Depois de mais de quatro décadas de trabalho, a reforma deveria representar o início de uma etapa de maior tranquilidade. No entanto, para milhares de antigos funcionários públicos, os últimos meses ficaram marcados pela incerteza, depois de terem sido informados de que os valores das suas pensões tinham sido calculados incorretamente.

A Caixa Geral de Aposentações (CGA) avançou com a revisão de cerca de três mil pensões atribuídas entre maio e agosto de 2026, na sequência de um erro no cálculo dos montantes. Segundo o Correio da Manhã, alguns reformados já receberam menos dinheiro e há quem admita regressar ao mercado de trabalho para compensar a redução dos rendimentos.

Reformado com 46 anos de trabalho perde 51 euros por mês

Um dos casos é o de António Monteiro, de 65 anos, que trabalhou durante mais de 46 anos como fiscal da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho.

O antigo funcionário público reformou-se a 1 de agosto de 2026, com uma pensão de 1.060 euros mensais, valor que correspondia ao apresentado no simulador disponibilizado pela Caixa Geral de Aposentações.

Segundo o relato publicado pelo Correio da Manhã, o montante foi posteriormente confirmado pela instituição, aceite pelo trabalhador e publicado em Diário da República, levando António Monteiro a avançar com a decisão de terminar a carreira profissional.

Contudo, a 29 de setembro, recebeu uma comunicação da CGA a informar que a pensão seria reduzida em 51 euros, devido a um erro associado ao cálculo da taxa de formação da reforma.

Com esta alteração, a pensão mensal passou dos 1.060 euros inicialmente atribuídos para 1.009 euros, uma redução que representa 612 euros ao longo de 12 mensalidades, sem contabilizar os subsídios de férias e de Natal.

“Se soubesse disso, não me tinha reformado”

A decisão provocou indignação no antigo funcionário público, que garante ter tomado a decisão de se reformar com base nas informações oficiais disponibilizadas pela CGA.

“Se soubesse disso, não me tinha reformado”, afirmou António Monteiro ao Correio da Manhã, admitindo regressar ao trabalho para recuperar o rendimento perdido.

O reformado explicou que os 51 euros fazem diferença no orçamento mensal, sobretudo numa altura em que o aumento do custo de vida continua a pressionar as despesas das famílias portuguesas.

O caso levanta também dúvidas sobre as consequências de erros administrativos para trabalhadores que tomaram decisões definitivas relativamente à sua vida profissional com base em valores previamente comunicados pelas entidades responsáveis.

Cerca de três mil pensões foram afetadas por erro da CGA

A situação de António Monteiro não é isolada. A Caixa Geral de Aposentações identificou erros no cálculo de pensões atribuídas entre maio e agosto deste ano, afetando aproximadamente três mil reformados da função pública.

De acordo com as informações divulgadas, o problema está relacionado com um lapso na determinação da taxa de formação da pensão, um dos elementos utilizados para calcular o valor da reforma.

A correção dos cálculos levou à revisão dos montantes inicialmente atribuídos, provocando reduções nas pensões de vários beneficiários.

A CGA admite a possibilidade de devolução de valores, mas não está prevista, segundo a informação divulgada, a manutenção generalizada dos montantes inicialmente comunicados aos reformados afetados.

Cortes nas pensões agravam dificuldades dos reformados

A redução dos rendimentos surge num contexto em que muitos pensionistas enfrentam dificuldades para suportar despesas essenciais, nomeadamente alimentação, habitação, medicamentos e energia.

Para quem depende exclusivamente da reforma, mesmo uma diminuição de algumas dezenas de euros pode representar uma alteração significativa no orçamento mensal.

No caso de António Monteiro, a perda de 51 euros equivale a aproximadamente 4,8% da pensão inicialmente atribuída, um valor que o antigo funcionário público considera suficientemente relevante para ponderar voltar ao ativo.

A situação torna-se particularmente delicada quando os beneficiários já tinham organizado as suas despesas e compromissos financeiros com base no montante inicialmente confirmado pela instituição.

O que podem fazer os reformados afetados?

Os pensionistas que tenham recebido uma comunicação da Caixa Geral de Aposentações sobre a revisão do valor da reforma devem analisar cuidadosamente a fundamentação apresentada.

É importante confirmar os elementos utilizados no cálculo, incluindo o tempo de serviço considerado, as remunerações relevantes e a taxa de formação da pensão.

Caso existam dúvidas ou discordância relativamente aos novos valores, os beneficiários podem solicitar esclarecimentos à CGA e avaliar os mecanismos administrativos ou legais disponíveis para contestar a decisão.

O caso dos cerca de três mil reformados evidencia as consequências que um erro no cálculo das pensões pode ter para quem terminou a carreira profissional, sobretudo quando a decisão de aposentação foi tomada com base em informações previamente confirmadas pela própria instituição.

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O primeiro domingo de novembro vai começar sem eletricidade em algumas zonas de Portugal. Estão previstas interrupções no fornecimento de energia elétrica que poderão prolongar-se durante várias horas, afetando habitações e estabelecimentos comerciais em diferentes localidades.

De acordo com o calendário de intervenções programadas da E-Redes, os trabalhos de manutenção da rede elétrica estão agendados para domingo, 1 de novembro de 2026, abrangendo sete concelhos do centro e sul do país. As interrupções terão uma duração prevista entre quatro e seis horas, dependendo da localização.

Cortes de eletricidade começam às 05h00 em algumas localidades

As primeiras interrupções estão previstas para as 05h00, afetando zonas dos concelhos de Cascais e Setúbal. Nestes locais, os trabalhos deverão prolongar-se até às 11h00, totalizando seis horas sem fornecimento de energia elétrica.

No concelho de Cascais, as intervenções abrangem a União das Freguesias de Cascais e Estoril, entre as 05h00 e as 11h00.

Os códigos postais identificados são: 2750-211, 2750-215, 2750-217, 2750-218, 2750-221, 2750-235, 2750-236, 2750-237, 2750-239, 2750-243, 2750-244, 2750-246, 2750-248, 2750-249, 2750-250, 2750-253, 2750-269 e 2750-757.

Já no concelho de Setúbal, os cortes estão previstos para a União das Freguesias de Azeitão, São Lourenço e São Simão, igualmente entre as 05h00 e as 11h00.

Neste caso, os códigos postais abrangidos são: 2925-114, 2925-150, 2925-237, 2925-348, 2925-349, 2925-353, 2925-559, 2925-567 e 2925-568.

Torres Vedras pode ficar seis horas sem eletricidade

O concelho de Torres Vedras também está incluído no calendário de intervenções, com interrupções previstas entre as 07h00 e as 13h00.

Na freguesia de São Pedro da Cadeira, os códigos postais identificados são: 2560-182, 2560-183, 2560-185, 2560-192, 2560-194, 2560-195, 2560-199, 2560-203, 2560-212, 2560-217, 2560-224, 2560-228, 2560-716, 2560-717, 2560-719, 2565-001 e 2565-008.

As intervenções abrangem ainda outras zonas do concelho, nomeadamente a freguesia da Silveira, com o código postal 2560-192, e a União das Freguesias de Miragaia e Marteleira, com o código postal 2565-058.

A informação divulgada inclui também o código postal 2560-179, cuja identificação da freguesia deverá ser confirmada junto da distribuidora antes da publicação.

Peniche e Grândola também estão na lista

Em Peniche, a interrupção está prevista para a freguesia de Peniche, entre as 07h00 e as 11h00, com uma duração estimada de quatro horas.

Os códigos postais abrangidos são: 2520-201, 2520-232, 2520-242, 2520-244, 2520-251, 2520-271, 2520-272, 2520-283, 2520-287, 2520-288, 2520-297, 2520-334, 2520-339, 2520-342, 2520-344, 2520-350, 2520-351, 2520-358, 2520-371, 2520-380, 2520-381, 2520-390, 2520-391, 2520-411, 2520-412, 2520-425, 2520-427, 2520-440, 2520-443, 2520-444, 2520-448, 2520-472, 2520-477, 2520-491, 2520-495, 2520-509, 2520-510, 2520-511, 2520-513, 2520-514, 2520-515 e 2520-616.

No Alentejo, o concelho de Grândola também terá intervenções programadas para o mesmo período, entre as 07h00 e as 11h00.

Na União das Freguesias de Grândola e Santa Margarida da Serra, os códigos postais identificados são: 7570-113, 7570-115, 7570-118, 7570-120, 7570-146, 7570-171, 7570-192, 7570-214, 7570-237, 7570-261 e 7570-315.

Montemor-o-Novo e Coimbra completam os sete concelhos

Também no distrito de Évora, o concelho de Montemor-o-Novo terá cortes programados para domingo, entre as 07h00 e as 11h00.

As interrupções estão previstas para a freguesia de Nossa Senhora da Vila, abrangendo os códigos postais 7050-011, 7050-078, 7050-099, 7050-175 e 7050-297.

Já em Coimbra, os trabalhos estão agendados para um horário ligeiramente diferente, entre as 08h00 e as 12h00.

A intervenção abrange a União das Freguesias de Coimbra, Sé Nova, Santa Cruz, Almedina e São Bartolomeu, estando identificado o código postal 3000-176.

Eletricidade pode regressar antes da hora prevista

A E-Redes realiza periodicamente intervenções programadas na rede de distribuição para garantir a segurança das infraestruturas, melhorar a qualidade do serviço e prevenir avarias.

Apesar dos horários anunciados, a duração efetiva dos cortes pode ser inferior à prevista, caso os trabalhos sejam concluídos mais cedo.

A distribuidora alerta, por isso, que todas as instalações devem ser consideradas permanentemente sob tensão, uma vez que o fornecimento de eletricidade pode ser restabelecido a qualquer momento.

Os consumidores que residem nas zonas identificadas devem preparar-se para as interrupções, sobretudo quando utilizam equipamentos elétricos essenciais ou necessitam de manter determinados aparelhos em funcionamento contínuo.

Antes de domingo, é aconselhável confirmar os horários e as zonas abrangidas através dos canais oficiais da E-Redes, uma vez que o calendário de intervenções pode sofrer alterações.

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Um ataque informático de grandes dimensões está a provocar preocupação no mercado internacional das criptomoedas, depois de terem sido bloqueados milhares de milhões de euros em ativos digitais. O incidente levou à suspensão de determinadas operações e levantou dúvidas sobre a segurança de uma das maiores plataformas de negociação do setor.

A plataforma Binance confirmou, na quinta-feira, 29 de outubro, ter sido alvo de um ciberataque massivo, tendo anunciado o congelamento de mais de 2,5 mil milhões de dólares, equivalentes a aproximadamente 2,25 mil milhões de euros, para impedir a retirada indevida de fundos. A informação foi avançada pela agência Lusa, citada pelo Expresso, que refere que a empresa garante que os ativos dos seus clientes permanecem protegidos.

Binance garante que fundos dos clientes estão seguros

Apesar da dimensão do incidente, a Binance procurou tranquilizar os utilizadores, assegurando que os fundos depositados na plataforma estão totalmente seguros.

