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EMARP volta às ruas de Portimão para distribuir kits de separação de resíduos orgânicos

19 October 2026 at 17:35

A Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimão (EMARP) iniciou hoje, 19 de outubro, a segunda fase da campanha Porta a Porta, em Portimão, para sensibilizar a população para a separação dos restos de comida e distribuir gratuitamente kits destinados à recolha de resíduos orgânicos. A ação decorre até 31 de outubro.

Depois da primeira fase, realizada em maio, as equipas da EMARP regressam às ruas para esclarecer dúvidas e explicar como separar corretamente os biorresíduos. Os kits incluem um balde castanho com capacidade para sete litros.

A iniciativa integra a campanha “Com restos de comida não se brinca” e pretende aumentar a adesão à recolha seletiva de resíduos orgânicos no concelho, contribuindo para a valorização dos biorresíduos e para a redução da quantidade de resíduos enviados para aterro.

Durante a campanha, as equipas estarão no terreno de segunda a sexta-feira, entre as 11h30 e as 14h00 e das 17h00 às 21h00. Aos sábados, a sensibilização decorre das 10h00 às 13h00 e das 17h00 às 21h00.

Jovens de cinco países promovem cidadania e voluntariado em Alcoutim

19 October 2026 at 17:20

Trinta jovens e cinco líderes de grupo de Portugal, Grécia, Sérvia, Eslováquia e Turquia participam, entre 22 e 30 de outubro, no intercâmbio internacional “Voices for Change”, em Alcoutim. Promovida pela Associação Expressão Contínua, ao abrigo do programa Erasmus+, a iniciativa inclui atividades de cidadania, voluntariado e intercâmbio cultural, com o objetivo de incentivar a participação cívica e democrática das novas gerações.

Ao longo de nove dias, os 35 participantes vão integrar workshops, debates, dinâmicas de grupo e atividades artísticas, centrados em temas como os direitos fundamentais, a inclusão social, o pensamento crítico e a cooperação intercultural.

Um dos momentos abertos à comunidade está marcado para 24 de outubro, às 10h00, no Salão Nobre de Alcoutim. A palestra “Democracia, Participação Juvenil e Direitos Fundamentais”, com a participação de João Nabais e Sérgio Nabais, abordará a evolução histórica dos direitos fundamentais, os mecanismos de proteção dos direitos humanos e os desafios à sua aplicação, bem como a importância do envolvimento dos jovens na vida democrática. A sessão será realizada em inglês e está aberta a todos os interessados.

O programa contempla também duas ações de voluntariado junto da comunidade local. A 26 de outubro, os participantes vão colaborar com o Centro de Dia de Alcoutim, através do acompanhamento de utentes com mobilidade reduzida num passeio e de trabalhos de limpeza, recuperação e melhoria dos espaços da instituição.

No dia seguinte, 27 de outubro, as atividades estendem-se às escolas de Alcoutim e Martim Longo. Durante a manhã, os jovens vão participar na recuperação de uma horta escolar, com o envolvimento de crianças e familiares. À tarde, o trabalho incidirá na criação de um mural artístico de incentivo à leitura e na valorização da biblioteca escolar.

O intercâmbio termina a 29 de outubro com um lanche intercultural no Centro de Dia de Alcoutim, que reunirá participantes e utentes em torno da gastronomia, da música e das danças tradicionais dos cinco países envolvidos.

A iniciativa pretende reforçar os laços entre os jovens e a comunidade local, promover a solidariedade entre gerações e demonstrar o contributo dos projetos europeus para a participação cívica e a dinamização dos territórios do interior algarvio.

Olhanense é o último resistente dos distritais na Taça de Portugal

19 October 2026 at 16:46

O Sporting Clube Olhanense é o único clube dos campeonatos distritais ainda em prova na Taça de Portugal, depois de garantir no domingo, 18 de outubro, a passagem à 4.ª eliminatória, ao vencer o FC Oliveira do Hospital por 6-5 no desempate por grandes penalidades, após um empate a uma bola no final do prolongamento, no Estádio José Arcanjo, em Olhão.

A equipa algarvia, que compete na 1.ª Divisão Distrital da Associação de Futebol do Algarve, afastou assim um adversário do Campeonato de Portugal, um escalão acima, e continua a surpreender na prova rainha do futebol português.

Apesar da diferença de escalões, o Olhanense discutiu a eliminatória de igual para igual. O FC Oliveira do Hospital chegou à vantagem aos 28 minutos, por Carlos Ventura, mas Caio Carioca restabeleceu a igualdade aos 49, relançando a partida.

O resultado de 1-1 manteve-se até ao final dos 90 minutos e não sofreu alterações durante o prolongamento, levando a decisão para as grandes penalidades. Aí, o Olhanense foi mais eficaz e venceu por 6-5, garantindo o apuramento.

A passagem à quarta eliminatória representa mais um momento importante para o histórico clube de Olhão, que procura reconstruir o seu percurso no futebol depois de regressar às competições distritais. A equipa mantém-se, assim, na Taça de Portugal, agora como único representante dos campeonatos distritais ainda em competição.

Mulheres Social-Democratas de Portimão assinalam São Martinho

19 October 2026 at 16:24

As Mulheres Social-Democratas (MSD) de Portimão promovem, a 11 de novembro, pelas 19h00, uma iniciativa de São Martinho no Outro Bar, na Praia da Rocha, destinada a reunir militantes, simpatizantes e membros da comunidade num momento de convívio e partilha. O encontro conta com o apoio da Distrital do PSD Algarve.

A iniciativa pretende assinalar a tradição de São Martinho num ambiente informal, com momentos de animação e confraternização entre participantes de diferentes gerações.

Segundo a organização, o encontro procura “reforçar os laços de proximidade entre os participantes e promover o espírito de união que caracteriza a ação das Mulheres Social-Democratas de Portimão”.

Para as Mulheres Social-Democratas de Portimão, esta iniciativa constitui também uma “forma de manter vivas as tradições”.

A participação está sujeita a inscrição prévia. Os interessados deverão contactar a organização para obter mais informações.

Algarvia Madalena Santos conquista bronze no Mundial de Karaté

19 October 2026 at 15:16

A atleta Madalena Santos, do Karate Clube de Faro, conquistou a medalha de bronze no Campeonato do Mundo de Cadetes, Juniores e Sub-21, que decorreu entre 14 e 18 de outubro, em Bielsko-Biała, na Polónia.

A karateca alcançou o terceiro lugar na categoria de kumite cadete, acima dos 61 quilos (+61 kg), representando a Seleção Nacional portuguesa na competição.

A conquista foi assinalada pelo clube algarvio, que felicitou a atleta pelo resultado alcançado numa das principais competições internacionais da modalidade.

Professora de Olhão explora uso da inteligência artificial na educação inclusiva

19 October 2026 at 14:46

Uma professora da Escola Secundária de Olhão participou numa formação internacional sobre a utilização da inteligência artificial no ensino, com foco na diferenciação pedagógica e na criação de estratégias de aprendizagem adaptadas às necessidades dos alunos. A ação decorreu entre 4 e 10 de outubro, em Split, na Croácia, ao abrigo do programa Erasmus+.

Manuela Isidro, docente do Grupo Disciplinar 300, integrou a formação promovida pelo Platform21 – Teacher Training Centre, que abordou o potencial das ferramentas digitais para diversificar as práticas pedagógicas e tornar a aprendizagem mais inclusiva.

Ao longo da semana, os participantes experimentaram ferramentas como Diffit, Wayground, Brisk Teaching, MagicSchool e CapCut, que permitem preparar aulas, adaptar materiais pedagógicos e criar conteúdos interativos. O programa incluiu ainda atividades dedicadas ao pensamento crítico, à criatividade e ao trabalho colaborativo.

A formação abordou também práticas de apoio a alunos com necessidades educativas especiais, incluindo uma visita a uma sala sensorial, concebida para favorecer a regulação emocional e apoiar os processos de aprendizagem.

A mobilidade proporcionou à docente o contacto com novas metodologias de ensino e a partilha de experiências com profissionais da educação de diferentes países. Os conhecimentos adquiridos poderão ser aplicados na Escola Secundária de Olhão, contribuindo para diversificar as estratégias de ensino e responder de forma mais ajustada às necessidades dos alunos.

A participação enquadra-se no objetivo de promover a formação contínua dos professores e acompanhar a integração das tecnologias digitais no contexto educativo.

Loulé lança website sobre áreas protegidas

19 October 2026 at 14:12

O Município de Loulé lançou um website dedicado às cinco áreas protegidas locais do concelho, com informação sobre o património natural e cultural, projetos científicos, percursos pedestres e iniciativas de conservação. A plataforma, disponível em areasprotegidas.cm-loule.pt, foi apresentada a 18 de outubro, data em que se assinalou o 16.º aniversário das Paisagens Protegidas Locais da Rocha da Pena e da Fonte Benémola.

