Para que regular Inteligência Artificial? Essa fala não saiu da boca de lobistas de corporações de Big Techs dos Estados Unidos, mas de uma parlamentar do Brasil. Enquanto o presidente Donald Trump apoia sem restrições o avanço da IA – que ele passou a chamar de “superinteligência” -, políticos brasileiros têm atuado alinhados às grandes empresas de tecnologia, indo contra regulamentações nacionais que afetam diretamente os seus modelos de negócios.

Um levantamento feito a partir do painel “O meu candidato é da bancada das big techs?”, da organização sem fins lucrativos Ctrl Z, mostra quais candidatos nas eleições de 2026 têm esse tipo de atuação.

A análise foi feita a partir da atuação dos parlamentares em projetos de lei, decretos, requerimentos, emendas e outras tramitações no Congresso que podem afetar o funcionamento e o modelo de negócios das big techs. Entre as matérias analisadas estão o PL 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, que tinha como objetivo estabelecer mecanismos de responsabilização das plataformas digitais; o PL 2338/2023, sobre regulação da inteligência artificial; o PL 2628/2022, que deu origem ao Estatuto Digital da Criança e do Adolescente; o PL 896/2023, , que altera a Lei nº 7.716/1989 para incluir crimes praticados em razão de misoginia, incluindo condutas como injúria e incitação ao ódio contra mulheres na internet; o PL 4675/2023, que estabelece novas regras de defesa da concorrência nos mercados digitais; e o REDATA, regime especial de tributação para serviços de data centers. 

Além da atuação individual, o levantamento mostra que vários políticos têm atuado em conjunto em projetos que beneficiam ou reduzem a fiscalização sobre as Big Techs. Caroline de Toni, Bia Kicis, Marcel Van Hatten, Kim Kataguiri e Gilson Marques, por exemplo, fazem parte do grupo que apresentou cerca de 13 Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) para sustar os decretos nº 12.975 e nº 12.976 relacionados ao Marco Civil da Internet, que estabelece medidas para responsabilizar plataformas e proteger mulheres contra assédio, perseguição, ataques coordenados e divulgação de imagens íntimas sem consentimento, alegando que o governo teria extrapolado seu poder regulamentar.

Já Gilson Marques, Kim Kataguiri, Gustavo Gayer, Bia Kicis votaram contra a Emenda de Plenário nº 68 ao REDATA, que defendia a aplicação de salvaguardas ambientais mais rígidas, como exigências de fontes de energia 100% renováveis para habilitação, e o direcionamento de contrapartidas fiscais para fundos públicos ou programas socioambientais.

A reportagem pediu o posicionamento a todos os políticos citados. O espaço segue aberto para manifestações.

Veja a atuação de cada político abaixo.

Adriana Ventura (NOVO-SP)

Candidata à reeleição para a Câmara, foi vice-presidente da Comissão Especial de Inteligência Artificial da Câmara e integrou duas comitivas de parlamentares que visitaram o Vale do Silício. No retorno da viagem, a política voltou com discurso alinhado ao das empresas de tecnologia em relação à regulação das IAs: “Para que estamos fazendo isso? Por que a gente precisa ter pressa? Países estão discutindo isso dois, três, quatro, cinco anos!”, declarou durante palestra em maio de 2024 sobre a aplicação da IA no setor de saúde, mencionando também que a pressa poderia “matar a inovação”. 

Também apresentou a emenda n° 34/2025 ao texto do ECA Digital, propondo mudanças no artigo 11 do projeto em relação às ferramentas de inteligência artificial destinadas a crianças e adolescentes. A proposta estabelecia que esses recursos fossem revisados regularmente em colaboração com especialistas e órgãos competentes e previa a possibilidade de desabilitar funcionalidades consideradas não essenciais ao funcionamento básico dos sistemas. Votou contra a urgência do PL 2630/2020.

Procurada pela Pública, Adriana Ventura afirmou que sua atuação na regulação de plataformas e IA busca conciliar proteção dos cidadãos, liberdade de expressão, segurança jurídica e inovação. Sobre o ECA Digital, disse ter defendido critérios técnicos, segurança e autonomia das famílias. Também defendeu uma regulação proporcional aos riscos, com responsabilidades definidas e sem criar barreiras à inovação ou à concorrência.