A empresa anunciou também a suspensão temporária das transações de determinados produtos, numa tentativa de limitar eventuais consequências do ataque e impedir movimentos não autorizados.

Contudo, vários especialistas em segurança informática e criptomoedas terão identificado movimentações suspeitas de montantes muito elevados, levantando preocupações sobre a verdadeira dimensão do incidente.

Até ao momento das informações divulgadas, não estava esclarecido o valor total dos eventuais ativos desviados, sendo importante distinguir os fundos congelados preventivamente dos montantes efetivamente roubados.

Mais de 2,5 mil milhões de dólares foram congelados

O bloqueio de ativos envolveu também duas das principais empresas responsáveis pela emissão de moedas digitais estáveis, conhecidas como stablecoins.

A Tether, responsável pela criptomoeda USDT, anunciou o congelamento de aproximadamente 1,6 mil milhões de dólares, equivalentes a cerca de 1,43 mil milhões de euros, devido à possível ligação dos fundos ao ataque à Binance.

Por sua vez, a Circle, empresa responsável pela emissão da USDC, confirmou o bloqueio de cerca de 800 milhões de dólares, aproximadamente 715,4 milhões de euros.

O presidente executivo da Circle, Jeremy Allaire, esclareceu que a decisão foi tomada em coordenação com as autoridades, procurando impedir a movimentação de ativos potencialmente associados ao incidente.

As duas criptomoedas estão ligadas ao valor do dólar norte-americano e são amplamente utilizadas nas transações realizadas através de plataformas de negociação de ativos digitais.

Antigo responsável da Binance reage ao ataque

Changpeng Zhao, antigo presidente executivo da Binance e atual acionista maioritário do grupo, também comentou o incidente através da rede social X.

O empresário admitiu que os acontecimentos apontavam para um possível ataque informático à plataforma, numa altura em que especialistas já alertavam para movimentações suspeitas.

Segundo a Lusa, os primeiros sinais de um possível ataque começaram a circular várias horas antes de a Binance confirmar oficialmente o incidente, por volta das 23h30 de quinta-feira.

A dimensão dos valores envolvidos levou alguns especialistas a considerar que este poderá ser um dos maiores ataques informáticos alguma vez registados no setor das criptomoedas.

Ataque pode superar roubo de 1,5 mil milhões de dólares à Bybit

O incidente surge depois de outro ataque de grandes dimensões que atingiu a plataforma Bybit, em fevereiro de 2025.

Na altura, foram subtraídos aproximadamente 1,5 mil milhões de dólares, equivalentes a cerca de 1,34 mil milhões de euros, numa operação atribuída a hackers ligados à Coreia do Norte.

O ataque à Binance poderá envolver montantes superiores, embora os valores congelados não correspondam necessariamente a perdas efetivas.

A comparação com o caso da Bybit dependerá, por isso, da confirmação dos fundos eventualmente desviados e dos resultados das investigações ao incidente.

Bitcoin cai mais de 3% após notícia do ciberataque

A divulgação das informações sobre o ataque coincidiu com uma descida acentuada da cotação da bitcoin, a principal criptomoeda do mercado.

De acordo com os valores citados pela Lusa, por volta das 23h35 de quinta-feira, a bitcoin registava uma desvalorização de 3,41%, sendo negociada a aproximadamente 78.492 dólares, equivalentes a cerca de 70.170 euros.

A queda ocorreu num contexto de preocupação com a segurança das plataformas de negociação e com as possíveis consequências do incidente para o mercado dos ativos digitais.

Apesar das garantias apresentadas pela Binance, a dimensão do ataque e o congelamento de milhares de milhões de euros deverão continuar a ser acompanhados pelos investidores e pelas autoridades responsáveis pela investigação.

Para os utilizadores da plataforma, importa acompanhar as comunicações oficiais da empresa e verificar eventuais restrições temporárias às operações, uma vez que ainda não são conhecidos todos os efeitos do incidente.

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Os portugueses que costumam fazer compras em plataformas internacionais de comércio eletrónico vão enfrentar novos encargos a partir deste domingo, 1 de novembro. Uma alteração às regras aduaneiras da União Europeia (UE) introduz uma taxa adicional que poderá aumentar o custo final das encomendas, mesmo quando se trata de artigos de baixo valor.

A novidade foi anunciada pelos CTT – Correios de Portugal, que alertam para a entrada em vigor de uma nova Taxa de Manuseamento Aduaneiro, no valor de dois euros, acrescido de IVA, por tipo de artigo ou conteúdo. A medida aplica-se às compras provenientes de países fora da UE, incluindo encomendas realizadas em plataformas como a Temu e a Shein, quando expedidas de origens extracomunitárias.

Nova taxa de 2 euros entra em vigor a 1 de novembro

De acordo com os CTT, a nova Taxa de Manuseamento Aduaneiro, designada Union Handling Fee, resulta do Regulamento 2026/2108 e será aplicada a partir de domingo, independentemente do valor da compra.

O encargo é de dois euros, acrescido de IVA, por tipo de artigo ou conteúdo. Em Portugal continental, considerando a taxa normal de IVA de 23%, este valor corresponde a 2,46 euros por cada categoria de produto abrangida.

Importa esclarecer que a taxa não é necessariamente cobrada por cada unidade adquirida. O cálculo tem em consideração os diferentes tipos de artigos, identificados através dos respetivos códigos de classificação aduaneira.

Assim, uma encomenda com vários produtos pertencentes à mesma categoria poderá ter um tratamento diferente de outra que inclua artigos de categorias distintas.

Taxa de 2 euros acumula com direitos aduaneiros de 3 euros

A nova cobrança junta-se a uma alteração que entrou em vigor a 1 de julho de 2026, quando terminou a isenção de direitos aduaneiros para compras de baixo valor provenientes de países exteriores à União Europeia.

Desde essa data, as encomendas até 150 euros passaram a estar sujeitas a um regime simplificado de direitos aduaneiros, com um encargo de três euros, acrescido de IVA, por tipo de artigo ou conteúdo.

Com a entrada em vigor da nova taxa, os consumidores passam a enfrentar dois encargos distintos: os três euros associados aos direitos aduaneiros e os dois euros relativos ao manuseamento aduaneiro.

No total, os encargos anunciados ascendem a cinco euros por categoria de artigo, antes de IVA. Considerando a taxa normal de 23% aplicada no continente, o montante poderá atingir 6,15 euros, sem incluir outros custos associados ao processo de desalfandegamento.

Quanto poderá custar uma encomenda de 20 euros?

Para perceber o impacto das novas regras, basta considerar uma compra de 20 euros realizada numa plataforma de comércio eletrónico, com envio de um país exterior à UE.

Se a encomenda incluir apenas uma categoria de artigos, os encargos aduaneiros anunciados pelos CTT poderão representar um acréscimo de 6,15 euros, considerando a aplicação de IVA à taxa normal do continente.

Neste exemplo, o custo total poderá ultrapassar os 26 euros, mesmo antes de contabilizar eventuais despesas de desalfandegamento. O valor efetivamente pago dependerá também do tratamento do IVA da compra, dos encargos já cobrados no momento do pagamento e das condições de envio.

Por isso, os consumidores devem verificar cuidadosamente o preço final apresentado pelas plataformas antes de concluírem as encomendas.

Encomendas superiores a 150 euros também serão afetadas

A nova Taxa de Manuseamento Aduaneiro não se limita às compras de baixo valor. Segundo os CTT, o encargo de dois euros, acrescido de IVA, por tipo de artigo ou conteúdo também será aplicado às encomendas superiores a 150 euros.

Nestes casos, os direitos aduaneiros continuam a ser calculados através do regime geral, com taxas variáveis consoante a classificação e o valor dos produtos adquiridos.

A estes montantes podem ainda acrescer o IVA aplicável e os custos dos serviços de desalfandegamento, de acordo com o tarifário em vigor.

Encomendas podem ser devolvidas por falta de informação

Além dos novos encargos, o dia 1 de novembro marca a entrada em vigor de outra obrigação para os remetentes de encomendas provenientes de países exteriores à UE.

Nas compras online até 150 euros, passa a ser obrigatório fornecer os dados de identificação dos produtos nas declarações aduaneiras, permitindo às autoridades determinar corretamente a classificação dos artigos.

Os CTT alertam que as encomendas que chegarem a Portugal sem esta informação poderão ser devolvidas ao remetente, em conformidade com as novas regras europeias.

Desta forma, quem costuma comprar na Temu, Shein ou noutras plataformas internacionais deverá prestar especial atenção à origem do envio, aos encargos apresentados no momento da compra e à informação disponibilizada sobre os produtos, uma vez que as novas regras poderão tornar algumas encomendas mais caras a partir de domingo.

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Os trabalhadores e pensionistas portugueses vão sentir alterações nos rendimentos já no próximo mês. O Governo aprovou uma redução das taxas de IRS que abrange os primeiros seis escalões de rendimento, com efeitos retroativos ao início de 2026 e impacto direto nos valores descontados em novembro.

A decisão foi tomada esta quinta-feira, 29 de outubro, em Conselho de Ministros, através da aprovação de um decreto-lei que altera o Código do IRS. Segundo a agência Lusa, o objetivo é concretizar o desagravamento fiscal autorizado pelo Parlamento, permitindo que os contribuintes abrangidos beneficiem de uma redução do imposto.

IRS vai descer nos primeiros seis escalões de rendimento

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, confirmou que a alteração terá efeitos retroativos a janeiro de 2026, sendo refletida nas retenções na fonte de novembro.

A medida resulta da autorização concedida ao Governo através da Lei n.º 64-B/2026, de 22 de outubro, que permite alterar as taxas normais previstas no artigo 68.º do Código do IRS.

Com esta alteração, a taxa do primeiro escalão passa de 12,50% para 12,20%, enquanto a do segundo desce de 15,70% para 15,20%. No terceiro escalão, a taxa baixa de 21,20% para 20,70%.

Também o quarto escalão beneficia de uma redução, passando de 24,10% para 23,60%. No quinto, a taxa recua de 31,10% para 30,60%, enquanto no sexto passa de 34,90% para 34,60%.

Nos três escalões superiores, as taxas mantêm-se inalteradas, permanecendo nos 43,10%, 44,60% e 48%, respetivamente.

Trabalhadores e pensionistas vão descontar menos em novembro

Para garantir que o desagravamento fiscal se reflete ainda este ano nos rendimentos dos portugueses, o Governo decidiu aplicar uma redução extraordinária de 50% na retenção na fonte durante novembro.

A medida já tinha sido antecipada através de um despacho assinado pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, a 13 de outubro, estabelecendo que os rendimentos do trabalho dependente e as pensões pagos entre 1 e 30 de novembro ficam sujeitos a uma retenção correspondente a metade do valor normalmente calculado.

Na prática, um trabalhador que habitualmente desconta 200 euros de IRS por mês passará a descontar apenas 100 euros em novembro, ficando com mais 100 euros disponíveis no vencimento desse mês.