O novo portal pretende concentrar num único espaço a informação sobre as áreas protegidas do concelho, facilitando o acesso da população, da comunidade científica e de outras entidades aos conteúdos e às atualizações relativas a estes territórios.

A plataforma disponibiliza páginas dedicadas a cada uma das cinco áreas: a Paisagem Protegida Local da Rocha da Pena, a Paisagem Protegida Local da Fonte Benémola, a Reserva Natural Local da Foz do Almargem e do Trafal, a Reserva Natural Local da Nave do Barão e o Monumento Natural Local da Gruta de Vale Telheiro.

Cada página reúne informação técnica, conteúdos sobre o património natural e cultural, fotografias e vídeos. Estão também disponíveis dados sobre projetos científicos e ações de monitorização, propostas de percursos pedestres, paisagens sonoras e rotas integradas no Geoparque Algarvensis, além de notícias relacionadas com a atividade desenvolvida nestes espaços.

“Investir no ambiente e na preservação dos recursos naturais é investir num futuro de qualidade”, afirma Telmo Pinto, presidente da Câmara Municipal de Loulé.

O autarca acrescenta que o objetivo passa por “aproximar as pessoas das nossas áreas protegidas, para que as conheçam, as valorizem e nos ajudem a cuidar delas”.

Segundo o município, a criação do portal responde à necessidade de reunir num único local a informação anteriormente dispersa, tornando-a mais acessível e reforçando a transparência e a proximidade com a população.

A iniciativa conta com o apoio de fundos europeus, através do Programa Regional Algarve 2030.

O website pode ser consultado em areasprotegidas.cm-loule.pt.

Museu Zer0 recebe concertos de António Bastos e DANZ

19 October 2026 at 12:29

O Museu Zer0, em Santa Catarina da Fonte do Bispo, no concelho de Tavira, recebe duas propostas musicais a 25 e 30 de outubro. A programação começa com a apresentação de “SEMENTE“, resultado de uma residência artística de António Bastos com a comunidade local, e prossegue com um concerto de DANZ, que apresenta o álbum mais recente, “Getting Comfortable With Your Own Darkness”.

A primeira iniciativa está marcada para 25 de outubro, às 16h00, e resulta de um processo de criação colaborativa que envolveu diferentes agentes e entidades de Santa Catarina da Fonte do Bispo, entre os quais a Charola da Amizade, o grupo de bordado tradicional e o Centro Social Nossa Senhora das Dores.

A residência artística “SEMENTE” cruza práticas e saberes tradicionais com linguagens contemporâneas e tecnológicas, valorizando o conhecimento local e a diversidade de experiências. António Bastos, compositor, produtor e professor, conta com mais de 30 EP e álbuns editados sob os nomes Johnwaynes e António Bastos, num percurso que atravessa géneros como jazz, house, funk, música tradicional portuguesa, techno e música clássica.

A apresentação assume o formato de concerto-performance e tem entrada incluída no bilhete da exposição. A iniciativa conta com o apoio da CCDR Algarve – Cultura, da Junta de Freguesia de Santa Catarina da Fonte do Bispo e da Associação Cultural Memória Viva.

A programação continua a 30 de outubro, às 21h30, com a terceira edição do ciclo “AFTER ZER0” (últimas sextas-feiras de cada mês no Museu Zer0), que recebe DANZ, projeto artístico de Rui Daniel. Músico, produtor, DJ e técnico de som algarvio, apresenta-se num trio que cruza bateria, percussão acústica e uma caixa de ritmos de sonoridade sintetizada e industrial.

Ao lado de Henrique Guerreiro, nos sintetizadores, e de Ângelo Neto, na guitarra, DANZ interpreta o álbum “Getting Comfortable With Your Own Darkness”, que explora territórios entre a eletrónica, o rock, o indie dance e a música ambiente, com influências do grunge.

O concerto conta com o apoio do programa Equinócios, da Câmara Municipal de Tavira. A entrada custa oito euros e inclui o acesso à exposição até às 21h30. Está também prevista uma visita orientada à exposição, às 19h30, incluída no bilhete. A cafetaria e a exposição “lugar-depois” abrem a partir das 15h00.

Portimão debate desafios da inteligência artificial na comunicação municipal

19 October 2026 at 12:14

O impacto da inteligência artificial na comunicação das autarquias vai estar em debate no XXXV Seminário Internacional de Comunicação Municipal, marcado para 29 e 30 de outubro, no TEMPO – Teatro Municipal de Portimão. O encontro reúne responsáveis políticos, técnicos da Administração Pública e especialistas nacionais e internacionais para analisar os desafios e as oportunidades colocados pelas novas tecnologias.

Organizado pela OmniSinal, em parceria com o Município de Portimão, o seminário integra sete módulos temáticos, dedicados a questões como a aplicação da inteligência artificial na Administração Municipal, o combate à desinformação, a comunicação de crise e os novos desafios da comunicação pública.

Entre os oradores convidados estão Concepción Campos Acuña, presidente do Conselho de Transparência e Bom Governo de Espanha; José Rúas, professor catedrático da Universidade de Vigo e ligado ao projeto FAKELocal; João Paulo Meneses, jornalista e professor universitário; e Maria Serrano, investigadora e responsável pela Comunicação na Universidade de Évora.

O Município de Portimão também estará representado no programa, com a participação do presidente da Câmara Municipal, Álvaro Bila, na sessão de abertura. Pedro Poucochinho, chefe da Divisão de Informação, Comunicação e Marca, intervirá num debate dedicado à organização da comunicação municipal.

O encontro pretende promover a partilha de conhecimentos e a reflexão sobre a forma como as autarquias podem adaptar a comunicação institucional às transformações tecnológicas, garantindo uma relação eficaz com os cidadãos.

As inscrições encontram-se abertas. O programa completo e as informações sobre a participação estão disponíveis em https://omnisinal.pt/seminario-comunicacao-municipal-portimao.

Greve dos não docentes afeta escolas em Silves, Albufeira e Lagoa

19 October 2026 at 11:48

A greve de 24 horas dos trabalhadores não docentes, convocada pelo Sindicato Nacional dos Profissionais da Educação (Sinape), está a afetar escolas em vários pontos do país, incluindo nos concelhos algarvios de Silves, Albufeira e Lagoa. A informação foi avançada esta manhã pela agência Lusa, que dá conta do encerramento de vários estabelecimentos de ensino devido à paralisação.

Segundo Francisco Pinto, dirigente do Sinape, pelas 08h45 o sindicato tinha conhecimento de escolas encerradas em várias localidades, entre as quais Silves, Albufeira e Lagoa, além de Viseu, Aveiro, Coimbra, Palmela, Setúbal e Sesimbra.

A paralisação abrange assistentes operacionais, assistentes técnicos e técnicos especializados e superiores. Entre as principais reivindicações estão a criação de carreiras próprias, tendo em conta a especificidade das funções desempenhadas, bem como melhores condições de progressão profissional.

Num comunicado, o Sinape considera que estes trabalhadores se encontram numa situação de “precariedade consecutiva, sem carreira, progressão e sem reconhecimento funcional na Administração Pública”.

A greve levou também ao encerramento de escolas nos distritos de Lisboa, Coimbra e Setúbal. O sindicato antecipava uma adesão elevada à paralisação, apontando para uma participação de cerca de 70% dos trabalhadores não docentes.

Seleção masculina de TeamGym termina Europeu no quarto lugar

19 October 2026 at 11:23

A Seleção Nacional masculina de TeamGym terminou no quarto lugar a final do Campeonato da Europa, disputada este sábado, depois de melhorar a pontuação alcançada na qualificação e somar 51,850 pontos no conjunto dos três aparelhos. A participação portuguesa ficou ainda marcada pela atribuição do Prémio Fair Play da European Gymnastics ao ginasta Diogo Marchã.

A equipa portuguesa totalizou 18,850 pontos no tumbling, 17,100 no minitrampolim e 15,900 no solo, numa prestação que lhe permitiu melhorar a marca da fase de qualificação.

A seleção foi composta por Diogo Marchã, Gonçalo Fernandes, Guilherme Romana, João Melo, João Salgueiro, Manuel Oliveira, Nelson Fernandes, Rodrigo Correia, Rodrigo Marouço, Tiago Cruz, Vasco Peso e Victor Neto.

Além do resultado coletivo, Diogo Marchã recebeu o Prémio Fair Play, atribuído pela European Gymnastics, numa distinção individual que assinalou a participação portuguesa na competição.

Na competição feminina, Portugal terminou a qualificação na oitava posição, com um total de 43,700 pontos.