Caroline de Toni (PL-SC)

Candidata ao senado pelo PL em Santa Catarina, está na liderança por uma das vagas do estado, de acordo com a última pesquisa da Quaest. Também votou contra a urgência de regulação das plataformas digitais e apresentou requerimento para a criação de uma nova Comissão Especial para analisar o PL 4675, proposta que não foi aprovada. 

Na discussão do REDATA, Caroline de Toni apresentou as emendas n° 110 e 111, propondo mudanças que ampliavam a abrangência dos benefícios tributários e flexibilizavam condições para que empresas de data centers tivessem acesso ao regime. A proposta permitia, por exemplo, que empresas do setor anteriormente habilitadas no Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (REPES) continuassem utilizando as regras anteriores até a aprovação de sua habilitação no REDATA. Também dispensava essas empresas da exigência de apresentar um novo projeto de instalação ou ampliação para aderir ao regime. 

Gilson Marques (NOVO-SC)

Candidato à reeleição para a Câmara, gabaritou contra a regulação digital: votou “não” à urgência de regular as plataformas digitais, à regulação da inteligência artificial e ainda ao ECA Digital.

Para a Pública, Gilson Marques afirmou ser contrário ao PL 2.630/2020 comparando regulação de discurso desinformativo nas plataformas à censura: “Falar que Lula é ladrão é fakenews? Então me prendam… Esse é o problema deste projeto. Queria dar poder ao governo definir o que é a verdade, e perseguir quem discorda dele”. Sobre o PL 2.338/2023, defendeu que “não há necessidade de regular um centímetro a mais”.

No ECA Digital, criticou a previsão de remoção de conteúdos que possam causar dano psicológico a adolescentes e questionou os mecanismos de verificação de idade, alegando riscos à privacidade e à liberdade de expressão. Também questionou mudanças no Marco Civil da Internet: “Há no decreto do governo a responsabilização das plataformas se não retirarem “imediatamente” conteúdo de ‘golpe de estado’. Se eu defender fechar o STF, isso é um conteúdo de golpe de estado? E se minha defesa for que todos os tribunais superiores e o STF sejam unificados no STJ, é defesa de golpe de estado?”

Sobre a legislação contra misoginia, afirmou que “o que causa insegurança para as mulheres é falta de punição para criminoso. Montesquieu já dizia: ‘leis inúteis enfraquecem as leis necessárias’. Se for aprovado, o projeto da misoginia colocará o Brasil mais longe de combater seus problemas reais, e aumentará a censura, a perseguição a opositores”.

Por fim, no REDATA, disse defender investimentos e infraestrutura digital, mas criticou a criação de benefícios tributários sem avaliação de custos e resultados e defendeu contrapartidas claras para os incentivos.

Júlia Zanatta (PL-SC)

Candidata à reeleição para a Câmara, votou contra o requerimento de urgência para regular as plataformas digitais e se manifestou contra o PL da misoginia, argumentando que o projeto poderia representar risco à liberdade de expressão e à liberdade religiosa. Também se posicionou contra o PL 4675, que trata de mercados digitais. Como vice-líder do PL na Câmara, apresentou pedidos para retirar o projeto de pauta em diferentes ocasiões, além de requerimentos de votação nominal, em uma articulação de obstrução que também envolveu o então líder do partido, Sóstenes Cavalcante.

Marcel van Hattem (NOVO-RS)

Candidato à reeleição para a Câmara, apresentou cinco emendas de alteração ECA Digital, defendeu a realização de audiência pública sobre denúncias de exploração infantil, mas também apresentou emendas ao PL 2628 que alteravam obrigações das plataformas relacionadas ao gerenciamento de riscos por faixa etária e ao acesso de menores a conteúdos ilegais ou nocivos. 

Van Hattem também se posicionou contra o PL 4675 e apresentou requerimento de votação nominal. No caso do REDATA, apresentou duas emendas à MP 1.318/2025, que originalmente criava o regime. Posteriormente, o conteúdo da medida provisória foi incorporado ao PL 278/2026, que deu origem à Lei nº 15.504/2026. 