O mesmo mecanismo aplica-se ao subsídio de Natal, quando este seja pago em novembro, uma vez que a retenção sobre este rendimento é calculada autonomamente em relação ao salário ou à pensão mensal.

Nem todos os portugueses vão beneficiar do corte de 50%

Apesar de a redução extraordinária abranger a generalidade dos trabalhadores por conta de outrem e pensionistas sujeitos a retenção, existem exceções previstas no despacho do Ministério das Finanças.

Ficam excluídos do corte de 50% alguns contribuintes com rendimentos mais elevados, nomeadamente trabalhadores por conta de outrem com salários mensais superiores a 20 mil euros e pensionistas com pensões acima de aproximadamente 18 mil euros, de acordo com os limites aplicáveis nas respetivas tabelas.

Importa ainda esclarecer que os contribuintes que já não efetuam retenção na fonte por terem rendimentos mais baixos não terão um aumento do salário líquido decorrente deste mecanismo extraordinário, uma vez que não existe imposto mensal a reduzir.

Em dezembro, descontos de IRS voltam ao normal

O alívio nas retenções será aplicado apenas durante novembro. Em dezembro, voltam a vigorar as tabelas normais de retenção na fonte, sem a redução extraordinária de 50%.

Esta diferença não significa que a descida das taxas de IRS seja temporária. O desagravamento fiscal aplica-se aos rendimentos de 2026, enquanto o corte nas retenções de novembro constitui apenas o mecanismo escolhido pelo Governo para antecipar parte dos seus efeitos.

Também é importante distinguir as taxas de IRS aplicáveis aos diferentes escalões das taxas de retenção na fonte, utilizadas mensalmente para cobrar antecipadamente o imposto.

O valor definitivo do IRS relativo aos rendimentos de 2026 será apurado em 2027, quando os contribuintes entregarem a declaração anual e a Autoridade Tributária realizar o acerto de contas.

Nessa altura, será determinado se cada contribuinte tem direito a receber um reembolso, se necessita de pagar imposto adicional ou se não existe qualquer valor a regularizar.

Assim, embora muitos portugueses possam receber um salário ou uma pensão líquida superior em novembro, o benefício efetivo da descida das taxas dependerá da situação fiscal de cada contribuinte e do imposto apurado no final do ano.

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A próxima semana vai trazer novas alterações aos preços dos combustíveis em Portugal, com consequências diferentes para os automobilistas. Quem utiliza gasóleo deverá preparar-se para pagar mais, enquanto os condutores de veículos a gasolina poderão beneficiar de uma pequena descida.

De acordo com estimativas provisórias avançadas esta sexta-feira, 30 de outubro, por uma fonte do setor ao Notícias ao Minuto, o gasóleo deverá aumentar cerca de 3,5 cêntimos por litro, enquanto a gasolina deverá ficar 1,5 cêntimos mais barata. As alterações deverão entrar em vigor na próxima segunda-feira, 2 de novembro.

Gasóleo pode ficar ainda mais caro na próxima semana

Os preços médios divulgados esta sexta-feira pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) indicam que o gasóleo simples está a custar 2,190 euros por litro, enquanto a gasolina simples 95 apresenta um preço médio de 2,033 euros por litro.

Caso as previsões se confirmem e as alterações sejam integralmente refletidas nos preços médios, o gasóleo poderá passar a custar aproximadamente 2,225 euros por litro, enquanto a gasolina simples 95 poderá descer para 2,018 euros por litro.

Para os automobilistas que utilizam gasóleo, o aumento previsto representa um agravamento de 1,75 euros no abastecimento de um depósito de 50 litros. Já quem utiliza gasolina poderá poupar cerca de 75 cêntimos no mesmo abastecimento.

Importa, contudo, salientar que estas são estimativas provisórias e que os preços praticados podem variar entre postos de abastecimento, marcas e regiões do país.

Preços dos combustíveis deverão continuar elevados até dezembro

As alterações previstas surgem numa altura em que a Galp antecipa que os combustíveis poderão manter preços elevados até ao final de 2026, devido a vários fatores que continuam a pressionar o mercado energético.

Em declarações à agência Lusa, o co-presidente executivo da Galp, João Diogo Marques da Silva, explicou que a evolução dos preços não depende exclusivamente da cotação internacional do petróleo Brent.

Segundo o responsável, a capacidade de refinação na Europa, a disponibilidade de transporte de energia e produtos petrolíferos e a instabilidade dos mercados internacionais são alguns dos fatores que influenciam os valores pagos pelos consumidores.

A atual situação geopolítica também contribui para a volatilidade, embora a petrolífera considere que os preços elevados resultam de um conjunto mais alargado de circunstâncias.

Galp admite que preços elevados possam manter-se até ao final do ano

João Diogo Marques da Silva considera que os preços dos combustíveis deverão permanecer estruturalmente elevados nos próximos meses, embora reconheça que a volatilidade dos mercados dificulta previsões mais precisas.

Esta perspetiva significa que os automobilistas portugueses poderão continuar a enfrentar oscilações semanais nos preços, mesmo quando se registam descidas pontuais de alguns combustíveis.

A Galp revelou ainda que, até setembro, disponibilizou descontos superiores a 35 milhões de euros às famílias portuguesas, procurando atenuar o impacto dos custos energéticos.

Como consultar os preços mais baratos antes de abastecer?

Perante as oscilações previstas, comparar os preços praticados nos diferentes postos de abastecimento pode ajudar a reduzir os gastos com combustível.

A Direção-Geral de Energia e Geologia disponibiliza informação sobre os preços dos combustíveis comercializados em Portugal, permitindo aos consumidores consultar os valores praticados em diferentes localidades.

Os preços médios divulgados pela entidade têm em consideração os valores comunicados pelos postos de abastecimento, ponderados pelas quantidades vendidas no último período conhecido, incluindo descontos associados a cartões de frota e outras campanhas.

Assim, quem utiliza gasóleo poderá ponderar antecipar o abastecimento para antes de segunda-feira, caso as previsões de subida se confirmem. Já os condutores de veículos a gasolina poderão beneficiar de preços ligeiramente inferiores no início da próxima semana.

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Os portugueses que estão a aproximar-se da idade da reforma terão de contar com mais dois meses de trabalho em 2027. Os dados divulgados esta sexta-feira, 30 de outubro, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) confirmam os valores da esperança de vida que servem de referência para determinar a idade legal de acesso à pensão de velhice.

De acordo com o INE, a esperança de vida aos 65 anos em Portugal, no período entre 2023 e 2025, foi estimada em 20,19 anos para o conjunto da população. Este indicador permite confirmar que a idade normal de acesso à reforma será de 66 anos e 11 meses em 2027, mais dois meses do que em 2026.

Portugueses vão reformar-se mais tarde em 2027

A idade legal da reforma tem vindo a aumentar nos últimos anos, acompanhando a evolução da esperança média de vida. Em 2025, estava fixada nos 66 anos e sete meses, passando para os 66 anos e nove meses em 2026.

Com os valores agora confirmados pelo INE, os trabalhadores que pretendam reformar-se em 2027, sem antecipação da pensão, terão de atingir os 66 anos e 11 meses, salvo nos casos abrangidos por regimes especiais.

Isto significa que, em apenas dois anos, a idade normal de acesso à pensão de velhice terá aumentado quatro meses. A evolução resulta do mecanismo legal que relaciona a idade da reforma com a esperança de vida aos 65 anos.

Esperança de vida continua a aumentar em Portugal

Segundo os dados divulgados pelo INE, os homens portugueses que atingem os 65 anos podem esperar viver, em média, mais 18,49 anos. No caso das mulheres, este valor sobe para 21,55 anos.

Em comparação com o período de 2022 a 2024, estes indicadores representam um aumento de 0,13 anos para os homens e de 0,19 anos para as mulheres, confirmando a tendência de recuperação da esperança de vida.

A esperança de vida à nascença também aumentou, atingindo os 81,85 anos no triénio 2023-2025. O valor é de 79,22 anos para os homens e de 84,26 anos para as mulheres.

Em termos regionais, o Norte apresenta a esperança de vida à nascença mais elevada entre as regiões NUTS II, com 82,31 anos. Já ao nível das sub-regiões NUTS III, o Cávado destaca-se com 83,06 anos.

Idade da reforma chegou a diminuir após a pandemia

Apesar da tendência de subida, a idade legal da reforma nem sempre aumentou. Em 2023, registou-se uma redução de três meses face a 2022, uma situação inédita desde que este indicador passou a estar associado à esperança média de vida.

Esta descida esteve relacionada com o aumento da mortalidade durante a pandemia de covid-19, particularmente entre a população mais idosa, que provocou uma redução temporária da esperança de vida.

Em 2024, a idade da reforma manteve-se nos 66 anos e quatro meses, antes de voltar a aumentar em 2025 e 2026.

É possível reformar-se antes dos 66 anos e 11 meses?

Embora a idade normal da reforma esteja fixada nos 66 anos e 11 meses para 2027, existem situações em que os trabalhadores podem aceder à pensão de velhice mais cedo.

É o caso de determinados trabalhadores com carreiras contributivas longas ou muito longas, bem como de pessoas abrangidas por regimes especiais de antecipação da reforma. As condições variam consoante a idade, os anos de descontos e o regime aplicável.

Importa ainda distinguir a idade normal da reforma da idade pessoal de acesso à pensão, que pode ser reduzida em função da carreira contributiva, nos termos previstos na legislação.

Os dados do INE são também utilizados para determinar o fator de sustentabilidade, um mecanismo que pode reduzir o valor das pensões antecipadas em determinadas situações.

Assim, quem esteja a planear deixar de trabalhar nos próximos anos deverá confirmar a sua idade pessoal de reforma e simular o valor da pensão através da Segurança Social Direta, uma vez que as condições podem variar de trabalhador para trabalhador.

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Utilizar um automóvel disponibilizado pela entidade patronal para fazer compras, passear ao fim de semana ou tratar de assuntos pessoais pode ter consequências fiscais que muitos portugueses desconhecem. Mesmo quando estas deslocações são ocasionais, a utilização privada do veículo pode dar origem à cobrança de IVA à taxa de 23%.

O entendimento resulta de uma interpretação da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), que esclarece em que circunstâncias a utilização pessoal de viaturas empresariais deve ser considerada uma prestação de serviços sujeita a imposto.

Segundo o Notícias ao Minuto, numa notícia publicada esta quarta-feira, 28 de outubro, a equipa de direito fiscal da Dower Law Firm explicou as implicações desta interpretação, que consta do Ofício Circulado n.º 25 088, de 21 de novembro de 2025, divulgado publicamente no início de 2026.

Afinal, quem tem de pagar IVA pela utilização do carro da empresa?

A interpretação da Autoridade Tributária aplica-se às situações em que uma empresa ou um trabalhador independente deduziu IVA na aquisição, aluguer ou leasing de uma viatura que também é utilizada para fins pessoais.

Nestes casos, a utilização privada pode ser considerada uma prestação de serviços sujeita a IVA, mesmo quando representa apenas uma pequena parte dos quilómetros percorridos.