A equipa somou 16,400 pontos no minitrampolim, 13,750 no tumbling e 13,550 no solo.

A formação nacional integrou Ariana Carvalho, Beatriz Raposo, Bruna Li, Carolina Moreira, Carolina Pinho, Carolina Reis, Madalena Gonçalves, Maria Silva, Matilde Martins, Petra Moreiras e Tatiana Li.

Loulé e Guiné-Bissau reforçam cooperação nas áreas da educação e saúde

19 October 2026 at 10:56

O presidente da Câmara Municipal de Loulé, Telmo Pinto, recebeu no dia 14 de outubro, a cônsul-geral da Guiné-Bissau, Josefina Kosta, para abordar o reforço da cooperação entre os dois territórios, com destaque para a formação académica de jovens guineenses e o apoio técnico ao município de Bissorã.

A visita de cortesia decorreu nos Paços do Concelho e contou também com a presença de Elizé Semedo Monteiro, terceiro secretário da representação consular, e de Fernando Carvalho, professor e músico guineense residente no concelho de Loulé há várias décadas, com um percurso ligado à comunidade guineense no Algarve.

Durante o encontro, foram recordados os laços de cooperação entre Loulé e a Guiné-Bissau, nomeadamente a geminação com a cidade de Bissorã, estabelecida em março de 2001 e reativada em 2024. Um dos sinais desta ligação é a existência de um bairro em Bissorã com o nome de Loulé.

A formação académica de jovens guineenses constitui uma das principais vertentes desta cooperação. Entre os exemplos está José Sadjo, natural de Bissorã, que frequenta a licenciatura em Ciências Biomédicas na Universidade do Algarve. O estudante iniciou o percurso académico no ano letivo de 2025/2026, ao abrigo de um protocolo de financiamento estabelecido com a autarquia louletana, e tem registado um bom aproveitamento.

A reunião permitiu ainda analisar as áreas prioritárias previstas no protocolo de cooperação, que incluem a formação nas áreas científica, pedagógica e da saúde, nomeadamente Ciências Biomédicas, Enfermagem, Fisioterapia e Nutrição.

O documento contempla igualmente a prestação de assessoria técnica à Câmara Municipal de Bissorã e o desenvolvimento de estudos destinados a apoiar aquela região guineense.

Com esta receção, o Município de Loulé e o Consulado-Geral da Guiné-Bissau procuram dar continuidade aos projetos conjuntos nas áreas da educação, saúde, cultura e capacitação técnica, reforçando os laços de cooperação entre os dois territórios.

Algarve eleito Melhor Destino de Praia da Europa pela 11.ª vez

19 October 2026 at 10:29

A região algarvia voltou a ser distinguida como Melhor Destino de Praia da Europa, ao conquistar pela 11.ª vez este título nos World Travel Awards. O prémio foi anunciado no sábado, 17 de outubro, durante a gala europeia realizada em Kotor, no Montenegro, numa altura em que as praias da Falésia, em Albufeira, e de Benagil, em Lagoa, também se destacam no panorama internacional.

Conhecidos como os “Óscares do Turismo”, os World Travel Awards atribuíram ao Algarve o galardão de 2026, colocando a região à frente de outros sete destinos nomeados, entre os quais Porto Santo, Maiorca, Sardenha, Marbella, Cannes e Corfu.

A distinção representa a 11.ª vitória algarvia nesta categoria, depois dos títulos conquistados em 2012, 2013, 2015, 2016, 2017, 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023. A estes prémios juntam-se quatro distinções como Melhor Destino de Praia do Mundo, alcançadas em 2020, 2021, 2024 e 2025.

O reconhecimento internacional da região estende-se também à classificação das melhores praias europeias elaborada pela revista britânica Condé Nast Traveller, com base nas escolhas dos leitores.

Nos Readers’ Choice Awards 2026, a Praia da Falésia alcançou o quarto lugar, com 94,70 pontos, enquanto a Praia de Benagil ficou na 16.ª posição, com 81,67 pontos. São as únicas praias portuguesas a integrar o top 20 desta classificação, que reuniu mais de 296 mil respostas de leitores do Reino Unido.

Para André Gomes, presidente do Turismo do Algarve, a conquista do galardão europeu é “um motivo de enorme orgulho para toda a região” e confirma “um percurso de excelência” construído ao longo dos anos.

O responsável considera que o prémio ganha um significado acrescido pelo reconhecimento atribuído às duas praias algarvias, sublinhando que estas distinções refletem “beleza e diversidade da nossa costa, a qualidade da nossa oferta turística e, sobretudo, o trabalho e a dedicação de todos os que contribuem diariamente para afirmar o Algarve como um destino de referência internacional”.

André Gomes defende, contudo, que os prémios devem ser acompanhados por um compromisso contínuo com a preservação dos recursos naturais e a melhoria da experiência turística.

“Mais do que celebrar estas conquistas, importa encará-las como uma responsabilidade acrescida”, afirma, apontando a sustentabilidade, a proteção do património natural e a qualificação da oferta como prioridades para manter a competitividade da região.

Região procura quinto título mundial

O Algarve está também nomeado para Melhor Destino de Praia do Mundo nos World Travel Awards 2026, procurando alcançar o quinto título nesta categoria.

A votação decorre até 30 de outubro, através do site oficial dos World Travel Awards.

Com cerca de 200 quilómetros de costa, a região aposta na diversidade das praias, na qualidade ambiental e na oferta de experiências para diferentes perfis de visitantes, fatores que contribuem para a sua projeção internacional.

Museu de Loulé debate participação da comunidade na preservação do património

19 October 2026 at 10:11

O Museu Municipal de Loulé retoma esta segunda-feira, 19 de outubro, o ciclo de conferências “Museus Hoje. De que museus precisamos?”, com uma sessão dedicada ao papel das comunidades na construção e valorização do património. A iniciativa decorre às 18h00, nos Banhos Islâmicos e Casa Senhorial dos Barreto, com entrada livre.

Intitulada “Do museu de território ao Acervo de Comunidade: reflexões sobre participação, coprodução e mediação patrimonial”, a conferência será conduzida por João Duarte, doutorado em Estudos do Património e História da Arte e investigador.

A sessão propõe uma reflexão sobre a evolução dos modelos museológicos, defendendo uma abordagem que vá além da preservação e exposição de coleções e valorize a ligação ao território, às memórias e às experiências das populações locais.

Entre os temas em análise estará o conceito de “Acervo de Comunidade”, entendido como uma ferramenta de mediação patrimonial que permite cruzar a investigação científica com a memória coletiva e os conhecimentos dos cidadãos. A curadoria participativa, a criação partilhada de conhecimento e a valorização do património material, imaterial e digital estarão igualmente em debate.

A conferência abordará ainda os desafios associados à construção de museus mais participativos e inclusivos, nomeadamente a forma de envolver os cidadãos nos processos de valorização do património sem comprometer o rigor científico, os critérios de seleção e a sustentabilidade das práticas museológicas.

Com esta iniciativa, o Museu Municipal de Loulé pretende promover a reflexão sobre a função social dos museus e a relação entre património e comunidade, dirigindo o convite a investigadores, profissionais do setor cultural, estudantes e público em geral.

João Sustelo leva o Areias de São João ao pódio regional de corta-mato

19 October 2026 at 09:42

O atleta natural de Silves João Sustelo conquistou o terceiro lugar no Campeonato Regional de Corta-Mato – Estafeta Mista, disputado em Lagoa, ao serviço do Clube de Atletismo Areias de São João (CASJ). Na prova, o atleta registou a segunda melhor marca individual no percurso que realizou, contribuindo para o resultado coletivo da equipa no arranque da época desportiva 2026/2027.

A equipa do CASJ, composta por Guilherme Sousa, Júlia Allende, Eva Bento e João Sustelo, terminou a estafeta com o tempo de 19 minutos e sete segundos, garantindo o terceiro lugar do pódio regional.

Responsável pelo terceiro percurso, João Sustelo completou a sua prestação em quatro minutos e 14 segundos, alcançando a segunda melhor marca individual entre os atletas que participaram nesse segmento da prova, segundo os resultados divulgados pela organização.

“As curvas são bastante difíceis e deslizam bastante, mas fui o segundo mais rápido de todos em prova no percurso. Sinto que estou a voar! Levamos um troféu para o Clube Areias de São João”, afirmou o atleta, que se mostrou confiante para os próximos desafios.

O resultado surge depois de João Sustelo ter vencido, no início de outubro, o 7.º Cross “Memorial José Menino”, em Castro Marim, dando continuidade ao bom arranque de temporada.

O atleta prepara-se agora para disputar o Campeonato Regional de Corta-Mato Longo, agendado para o próximo fim de semana, em Faro. “Vai ser mais difícil, pois vão estar lá os melhores de todos. Ainda assim, estou num bom momento, sinto-me confiante e vou dar o meu melhor do início ao fim”, afirmou.