Bia Kicis (PL-DF)

Candidata à reeleição para a Câmara, durante a tramitação do ECA Digital, apresentou emendas ao ECA Digital que alteravam obrigações impostas às plataformas. Também esteve entre as deputadas do PL que apresentaram PDLs contra decretos relacionados ao Marco Civil da Internet e à misoginia online. 

Eduardo Girão (NOVO-CE)

Membro do Senado pelo NOVO-CE e candidato à vice-presidência ao lado de Zema (NOVO-MG), também gabaritou contra a regulação digital: não aprovou o texto do PL 2630 no Senado, se posicionou contra a regulação da inteligência artificial e foi um dos quatro votos contrários ao ECA Digital no Senado, confirmados na ata oficial da sessão de 27/08/2025, junto com Carlos Portinho, Luiz Carlos Heinze e Jaime Bagattoli. 

Fernando Máximo (PL-RO)

Na liderança da disputa por uma das vagas no senado, Máximo apresentou quatro emendas ao PL 2628: duas delas o Intercept Brasil revelou que foram criadas diretamente por Marconi Borges Machado, gerente de políticas públicas da Meta no Brasil desde 2017. Uma das propostas retirava das plataformas a obrigação de apresentar determinados relatórios de moderação; outra alterava previsões relacionadas a multas e sanções criminais. As duas foram rejeitadas pelo relator. Outra emenda apresentada por Máximo, sem a identificação de Machado nos metadados, contribuiu para a retirada do chamado “dever de cuidado” do texto final. Votou contra a urgência de regulação das plataformas digitais

No caso do REDATA, Máximo apresentou emendas à MP 1.318/2025, que originalmente criou o regime. A medida provisória perdeu eficácia, mas seu conteúdo foi posteriormente incorporado ao PL 278/2026, aprovado pelo Congresso e sancionado como a Lei nº 15.504/2026. 

Gustavo Gayer (PL-GO)

Também na disputa pelo senado pelo PL em Goiás, votou contra o requerimento de urgência do PL 2630/2020. Os cinco requerimentos apresentados por ele durante a tramitação da regulação da inteligência artificial, trataram de impactos da regulação sobre a concorrência e envolveram discussões sobre as grandes empresas do setor. Gayer também esteve entre os deputados do PL que apresentaram emendas ao PL 2628 que alteravam obrigações das plataformas.

Durante o debate sobre o ECA Digital, afirmou que “a esquerda está usando a denúncia do Felca como arma ideológica”. Também é autor de PDL que questiona decretos do governo relacionados ao tema. 

Kim Kataguiri (MISSÃO-SP)

Candidato à reeleição para a Câmara, votou contra o requerimento de urgência do PL 2630/2020. Sobre o PL 2338/2023, afirmou que uma regulação excessiva poderia frear o avanço do setor, mesmo argumento de Adriana Ventura. Kataguiri também esteve na primeira comitiva da Frente Digital a visitar as big techs no Vale do Silício em 2022, viagem bancada com dinheiro da Câmara. Além disso, criticou publicamente o ECA Digital em seu perfil no X. 

Incapacitado de falar, "se não fosse a tecnologia, que lhe permite controlar com os olhos o que quer dizer, o Rodrigo não poderia estudar, conversar com os amigos ou gozar a sua maior paixão: a música. É mais uma vida tocada pela tecnologia que...

Os Mercados Municipais de Olhão estão na Grande Final Nacional das Novas 7 Maravilhas de Portugal, depois de garantirem, no passado sábado, a passagem à última fase do concurso.

Entre os 21 patrimónios apurados para a final nacional, os Mercados de Olhão são o único património representante do Algarve.

A passagem à final constitui um momento histórico para Olhão e para o Algarve. Depois de uma caminhada marcada pelo reconhecimento e pelo forte envolvimento da população, os Mercados Municipais de Olhão chegam, agora, ao momento decisivo da competição, com a possibilidade de serem eleitos uma das Novas 7 Novas Maravilhas de Portugal 2026.