A medida afeta sobretudo empresas e empresários em nome individual que adquiriram veículos elétricos, híbridos plug-in ou movidos a GPL ou GNV, beneficiando do direito à dedução do imposto.

Contudo, os especialistas alertam que o documento da Autoridade Tributária não esclarece expressamente se o entendimento abrange apenas sujeitos passivos de IRS ou também de IRC, embora considerem expectável a aplicação a ambos.

Importa sublinhar que a obrigação de liquidar IVA recai sobre o sujeito passivo abrangido pelas regras fiscais, não significando que todos os trabalhadores que conduzem carros de empresa tenham de pagar diretamente 23% de imposto.

Basta utilizar o carro uma vez para fins pessoais?

Um dos aspetos que mais dúvidas suscita está relacionado com a frequência das deslocações privadas. De acordo com a interpretação divulgada, mesmo uma utilização pessoal residual pode determinar a sujeição a IVA, desde que estejam reunidas as restantes condições legais.

Isto significa que deslocações particulares realizadas ao fim de semana, durante as férias ou fora do horário de trabalho podem ser relevantes para efeitos fiscais.

No entanto, o imposto não incide automaticamente sobre o valor total do automóvel ou sobre a totalidade dos seus custos. O cálculo deve considerar a proporção correspondente à utilização privada.

Por outro lado, quando a viatura é utilizada exclusivamente para fins profissionais, não há lugar à tributação desta utilização pessoal.

Como são calculados os 23% de IVA?

Segundo os esclarecimentos da Dower Law Firm, a empresa deve começar por determinar a percentagem de quilómetros percorridos para fins particulares relativamente à distância total realizada pelo veículo.

Posteriormente, essa percentagem é aplicada ao valor normal do serviço, determinado de acordo com as regras do Código do IVA, tendo em consideração os custos e as despesas acessórias relevantes.

Sobre o montante correspondente à utilização privada é então aplicada a taxa normal de IVA de 23%, quando esta seja a taxa territorialmente aplicável.

Por exemplo, se uma viatura apresentar um custo mensal de referência de 500 euros e 20% da sua utilização corresponder a deslocações pessoais, a parcela considerada para tributação seria de 100 euros. Aplicando uma taxa de 23%, o IVA seria de 23 euros.

Este exemplo é meramente ilustrativo, uma vez que o valor normal do serviço deve ser determinado segundo os critérios legais e não corresponde necessariamente ao custo mensal contabilístico do veículo.

Ter um carro pessoal não evita a tributação

Outra dúvida frequente está relacionada com os trabalhadores, gerentes ou administradores que possuem um automóvel próprio, mas também utilizam uma viatura disponibilizada pela empresa.

Segundo os especialistas, a existência de um veículo particular não é suficiente para afastar a aplicação do imposto.

O critério considerado pela Autoridade Tributária é a utilização efetiva do automóvel empresarial e não a existência de outras viaturas registadas em nome do utilizador.

Assim, mesmo quem tem carro próprio poderá estar abrangido pelo entendimento fiscal caso utilize a viatura da empresa para deslocações particulares.

Finanças podem exigir registos dos quilómetros percorridos

Para evitar problemas com a Autoridade Tributária, os especialistas recomendam que as empresas mantenham documentação que permita distinguir claramente as deslocações profissionais das pessoais.

Entre as medidas aconselhadas estão a criação de regulamentos internos sobre a utilização dos veículos, a manutenção de mapas de quilómetros e o registo das deslocações efetuadas.

A atenção deverá ser reforçada quando os automóveis são utilizados fora do horário normal de trabalho, nomeadamente durante os fins de semana, feriados e períodos de férias.

Embora o ofício da Autoridade Tributária não determine um modelo específico de documentação, a existência destes registos poderá ajudar a demonstrar a utilização exclusivamente profissional das viaturas.

Empresas arriscam pagar imposto adicional e juros

A ausência de documentação adequada poderá criar dificuldades às empresas que pretendam demonstrar que os seus veículos são utilizados apenas no exercício da atividade profissional.

De acordo com a interpretação explicada pela Dower Law Firm, a Autoridade Tributária admite presumir a existência de utilização pessoal quando não existem elementos que permitam comprovar o contrário.

Nestas circunstâncias, as empresas poderão enfrentar liquidações adicionais de IVA, juros compensatórios e eventuais processos de contraordenação tributária.

Os especialistas recomendam, por isso, que as entidades abrangidas procurem aconselhamento fiscal e revejam os procedimentos internos de utilização das suas viaturas.

Regra não é nova, mas interpretação foi esclarecida recentemente

Apesar das dúvidas que têm surgido, não está em causa a criação de um novo imposto nem uma alteração legislativa aprovada em 2026.

O entendimento consta de um ofício circulado emitido em novembro de 2025, cuja interpretação foi divulgada publicamente no início deste ano.

A principal consequência está relacionada com a forma como a Autoridade Tributária considera a utilização privada de veículos relativamente aos quais tenha existido direito à dedução do IVA.

Para empresas e trabalhadores independentes, o esclarecimento reforça a importância de documentar corretamente a utilização das viaturas, sobretudo quando os mesmos automóveis são utilizados tanto para deslocações profissionais como pessoais.

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Depois de décadas de discussões, mudanças de localização e sucessivos adiamentos, o projeto de construção do novo aeroporto de Lisboa prepara-se para entrar numa nova fase. O Governo anunciou esta quarta-feira, 28 de outubro, um passo considerado essencial para avançar com a infraestrutura, revelando também novos prazos para os procedimentos ainda em curso.

A novidade foi apresentada pelo ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, durante o segundo dia de debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2027, na Assembleia da República.

Segundo a agência Lusa, o Executivo pretende avançar já em janeiro de 2027 com a desmilitarização do Campo de Tiro de Alcochete, local escolhido para receber o futuro Aeroporto Luís de Camões.

Campo de Tiro de Alcochete começa a ser desmilitarizado em janeiro

A desmilitarização do Campo de Tiro de Alcochete constitui uma das etapas necessárias para preparar o terreno onde deverá ser construída a nova infraestrutura aeroportuária.

O anúncio foi feito em resposta às críticas do deputado do Chega Pedro Correia, que acusou o Governo de não ter iniciado qualquer intervenção no terreno, apesar de a construção do novo aeroporto ter sido anunciada há cerca de dois anos e meio.

Miguel Pinto Luz rejeitou essa interpretação, lembrando que uma infraestrutura desta dimensão exige diferentes procedimentos técnicos, ambientais e financeiros antes do arranque das obras.

O ministro sublinhou que não é possível construir um aeroporto de um dia para o outro, garantindo que os trabalhos preparatórios estão a decorrer.

Governo revela novas datas para o aeroporto

Durante a intervenção parlamentar, o governante apresentou um conjunto de etapas previstas para os próximos meses, procurando demonstrar que o projeto continua a avançar.

De acordo com Miguel Pinto Luz, a avaliação de impacto ambiental encontra-se em curso e os projetos já estão elaborados.

O ministro indicou ainda que o projeto financeiro deverá ser entregue em janeiro de 2027, enquanto o relatório final está previsto para setembro do mesmo ano.

A estas datas junta-se agora o início da desmilitarização do Campo de Tiro de Alcochete, igualmente anunciado para janeiro.

Apesar dos novos prazos, o Governo não apresentou nesta intervenção uma data concreta para o início da construção do aeroporto nem para a entrada em funcionamento da infraestrutura.

Novo aeroporto pretende responder às necessidades de Lisboa

O futuro Aeroporto Luís de Camões está previsto para o Campo de Tiro de Alcochete, na margem sul do Tejo, e deverá assumir um papel central na capacidade aeroportuária da região de Lisboa.

A escolha desta localização pretende dar resposta às limitações do atual Aeroporto Humberto Delgado, cuja capacidade tem sido uma das principais questões no debate sobre as infraestruturas de transporte em Portugal.

Contudo, a concretização do projeto depende ainda da conclusão de diferentes procedimentos, incluindo a avaliação ambiental e a definição dos aspetos financeiros necessários à execução da obra.

A desmilitarização anunciada para janeiro representa, por isso, um avanço na preparação do local, mas não significa que a construção do aeroporto comece automaticamente nessa data.

Ministro garante que Governo não vai recuar

Perante as críticas dos partidos da oposição, Miguel Pinto Luz garantiu que o Executivo pretende manter o calendário de trabalho e prosseguir com os projetos considerados prioritários.

O ministro afirmou que o Governo «não vai vacilar um segundo que seja» na concretização da sua agenda, defendendo a necessidade de ultrapassar os sucessivos impasses que marcaram decisões anteriores.

A intervenção surgiu durante uma sessão parlamentar em que as infraestruturas e a habitação estiveram no centro do debate político.

Habitação também provocou troca de acusações no Parlamento

Apesar das novidades sobre o aeroporto, grande parte das intervenções dirigidas ao ministro esteve relacionada com a crise da habitação e com os recentes protestos realizados em Portugal.

A deputada socialista Eva Cruzeiro criticou a atuação policial nas manifestações e questionou as diferenças de tributação entre os rendimentos do trabalho e os rendimentos prediais.

Também a líder parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes, pediu esclarecimentos sobre as cargas policiais, enquanto Paula Santos, do PCP, acusou o Governo de reduzir em 40% a verba destinada à promoção da oferta e reabilitação habitacional.

Por sua vez, Carlos Guimarães Pinto, da Iniciativa Liberal, criticou as dificuldades existentes na construção de novas habitações, defendendo que são as pessoas e as empresas, e não os governos, que efetivamente constroem casas.

Governo promete mais de 50 mil habitações públicas até 2027

Na resposta às críticas, Miguel Pinto Luz apontou responsabilidades ao anterior Executivo socialista e classificou o programa Mais Habitação como um «falhanço».

O ministro defendeu que o atual Governo reforçou o investimento no setor e reiterou a previsão de disponibilizar mais de 50 mil habitações públicas até ao final de 2027.

Segundo o governante, aproximadamente metade desse número corresponde a casas novas, procurando responder às necessidades habitacionais existentes no país.

Quanto ao novo aeroporto, o próximo marco anunciado será janeiro de 2027, quando deverão avançar a desmilitarização do Campo de Tiro de Alcochete e a entrega do projeto financeiro.

A conclusão destas etapas será determinante para perceber como evoluirá o calendário de construção de uma infraestrutura aguardada há várias décadas.

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Milhares de portugueses têm apenas mais alguns dias para cumprir uma obrigação fiscal relacionada com os seus veículos. O prazo termina já no próximo sábado, 31 de outubro, e quem deixar passar a data deste imposto poderá enfrentar consequências financeiras, incluindo juros e eventuais coimas.

O alerta foi divulgado pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), que recordou aos proprietários de veículos com matrícula de outubro a necessidade de pagar o Imposto Único de Circulação (IUC) até ao último dia deste mês. O Fisco utilizou as redes sociais para recordar aos contribuintes uma obrigação que se repete anualmente e que, por vezes, acaba por ser esquecida.