São Brás distingue David Mendonça pelo sucesso com “Os Vizinhos”

19 October 2026 at 09:10

O Município de São Brás de Alportel atribuiu um Voto de Louvor a David Mendonça, vocalista e acordeonista da banda “Os Vizinhos”, em reconhecimento pelo percurso artístico do jovem músico e pela projeção que tem alcançado na música portuguesa. A distinção foi entregue a 14 de outubro, no Espaço Memória da Câmara Municipal, e assinala também o orgulho da comunidade são-brasense num dos artistas em destaque no panorama musical nacional.

Aos 25 anos, David Mendonça vive uma fase de grande popularidade com “Os Vizinhos”, grupo que conquistou o público com temas como “Pôr do Sol”, “Pobre Ex-Namorado” e “Casar É pra Esquecer”. O sucesso nacional é o resultado de um percurso musical iniciado na infância e marcado pela aprendizagem, pela participação em diferentes projetos e pela aposta na formação.

A paixão pela música começou cedo. Aos seis anos, David começou a aprender acordeão e, mais tarde, integrou o grupo Veredas da Memória, a convite da mãe, Filomena Mendonça. Ao longo do percurso, contou com o acompanhamento de vários professores, entre os quais Joaquim Martins, Joaquim Machado, Nelson Conceição, Jorge Alves e Gabriel Rodeia, bem como com o apoio de músicos e amigos.

Depois de concluir o ensino secundário, ingressou na Escola dos Artistas de Minerva, em Loulé, e prosseguiu a formação musical em Évora. Foi nesta cidade que integrou o Grupo Académico Seistetos, projeto do qual viriam a surgir “Os Vizinhos”.

Na cerimónia de entrega do voto de louvor, a presidente da Câmara Municipal, Marlene Guerreiro, destacou o percurso de David Mendonça e o facto de ter sido um dos primeiros jovens do concelho a apostar na formação académica em Música.

Antes de alcançar a popularidade atual, o músico passou por diferentes formações e experiências, participando em galas, festivais de acordeão e programas de televisão. O seu percurso inclui projetos ligados à música tradicional e ao folclore, como o Rancho Típico Sambrasense e o Rancho Folclórico da Casa do Povo de Santa Catarina, mas também experiências na música ucraniana, no jazz e no fado.

A ligação às raízes musicais do concelho continua a fazer parte do seu percurso. Em 2021, colaborou no projeto “Sons de São Brás”, dedicado à valorização do património musical local. Participou ainda nas edições de 2023 e 2024 da Feira da Serra com grupos de música tradicional inspirados nos acordes do Alentejo.

Em abril de 2025, o São Brás Cineteatro Jaime Pinto recebeu a apresentação do primeiro álbum de “Os Vizinhos”. Desde então, o grupo tem consolidado a sua popularidade e passado por palcos e festivais de todo o país.

Entre os temas de maior sucesso está “Pôr do Sol”, que alcançou a quarta platina em novembro de 2025, segundo a Associação Fonográfica Portuguesa. “Vizinha do 1.º Andar”, “Já Não Saio” e “As Laranjeiras” são outros dos temas que marcam o repertório da banda. Esta última canção foi apresentada pela primeira vez ao público em São Brás de Alportel, a 1 de junho deste ano.

Os Vizinhos preparam agora o lançamento do segundo álbum, dando continuidade a um percurso de crescente reconhecimento junto do público.

A distinção agora atribuída pelo município recupera também uma ambição que David Mendonça expressou em 2018, quando recebeu o Prémio Juventude “Música Revelação”, uma iniciativa da autarquia. Na altura, o músico apontou como objetivo “tocar com os maiores nomes da música em vários palcos pelo mundo fora e mais tarde poder passar o testemunho aos mais novos”.

Sete anos depois, parte dessa ambição concretizou-se, com a afirmação de “Os Vizinhos” no panorama musical português. O Voto de Louvor pretende reconhecer esse percurso e o exemplo que o músico representa para as novas gerações do concelho.

A 5 de novembro, “Os Vizinhos” sobem ao palco do Teatro das Figuras, em Faro, para participar no concerto “Prometo Viver”, associando a sua música a esta causa solidária.

Olhão promove literacia digital e alerta para a cibersegurança

17 October 2026 at 17:05

Dezenas de munícipes participaram, na quarta-feira, 14 de outubro, numa sessão em Olhão dedicada à utilização dos serviços públicos digitais, à cibersegurança e à identidade digital. A iniciativa “Mestres do Digital” decorreu no Auditório Municipal Maria Barroso, numa organização do Município de Olhão em parceria com a ARTE – Agência para a Reforma Tecnológica do Estado.

A sessão reuniu participantes de diferentes faixas etárias e teve como objetivo reforçar os conhecimentos sobre as ferramentas digitais disponíveis para aceder aos serviços públicos, bem como sensibilizar para a importância da segurança na utilização das plataformas digitais.

“Esta iniciativa tem em vista sensibilizar todos para as potencialidades do mundo digital”, afirmou Catarina Poço, vice-presidente da Câmara Municipal de Olhão, que destacou a necessidade de conhecer e utilizar as funcionalidades do Cartão de Cidadão, numa altura em que muitos serviços públicos estão disponíveis através de plataformas digitais.

A autarca adiantou ainda que esta foi a primeira sessão do género no concelho e que estão previstos cursos mais avançados, destinados aos interessados em aprofundar os seus conhecimentos.

No final, os participantes tiveram a oportunidade de ativar a Chave Móvel Digital e a assinatura digital, ferramentas que permitem aceder a serviços públicos e realizar procedimentos por via eletrónica.

Passeio em Cacela Velha revela os hábitos alimentares da época medieval

17 October 2026 at 15:02

Os hábitos alimentares das comunidades que viveram em Cacela Velha durante o período medieval vão estar em destaque num passeio de interpretação da paisagem, marcado para domingo, 25 de outubro, que dará a conhecer o que os vestígios arqueológicos revelam sobre os alimentos consumidos e a sua origem.

Integrada na iniciativa “Passos Contados – Passeios Pedestres de Interpretação da Paisagem”, a atividade terá início às 9h30, com ponto de encontro em Cacela Velha, e será orientada pelos arqueólogos Maria João Valente e Hugo Oliveira, professores da Universidade do Algarve, e por Cristina Santos, estudante do curso de Património Cultural e Arqueologia.

Ao longo do percurso, os participantes vão explorar os vestígios de ossos, conchas, sementes e outros materiais encontrados em escavações arqueológicas, que ajudam a reconstruir a alimentação das comunidades locais, desde o período islâmico às possíveis transformações associadas à época cristã.

Os restos identificados apontam para uma alimentação diversificada, que incluía ovelhas, cabras, aves domésticas, animais de caça, peixes e moluscos recolhidos na Ria Formosa. Os estudos de sementes e de outros vestígios vegetais permitem também aprofundar o conhecimento sobre os alimentos de origem vegetal e a sua importância na dieta da época.

O passeio propõe, assim, uma leitura da paisagem de Cacela Velha e da sua envolvente enquanto testemunho dos recursos naturais, das práticas alimentares e das tradições culturais das comunidades que habitaram o território.

Maria João Valente é especialista em zooarqueologia e no estudo das dietas humanas do passado, enquanto Hugo Oliveira se dedica à arqueogenómica e à paleobotânica. Cristina Santos encontra-se a analisar os restos botânicos identificados em Cacela.

A participação é limitada e requer inscrição prévia junto do Centro de Investigação e Informação do Património de Cacela, na Antiga Escola Primária de Santa Rita, através do telefone 281 952 600 ou do endereço de correio eletrónico ciipcacela@gmail.com. Os interessados devem indicar o nome e um contacto.

Da sua mão para o crime organizado: o que acontece quando seu celular é roubado?

9 October 2026 at 08:00

Jonas Domenici, 55, ganhou de presente da mãe um iPhone 15, adquirido em um famoso marketplace que tem como slogan a expressão “compre com confiança”. Era julho de 2025 e o agrado, que custou R$ 4 mil, foi entregue sem demora em São Paulo. Quase um ano depois, já em junho de 2026, ele recebeu uma mensagem da Polícia Civil da Bahia (PCBA) informando que o aparelho havia sido identificado como possível objeto de crime e deveria ser entregue para averiguação em 72 horas, sob risco de indiciamento por receptação.

Assustado, Jonas tentou contato com a plataforma, mas não recebeu ajuda. Então, procurou uma delegacia, apresentou documentos da compra, mas teve que registrar a ocorrência e deixar o aparelho que usava com a polícia e voltar para casa de mãos vazias. “O reembolso pelo prejuízo só foi feito após eu procurar os meus direitos”, declarou. “E a plataforma ofereceu apenas créditos para serem utilizados dentro do próprio marketplace”, finaliza.

