Os acontecimentos envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF) foram destaques de notícias nos últimos dias, dentro e fora do Brasil. A sessão extraordinária da Corte, realizada na última terça-feira (15), deveria definir os rumos da investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes no caso Banco Master, mas terminou com um pedido de vista, com prazo de até 90 dias para a retomada. 

Para analisar o atual cenário e as perspectivas para o futuro da Corte, o Pauta Pública desta semana recebe Eloísa Machado de Almeida, coordenadora do grupo de pesquisa Supremo em Pauta e professora de direito da Fundação Getúlio Vargas.

Para Eloísa, a crise chegou a um ponto em que não há saída rápida ou fácil para que o órgão recupere sua capacidade de tomar decisões e volte a ser respeitado no Brasil. “Essa crise já passou de um ponto de não retorno […] A fase que o Supremo está é de contenção de danos. E qualquer cenário que se olhe daqui para frente parece muito ruim”, afirma. 

Almeida também reforça a importância do jornalismo para esclarecer os acontecimentos envolvendo os ministros, mas alerta para os impactos que a imprensa pode causar na democracia quando adota interesses partidários, principalmente em ano eleitoral. 

Leia os principais pontos da conversa e ouça o podcast completo abaixo.

Na última terça (15), a esperada sessão do STF que decidiria se haveria investigação do ministro Alexandre de Moraes, acabou suspensa após pedido de vista do ministro Flávio Dino. Qual seu balanço sobre o que aconteceu nessa sessão e as possíveis consequências dessa nova decisão e os caminhos que essa crise pode tomar?

Dada a amplitude da crise no Supremo Tribunal Federal, que envolve vários ministros de uma só vez, era esperado que um dos pontos centrais fosse o debate sobre quem poderia votar e participar dessa sessão de julgamento. E ainda que a gente tenha Dias Toffoli e Nunes Marques como ministros que se declararam ali suspeitos para participar da sessão, me parece bastante inadequado Mendonça e Moraes deliberarem sobre um caso que é diretamente de seus interesses. 

Acredito que teria sido melhor se a sessão tivesse dedicado um tempo para debater esse caso em razão das mensagens envolverem vários dos ministros diretamente ou indiretamente através dos seus familiares. Na minha avaliação, a sessão aprofundou a crise no STF, mostrou que não estão claros os caminhos que o tribunal vai adotar para lidar com essas denúncias – que envolvem supostos crimes e impropriedades de seus ministros –, bem como a instrumentalização política da investigação.

O que a gente viu foi uma sessão sem uma capacidade de resolver o problema e até mesmo de encaminhar quais seriam os próximos passos. E nós vimos um desgaste ali muito grande entre os ministros. Nesse sentido, o pedido de vista do ministro Flávio Dino me pareceu adequado, capaz de amenizar os ânimos e impedir que às vésperas do período eleitoral a gente tenha qualquer utilização indevida dessas informações.

O tema dessa temporada do Pauta é “diálogos para entender o que é real”. Eu acho que essa é uma boa pergunta nesse momento do Brasil: o que é real no meio disso tudo? No que o ouvinte precisa prestar mais atenção no meio da bagunça desse momento?

O fato de ainda estarmos numa fase muito inicial de investigação traz essa sensação também de que a gente tem documento sobre tudo, com essa dificuldade de selecionar o que importa ou não importa. 

Acho que isso é bem o retrato do momento dessa investigação no Supremo Tribunal Federal, porque é só com o avanço das investigações, é só com os relatórios finais da Polícia Federal que vão promover indiciamentos e, eventualmente, com o oferecimento de denúncias pelo Ministério Público, que a gente consegue entender como é que essas esses documentos, essas mensagens, essas reuniões, essas festas, se articulam, eventualmente, em alguma prática criminosa. 

Que é o que a gente chama de uma narrativa, né? De uma explicação, de uma historinha que vai contar o que aconteceu em relação ao Banco Master, se houve ou não participação de ministros e de outros poderosos, e como essas provas, às quais a gente teve acesso, agora de maneira bastante ampla e desenfreada, vão servir para corroborar essa história ou eventualmente para também derrubar algumas impressões que têm sido feitas.

Então, acho que a primeira coisa é: não é à toa que a gente está confuso. É porque essa informação bruta raramente é revelada para todo mundo. O que vem à tona é a maneira como os órgãos de acusação e de persecução penal, e de investigação, constroem uma narrativa. E essa narrativa ainda não foi construída em razão de um estágio muito inicial das investigações. 