Finanças alertam para prazo que termina a 31 de outubro

Na publicação divulgada esta semana, a Autoridade Tributária recorreu a uma referência ao aniversário da matrícula para chamar a atenção dos automobilistas.

«Este mês há um aniversário que não pode esquecer: o da matrícula do seu veículo», escreveu o Fisco, lembrando que o pagamento do imposto deve ser efetuado até ao último dia do mês correspondente ao aniversário da matrícula.

Assim, os proprietários de automóveis e motociclos sujeitos ao IUC cujo mês de matrícula seja outubro devem confirmar se já procederam ao pagamento.

O imposto é devido anualmente enquanto o veículo estiver registado em nome do contribuinte, salvo as situações de isenção ou outras exceções previstas na legislação.

Como pagar o IUC sem sair de casa?

De acordo com o portal de serviços públicos gov.pt, os contribuintes podem obter os dados necessários para o pagamento através dos serviços eletrónicos da Autoridade Tributária.

Quem tem um endereço eletrónico registado nas Finanças poderá receber por email os dados para pagamento. No entanto, a ausência dessa comunicação não elimina a obrigação de cumprir o prazo legal.

Os proprietários também podem emitir o documento de pagamento através do Portal das Finanças ou dirigir-se a um serviço de atendimento da Autoridade Tributária.

No caso dos veículos adquiridos pela primeira vez ou importados, existem regras específicas. O primeiro pagamento deve ser realizado até 30 dias após o termo do prazo legal para o registo do veículo, sendo que, na compra de um automóvel novo num concessionário, o imposto é habitualmente pago no momento da aquisição.

Quem não pagar dentro do prazo pode enfrentar consequências

O incumprimento do prazo de pagamento do IUC pode dar origem à cobrança de juros de mora e à aplicação de uma coima, nos termos previstos na legislação fiscal.

Por esse motivo, os contribuintes devem verificar antecipadamente a situação dos veículos registados em seu nome e confirmar se existem valores por liquidar.

Importa ainda recordar que o imposto não se aplica apenas aos automóveis. Dependendo das características e do enquadramento legal, também pode abranger motociclos, embarcações de recreio e aeronaves.

No caso das embarcações de recreio e aeronaves, o pagamento anual do IUC é efetuado em janeiro, independentemente do mês da matrícula.

IUC vai mudar em 2027 e há um novo calendário de pagamentos

Além do prazo que termina este mês, os proprietários de veículos devem preparar-se para alterações importantes nas datas de pagamento do imposto.

A partir de 2027, o calendário do IUC deixará de estar associado ao mês de aniversário da matrícula, passando a seguir datas comuns, com possibilidade de pagamento em prestações consoante o montante devido.

Durante o primeiro ano de aplicação das novas regras, haverá um regime transitório destinado a evitar que os contribuintes tenham de suportar dois pagamentos anuais num intervalo demasiado curto.

Em 2027, os proprietários cujo IUC seja igual ou inferior a 500 euros terão de efetuar o pagamento numa única prestação, durante o mês de outubro.

Já os contribuintes com um imposto superior a 500 euros poderão pagar em duas prestações, nos meses de julho e outubro, mantendo-se a possibilidade de liquidar a totalidade em julho.

A partir de 2028, imposto poderá ser pago em três prestações

O calendário definitivo entrará em funcionamento em 2028, estabelecendo diferentes datas de pagamento de acordo com o valor anual do imposto.

Para os veículos cujo IUC seja igual ou inferior a 100 euros, o pagamento deverá ser efetuado até ao final de abril.

Nos casos em que o imposto seja superior a 100 euros, mas não ultrapasse os 500 euros, o pagamento será dividido em duas prestações, previstas para abril e outubro.

Quando o montante anual ultrapassar os 500 euros, os contribuintes poderão pagar o imposto em três prestações, distribuídas pelos meses de abril, julho e outubro.

O que devem fazer agora os condutores?

Apesar das alterações previstas para os próximos anos, as regras atualmente em vigor continuam a aplicar-se aos pagamentos de 2026.

Isto significa que os proprietários de veículos sujeitos ao imposto com matrícula de outubro devem cumprir o prazo de 31 de outubro, sem esperar pela entrada em vigor do novo calendário.

A recomendação passa por consultar o Portal das Finanças, verificar os veículos registados em nome do contribuinte e confirmar se o imposto correspondente ao ano de 2026 já foi liquidado.

O aviso da Autoridade Tributária surge numa altura em que faltam poucos dias para o final do mês, pelo que os condutores abrangidos devem confirmar a sua situação para evitar encargos adicionais.

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Comprar um carro novo pode tornar-se significativamente mais acessível para milhares de portugueses. O Governo anunciou esta quarta-feira, 28 de outubro, um novo programa de incentivos que poderá comparticipar até 80% da aquisição de veículos elétricos, numa medida especialmente dirigida às pessoas com menores rendimentos.

O anúncio foi feito pela ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, durante o debate parlamentar na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027). O objetivo passa por facilitar o acesso à mobilidade elétrica, sobretudo entre as famílias que enfrentam maiores dificuldades financeiras.

Segundo a agência Lusa, a iniciativa deverá abranger mais de 20 mil veículos, representando um reforço dos apoios públicos destinados à substituição dos automóveis tradicionais por alternativas menos poluentes.

Governo promete pagar até 80% do valor de um carro elétrico

A principal novidade está relacionada com a percentagem de comparticipação anunciada pelo Executivo, que poderá chegar aos 80% para os beneficiários abrangidos pelo novo programa.

Este incentivo será especificamente dirigido aos cidadãos economicamente mais vulneráveis, procurando ultrapassar uma das principais barreiras à aquisição de automóveis elétricos: o preço de compra.

No entanto, ainda não foram divulgados todos os critérios de acesso, nomeadamente os limites de rendimento, os valores máximos elegíveis, os modelos abrangidos ou as condições necessárias para apresentar uma candidatura.

Também não foi esclarecido se a comparticipação será calculada sobre o preço total do automóvel ou sobre um montante máximo definido pelo programa. Por isso, o apoio de 80% não significa necessariamente que o Estado vá financiar essa percentagem do preço de qualquer veículo elétrico.

Há mais 50 milhões de euros para quem pretende comprar um elétrico

Além do programa destinado às famílias com menores recursos, o Governo confirmou que pretende manter os incentivos à aquisição de veículos elétricos para a população em geral.

Segundo Maria da Graça Carvalho, esta modalidade deverá contar com uma dotação de 50 milhões de euros e apresentar regras semelhantes às aplicadas nos concursos anteriores.

A medida surge depois de, em junho, ter sido lançado um concurso de 10 milhões de euros através do Fundo Ambiental, destinado a incentivar a substituição de veículos com motores de combustão por automóveis de emissões nulas.

A procura foi particularmente elevada, tendo as verbas disponíveis esgotado em poucas horas. Este histórico demonstra a importância de acompanhar a abertura das candidaturas, uma vez que a disponibilidade dos incentivos pode ser limitada.

Microempresas também vão receber incentivos

Os apoios anunciados não se destinam exclusivamente aos particulares. O Governo pretende igualmente incentivar a eletrificação das frotas empresariais, sobretudo entre os negócios de menor dimensão.

De acordo com a ministra do Ambiente e Energia, está previsto o apoio à aquisição de até 9.000 veículos elétricos para microempresas, numa tentativa de reduzir os custos associados à transição energética.

O Executivo anunciou ainda uma iniciativa destinada à aquisição de veículos pesados mais sustentáveis, acompanhada pelo reforço da rede de postos de carregamento.

Estas medidas procuram acelerar a substituição dos veículos mais poluentes e criar condições para uma utilização mais abrangente da mobilidade elétrica em Portugal.

Autocarros elétricos vão chegar a regiões com menos população

Outra das novidades apresentadas pelo Governo envolve o transporte público em territórios de baixa densidade populacional, onde a oferta de mobilidade é frequentemente mais limitada.

O Executivo prevê cofinanciar a aquisição de 700 autocarros elétricos, destinados a melhorar as deslocações de trabalhadores e estudantes nestas regiões.

A iniciativa pretende contribuir para a redução das emissões associadas ao transporte rodoviário, mas também melhorar as alternativas de deslocação disponíveis fora dos principais centros urbanos.

Apoios também vão chegar a mais de 50 mil habitações

Durante a intervenção parlamentar, Maria da Graça Carvalho anunciou igualmente um novo ciclo de incentivos à renovação de edifícios, à eletrificação dos consumos e à utilização de energias renováveis.

O programa deverá abranger mais de 50 mil habitações até 2032, com especial atenção às famílias em situação de maior vulnerabilidade económica.

Na indústria, está ainda previsto um investimento de 100 milhões de euros para apoiar a descarbonização de setores com elevado consumo de gás natural, como a cerâmica e o vidro.

Quando começam as candidaturas aos novos apoios?

Apesar do anúncio feito esta quarta-feira, o Governo ainda não apresentou um calendário concreto para a abertura das candidaturas ao novo incentivo de até 80% para a compra de veículos elétricos.

Os interessados terão, por isso, de aguardar pela publicação das regras oficiais, que deverão esclarecer os requisitos de elegibilidade, os montantes máximos de apoio e os procedimentos necessários para beneficiar da comparticipação.

Até lá, importa distinguir os diferentes programas anunciados: o incentivo de até 80% será dirigido especificamente às pessoas com menores recursos, enquanto os 50 milhões de euros previstos para a população em geral corresponderão a uma modalidade distinta.

A confirmação das condições será determinante para perceber quais os portugueses que poderão beneficiar dos novos apoios e quanto poderão efetivamente poupar na aquisição de um automóvel elétrico.

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Um parque de campismo com classificação máxima, centenas de avaliações positivas e uma localização privilegiada no coração da cidade poderia parecer uma oportunidade invulgar para quem procura alojamento. No entanto, o espaço não existe e o número de telefone disponibilizado para contacto pertence, afinal, a um ministro português.

A situação foi detetada no Google Maps, onde um estabelecimento fictício identificado como “Camping Lisboa” apareceu na Praça D. Pedro IV, mais conhecida como Rossio, em Lisboa.

Segundo o ZAP, com base em informações avançadas pela revista Sábado, o falso parque de campismo estava localizado precisamente no espaço onde decorreu uma acampada de manifestantes em defesa do direito à habitação.

Falso parque de campismo tinha cinco estrelas e mais de 250 avaliações

Apesar de não corresponder a um estabelecimento turístico verdadeiro, o alegado parque de campismo conseguiu reunir uma classificação de cinco estrelas na plataforma.

O espaço acumulava mais de 250 avaliações, muitas delas com comentários relacionados com a manifestação pela habitação que decorreu no centro da capital.

Entre as opiniões publicadas encontravam-se referências ao ambiente da acampada, à presença das forças policiais e até sugestões bem-humoradas sobre a possibilidade de passar a noite numa das praças mais conhecidas de Lisboa.

A criação do estabelecimento fictício terá funcionado como uma forma de sátira relacionada com os protestos pela habitação, embora a identidade de quem criou a localização não tenha sido esclarecida.