Jonas é apenas um dos mais de 51 mil brasileiros notificados por estarem com celulares roubados ou furtados no país. Um total de 9.989 aparelhos foram entregues em delegacias apenas entre 10 e 19 de agosto de 2026. De acordo com o Código Penal, as penas para o crime de receptação variam de um mês a um ano de detenção em caso de crime culposo (quando não houve intenção) e pode chegar a 8 anos no caso, por exemplo, de revenda desses aparelhos.

Em 2025, conforme o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 830 mil celulares foram subtraídos – 95 por cada hora. Os caminhos percorridos pelos aparelhos após serem retirados de seus proprietários apontam para uma cadeia que pode envolver, além da comercialização dos celulares, sua reutilização, a permuta por drogas e até mesmo o escoamento para outros países, segundo informou o secretário Nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas Costa Veloso.

“[Os celulares também podem] ser utilizados para fraudes financeiras, acesso indevido a serviços e comprometimento de dados e identidades digitais”, explica. “Não existe um percurso único”, pontua o secretário, logo após afirmar que as subtrações ocorrem principalmente pelo valor econômico do aparelho no mercado ilícito.

Dados da 20ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) mostram que a taxa de ocorrências de roubo e furto de celulares no país é de 371,2 casos para cada 100 mil habitantes. Os dados históricos mostram uma queda nos roubos — cometidos mediante ameaça ou violência direta — e um leve aumento nos furtos, que representam 60% desses crimes, concentrados fortemente nos grandes centros urbanos.

20 municípios com as maiores taxas de aparelhos roubados ou furtados a cada 100 mil habitantes

Entre os 20 municípios com as maiores taxas de celulares roubados por 100 mil habitantes, 14 são capitais – com São Luís, Belém e São Paulo aparecendo do pódio. Amazonas, Amapá, Pará, Pernambuco, Distrito Federal, Rondônia, São Paulo, Maranhão, Espírito Santo e Bahia aparecem entre as dez unidades da Federação com as maiores taxas dessas ocorrências.

O tema “segurança pública” se tornou uma das principais bandeiras de campanha eleitoral para o pleito de 2026. Nos programas de governo apresentados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os candidatos à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro, que disputam o segundo turno, defendem diferentes caminhos para enfrentar a insegurança no país.

Segundo a pesquisa encomendada pelo FBSP, 78,8% dos brasileiros afirmam temer que o celular seja roubado ou furtado. O receio de cair em um golpe pela internet ou pelo próprio aparelho é ainda maior: atinge 83,2% da população. O medo começa a modificar hábitos e comportamentos. A liberdade de circulação dos cidadãos passa a ser condicionada pela percepção de risco, especialmente em locais e horários considerados mais “arriscados”.

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Para o doutor em direito e mestre em antropologia social Welliton Caixeta Maciel, além do alto preço que é pago por determinados modelos de celular, considerado essencial na vida das pessoas, os dados que constam nos aparelhos atraem a atenção de criminosos

“[Quando um celular é subtraído,] criminosos passam a ter acesso a dados, às informações bancárias e acesso às redes sociais das vítimas”, disse. Para o especialista, o vazamento de informações sensíveis justifica a classificação do crime como um dos mais temidos atualmente.

De um bolso a outro

“Quem roubou nem sempre é a mesma pessoa que vai tentar ganhar dinheiro com aquele aparelho. Ele pode passar para outra pessoa, que fica responsável por procurar uma forma de transformar aquele telefone em dinheiro. […] Quando não tem a ver com essa engrenagem, o ladrão apenas tenta trocar o aparelho por drogas”, o depoimento à Pública parte de alguém que entende do assunto. Júlio* (nome fictício) passou anos atuando como técnico que desbloqueava celulares no ecossistema do crime no Distrito Federal. Segundo ele, o roubo ou furto do celular é apenas “o começo de todo um caminho”. 

Se o celular tem condições de uso, segundo Júlio, o aparelho é colocado novamente no mercado. “Nesse caso, tentam invadir esse celular para alterar senhas de redes sociais, emails e aplicativos bancários. Daí pegam empréstimos, limpam a conta e utilizam fotos e vídeos para golpes. Quando não é possível, os celulares são levados para especialistas que conseguem burlar sistemas de segurança e adulterar o IMEI”, detalha. 

O IMEI, sigla para Identidade Internacional de Equipamento Móvel, é um número único de identificação de um celular, geralmente formado por 15 dígitos. Ele serve para identificar o aparelho nas redes móveis e pode ser usado pelas operadoras para bloquear um celular em casos de perda ou roubo. “Se tudo der certo, o aparelho é colocado à venda em feiras, pela internet… Quem rouba pode receber até 30% da revenda”, finaliza Júlio*, que garante que de uma forma ou de outra o aparelho rende dinheiro já que, caso esteja totalmente bloqueado e não possa ser reativado, o celular é desmontado para venda de peças.

Como acesso o meu IMEI?

*#06# – É o código universal que você pode digitar para mostrar o IMEI do aparelho, que também vem impresso próximo ao código de barras da embalagem original do aparelho;

No Android, você também pode ver em “Configurações > Sobre o telefone“;
No iOS, você pode verificar em “Ajustes > Geral > Sobre“.

À Pública, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) informou que entre os esforços para o combate ao furto e roubo de celulares está a Operação Última Chamada, cujo objetivo é a recuperação e devolução de aparelhos, bem como vistoria simultânea em presídios em todo o país

Após a primeira fase da iniciativa ocorrer entre 10 e 19 de agosto, e reunir esforços de 23 das 27 unidades da federação, a segunda fase foi deflagrada entre os dias 15 e 18 de setembro, com foco na fiscalização de pontos irregulares de venda de celulares.

Nas datas, 882 estabelecimentos físicos foram fiscalizados. Segundo a Senasp, 1.712 aparelhos foram apreendidos durante a ação, e 30 pessoas detidas em flagrante por receptação qualificada e outros crimes. A secretaria, no entanto, não informou quais estabelecimentos foram punidos nem em quais circunstâncias ocorreram as prisões. 

Conforme o secretário Francisco Lucas, entre os esforços para conter ações criminosas estão “bloqueio, integração nacional de dados, identificação de aparelhos com restrição que retornam às redes e atuação das Polícias Civis para recuperação e investigação”.

“No Programa Celular Seguro, o aparelho é identificado principalmente pelo IMEI. Quando um aparelho com restrição volta a ser utilizado na rede de  telecomunicações, essa informação pode subsidiar sua localização e recuperação pelas Polícias Civis”, informou.

O Celular Seguro é uma plataforma de iniciativa do Governo Federal que permite ao cidadão comunicar perda, furto ou roubo de um celular. “[Diante dos crimes, a vítima] deve registrar o boletim de ocorrência e comunicar o fato pelo Celular Seguro, possibilitando medidas de bloqueio e inclusão do aparelho nas bases utilizadas para recuperação. Havendo fraude ou acesso indevido, deve também comunicar imediatamente às instituições financeiras ou serviços afetado”, pontuou o secretário.

Mas, afinal, dá pra ter segurança quanto à procedência do aparelho comprado online? A Pública procurou os três principais marketplaces que permitem a revenda de celulares para entender os recursos de segurança e garantia oferecidos aos clientes. A Amazon disse manter rigorosas medidas de proteção físicas, eletrônicas e processuais em sua cadeia logística. “Quando detectamos irregularidades, atuamos rapidamente para bloquear essas ações e colaboramos ativamente com as autoridades brasileiras competentes para a identificação e responsabilização dos envolvidos”, afirma em nota.

A OLX informa que anúncios de produtos roubados são proibidos na plataforma. “Quando identificados ou denunciados pelos usuários, eles são devidamente removidos. A plataforma enfatiza que está sempre à disposição das autoridades para colaborar com as investigações e disponibiliza um canal para que os usuários denunciem anúncios que infrinjam sua política”, publicou em nota à Pública. O Mercado Livre foi procurado, mas preferiu não responder até o momento.

Mapa sem tesouro

A frustração de ter o aparelho subtraído talvez seja quase tão grande quanto descobrir onde o celular está e não poder recuperá-lo. Foi o caso da enfermeira Nathalia de Macêdo, 26, que desceu de um ônibus, foi distraída por uma mulher e, segundo ela, teve o celular furtado enquanto conversava com a desconhecida, em 2023. Quando percebeu o ocorrido, o aparelho já estava fora de alcance, mas foi capaz de localizar o celular em tempo real.

