O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) pediu que o programa de câmeras de vigilância Smart Sampa, da prefeitura de São Paulo, seja suspenso após falhas de segurança permitirem que terceiros não autorizados tivessem acesso ao sistema de videomonitoramento.

O problema foi revelado pelo portal UOL, no dia 20 de outubro. De acordo com a reportagem, 181 logins e senhas de usuários, dados cadastrais de mais de 6 mil agentes de segurança e orientações para replicar a interface da plataforma ficaram expostos em um repositório público por aproximadamente 11 meses.

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Esse material permitiu o acesso de terceiros a imagens de mais de 58 mil câmeras, incluindo as de creches, escolas, hospitais, unidades básicas de saúde e centros de atenção psicossocial. Também era possível consultar cadastros de pessoas físicas (CPF), nomes e placas de veículos, além da inserção de dados no sistema.

O CNDH argumenta que a falta de medidas de segurança, como autenticação de duas etapas e senhas dedutíveis, colocou em risco dados sigilosos de agentes de segurança e imagens das câmeras de espaços públicos.

Além disso, o conselho diz que “durante 11 meses, quem tivesse as credenciais poderia observar a cidade e localizar pessoas determinadas”.

“Podem ter sido rastreados o trajeto de policiais, guardas civis e policiais penais entre suas bases e residências; a rotina de militares das Forças Armadas; o trabalho de advogados e jornalistas, com risco ao sigilo profissional e da fonte. Todas essas pessoas ficaram sujeitas ao risco de serem identificadas, acompanhadas e perseguidas por terceiros desconhecidos, sem qualquer possibilidade de saber que eram observadas. O dano tem, portanto, natureza transindividual”, informou o conselho.

Para além do risco de perseguição, o programa Smart Sampa estaria violando regras estabelecidas pelo próprio conselho, na Resolução CNDH nº 17/2025, que dispõe sobre o uso de tecnologias de reconhecimento facial em espaços públicos dos estados e do Distrito Federal

A manutenção de credenciais de acesso ativas, vulneráveis e sem mecanismos de autenticação em dois fatores ao longo de 11 meses afronta diretamente a obrigação de segurança prevista no artigo 3º, parágrafo 1º.

A utilização de credenciais previsíveis e compartilhadas compromete a integridade dos registros de auditoria, impossibilitando a identificação individualizada dos acessos e violando o artigo 4º, inciso V.

Também houve violação do art. 4º, VIII. O fato de que a exposição foi descoberta pela imprensa, e não pelos controles do sistema, revela a ausência da supervisão exigida pelo artigo.

O CNDH informou que comunicará o ocorrido ao Ministério Público do Estado de São Paulo e ao Ministério Público Federal, recomendando a instauração de inquérito civil e o ajuizamento de ação civil pública contra o município.

O conselho emitiu ainda uma notificação para o MPSP, solicitando a suspensão do uso do sistema, a preservação dos registros e a reparação dos danos morais coletivos causados aos direitos difusos e coletivos.

A Agência Brasil procurou a prefeitura de São Paulo para um posicionamento, mas até a publicação deste texto não houve resposta.

*Estagiário da Agência Brasil sob supervisão de Odair Braz Junior.

A Polícia Civil investiga a morte do engenheiro Marcelo de Oliveira da Rocha, de 30 anos, que morreu no último domingo (25) após ter sido brutalmente espancado na madrugada de sábado (24), em Santos, no litoral paulista.

Imagens que circulam nas redes sociais mostram o momento em que Rocha caminhava pela rua quando foi abordado por dois homens exigindo a entrega de seu aparelho celular. Em seguida, mais cinco pessoas se aproximam, cercam Marcelo e passam a agredi-lo com socos e chutes. Ele cai no chão, já sem consciência.

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Socorrido inicialmente na Santa Casa de Santos, o rapaz foi transferido para o Hospital São Paulo, unidade universitária vinculada à Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), mas não resistiu aos ferimentos decorrentes das agressões.

O engenheiro retornava de um ato político na cidade e usava um adesivo de apoio a Luiz Inácio Lula da Silva, candidato reeleito à Presidência também no domingo. O caso é tratado pela Polícia Civil como latrocínio, que é roubo seguido de morte.

Os investigadores utilizam imagens de câmeras de segurança, vídeos compartilhados na internet e depoimentos de testemunhas para identificar os suspeitos e individualizar a conduta de cada um dos agressores.

Marcelo era formado em engenharia e cursava mestrado na Unifesp. Em nota oficial, a universidade manifestou pesar e cobrou celeridade na apuração do crime.

“A Unifesp expressa sua solidariedade aos familiares, amigos e colegas de Marcelo, neste momento de dor e consternação. A gravidade do ocorrido exige a apuração rigorosa das circunstâncias e motivações da agressão, bem como a identificação e responsabilização dos envolvidos.”

*Estagiário da Agência Brasil sob supervisão de Odair Braz Junior

Neste domingo (25), Luiz Inácio Lula da Silva foi reeleito para o seu quarto mandato na Presidência da República, em virada inédita. A disputa acirrada com o senador Flávio Bolsonaro ganhou destaque nos principais jornais da Europa e Ásia.