Número de telefone pertencia ao ministro Paulo Rangel

O aspeto mais polémico da situação estava relacionado com os dados de contacto apresentados na plataforma.

Em vez de um número associado a um estabelecimento turístico, o falso parque de campismo disponibilizava o contacto telefónico privado de Paulo Rangel, ministro dos Negócios Estrangeiros.

A exposição do número pessoal levou o gabinete do governante a receber chamadas insistentes de jornalistas e cidadãos, situação que acabou por permitir identificar o problema.

Segundo a informação divulgada, os serviços do ministro só tiveram conhecimento da utilização indevida do contacto depois de começarem a receber essas chamadas.

Gabinete do ministro apresentou participação à PSP

Assim que tomou conhecimento da situação, o gabinete de Paulo Rangel comunicou formalmente a ocorrência à Polícia de Segurança Pública (PSP).

O objetivo da participação foi permitir que as autoridades investigassem a divulgação do contacto privado do governante e as circunstâncias em que o número foi associado ao estabelecimento fictício.

Até ao momento, não foram divulgadas informações sobre a identidade dos responsáveis pela criação da localização no Google Maps ou sobre eventuais consequências legais.

A divulgação de dados pessoais sem autorização levanta questões relacionadas com a privacidade, mesmo quando os visados exercem funções públicas.

Não é a primeira vez que o contacto do ministro aparece na Internet

O episódio agora conhecido não constitui uma situação inédita para Paulo Rangel.

Em 2024, o número de telefone pessoal do ministro dos Negócios Estrangeiros já tinha sido divulgado nas redes sociais, expondo novamente um contacto privado do governante.

Desta vez, a divulgação ocorreu através de uma localização fictícia numa plataforma digital utilizada diariamente por milhões de pessoas para procurar estabelecimentos comerciais, serviços e pontos de interesse.

A associação do contacto a um alegado parque de campismo no Rossio acabou por transformar uma publicação satírica relacionada com os protestos pela habitação numa situação que motivou a intervenção das autoridades.

Protestos pela habitação estiveram na origem do contexto

O aparecimento do “Camping Lisboa” está relacionado com a acampada realizada na Praça D. Pedro IV, onde manifestantes se concentraram para contestar a situação habitacional em Portugal.

A localização escolhida para o falso estabelecimento e os comentários publicados pelos utilizadores faziam referências diretas ao protesto e à possibilidade de acampar no centro da capital.

Contudo, a utilização do número privado de um membro do Governo introduziu uma dimensão diferente no episódio, ultrapassando a simples sátira política.

O caso foi comunicado à PSP, cabendo agora às autoridades apurar as circunstâncias da divulgação dos dados pessoais e determinar se existem responsabilidades a investigar.

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Milhares de euros pagos a mais devido a um erro informático vão agora obrigar alguns reformados portugueses a fazer contas à vida. As notificações já começaram a chegar e confirmam que as pensões serão reduzidas no próximo pagamento. Para os pensionistas abrangidos, há ainda outra preocupação: a obrigação de devolver o dinheiro recebido indevidamente.

Em causa está um erro no cálculo de 2.937 pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA), que levou ao pagamento de valores superiores aos legalmente devidos. A entidade está agora a comunicar oficialmente aos beneficiários os novos montantes das reformas, que serão aplicados já em novembro.

Segundo o Notícias ao Minuto, os documentos enviados pela CGA informam os pensionistas de que as condições de aposentação «foram alteradas», apresentando os valores corrigidos.

Reformados vão perder, em média, 93 euros por mês

A redução média das pensões afetadas é de 93,31 euros brutos mensais, embora o impacto varie consoante o valor da reforma de cada beneficiário.

De acordo com os esclarecimentos prestados pelo presidente do Conselho Diretivo da CGA, António Valente, a pensão média dos reformados abrangidos situava-se nos 2.476 euros antes da correção, passando agora para aproximadamente 2.382 euros.

Em termos líquidos, a redução média será de 59 euros mensais, considerando uma pensão líquida média de cerca de 2.300 euros. Isto significa que, embora o corte bruto ronde os 93 euros, a diminuição efetiva do dinheiro recebido na conta bancária será, em média, inferior.

A advogada Susana Costa Pinto, que trabalha com o Sindicato de Professores da Zona Norte, confirmou ao Jornal de Negócios que as notificações já refletem os novos valores. Assim, o próximo pagamento das pensões deverá incorporar a redução anunciada.

Quem são os reformados afetados por este erro?

A situação não abrange todos os pensionistas da Caixa Geral de Aposentações, mas apenas um grupo específico de beneficiários cujas pensões foram calculadas incorretamente.

Segundo António Valente, estão em causa subscritores da CGA até 31 de agosto de 1993 que se aposentaram com mais de 40 anos de serviço, no âmbito das pensões atribuídas entre maio e 27 de agosto de 2026.

Os 2.937 pensionistas afetados representam aproximadamente 0,4% das cerca de 670 mil pensões pagas mensalmente pela entidade, pelo que a grande maioria dos reformados não será abrangida por esta correção.

Dos beneficiários afetados, 1.778, correspondentes a cerca de 61%, recebem pensões superiores a 2.000 euros. O maior corte individual já identificado é de 198 euros mensais, numa reforma que passou de 8.107 para 7.909 euros.

Além do corte, pensionistas terão de devolver dinheiro

A redução das pensões não será a única consequência do erro. Os reformados abrangidos terão também de devolver as quantias que receberam a mais desde o início dos pagamentos incorretos.

Contudo, segundo a informação divulgada esta quarta-feira, as notificações enviadas pela CGA ainda não esclarecem de que forma os pensionistas poderão proceder à devolução dos montantes.

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, já confirmou que existe uma obrigação legal de recuperar os pagamentos indevidos, independentemente de o erro ter sido cometido pela própria entidade pública.

A governante explicou que a legislação determina a devolução das quantias pagas sem fundamento legal, acrescentando que existem diferentes modalidades para concretizar essa restituição.

CGA explica origem do erro e afasta intervenção do Governo

O presidente do Conselho Diretivo da Caixa Geral de Aposentações esclareceu, durante uma audição parlamentar, que a situação teve origem numa divergência no cálculo efetuado pela aplicação informática utilizada para processar as pensões.

António Valente garantiu ainda que a decisão de corrigir os valores não resultou de qualquer orientação do Governo, mas da necessidade de corrigir os cálculos efetuados incorretamente.

Para os pensionistas abrangidos, a principal consequência será sentida já no pagamento de novembro, quando receberem uma reforma inferior àquela que lhes tinha sido inicialmente atribuída.

Os beneficiários que receberem uma notificação devem verificar os valores indicados, confirmar a diferença relativamente aos pagamentos anteriores e aguardar os esclarecimentos sobre as condições de devolução das quantias recebidas em excesso.

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O acesso a medicamentos para combater a obesidade poderá tornar-se mais fácil para milhares de portugueses, mas as regras previstas para a comparticipação destes tratamentos estão a provocar contestação entre os profissionais de saúde. Apesar de reconhecerem a importância da medida, alguns especialistas consideram que existem limitações que devem ser revistas.

Em causa está a comparticipação de medicamentos destinados ao tratamento da obesidade no Serviço Nacional de Saúde (SNS), uma medida que pretende reduzir os encargos financeiros dos doentes e facilitar o acesso a terapêuticas que, atualmente, podem representar despesas consideráveis.

Segundo a ZAP, a Sociedade Portuguesa de Cirurgia da Obesidade manifestou satisfação com o avanço da comparticipação, mas contestou as restrições relacionadas com os profissionais autorizados a prescrever estes medicamentos.

Médicos contestam limitações na prescrição dos medicamentos

A principal preocupação está relacionada com as regras que poderão limitar a prescrição dos tratamentos por médicos especializados em cirurgia da obesidade.

A Sociedade Portuguesa de Cirurgia da Obesidade considera que estes profissionais, pela experiência no acompanhamento de pessoas com obesidade, devem poder participar nas decisões terapêuticas que envolvem a utilização de medicamentos.

A especialidade cirúrgica desempenha um papel importante no tratamento dos casos mais complexos, incluindo situações em que os doentes necessitam de acompanhamento prolongado antes ou depois de uma intervenção.

Neste contexto, a associação entende que restringir a possibilidade de prescrição poderá criar obstáculos desnecessários ao acompanhamento dos doentes, mesmo quando os médicos possuem experiência na abordagem clínica da doença.

Comparticipação poderá aliviar despesas de muitos portugueses

A possibilidade de comparticipação representa uma mudança importante para quem necessita de tratamento farmacológico para a obesidade, sobretudo devido aos custos que alguns destes medicamentos representam no orçamento familiar.

Os medicamentos utilizados no tratamento da obesidade podem ajudar a controlar o apetite e a reduzir o peso corporal, mas a sua utilização depende de avaliação médica e de critérios clínicos específicos.

A comparticipação pública poderá reduzir os encargos suportados pelos doentes abrangidos, embora o valor efetivo da redução dependa das condições estabelecidas para cada medicamento e dos critérios de elegibilidade.

Importa sublinhar que a comparticipação não significa que todos os medicamentos para perder peso passem a ser gratuitos ou que qualquer pessoa possa beneficiar automaticamente deste apoio.

Obesidade exige acompanhamento médico especializado

A obesidade é reconhecida como uma doença crónica e está associada a um maior risco de desenvolvimento de problemas de saúde, incluindo diabetes tipo 2, doenças cardiovasculares e hipertensão arterial.

O tratamento pode envolver alterações alimentares, atividade física, acompanhamento psicológico, medicamentos e, em determinadas situações, cirurgia bariátrica.

Por esse motivo, os especialistas defendem uma abordagem multidisciplinar, ajustada às necessidades de cada pessoa e à gravidade da doença.

A discussão sobre as regras de prescrição surge precisamente neste contexto, uma vez que diferentes especialidades médicas podem participar no acompanhamento dos mesmos doentes ao longo do tratamento.

O que muda para quem pretende beneficiar destes medicamentos?

Para os portugueses que aguardam uma redução dos custos dos medicamentos para a obesidade, a questão principal será perceber quais os tratamentos abrangidos, que condições terão de cumprir e que médicos poderão emitir as prescrições necessárias.

A contestação apresentada pela Sociedade Portuguesa de Cirurgia da Obesidade não coloca em causa a importância da comparticipação. O objetivo da associação é que as regras permitam uma participação mais abrangente dos profissionais envolvidos no tratamento da doença.

Enquanto não estiverem esclarecidas todas as condições de acesso, os doentes devem evitar assumir que qualquer medicamento destinado à perda de peso será comparticipado pelo SNS.

A evolução deste processo poderá determinar não apenas quanto terão de pagar os portugueses pelos tratamentos, mas também a forma como poderão aceder aos medicamentos através dos profissionais de saúde que já acompanham a sua situação clínica.

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A sorte pode mudar a vida de um apostador esta terça-feira, 27 de outubro. O sorteio do Euromilhões coloca em jogo um primeiro prémio de 79 milhões de euros, uma quantia que permitiria garantir uma fortuna para várias gerações.