Então,se eu puder dar um alerta aqui para as ouvintes e para os ouvintes, é de olhar sempre com bastante desconfiança para essas informações que têm aparecido, não por eventualmente elas terem algum tipo de viés, mas pelo fato de parte delas estar sendo usada para corroborar uma narrativa quando a avaliação toda ainda não foi feita.

Quais são os caminhos para a Corte retomar e ganhar a credibilidade da população como capaz de aplicar a lei com base na constituição e não em preferências partidárias? Como a Corte vai sair disso tudo?

Eu tenho dito e escrito que essa crise já passou de um ponto de não retorno, que não tem saída rápida, não tem saída fácil. Essa crise chegou, se instalou e ainda vai piorar. Me parece que os danos serão profundos e alguns deles talvez permanentes. E aí, nesse cenário, o que o tribunal pode fazer talvez seja conter danos. Para dentro do tribunal, em relação à sua capacidade de tomar decisões, de julgar, de ter sessões plenárias, de conseguir resolver os casos que são relevantes que estão lá, mas também da porta para fora, de que sejam decisões respeitadas e observadas pelos demais poderes.

A fase que o Supremo está na minha avaliação é de contenção de danos. E qualquer cenário que você olhar daqui para frente parece muito ruim. É, então, caso não aconteça nada em relação à sessão e à investigação de ministros, isso será um problema. Na hipótese de ser aberta uma investigação, isso também vai gerar um dano, vai ser um problema, na hipótese de ministros serem afastados, alguns ou todos, isso também vai gerar um problema. 

Então nesse ponto de não retorno, me parece que o Supremo vai ter um caminho muito árduo para recuperar a sua capacidade de tomar decisões e de ser respeitado, e que talvez ele não recupere isso tão logo e que talvez, inclusive, ele sofra restrições e reformas vindas de outros poderes. 

A minha sensação, desculpa dizer, é bem pessimista. Eu acho que um tribunal mais enfraquecido sai de tudo isso e não será bom ter um tribunal enfraquecido na atual conjuntura brasileira com tantas promessas constitucionais ainda a serem realizadas.

Nos meus 16 anos de igreja evangélica, fui ensinada a toda vez que o mundo estivesse um caos, que eu não soubesse que caminho tomar, que houvesse barulho demais, ideias demais, eu recorresse à Deus como norte e à igreja como refúgio. Me lembro que tinha até uma pulseirinha, vendida na lojinha da igreja, com as letras OQJF? “O que Jesus faria?”. É claro que o Jesus que chutou os mercadores do templo, mencionado no Novo Testamento, não era muito a referência para as igrejas neopentecostais. A gente aprendia que questionar o pastor, a congregação, e as ideias que eram apresentadas ali pelo representante de Deus na Terra era “falta de fé” e, em última instância, rebelar-se contra o próprio Deus.

Uma outra doutrina pregada reiteradamente era a de que as guerras, os conflitos, as crises políticas, econômicas – micro e macro – eram materializações de batalhas que estavam sendo travadas nos céus por anjos e demônios: batalhas espirituais.

Graças a Deus (?) os muros da igreja não foram capazes de conter minha rebeldia adolescente por muito tempo. Logo conheci o feminismo, o punk, os movimentos sociais, Marx, Foucault, Judith Butler, Simone de Beauvoir, a comunidade queer, a psicanálise. 

Mas décadas depois, voltei a mergulhar nesse universo evangélico como jornalista e pesquisadora, primeiro para uma reportagem da Agência Pública sobre a bancada evangélica no Congresso Nacional e a força política dessa fatia de uma fatia da população que crescia aceleradamente. Essa matéria levou a outras, a especiais transnacionais, a um livro que está sendo traduzido para seu terceiro idioma, e nunca mais larguei o assunto. 

Aprendi então que essas “batalhas espirituais” tinham um nome: Teologia do Domínio. A teologia do domínio basicamente defende que os cristãos devem governar e influenciar todas as esferas da sociedade, a partir de uma visão maniqueísta, na qual o poder político é visto como um instrumento legítimo de conquista espiritual e social. Ela surgiu ali no meio calvinista norte-americano entre as décadas de 1960 e 1970 e foi amplamente abraçada pelos pentecostais nos anos 1980. 