O periódico francês Le Monde classificou a vitória de Lula como “nada menos do que um milagre, considerando o quanto as pesquisas apontavam o contrário”. O diário ressaltou a intensa mobilização nas ruas e nas redes sociais como o principal motor da virada.

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Após terminar o primeiro turno atrás de Flávio Bolsonaro, com 45,16% dos votos contra 47,03% do adversário, a vitória do petista era considerada improvável por analistas. Até então, nenhum candidato na história das eleições presidenciais brasileiras havia conseguido reverter no segundo turno uma desvantagem do primeiro.

Além do engajamento popular, o Le Monde enfatizou a rejeição à volta da extrema direita ao Palácio do Planalto:

“O fantasma do retorno a uma forma mais radical de bolsonarismo, alinhada aos Estados Unidos de Donald Trump, levou os brasileiros a comparecerem em massa para dar à esquerda uma nova chance. Essa vitória decisiva mostra que o compromisso com a democracia, a soberania nacional, a proteção da Amazônia e a justiça social continua muito vivo entre os 214 milhões de cidadãos brasileiros.”

Para o britânico The Guardian, o resultado representou uma derrota direta para a Casa Branca, definindo Trump como “o aliado internacional mais importante do clã Bolsonaro”.

“O presidente dos EUA esperava que Bolsonaro se tornasse o mais recente de uma série de líderes pró-Trump a assumir o poder na América Latina, incluindo Abelardo de la Espriella na Colômbia, Daniel Noboa no Equador, José Antonio Kast no Chile e Javier Milei na Argentina.”

A britânica BBC ponderou que, superada a comemoração, o presidente reeleito enfrentará um Congresso conservador e um eleitorado dividido.

“Apesar de os apoiadores de Lula estarem eufóricos com a sua vitória, os resultados mostram que o país permanece profundamente dividido, com mais de 48% dos eleitores escolhendo Bolsonaro. Além do desafio de unir um país tão profundamente polarizado, Lula terá que governar ao lado do Congresso mais alinhado à extrema direita da era democrática.”

A rede britânica sublinhou ainda que a reeleição de Lula destoa do avanço de governos conservadores no continente. Atualmente, entre os 20 países da América Latina, apenas México, Guatemala, Nicarágua, Cuba, Guiana e Suriname possuem gestões alinhadas à esquerda.

Segundo a emissora, manter a região sob a órbita de governos alinhados é prioridade para a Casa Branca, que busca assegurar acordos de segurança e conter o avanço econômico de Pequim no Hemisfério Ocidental:

“O Brasil, rico em petróleo e detentor da segunda maior reserva mundial de minerais de terras raras, é o único grande país da América do Sul que não é governado por um líder de direita, sendo Lula amplamente visto como amigável à China.”

Na agência internacional de notícias Reuters, análise assinada pelo jornalista Brendan O'Boyle indica que a gestão fiscal e a resistência do Legislativo serão os maiores testes do novo mandato.

“As promessas de Lula para garantir que os aumentos do salário mínimo permaneçam acima da inflação estão entre as propostas que entram em conflito com a crescente pressão para manter a dívida pública sob controle. Assessores de Lula também sinalizaram que ele continuará pressionando para reduzir incentivos fiscais, mas os parlamentares têm resistido repetidamente a medidas que aumentam a carga tributária efetiva.”

O artigo conclui que o petista também enfrentará barreiras para aprovar indicações a postos estratégicos em órgãos reguladores, no Banco Central e no Supremo Tribunal Federal (STF):

“O Congresso provavelmente bloqueará ou desacelerará as nomeações de Lula para cargos-chave, dizem analistas. Pela primeira vez desde a redemocratização do Brasil, o Poder Executivo estará claramente em desacordo com o Senado.”

No Japão, o jornal Japan Times, classificou a vitória de Lula nas urnas como “chocante” e chamou o mandatário brasileiro de “presidente icônico da classe trabalhadora brasileira”.

Líderes estrangeiros

Mais líderes estrangeiros também se manifestaram nesta segunda-feira sobre a vitória do presidente Lula. A China divulgou um comunicado por meio do porta-voz do ministério chinês dos Negócios Estrangeiros. “A China está disposta a trabalhar com o Brasil para continuar a avançar na construção de uma comunidade de futuro compartilhado entre os dois países”.

Vladimir Putin, presidente da Rússia, parabenizou o vencedor das eleições do Brasil. “Prezado amigo, aceite meus mais calorosos parabéns por sua reeleição como presidente da República Federativa do Brasil. Os resultados da votação confirmaram plenamente o reconhecimento de seus concidadãos às suas notáveis qualidades de liderança, seu apoio à política de desenvolvimento socioeconômico sustentável do país e a proteção de sua soberania e legítimos interesses no cenário global”.

Ursula Von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, também publicou um comunicado se dirigindo a Lula: “Parabéns ao amigo Lula pela sua vitória eleitoral. A democracia e o multilateralismo venceram no Brasil”.

Saiba mais no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil

*Estagiário da Agência Brasil sob supervisão de Odair Braz Junior