Depois de não terem sido encontrados vencedores do primeiro prémio no sorteio da passada sexta-feira, 23 de outubro, o jackpot voltou a acumular, aumentando a expectativa entre os participantes dos vários países europeus.

Já é conhecida a chave do Euromilhões desta terça-feira

O sorteio desta terça-feira, 27 de outubro de 2026, tem um jackpot de 79 milhões de euros, destinado a quem conseguir acertar nos cinco números e nas duas estrelas da combinação vencedora.

Os cinco números sorteados são: [21] – [30] – [32] – [42] – [48].

As duas estrelas são: [03] e [06].

A combinação deverá ser confirmada através dos canais oficiais dos Jogos Santa Casa, uma vez que a informação divulgada não dispensa a consulta dos resultados oficiais.

Não acertou em todos os números? Ainda pode ganhar um prémio

Embora o primeiro prémio seja o mais desejado, o Euromilhões contempla outras categorias que permitem receber dinheiro mesmo sem acertar na totalidade da chave vencedora.

Os apostadores que acertem nos cinco números e numa estrela podem conquistar o segundo prémio, enquanto aqueles que acertem nos cinco números, mas não tenham qualquer estrela certa, ficam habilitados ao terceiro prémio.

Existem ainda outras combinações premiadas, sendo possível receber um prémio com apenas dois números certos ou com um número e duas estrelas, dependendo da categoria.

Quanto custa jogar no Euromilhões em Portugal?

Em Portugal, cada aposta simples no Euromilhões custa 2,50 euros e permite selecionar cinco números, entre 1 e 50, e duas estrelas, entre 1 e 12.

Os sorteios realizam-se duas vezes por semana, às terças e sextas-feiras, permitindo aos participantes concorrer a prémios que podem atingir várias dezenas ou centenas de milhões de euros.

O valor do jackpot varia consoante os resultados anteriores, aumentando quando não existem apostas vencedoras da primeira categoria, até aos limites estabelecidos pelas regras do jogo.

Quando é o próximo sorteio do Euromilhões?

O próximo sorteio está marcado para sexta-feira, 30 de outubro de 2026, com um jackpot cujo valor dependerá da existência, ou não, de vencedores do primeiro prémio desta terça-feira.

Caso não seja encontrada qualquer aposta com os cinco números e as duas estrelas, o montante poderá voltar a acumular, aumentando o valor disponível para o sorteio seguinte.

Os apostadores devem guardar os respetivos boletins e confirmar os resultados nos canais oficiais dos Jogos Santa Casa, onde também serão divulgados os valores dos prémios atribuídos em cada categoria.

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O mês de outubro está prestes a terminar, mas o tempo poderá reservar uma surpresa para os portugueses que planeiam aproveitar o próximo fim de semana. Em vez da chuva e do frio habitualmente associados ao outono, as previsões apontam para dias de estabilidade atmosférica e temperaturas que, em algumas regiões, poderão fazer lembrar a primavera.

De acordo com as mais recentes projeções do modelo europeu de previsão meteorológica (ECMWF), divulgadas pela Meteored esta terça-feira, 27 de outubro, a influência de um anticiclone deverá manter a precipitação afastada de Portugal Continental durante o Halloween e o Dia de Todos os Santos.

A estabilidade atmosférica será acompanhada por temperaturas superiores à média climatológica, sobretudo durante as tardes. Em determinados locais, os termómetros poderão registar valores até 7 ºC acima do habitual para esta época do ano.

Halloween promete noite sem chuva em grande parte do país

O sábado, 31 de outubro, poderá trazer boas notícias para quem pretende celebrar o Halloween, especialmente para as famílias com crianças que participam na tradição de pedir doces de porta em porta.

Segundo a Meteored, os mapas de precipitação indicam que a chuva deverá permanecer afastada de Portugal Continental durante todo o dia. A nebulosidade que possa surgir ao longo das horas diurnas deverá dissipar-se gradualmente, permitindo uma noite com céu pouco nublado ou limpo.

Além da ausência de precipitação, as temperaturas previstas para as 21h poderão situar-se ligeiramente acima dos valores habituais em grande parte do território, com anomalias positivas até 2 ºC.

Ainda assim, haverá diferenças importantes entre regiões. Enquanto Bragança e Guarda poderão registar cerca de 12 ºC, Lisboa poderá apresentar temperaturas próximas dos 21 ºC à mesma hora.

Os valores deverão diminuir durante a madrugada, pelo que o agasalho continuará a ser aconselhável, sobretudo nas regiões do interior, onde o arrefecimento noturno tende a ser mais acentuado.

Dia de Todos os Santos pode trazer temperaturas de 26 ºC

No domingo, 1 de novembro, Dia de Todos os Santos, a tendência de tempo seco e soalheiro deverá prolongar-se, acompanhada por temperaturas máximas bastante agradáveis para a época.

Segundo as projeções do ECMWF analisadas pela Meteored, os termómetros poderão atingir os 26 ºC em Leiria e Santarém, valores particularmente elevados para o início de novembro.

Em Lisboa, a temperatura máxima prevista ronda os 24 ºC, enquanto o Porto poderá alcançar os 23 ºC. Já na Guarda, os termómetros deverão ficar pelos 18 ºC, evidenciando as diferenças térmicas entre o litoral e as regiões de maior altitude.

Estas temperaturas representam desvios positivos entre 2 ºC e 6 ºC relativamente à média climatológica nas capitais de distrito. Localmente, sobretudo ao longo da faixa litoral das regiões Centro e Sul, as anomalias poderão chegar aos 7 ºC.

Tardes amenas contrastam com manhãs e noites mais frias

Apesar das temperaturas elevadas durante o dia, as manhãs e as noites continuarão a apresentar características típicas do outono, com valores próximos ou ligeiramente inferiores à média em algumas regiões.

Esta diferença entre as temperaturas diurnas e noturnas deverá ser uma das principais características dos próximos dias, exigindo alguma atenção na escolha do vestuário, sobretudo para quem pretende passar várias horas fora de casa.

A partir de quarta-feira, 28 de outubro, as anomalias térmicas positivas deverão intensificar-se, contribuindo para uma sequência de tardes mais quentes do que seria habitual nesta fase do ano.

Anticiclone mantém a chuva afastada de Portugal

A explicação para este cenário meteorológico está relacionada com a presença de um anticiclone sobre o continente europeu, que deverá favorecer condições de maior estabilidade atmosférica.

Esta configuração poderá dificultar a chegada de sistemas frontais a Portugal Continental, permitindo que o último fim de semana de outubro decorra sem precipitação significativa.

Assim, tanto as celebrações de Halloween como as tradicionais deslocações aos cemitérios no Dia de Todos os Santos poderão beneficiar de condições meteorológicas favoráveis.

Contudo, tratando-se de previsões a vários dias de distância, o cenário ainda poderá sofrer alterações. A evolução da posição do anticiclone e das condições atmosféricas deverá continuar a ser acompanhada nas próximas atualizações dos modelos meteorológicos.

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A polémica em torno das manifestações pelo direito à habitação ganhou um novo capítulo esta terça-feira, 27 de outubro. Depois das imagens de manifestantes atingidos por bastões policiais terem provocado críticas e pedidos de esclarecimento, as autoridades decidiram divulgar um vídeo para mostrar outra perspetiva dos acontecimentos.

A Polícia de Segurança Pública (PSP) partilhou nas redes sociais uma compilação de imagens que, segundo a própria instituição, mostram episódios de violência dirigidos contra agentes durante as intervenções realizadas na madrugada de domingo, 25 de outubro, em Lisboa e no Porto.

Na publicação, a força de segurança condena as agressões contra os polícias e defende que o exercício do direito à manifestação deve decorrer num ambiente de respeito mútuo, sem colocar em causa a segurança dos participantes ou dos agentes.

PSP divulga vídeo e deixa aviso sobre agressões aos agentes

Através das suas redes sociais, a PSP divulgou imagens recolhidas durante os momentos de maior tensão nas manifestações que decorreram no Rossio, em Lisboa, e na Praça D. João I, no Porto.

O vídeo reúne diferentes momentos anteriormente transmitidos por órgãos de comunicação social e surge numa altura em que a atuação das forças policiais está a ser alvo de críticas e de averiguações.

Na mensagem que acompanha a publicação, a PSP recorda que tem como missão garantir o direito fundamental à reunião e manifestação, procurando conciliar o exercício desse direito com a segurança e as liberdades dos restantes cidadãos.

A instituição sublinha que privilegia o diálogo, a mediação e a sensibilização dos manifestantes, mas considera que existem comportamentos que ultrapassam os limites aceitáveis.

“As agressões dirigidas à polícia são inaceitáveis e não serão toleradas”, afirma a PSP, acrescentando que a segurança coletiva depende do respeito entre todas as partes envolvidas.

Intervenções policiais terminaram com 33 feridos e 33 detidos

Os acontecimentos remontam à madrugada de sábado para domingo, quando a PSP avançou para a dispersão de manifestantes que permaneciam concentrados em espaços públicos de Lisboa e do Porto.

As operações decorreram depois de mais de duas horas de tensão e de sucessivas ordens para que os participantes abandonassem os locais e retirassem as tendas utilizadas durante os protestos.

Perante a recusa dos manifestantes, que invocaram o direito constitucional à manifestação, os agentes recorreram a bastões e a cães policiais para dispersar as concentrações.

Segundo os dados divulgados pela PSP, as intervenções resultaram em 33 feridos e 33 detenções por desobediência. As organizações responsáveis pelos protestos também denunciaram dezenas de feridos na sequência da atuação policial.

Atuação da polícia está a ser investigada

As imagens das intervenções provocaram uma onda de reações políticas e levaram à abertura de um processo pela Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), que irá analisar os acontecimentos registados nas duas cidades.

Também a provedora de Justiça solicitou, com caráter de urgência, esclarecimentos à PSP sobre as circunstâncias em que ocorreram as cargas policiais.

A polémica chegou ainda ao debate político, com partidos de esquerda a criticarem a intervenção das autoridades e a exigirem explicações ao Governo.

O Presidente da República, António José Seguro, pronunciou-se esta terça-feira sobre os acontecimentos, reconhecendo que ficou desagradado com as imagens divulgadas.

“Não gostei do que vi”, afirmou o chefe de Estado, considerando que as imagens não são normais numa democracia consolidada. Ainda assim, defendeu que é necessário aguardar pelas conclusões dos inquéritos em curso.

Manifestantes exigem mudanças nas regras da habitação

Na origem dos protestos estão várias reivindicações relacionadas com o acesso à habitação e com as alterações legislativas que estão a ser discutidas em Portugal.

Entre as exigências dos manifestantes encontram-se a reversão da nova lei do arrendamento, o fim dos despejos e das demolições sem alternativa habitacional e a imposição de limites à aquisição de imóveis por fundos imobiliários.

Os participantes reclamam igualmente mais habitação pública, a recuperação de edifícios devolutos para fins habitacionais e a criação de mecanismos que garantam rendas verdadeiramente acessíveis.