Na 17º Delegacia de Polícia do Distrito Federal (Taguatinga), no entanto, teria ouvido dos policiais que “não podiam deixar a unidade para verificar o endereço indicado pelo rastreamento” e que ela deveria “buscar o aparelho por conta própria, já que sabia onde ele estava”. Ela só voltou a ter notícias um ano depois, quando recebeu uma mensagem da mesma delegacia, via WhatsApp, informando que o aparelho havia sido recuperado em 31 de julho, na “Feira do Rolo”, em Ceilândia – local conhecido por compra e venda de eletrônicos e outros objetos sem nota fiscal.

Assim como Nathalia, muitas vítimas de furto ou roubo conseguem rastrear seus aparelhos por GPS, mas encontram entraves ao tentar resgatá-los. Em São Paulo, por exemplo, entre os locais citados na região central, um prédio na Rua Guaianases passou a ser identificado em mapas do Google como o “ninho do celular roubado” devido ao número de relatos de usuários.

Em um dos relatos, na plataforma Reddit, a vítima diz que teve o celular furtado no Rio de Janeiro e o rastreou até SP. “No dia seguinte, registrei um boletim de ocorrência. Como o iPhone ainda mostrava localização mesmo desligado, o delegado sugeriu que eu fosse até a delegacia mais próxima do sinal para tentar recuperá-lo”, narrou. O aparelho estaria próximo à entrada do Complexo da Mangueirinha, em um ponto identificado pelos próprios policiais que seria ligado ao tráfico e, por isso, a PM teria se recusado a intervir por ser “área de risco”. “Agora, quase dois meses depois, recebo um e-mail da Apple: alguém tentou desbloquear meu iPhone. Quando fui conferir a localização, lá estava ele na famosa Rua Guaianases”, ironizou.

Entre as capitais analisadas na 20ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, São Paulo se destaca pela dimensão do fenômeno: embora reúna cerca de 5,6% da população brasileira, a capital paulista concentra aproximadamente 20% dos roubos e furtos de celulares registrados no país.

A Pública procurou as três principais operadoras de telefonia do Brasil para questionar se é possível identificar a localização de chips e aparelhos e se a existência de um número elevado de linhas vinculadas ao mesmo CPF pode gerar procedimentos de segurança. Até a publicação desta reportagem, TIM e Claro não haviam respondido. A Vivo informou que, “após avaliação interna, as áreas responsáveis optaram por não participar desta pauta”.

Oficialmente, a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) informou em nota que “não recomenda que vítimas se desloquem sozinhas até locais indicados pelo rastreamento, especialmente quando existe a possibilidade de contato com suspeitos ou outras pessoas envolvidas no crime”: “A corporação orienta que as informações sejam repassadas às forças de segurança para que a verificação seja feita por policiais civis ou militares”.

A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo também foi questionada sobre o motivo de aparelhos furtados continuarem sendo levados ao ninho do celular, apesar das denúncias. Até a última atualização deste texto, porém, não houve retorno. O conteúdo será atualizado caso a pasta se manifeste.

Pesadelo não se encerra na perda do aparelho

Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o aparelho celular subtraído deixou de ser cobiçado apenas pelo seu valor de revenda ou pela comercialização clandestina de peças e passou a representar uma porta de entrada para a vida digital das vítimas. Criminosos podem tentar acessar aplicativos bancários, contas, chaves Pix, redes sociais e outras informações pessoais, ampliando significativamente o potencial prejuízo financeiro de quem já teve o aparelho sequestrado.

Golpes mais comuns no Brasil

Tentativas de captura de dados de vítimas visam uso posterior para fraudes financeiras

Uso indevido de CPF via SMS
Leilão ou da loja falsa
Clonagem ou troca de cartão de crédito
Golpe do WhatsApp
Falsa central bancária
Golpe do Pix
Uso indevido de CPF via SMS

Mensagens falsas informam irregularidades no CPF e induzem a vítima a fornecer dados ou acessar links.

Leilão ou da loja falsa

Sites e anúncios falsos oferecem produtos ou veículos por preços muito abaixo do mercado para atrair vítimas. Após o pagamento, o produto não é entregue.

Clonagem ou troca de cartão de crédito

Dados do cartão são obtidos por páginas falsas, maquininhas adulteradas, etc para futuras compras sem autorização.

Golpe do WhatsApp

Conta falsa se passando por conhecido pede dinheiro ou pagamento de conta e geralmente justifica troca ou perda do número original.

Falsa central bancária

Ligação ou mensagem se passa por atendimento do banco e alerta sobre movimentação suspeita. Atendente tenta colher dados ou pede para que app seja instalado.

Golpe do Pix

Fraudes para transferir rapidamente valores obtidos de forma ilegal, incluindo pagamentos, contas ou chaves substituídas e falsas oportunidades de investimento.

Fraudes originadas a partir de dispositivos subtraídos registraram um salto de aproximadamente 340%, de acordo com dados da 20ª edição do Anuário. Ao mesmo tempo, o estelionato consolidou-se como uma das principais modalidades de crime patrimonial no país. Em 2025, foram registradas 2,2 milhões de ocorrências de estelionato e golpes digitais no Brasil — 429,8% em relação a 2018.

O avanço dessa modalidade está diretamente relacionado ao uso de engenharia social, técnica que explora a confiança, a desatenção ou a vulnerabilidade das vítimas para obter informações, dinheiro ou acesso a contas. Além de ser uma fonte potencial de recursos com menor exposição à violência física, para os criminosos, trata-se também de uma atividade de baixo risco de responsabilização: mais de 97% das ocorrências de estelionato comunicadas às polícias brasileiras não chegam a resultar em processo judicial, segundo o Anuário da Segurança.

Criminoso usa conta de WhatsApp clonada para abordar contatos da vítima e solicitar dinheiro
Criminoso usa conta de WhatsApp clonada para abordar contatos da vítima e solicitar dinheiro

Um levantamento do Observatório Lupa, de junho de 2026, identificou padrões em 115 conteúdos fraudulentos que viralizaram entre maio de 2024 e abril de 2026. Em 74% deles, os golpistas exploravam a credibilidade de empresas, personalidades conhecidas ou pessoas próximas às vítimas, enquanto 71% prometiam algum tipo de vantagem financeira.

Segundo o estudo, uma das principais estratégias é criar situações familiares ou de interesse imediato para reduzir a desconfiança, estimular uma resposta rápida e impedir a checagem do fato. 

Os criminosos podem usar nomes e imagens de marcas conhecidas, simular ofertas e oportunidades de renda, explorar temas em evidência ou se passar por pessoas próximas. O WhatsApp foi identificado como um importante canal de disseminação, presente em quase 65% dos golpes analisados.

À Pública, o advogado e especialista em direito do consumidor Bruno Durão explicou que, em caso de perda do celular, a prioridade é impedir o acesso de terceiros às contas financeiras e aos dados pessoais. Ele recomenda comunicar imediatamente os bancos, bloquear o acesso pelo aparelho e verificar movimentações recentes. Também é importante alterar as senhas de contas principais, chip junto à operadora, usar as ferramentas de localização e bloqueio remoto, além de registrar boletim de ocorrência.

A tecnologia também pode ajudar na proteção do aparelho. “O IMEI é uma das principais ferramentas para identificação do dispositivo e pode ser utilizado na consulta de restrições relacionadas ao aparelho”, explica Durão. Segundo ele, sistemas de localização e bloqueio remoto permitem localizar, bloquear e, em alguns casos, apagar os dados do celular à distância.

Para quem compra celulares usados, o especialista recomenda atenção redobrada à origem do aparelho. “Preços muito abaixo dos praticados no mercado, ausência de nota fiscal, falta de informações sobre a procedência e recusa em fornecer o IMEI são sinais que devem despertar a desconfiança do consumidor.” Antes da compra, ele orienta verificar se há registros de roubo ou furto e conferir se o IMEI da embalagem corresponde ao aparelho. Guardar anúncios, conversas e comprovantes também ajuda a documentar a negociação.

Caso descubra que comprou um aparelho roubado ou furtado, o consumidor deve preservar os registros, comunicar o caso às autoridades e entregar o celular conforme as orientações recebidas. Durão recomenda evitar negociações informais com o vendedor ou alterações no aparelho: “Se o comprador tiver adquirido o celular “de boa-fé”, deve reunir documentos que demonstrem que desconhecia a origem ilícita e, dependendo do caso, buscar o ressarcimento pelas vias consumerista ou judicial”.

Das ruas para as celas

Em agosto, durante a apresentação da mobilização nacional para recuperar celulares furtados ou roubados, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, chamou atenção para outro destino dos aparelhos roubados: as penitenciárias. “Em alguns casos, nós temos um ciclo completo, no qual o dispositivo chega, inclusive, às mãos do crime organizado nos presídios. A única forma de enfrentar o problema é por meio da integração federativa do Governo Federal e do MJSP, com as polícias estaduais”, afirmou.