No meu livro, citei uma fala do pastor RR Soares, líder fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus – que tem nada menos que cinco parentes concorrendo nestas eleições  – que acho que ilustra bem: “não existe nada que esteja fora da ação demoníaca. No futebol, na política, nas artes e na religião, nada escapa ao cerco do Diabo […] Satanás tem milhares de agências no mundo […] Por trás da religião, do intelectualismo, da poesia, da arte, da música, da psicologia, do entendimento humano e de tudo com o que temos contato, Satanás se esconde”. 

Nessa lógica, o crente está sempre sendo atacado por representantes do diabo que “vêm para matar, roubar e destruir” e no jogo político, quem não tem as bençãos do pastor, é parte do front inimigo. 

A extrema direita, em especial o Bolsonarismo, foi espertamente se amalgamando a essas narrativas e colocando que a esquerda, o “comunismo”, as feministas, as universidades, os “professores doutrinadores”, a imprensa, a comunidade LGBT+, como inimigos a serem combatidos em nome de batalhas mais profundas, missionárias, messiânicas.

É daí que vem esse apoio crescente de grande parcela dos evangélicos à Flávio Bolsonaro e à André Mendonça, nesse momento de crise política em que ambos estão diretamente implicados e com os rabos mais presos que calango em boca de sapo no escândalo do Banco Master, por mais incoerente que pareça. Ele não surpreende quem cresceu dentro dessa doutrina. 

Há alguns dias, o ministro André Mendonça, que é pastor evangélico, publicou um vídeo em suas redes sociais agradecendo as mensagens de “oração e carinho” de líderes religiosos e disse que essas “preces a Deus têm sido fundamentais” para o sustentar. Em seguida, Michelle Bolsonaro afirmou que Mendonça é “escolhido e ungido do Senhor” e que Mendonça permaneceu fiel aos princípios e se manteve forte e corajoso. “Você foi chamado para este tempo. A nossa maior alegria é saber que você é um grande e verdadeiro homem de Deus”, disse em suas redes sociais. Correntes de fiéis têm chamado às orações por Mendonça.

É a jornada do STF sendo transformada em cruzada, em missão, levada a cabo corajosamente por Mendonça, sobretudo contra Alexandre de Moraes, que encarna o mal.

Nessa cruzada, Flávio Bolsonaro, que tem rodado igrejas evangélicas pelo país e que não era exatamente amado pelos evangélicos no início da campanha por conta da querela com Michelle, tem conseguido se inserir como opção divina pela proximidade a Mendonça, pela contraposição à figura de Alexandre de Moraes e pelos ataques ao STF. Arrisco dizer que é isso que tem levado a um crescimento nas pesquisas de intenção de votos dessa população. 

A última pesquisa Quaest, por exemplo, mostra Flávio à frente de Lula no segundo turno, com 42% contra 40% do atual presidente. 

Numa doutrina em que a política é entendida como batalha espiritual, nenhum escândalo vai pesar mais do que uma unção, porque duvidar do ungido segue sendo, para milhões de fiéis, duvidar do próprio Deus. 

E como me disse uma vez o pastor presbiteriano Caio Fábio, que foi presidente e fundador da Associação Evangélica Brasileira (AEVB) e é alguém que conhece os bastidores da articulação política dos evangélicos: “enquanto o Diabo continuar a existir para os evangélicos da forma como existe, eles [os políticos que dizem representar a Deus] podem continuar roubando, porque o Diabo pagará a conta das acusações. Em nome de Deus, a canalhice é santificada.”

A plataforma Discord, popular entre jogadores e comunidades online, tem sido espaço de transmissão e incentivo a crimes e autoviolência em forma de desafios, atingindo principalmente crianças e adolescentes. O cientista político e jurista João Victor Ferreira, autor do livro “Radicalização Política e Juventude no Brasil”, mergulhou nas comunidades gamers brasileiras para revelar como jovens conectados buscam pertencimento e formação política a partir de discursos extremos e da violência incentivada nesses espaços virtuais.

Convidado para este episódio do Pauta Pública, João Victor chama a atenção para as falhas da atual legislação brasileira na responsabilização de plataformas como o Discord. Na conversa com Andrea Dip, ele também questiona se há interesse das empresas em combater a radicalização e o incentivo aos crimes, tendo em vista que a propagação desse tipo de conteúdo ainda gera muito lucro.