A juíza Susana Seca recusou, pela terceira vez, o pedido de extinção do processo contra Ricardo Salgado no âmbito da Operação Marquês, avança o Observador.

A defesa do antigo presidente do BES fundamentou o terceiro pedido com base num “facto novo” e que era “juridicamente relevante”: a suspensão decretada em junho da execução da pena única de prisão de 13 anos, que foi aplicada a Salgado no processo ligado à alegada corrupção do ex-ministro da Economia Manuel Pinho e no outro caso extraído em 2021 da Operação Marquês. A juíza desse caso entendeu que Salgado não tinha condições de saúde para cumprir pena em estabelecimento prisional, devido à doença de Alzheimer que lhe foi diagnosticada.

Mas a juíza Susana Seca entendeu que essa circunstância de suspensão de execução da pena de prisão não é um motivo válido ou suficiente para alterar a sua visão sobre a situação. Sublinhou ainda que a lei não contempla nesta fase do processo um cenário em que se possa decretar o fim antecipado do julgamento para Salgado e, por outro lado, reforçou que este não é o momento processual para se colocar a questão.

A Proença de Carvalho abriu um novo escritório na cidade do Porto, localizado na zona da Boavista. Paralelamente, integrou como sócios Miguel Gonzalez Amado, que assumirá a coordenação do escritório do Porto, e Pedro Duarte Batista, ambos transitam da Vieira de Almeida.

“A abertura do escritório no Porto é a resposta natural à procura que temos constatado por parte de clientes no Norte e uma afirmação de confiança no desenvolvimento que a região tem vindo a registar. Queremos estar mais perto deles, com os mesmos valores que consagrámos desde o início no nosso Manifesto e que caracterizam esta marca, presente no mercado português há várias décadas: confiança, coragem, visão, rigor e proximidade”, referem em comunicado Francisco Proença de Carvalho e André Matias de Almeida.

Miguel Gonzalez Amado conta com cerca de 16 anos de experiência em fiscalidade nacional e internacional e integra a Proença de Carvalho na qualidade de sócio do departamento de Direito Fiscal e coordenador do escritório do Porto. Ao longo do seu percurso, tem assessorado clientes nacionais e internacionais em vários tipos de operações, incluindo fusões e aquisições, due diligences fiscais, estruturação de operações, reorganizações societárias.

“Criar, a partir do Porto, um escritório vocacionado para o tecido empresarial nortenho e para os investidores internacionais que escolhem a região, e fazê-lo na Proença de Carvalho, dotada das mais avançadas ferramentas jurídicas e tecnológicas, com a sua matriz de proximidade, confiança, rigor, sigilo e agilidade, é um desafio irrecusável. São valores profundamente característicos da relação entre cliente e advogado nesta região, enraizados numa sociedade de advogados que tem a vantagem de ter sido desenhada a partir de uma 1 marca histórica, mas a pensar nos desafios atuais que a advocacia enfrenta”, afirma Miguel Gonzalez Amado.

Já Pedro Duarte Batista integra as áreas de Corporate e M&A e Contratos Comerciais, na qualidade de sócio. Possui uma vasta experiência na coordenação de operações de M&A em diferentes indústrias e setores, operações de reestruturação societária e na negociação de contratos comerciais.

“As empresas do Norte conjugam tradição e inovação, tal como a Proença de Carvalho, e enfrentam desafios exigentes, como a sucessão geracional, o crescimento ou a entrada de novos parceiros e investidores nacionais e internacionais. É com uma equipa local, que conhece profundamente a região, que queremos acompanhá-las nas operações determinantes para o seu futuro“, sublinha Pedro Duarte Batista.

A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, vai presidir à apresentação do livro Labour2030 – Construir o Futuro do Trabalho, publicado pela Almedina, numa sessão que conta com a presença do Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano. A iniciativa, promovida pela Law Academy, realiza-se no dia 28 de outubro, às 17h30, no Salão Nobre da Ordem dos Advogados, em Lisboa.

A obra reúne os contributos de vários autores, sobre temas apresentados e debatidos na última edição do Congresso Internacional Labour2030, realizado em 2025, no Porto. Perante a ideia de que o futuro do trabalho já está escrito e será ditado pela inteligência artificial, pelos algoritmos e pelas plataformas, a obra demonstra “a convicção de que quanto mais a tecnologia avança, mais o Direito é necessário. Entre as temáticas abordadas, destaque para a discriminação algorítmica, o direito à desconexão, a saúde mental, a gig economy, a transição justa, a robótica e a proteção social”.

Mais do que encerrar o debate, o livro procura abri-lo a quem tem de decidir: juristas, tribunais, empresas, sindicatos e legisladores. A apresentação do livro estará a cargo dos coordenadores da obra, Nuno Cerejeira Namora, sócio fundador da Cerejeira Namora, Marinho Falcão, e do advogado Duarte Abrunhosa e Sousa, contando ainda com a presença da Presidente da APODIT (Associação Portuguesa de Direito do Trabalho), Maria Regina Redinha.