À reportagem, Ricardo* (nome fictício), que passou nove meses preso em regime semiaberto, detalhou o uso de celulares dentro da prisão. Sob condição de anonimato, ele narrou ter visto diversos aparelhos na unidade onde estava e que os telefones entravam por meio de familiares ou com a ajuda de agentes de segurança, que recebiam dinheiro para facilitar o acesso ao dispositivo.

“Tinha uma estrutura muito bem organizada para poder usar eles [celulares]. […] Depois que o celular entra, se ele tiver sido enviado pela família ou conhecido de um único detento, ele que vai ficar no comando [do aparelho]. Se você quiser usar o celular pra mandar uma mensagem pra alguém da família, namorada ou alguém próximo, você troca por cigarro, marmita, sabonete, o que o ‘dono’ quiser, mas geralmente não sai muito caro”, narra. “Caso a pessoa queira fazer alguma malandragem, tipo aplicar golpe, aí o dono do celular cobra mais”, pontuou.

Ricardo* conta que os próprios detentos estabeleciam as regras de uso. Quando havia mais de um responsável pelo aparelho, eles negociavam as condições de utilização e os empréstimos. “Vi o celular sendo mais usado para essas três coisas: falar com pessoas próximas, aplicar golpe e para comando de chefes de facção. [Sobre] Esses ‘chefes’, eu ouvi falar muita coisa, mas só vi um único lá dentro. Os presos falavam que o celular dele era só dele. Ninguém mexia. Era através dali que ele comandava a região dele aqui fora”, lembra.

À Pública, o doutor em direito e pesquisador do Grupo Candango de Criminologia da Universidade de Brasília (UnB) Wellington Maciel, explica que o celular é um dos principais meios de comunicação entre criminosos dentro e fora das prisões. “Digamos que ele seja um vetor que possibilita essa porosidade dos muros das prisões”, avalia, acrescentando que os aparelhos garantem cadeias de comando e coordenação de ações, de golpes a ordens de execução.

Para combater essa comunicação, Maciel defende o reforço da fiscalização e o combate à corrupção nas unidades prisionais. Entre as medidas, cita “varreduras frequentes” e inspeções periódicas, incluindo revistas de visitantes, trabalhadores e demais profissionais que circulam nos presídios. “O crime, com seus tentáculos, tem cooptado funcionários”, por isso, “o Estado precisa estar à frente da criminalidade com novos equipamentos, sistemas de bloqueio, interceptação de drones e outras ferramentas capazes de impedir o uso desses mesmos recursos pelos criminosos”, conclui.

À Pública, a Senasp informou que a administração, a fiscalização e a apuração de ocorrências em unidades prisionais estaduais são de responsabilidade dos respectivos estados. “Os procedimentos de fiscalização também são definidos por cada administração penitenciária e abrangem o controle da entrada de pessoas, incluindo os profissionais que atuam nesses estabelecimentos”, explicou.

“Entre as medidas estão operações de inteligência, revistas, varreduras eletrônicas, capacitação de profissionais e modernização tecnológica. […] Desde maio, por exemplo, as Operações MUTE, nacionais e locais, mobilizaram mais de 13 mil policiais penais, alcançaram 312 unidades prisionais e apreenderam 2.447 celulares nas prisões. Em 2026, a Operação Modo Avião realizou 260 ações de varredura eletrônica em 96 unidades”, informou a Senasp.

As unidades da federação recebem apoio para fortalecer o combate ao crime organizado a partir do sistema prisional por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), que vem atuando para modernizar 138 unidades prisionais com tecnologias como scanners corporais, aparelhos de raios X, georradares, kits de varredura e drones.

Investigação e processos criminais: o rastro legal dos deputados da Comissão de Segurança

30 September 2026 at 08:00

Responsável por analisar e votar propostas de segurança pública e de combate à criminalidade, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados (CSPCCO) tem 32 titulares, dos quais 19 têm relação direta com forças de segurança. Um levantamento feito pela Agência Pública identificou que 12 dos deputados ligados a corporações policiais aparecem como acusados, partes, investigados ou réus em procedimentos judiciais de natureza criminal. As ações vão desde injúria e difamação até violência contra a mulher.

Parte das ações judiciais levantadas tramitam sob sigilo. Nos casos dos deputados Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Delegado da Cunha (União Brasil-SP), ambos figuram no polo passivo de processos que apuram crimes de violência contra a mulher. Capitão Alden (PL-BA) foi acusado de invadir as dependências de um hospital durante a pandemia da Covid-19. Já Aluísio Mendes (Republicanos-MA), Capitão Meira (PL-PE), Delegado Caveira (PL-PA) e Delegado Fábio Costa (PP-AL) respondem por crimes contra a honra em ações que ainda tramitam na Justiça.

Num outro grupo estão os titulares que conseguiram se livrar dos procedimentos.

A Delegada Adriana Sauthier Accorsi (PT-GO) e o Sargento Fahur (PSD-PR) responderam, respectivamente, por irregularidades nas contas eleitorais e por abuso de autoridade, mas firmaram acordos com o Ministério Público. Enquanto Pedro Aihara (PP-MG) respondeu por crime praticado contra a Administração, mas teve o processo encerrado na Justiça Federal após o MP entender que o imposto devido seria “irrisório”.

Entre os parlamentares absolvidos das acusações estão Alberto Fraga (PL-DF), que respondeu por posse ilegal de arma de fogo e suposta cobrança de propina, e o Sargento Gonçalves (PL-RN), investigado por metralhar um suspeito durante uma operação policial.

Uma pesquisa internacional publicada em 5 de abril de 2025 pelo Centro de Pesquisa em Política Econômica (CEPR), que tem como um dos autores o professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Breno Sampaio, cruzou dados sobre a prevalência de candidatos com antecedentes criminais ocupando cargos públicos no Brasil. O estudo identificou que indivíduos já acusados ​​de crime têm até o dobro da probabilidade de se candidatarem e serem eleitos. “Um padrão que persiste em todos os partidos políticos e níveis de governo”, diz a pesquisa.

Para o analista político Melillo Dinis, várias razões permitem inferir a quantidade expressiva de políticos respondendo a processos criminais, especialmente no Congresso Nacional, a exemplo de: foro privilegiado, financiamento de campanhas, alianças políticas, infiltração do crime organizado na política local e permissividade da legislação eleitoral.

Segundo Dinis, o estudo do CEPR sugere que o próprio sistema político atrai proporcionalmente mais indivíduos com problemas jurídicos prévios, “em parte devido à busca por poder econômico ou pelas proteções jurídicas que o cargo oferece”. “É um fenômeno mais brasileiro que de outros países, o que aponta para um desvio da função política”, pontuou.

Delegado Da Cunha

Figurinha carimbada nas páginas policiais, Carlos Alberto da Cunha foi denunciado à Justiça pelo Ministério Público, em 2023, por violência doméstica contra sua então companheira. À época, um vídeo em que ele aparece agredindo, xingando a mulher e ameaçando matá-la foi veiculado na imprensa. A defesa negou as acusações e afirmou que provaria a inocência do parlamentar no processo, que corre sob sigilo no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A ação ainda não foi encerrada.

Anos antes, um outro episódio colocou o ainda delegado no centro de outras investigações administrativas e judiciais, quando o então policial passou a responder por suspeitas de abuso de autoridade e constrangimento ilegal relacionadas à simulação de prisão durante um resgate num caso de sequestro na Zona Leste de São Paulo.

A ocorrência ocorreu em julho de 2020, quando a polícia localizou um cativeiro e libertou a vítima. Segundo apurado, Da Cunha chegou após o fim da operação e teria determinado que o resgate fosse reproduzido para a gravação de imagens, posteriormente publicadas em seu próprio canal no YouTube.

A Justiça aceitou denúncia do Ministério Público sobre o caso e tornou Da Cunha réu, em processo que ainda tramita sob sigilo no Tribunal de Justiça de São Paulo.

Na esfera administrativa, após a apuração de irregularidade funcional da Corregedoria, o Conselho da Polícia Civil decidiu demiti-lo. A demissão, confirmada pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), no Diário Oficial de 3 de setembro de 2026, no entanto, não foi efetivada. No mesmo dia, a Justiça de São Paulo concedeu liminar, assinada pelo desembargador Álvaro Torres Júnior, que impediu a decisão, exigindo análise mais aprofundada sobre o caso.

À Pública, o parlamentar disse que o “processo instaurado em 2023 [violência doméstica] segue em segredo de justiça”. “No segundo caso, o procedimento foi arquivado com a extinção da punibilidade”, informou. O deputado não comentou a demissão por Tarcísio.

