Login
Flávio Bolsonaro propõe ‘voucher’ para creche: a troco de quê?
Uma grande novidade deste período eleitoral é a constatação por parte das campanhas – de todos os espectros políticos – de que 51,5% do eleitorado é composto de mulheres. E que, por isso, falar delas e de pautas que as interessam talvez seja uma boa ideia.
A aproximação da direita e da extrema direita ao público feminino não é de hoje. O crescimento de figuras como a Senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e a própria Michelle Bolsonaro (PL-DF), ex-presidente do PL Mulher, são exemplos disso.
Claro, existem personalidades e falas misóginas também na esquerda. Mas essa “direita pró-mulher” me é um pouco estranha porque, afinal, o projeto da direita é, em essência, machista. Afinal, o neoliberalismo é ancorado em políticas econômicas que não só prejudicam relativamente mais as mulheres como dependem de forma basilar da exploração gratuita de seu trabalho.
Um exemplo bastante conhecido é o das creches públicas. Um projeto de Estado mínimo que se desresponsabilize do investimento na educação infantil nunca vai se preocupar em garantir vagas para todas as crianças.
Isso, por um lado, reduz a possibilidade de autonomia econômica das mães, que têm restrita sua possibilidade de trabalhar fora porque precisam ofertar cuidado para as crianças em tempo integral – sem compensação financeira. Já que hoje, cerca de 30% das mulheres que não buscam trabalho remunerado afirmam não o fazer por precisarem se dedicar ao cuidado de familiares e a afazeres domésticos.
Por outro lado, este projeto terceiriza para a figura das famílias – na prática, quase sempre só às mulheres – uma carga que deveria ser da sociedade como um todo, a de manter e reproduzir a vida.
No caso das crianças, elas são a força de trabalho do futuro.
Ou seja: o país só cresce, produz e prospera porque há algumas décadas uma parte das mulheres dedicou anos de suas vidas para criar gratuitamente quem hoje compõe a massa de trabalhadores.
O benefício da educação das crianças é apropriado por todos, mas os custos são vistos como uma responsabilidade privada – e que tem gênero.
Ou seja, a direita neoliberal prega o desmonte de um aparato de políticas públicas importantíssimas para a autonomia feminina.
Voltando ao exemplo das creches, uma das propostas de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) é a ampliação da vaga de creches, usando como recurso, no caso de falta das vagas públicas, a distribuição de “vouchers” para creches particulares.
Por trás de uma aparente defesa da autonomia das mulheres (que pouco convence a quem conhece o candidato, sua família e seu entorno político, com histórico de falas bastante machistas, diga-se de passagem) há uma repetição dessa mesma lógica neoliberal que estamos discutindo.
Ofertar “vouchers” para a educação pública é, de novo, tirar a responsabilidade do Estado e da coletividade e direcionar para o mercado privado. Além disso, tem efeitos ambíguos, pois raramente conduz a uma melhoria do serviço ofertado. Mercantilizar um serviço que não segue a lógica operacional de mercado traz mais malefícios do que ganhos.
Uma política de “vouchers” expande, a princípio, o número de vagas, porque gera um incentivo financeiro para a criação de equipamentos de creche particular. Mas dificilmente os valores repassados às famílias serão suficientes para custear uma educação de elite. Criam-se aparelhos voltados para o atendimento desse mercado, com pior qualidade, superlotação e outras estratégias para garantir que uma atividade que não é muito lucrativa por princípio vire um bom “negócio”.
A educação infantil vira uma máquina de fazer dinheiro, e assim há ainda menos incentivo para resolver o problema da falta de vagas na rede pública.
Quem perde são as crianças. E as mulheres que cuidam delas.
Num outro caminho, a Política Nacional de Cuidados, instituída em dezembro de 2023, dá um passo na garantia do direito universal às creches públicas. Sua aprovação e a subsequente criação do Plano Nacional de Cuidados Brasil que Cuida foram uma vitória importante do movimento feminista no governo atual. Meses antes fora criada a Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família, no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), e da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados, no Ministério das Mulheres. São dois órgãos criados para construir políticas sólidas para as mulheres.
O Plano prevê a criação de 100 mil novas vagas em creches e pré-escolas até 2027.
Segundo o MEC, no ano de 2025, 48,5 mil dessas vagas foram criadas. Uma melhoria, mas que não garantiu o cumprimento da meta do Plano Nacional da Educação, que estipulava 50% das crianças de 0 a 3 anos matriculadas até esse mesmo ano. O percentual final foi de 41,8%, o maior da história, mas ainda aquém do planejado.
Ou seja, o caminho está colocado, mas os esforços atuais não bastam. Até porque a execução integral desta e de outras ações do plano depende de garantia orçamentária e compromisso político, que não estão dados por enquanto.
Mesmo numa vitória petista, será preciso pressionar pela continuidade e ampliação das políticas, e sobretudo por espaço para elas no orçamento.
Percebendo que as mulheres serão força definidora nesta eleição, todos os candidatos direcionam a nós muitas propostas.
Mas não sejamos ingênuas. Se, para uns, somos parte da vida e da agenda política – e, com eles, conseguimos negociar pelo avanço de nossas pautas – para outros, nossas aflições se tornam belos tíquetes para ainda mais mercantilização.
