frescas

Na segunda-feira, dia 2, Lisboa poderá atingir cerca de 27 ºC. Santarém, Évora e Beja deverão aproximar-se dos 25 ºC, enquanto várias capitais de distrito do Norte poderão ultrapassar os 20 ºC.

Em vários locais, as máximas poderão ficar entre 5 e 7 ºC acima do habitual. As madrugadas serão mais frescas, sobretudo no interior Norte.

Chuva e possível descida das temperaturas

Os primeiros sinais de precipitação surgem sobretudo no Sul a partir de quinta-feira, ainda com incerteza quanto à localização e intensidade. O balanço semanal aponta, contudo, para chuva abaixo da média no Norte e Centro.

Para sábado, dia 7, é projetada uma depressão a oeste da Península Ibérica, mas a sua influência sobre Portugal permanece incerta. No final do período, as temperaturas poderão descer.

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As portagens da generalidade das autoestradas portuguesas poderão aumentar 3,82% a partir de 1 de janeiro de 2027. A previsão baseia-se nos dados provisórios da inflação de outubro, divulgados esta sexta-feira, e ainda depende da confirmação dos resultados definitivos.

Inflação sem habitação determina o cálculo

A taxa de inflação homóloga sem habitação no Continente foi estimada em 3,72%. A este valor acrescem 0,1 pontos percentuais de compensação às concessionárias, elevando a atualização prevista para 3,82%.

O Instituto Nacional de Estatística deverá divulgar os dados definitivos de outubro a 11 de novembro.

Adicional resulta do travão aplicado em 2023

O acréscimo está previsto no Decreto-Lei n.º 87-A/2022, que estabeleceu um regime excecional para conter a subida das portagens em 2023. Nesse ano, o aumento suportado pelos utilizadores foi fixado em 4,9%.

O diploma permitiu às concessionárias acrescentar 0,1 pontos percentuais à atualização contratual nas “primeiras quatro atualizações anuais após a de 2023”. Esse período corresponde às revisões de 2024, 2025, 2026 e 2027.

O mecanismo foi criado num contexto de inflação elevada, associado à conjuntura internacional e à guerra na Ucrânia, combinando uma limitação do aumento cobrado aos automobilistas com uma comparticipação do Estado.

Preços por trajeto ainda não estão definidos

As concessionárias têm até 15 de novembro para apresentar as propostas de atualização das portagens. O Estado dispõe depois de 30 dias para se pronunciar, pelo que os preços concretos de cada percurso ainda não estão fechados.

A referência de outubro também não se aplica às portagens da Lusoponte, cuja atualização utiliza os dados de inflação de setembro.

A22 mantém portagens a preço zero

No Algarve, a A22 continua sem cobrança de portagens. A Infraestruturas de Portugal esclarece, na informação tarifária para 2026, que as taxas da concessão Algarve “mantêm-se valorizadas a preço zero”, conforme determinado pela Lei n.º 37/2024, de 7 de agosto.

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António Monteiro, de 65 anos, admite voltar a trabalhar para compensar uma redução de 51 euros mensais na pensão atribuída pela Caixa Geral de Aposentações (CGA). O antigo funcionário autárquico é um dos pensionistas afetados pela revisão dos valores que a instituição tinha inicialmente aprovado.

Mais de 46 anos de serviço e uma pensão revista

Segundo o caso relatado pelo Correio da Manhã, António Monteiro foi fiscal da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho e aposentou-se depois de mais de 46 anos de serviço.

A pensão foi inicialmente fixada em 1060 euros, mas acabou por sofrer uma redução mensal de 51 euros. O reformado afirma que não teria deixado de trabalhar se soubesse que iria receber menos e pondera agora regressar ao ativo para recuperar o rendimento perdido.

Recálculo abrange 2937 pensões

A situação integra a revisão de 2937 pensões atribuídas entre maio e 27 de agosto de 2026. Segundo os dados apresentados pela CGA, a redução média é de cerca de 93 euros brutos por mês.

O presidente do conselho diretivo, António Valente, foi ouvido a 20 de outubro na Assembleia da República, onde atribuiu as diferenças a um problema na aplicação informática de cálculo.

Segundo a instituição, foi aplicada uma taxa composta à parcela da pensão correspondente ao serviço posterior a 2005 em situações nas quais deveria ter sido utilizada uma taxa fixa de 2%.

“O que aconteceu foi que a aplicação informática não refletia estas regras”, afirmou António Valente, citado pelo ECO.

Sindicato contesta os critérios utilizados

A explicação da CGA tem sido questionada. Num comunicado, o Sindicato dos Professores da Zona Centro sustenta que, em vários casos analisados, o limite de 40 anos de serviço já estava considerado no cálculo anterior.

Segundo o sindicato, a remuneração de referência e os anos utilizados na fórmula mantêm-se, enquanto a redução decorre da alteração da taxa anual de formação da pensão. A estrutura pede esclarecimentos sobre o fundamento legal dessa mudança e sobre a classificação das revisões como correção de um lapso.

Além da redução dos pagamentos futuros, a CGA anunciou que os pensionistas abrangidos terão de restituir os montantes que considera terem sido pagos em excesso, prevendo diferentes modalidades de reposição.

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