“Hoje, os Mercados de Olhão já não representam apenas Olhão. Representam todo o Algarve”, destaca o presidente da Câmara Municipal, Ricardo Calé. “Chegar à Grande Final Nacional, sendo o único património algarvio entre os 21 finalistas, é motivo de enorme orgulho e demonstra a força da nossa identidade, da nossa história e daquilo que temos para mostrar ao país. Depois do folar e da Ria Formosa, com a eleição dos Mercados, seremos o único município do país com três Maravilhas”, acrescenta o autarca.

Com mais de um século de história, os Mercados Municipais são uma das imagens mais emblemáticas de Olhão. Mais do que um espaço de comércio, constituem um lugar de encontro, de memória e de identidade, profundamente ligado à relação da cidade com a Ria Formosa, com a pesca, com a gastronomia e com a vivência quotidiana dos olhanenses.

A Grande Final Nacional das Novas 7 Maravilhas de Portugal realiza-se no próximo dia 12 de setembro, às 21:30, em direto na TVI, reunindo os 21 Finalistas Nacionais, correspondentes aos três patrimónios mais votados em cada categoria. Os Mercados Municipais de Olhão concorrem na categoria Século XX.

Será durante esta gala que serão reveladas as Novas 7 Maravilhas de Portugal 2026.

Até lá, a votação do público continua aberta e será determinante para o resultado final. Para votar nos Mercados Municipais de Olhão, basta ligar para o 761 207 097. A votação pode, também, ser realizada através da aplicação TVI Pass, tendo cada voto o custo de 1€ + IVA. O Município de Olhão apela, assim, à mobilização de todos os olhanenses, algarvios e amigos de Olhão para esta última etapa da candidatura.

A atleta são-brasense Ana Rosário integrou a Seleção Nacional que representou Portugal no Campeonato da Europa de Petanca, realizado entre 18 e 21 de junho, em Lorca, Espanha, numa participação que contou com o apoio do Município de São Brás de Alportel, através de comparticipação financeira atribuída à Federação Portuguesa de Petanca.

A presença portuguesa na competição internacional saldou-se por resultados de destaque, com a Seleção Nacional a alcançar dois 5.º lugares e três 9.º lugares nas várias vertentes da competição, numa prestação que evidencia a qualidade e o empenho dos atletas portugueses.

Reconhecendo a importância da participação da atleta são-brasense nesta competição internacional, que levou o nome de São Brás de Alportel além-fronteiras, o Município aprovou um apoio, no valor de 800 euros, destinado a comparticipar despesas associadas à participação de Ana Rosário na prova.

A Federação Portuguesa de Petanca, fundada a 26 de março de 1992, tem sede em São Brás de Alportel e é a única federação da modalidade situada a sul do Tejo. Ao longo da sua atividade, tem desempenhado um papel determinante na promoção e desenvolvimento da petanca em Portugal, contando atualmente com mais de mil atletas federados, entre os quais um número significativo de jovens.

A participação regular de atletas portugueses em competições internacionais, como Campeonatos da Europa e do Mundo nos escalões de Seniores, Sub-23 e Juniores, reflete o trabalho desenvolvido pela Federação na afirmação da modalidade e na valorização dos seus praticantes.

São Brás de Alportel mantém uma forte ligação a esta modalidade, acolhendo regularmente competições de âmbito nacional. Exemplo disso foi a Taça Nacional das Localidades de Petanca 2026, realizada a 30 de maio, nos Campos Municipais de Petanca, numa organização do Município de São Brás de Alportel com o apoio da Federação Portuguesa de Petanca.

Esta prova oficial do calendário desportivo nacional reuniu equipas em representação de várias localidades e clubes de todo o país, promovendo não só a competição desportiva, mas também o convívio e a aproximação entre diferentes comunidades. A competição destaca-se pelo seu carácter inclusivo, reunindo atletas de várias idades e valorizando o espírito de equipa, o fair play e a identidade local.

Com este apoio, o Município reafirma o seu compromisso com a valorização do desporto e dos atletas do concelho, reconhecendo o papel que desempenham na projeção de São Brás de Alportel a nível nacional e internacional e congratulando Ana Rosário pela sua participação nesta importante competição europeia.