Enquanto decorrem as averiguações sobre a atuação policial, a divulgação do vídeo pela PSP acrescenta novos elementos à discussão pública. As imagens apresentadas pela instituição não substituem, contudo, a análise independente das circunstâncias e da proporcionalidade das intervenções realizadas.

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A forma como os portugueses poupam para a reforma poderá sofrer alterações importantes nos próximos anos. Está a ser preparada uma proposta que prevê a inscrição automática dos trabalhadores em mecanismos complementares de pensões, com o objetivo de reforçar os rendimentos disponíveis após o fim da vida profissional.

A iniciativa está a ser desenvolvida pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), que pretende apresentar uma proposta concreta durante o primeiro trimestre de 2027. O modelo ainda não está aprovado e a sua eventual aplicação dependerá das decisões que venham a ser tomadas pelo Governo.

Segundo a agência Lusa, o presidente da ASF, Gabriel Bernardino, confirmou que o regulador já está a discutir esta possibilidade com o Executivo, defendendo uma implementação gradual que permita aumentar a participação dos portugueses em sistemas complementares de reforma.

Inscrição automática poderá mudar a forma como os portugueses poupam para a reforma

O mecanismo em análise é conhecido internacionalmente como auto-enrollment e consiste na inscrição automática dos trabalhadores em sistemas de pensões complementares, geralmente associados às entidades empregadoras.

Ao contrário de um regime de poupança obrigatória, este modelo procura facilitar a adesão dos trabalhadores, evitando que a falta de iniciativa impeça a constituição de uma poupança adicional para a reforma.

Gabriel Bernardino esclareceu que o objetivo não é obrigar os cidadãos a poupar, mas criar condições para ultrapassar a falta de iniciativa que frequentemente caracteriza as decisões de poupança a longo prazo.

Ainda não foram divulgados detalhes sobre os trabalhadores que poderão ficar abrangidos, os valores das contribuições ou as condições de participação. Também não está definido se haverá contribuições das empresas ou quais serão as regras para uma eventual saída do sistema.

Jovens poderão ter investimentos diferentes dos trabalhadores próximos da reforma

Uma das possibilidades identificadas pelo regulador passa pela adoção de estratégias de investimento ajustadas à idade dos participantes, seguindo modelos que já são utilizados noutros países europeus.

Este sistema, conhecido como ciclo de vida, permite assumir níveis de risco diferentes consoante a proximidade da idade da reforma. Os trabalhadores mais jovens poderão ter investimentos com maior exposição ao risco, enquanto os participantes mais velhos poderão beneficiar de estratégias mais conservadoras.

A lógica consiste em adaptar os investimentos ao horizonte temporal de cada trabalhador, procurando equilibrar o potencial de valorização das poupanças com a necessidade de proteger o capital acumulado à medida que a reforma se aproxima.

Contudo, o presidente da ASF alertou que a introdução de garantias máximas sobre o capital poderá limitar a rendibilidade futura dos investimentos. A definição do nível de proteção será, por isso, uma das questões a considerar na construção do novo modelo.

PPR também poderão sofrer alterações

Além da inscrição automática em fundos de pensões, a ASF considera necessário reformular os Planos Poupança-Reforma (PPR), adaptando estes produtos às necessidades atuais dos consumidores.

Gabriel Bernardino defendeu uma modernização dos PPR, nomeadamente ao nível dos riscos assumidos e da transparência, para que os cidadãos possam compreender melhor as características dos produtos em que investem.

Outra prioridade passa pela criação de um sistema que permita consultar, de forma simples, uma estimativa dos rendimentos disponíveis durante a reforma. A ferramenta deverá reunir informação sobre a pensão pública, os fundos de pensões e as poupanças individuais.

O objetivo é permitir que cada trabalhador tenha uma visão mais completa da sua situação financeira futura e consiga perceber antecipadamente se os rendimentos previstos serão suficientes para manter o seu nível de vida.

Portugueses com salários mais baixos poderão beneficiar de novos incentivos

O regulador pretende ainda encontrar soluções que tornem a poupança para a reforma mais acessível aos trabalhadores com rendimentos reduzidos, que enfrentam maiores dificuldades para reservar dinheiro todos os meses.

Entre as possibilidades identificadas encontram-se benefícios fiscais ou outros mecanismos de apoio público que proporcionem vantagens adicionais às pessoas com menores rendimentos.

Gabriel Bernardino considera que estes trabalhadores estão entre os que mais necessitam de complementos de reforma, pelo que deverão merecer especial atenção na definição das futuras políticas de incentivo à poupança.

Para já, não existe qualquer obrigação nova de adesão a fundos de pensões privados. A ASF pretende apresentar a sua proposta até ao final de março de 2027, mas ainda não há uma data definida para a eventual entrada em vigor das alterações.

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Uma intervenção policial durante uma manifestação pelo direito à habitação está a gerar polémica e motivou uma reação de António José Seguro, que não escondeu o desagrado perante as imagens divulgadas.

“Não gostei do que vi”, afirmou Seguro, citado pelo jornal Público, esta terça-feira, 27 de outubro, a propósito da carga policial sobre manifestantes que participavam num protesto relacionado com a crise da habitação.

Intervenção policial gera polémica

A atuação das forças de segurança durante a manifestação trouxe novamente para o debate público a forma como as autoridades intervêm em protestos e os limites do uso da força em situações de tensão.

As imagens da intervenção policial suscitaram críticas e levantaram questões sobre a proporcionalidade da resposta das autoridades perante os manifestantes.

A reação de António José Seguro acrescenta uma dimensão política à polémica, numa altura em que o acesso à habitação continua a ser uma das principais preocupações de muitas famílias portuguesas.

Crise da habitação continua no centro do debate

O episódio acontece num contexto de crescente contestação às dificuldades de acesso à habitação, sobretudo devido aos preços elevados das casas e ao peso das rendas nos orçamentos familiares.

Nos últimos tempos, o tema tem motivado manifestações e iniciativas públicas que procuram chamar a atenção para as dificuldades enfrentadas por quem pretende comprar ou arrendar uma casa.

A discussão sobre as políticas de habitação também ganhou intensidade com as propostas de alteração à legislação do arrendamento, que têm suscitado críticas de associações de defesa dos consumidores.

Atuação das autoridades volta a ser discutida

A intervenção policial coloca novamente em destaque a necessidade de conciliar a manutenção da ordem pública com o exercício do direito à manifestação, protegido pela Constituição portuguesa.

A avaliação de uma atuação policial depende, contudo, das circunstâncias concretas da ocorrência, incluindo a existência de riscos para pessoas e bens e a proporcionalidade dos meios utilizados.

As declarações de Seguro refletem o desagrado perante as imagens divulgadas, mas não permitem, por si só, concluir que tenha existido uma atuação ilegal por parte das autoridades.

O caso poderá continuar a alimentar o debate sobre a resposta policial aos protestos, num momento em que a habitação permanece entre os assuntos mais discutidos na sociedade portuguesa.

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Um mega apagão está previsto para a próxima sexta-feira, 30 de outubro, com a população, empresas e instituições a serem desafiadas a desligar as luzes durante três horas. A iniciativa já conta com a intenção de participação de várias entidades públicas e privadas, incluindo municípios, unidades hoteleiras e um aeroporto.

Apesar da designação, não se trata de uma falha no fornecimento de eletricidade nem de um corte obrigatório de energia. O objetivo é reduzir voluntariamente a iluminação exterior desnecessária, entre as 20h00 e as 23h00, contribuindo para a proteção de aves marinhas particularmente vulneráveis nesta altura do ano.

A iniciativa, denominada Mega Apagão, é promovida pela SPEA-BirdLife e dirige-se à população da Madeira e do Porto Santo, onde a iluminação artificial representa uma ameaça para as cagarras juvenis durante os primeiros voos em direção ao mar.

Porque é que as luzes vão ser desligadas durante três horas?

Nesta altura do ano, as cagarras mais jovens, com apenas alguns meses de vida, começam a abandonar os ninhos e a realizar os primeiros voos em direção ao oceano.

Contudo, a presença de iluminação artificial pode interferir com a orientação destas aves, atraindo-as para zonas urbanizadas e afastando-as do percurso natural até ao mar.

Segundo a SPEA-BirdLife, esta desorientação aumenta o risco de colisões com edifícios e outras estruturas, além de provocar quedas em terra, onde as aves ficam particularmente vulneráveis.

A redução da iluminação exterior desnecessária poderá, por isso, contribuir para diminuir estes perigos e aumentar as probabilidades de sobrevivência das cagarras juvenis.

Municípios, hotéis e aeroporto deverão participar

Entre as entidades que já manifestaram intenção de aderir ao Mega Apagão encontram-se os municípios do Funchal, Santa Cruz, Câmara de Lobos e Machico.

A iniciativa deverá contar também com a participação do INATEL Porto Santo Hotel, do Grupo Cardoso, do Hotel Quinta da Serra e do Aeroporto da Madeira, que deverão reduzir a iluminação exterior durante o período estabelecido.

A participação não está limitada a estas entidades. Qualquer cidadão, empresa ou instituição pode associar-se à campanha, desde que seja possível desligar iluminação exterior não essencial sem comprometer as condições de segurança.

Os interessados podem ainda registar o seu apoio através do formulário disponibilizado no âmbito da Campanha Salve uma Ave Marinha.

Associação alerta para consequências da iluminação artificial

Cátia Gouveia, coordenadora da SPEA-BirdLife Madeira, sublinha que a forma como as cidades são iluminadas tem consequências diretas para a biodiversidade.

“A forma como iluminamos as nossas cidades tem consequências para a biodiversidade, mas também está ao nosso alcance mudar essa realidade”, afirma a responsável, citada pela imprensa regional.

A coordenadora considera que iniciativas desta natureza ajudam a sensibilizar a população para a importância de adotar práticas de iluminação noturna mais conscientes e menos prejudiciais para os animais.

Campanhas de resgate prolongam-se até novembro

O Mega Apagão integra um conjunto mais alargado de iniciativas destinadas a combater os efeitos da poluição luminosa sobre a biodiversidade noturna.

As campanhas de resgate de aves marinhas já estão em curso e deverão prolongar-se até 5 de novembro, mobilizando voluntários para ajudar as aves que acabam por cair em terra durante os primeiros voos.

Paralelamente, a SPEA promove o galardão «Noite com Vida», que distingue estabelecimentos que adotam boas práticas de iluminação exterior e assumem compromissos com a conservação da biodiversidade.

Estas iniciativas integram o projeto LIFE Natura@night, cofinanciado pelo programa LIFE da União Europeia e coordenado pela SPEA, em colaboração com diversas entidades regionais e nacionais.

Assim, na próxima sexta-feira, 30 de outubro, o desafio lançado aos habitantes da Madeira e do Porto Santo passa por um gesto simples: desligar as luzes exteriores que não sejam necessárias durante três horas, ajudando as cagarras mais jovens a encontrar o caminho para o mar.

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