Capitão Alden

O Capitão Alden (PL-BA) responde a pelo menos dois processos que não podem ser acessados publicamente pela internet. Em um deles, o parlamentar foi denunciado pelo Ministério Público por invadir as dependências do Hospital Riverside, localizado no município de Lauro de Freitas (BA), acessando áreas restritas da unidade de saúde.

O processo 8016892-62.2023.8.05.0150 corre em sigilo e derivou do Procedimento Investigatório Criminal n.º 003.9.103129/2020, que relata como, no dia 17 de junho de 2020, o deputado descumpriu as regras sanitárias e administrativas que estabeleciam a restrição de acesso e circulação de pessoas no âmbito de unidades destinadas ao tratamento de pacientes acometidos com o vírus SARS-CoV-2.

O coronel ainda aparece como acusado em um inquérito da Polícia Militar da Bahia, no processo 0027464-98.2011.8.05.0001, de 2011, por “crime militar”.

A reportagem procurou, por semanas, o parlamentar por e-mail e telefone, mas não obteve resposta. Em caso de manifestação, esse espaço será atualizado.

Paulo Bilynskyj

O deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que também possui carreira como delegado, foi acusado de ameaçar e praticar violência psicológica contra uma ex-namorada. O processo 1504500-16.2022.8.26.0050, de 2022, tramita sob sigilo na 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Fórum Regional II de Santo Amaro.

Não foi o primeiro caso do parlamentar envolvendo ex-companheiras que foi parar na Justiça. Em 2020, Bilynskyj foi baleado seis vezes pela então namorada Priscila Barrios, que, segundo a investigação, teria tirado a própria vida em seguida.

Conforme as investigações da Polícia Civil de São Paulo, o episódio ocorreu no apartamento do delegado depois de uma discussão entre os dois. O deputado teve um dos dedos da mão amputado devido aos ferimentos. A Justiça arquivou o caso.

A reportagem procurou o deputado por e-mail e telefone, mas não obteve retorno. Em caso de manifestação, esse espaço será atualizado.

Coronel Meira

Luiz de França e Silva Meira, o Coronel Meira (PL-PE), aparece em pelo menos quatro processos públicos ou ações de natureza criminal relacionados a acusações de crimes contra a honra, injúria, difamação e ameaça.

Em um dos casos, Meira foi alvo de uma queixa-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) feita pelo coronel da reserva Elias Miler da Silva, após supostas ofensas e ameaças durante sessões da Comissão de Segurança Pública na Câmara dos Deputados. Miler é assessor de assuntos parlamentares e representante da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais, por isso, acompanha a tramitação de propostas da área no Congresso.

“Cheguei aqui e disse que quem fez isso aqui é um filho da puta, e aí o coronel veio para cima de mim questionando se eu estava falando com ele. Se a carapuça caiu na cabeça dele é problema dele. Agora meus problemas eu resolvo, tá certo, Miler? Aqui dentro, no braço, lá fora, na bala. Eu não vou ficar desonrado”, disse o parlamentar em sessão da CSPCCO do dia 7 de outubro de 2025.

A defesa de Elias Miler afirmou que as manifestações do deputado ultrapassaram os limites da imunidade parlamentar. O processo movido resultou, em abril de 2026, numa medida cautelar determinada pelo ministro Flávio Dino, proibindo Meira de se aproximar mais do que 50 metros do assessor.

A determinação foi atualizada um mês depois, em maio, após Coronel Meira assumir a presidência da CSPCCO, o que, segundo a defesa do parlamentar, o impediria de exercer suas funções na Casa Legislativa. O STF, então, suprimiu a restrição, mas determinou a continuidade do impedimento de qualquer tipo de discussão acalorada, presencial ou virtualmente, entre as partes. O processo ainda aguarda recebimento ou rejeição da queixa-crime.

Mas essa não é a única questão com a qual o coronel tem que lidar na Justiça. Duas ações envolvendo o parlamentar tramitam no Supremo Tribunal Federal por crimes contra a honra, como injúria e difamação. Uma delas, a PET 16354, foi apresentada este ano pelo senador José Renan Vasconcelos Calheiros Filho e tramita sob sigilo. 

Uma segunda ação, a Petição 15.942, é uma queixa-crime movida pelo cacique Marcos Xucuru, prefeito de Pesqueira (PE). Segundo a denúncia, o deputado teria utilizado as redes sociais e a tribuna da Câmara dos Deputados para fazer acusações e ofensas contra o cacique, incluindo uma suposta ligação com o tráfico de drogas e outros crimes.

Na Justiça estadual, uma decisão liminar da 2ª Vara Cível de Pesqueira determinou a retirada de vídeos das redes sociais relacionados ao caso. A determinação foi dirigida ao Facebook Serviços Online do Brasil, responsável pelo Instagram. Enquanto isso, no STF, o processo está em análise, sob relatoria do ministro Luiz Fux.

À Pública, a assessoria do Coronel Meira informou que “os processos mencionados referem-se a ações de natureza penal relacionadas exclusivamente a alegadas manifestações e declarações de caráter político atribuídas ao deputado”: “Todas decorrentes de divergências e disputas inerentes à atividade parlamentar”.

“Tratam-se de processos ainda em tramitação, sem decisão judicial definitiva quanto aos fatos imputados, sendo que, em alguns casos, sequer houve a citação do deputado. Assim, a existência de tais registros processuais não se confunde com condenação ou reconhecimento judicial da prática dos crimes alegados, permanecendo as questões submetidas à apreciação do Poder Judiciário.”

Um quarto processo criminal envolvendo o coronel Meira já foi encerrado após um acordo. O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação penal contra o deputado após suas declarações sobre a então superintendente da Polícia Federal Carla Patrícia Cintra, durante entrevistas, em que, segundo a acusação, teria afirmado que Cintra protegeria políticos do PSB e estaria obstruindo investigações em Pernambuco. O parlamentar firmou acordo e pagou R$ 7,9 mil, dividido em parcelas, e o caso transitou em julgado em julho de 2024.

Delegado Caveira

Lenildo Mendes dos Santos Sertão, conhecido como Delegado Caveira (PL-PA), é alvo de uma ação apresentada pela prefeita de Ulianópolis, Kelly Cristina Destro, que teria sido chamada de “vagabunda” e “desonesta” pelo deputado durante evento político em 2022.

A acusação reúne vídeos, publicações nas redes sociais e registros da repercussão das declarações na imprensa, entendidas pela prefeita como ataques à honra e à atuação dela como autoridade pública.

A Justiça recebeu a ação e determinou que o deputado apresentasse sua defesa. O processo passou por diferentes instâncias antes de retornar à Justiça de Ulianópolis. Até o momento, não houve decisão.

A reportagem procurou, por semanas, o deputado por meio de email e telefone, mas não obteve resposta. Em caso de manifestação, esse espaço será atualizado.

Alberto Fraga

Ex-presidente da Comissão de Segurança Pública, o deputado Alberto Fraga (PL-DF) foi condenado duas vezes, em ocasiões diferentes, mas em ambos os casos teve o caso revisto pela Justiça e foi absolvido.

Em 2011, durante o cumprimento de mandado judicial no apartamento de Fraga em Brasília, no contexto da Operação Regin, que investigava um esquema de propinas na Secretaria de Transportes do Distrito Federal, policiais encontraram um revólver de uso restrito .357 Magnum e centenas de munições. Em 2013, ele foi condenado a quatro anos de prisão, em primeira instância, e sua defesa recorreu da decisão.

Em setembro de 2018, o Exército Brasileiro assinou portarias autorizando a aquisição de até duas armas de fogo de uso restrito, calibre 9 milímetros, para uso particular de servidores da segurança pública. Em fevereiro de 2019, Fraga acabou absolvido após desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal entenderem que a resolução do Exército gerou a absolvição do crime.

Também em setembro de 2018, Fraga foi condenado a uma pena superior a quatro anos de prisão em regime semiaberto em um processo movido pelo Ministério Público do Distrito Federal dez anos antes, em que o político foi acusado por supostamente exigir R$ 350 mil em propina para autorizar a operação de uma cooperativa de micro-ônibus em Brasília.

A defesa dele recorreu, e em 2020, a 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) reformou a sentença. Os desembargadores consideraram que as provas reunidas seriam frágeis e insuficientes para sustentar a condenação e o parlamentar foi absolvido por unanimidade.

À Pública, a equipe de Fraga ressaltou que o deputado não sofreu penalidades:

Tanto é assim que todas as certidões negativas criminais foram devidamente apresentadas e juntadas ao pedido de registro de candidatura perante o TRE/DF, tendo o registro de candidatura sido deferido sem objeção. Assim, o deputado e atual candidato não possui nenhum processo criminal em andamento e nenhuma condenação, decorrente desse ou de qualquer outro processo.”

Aluísio Mendes

Aluísio Guimarães Mendes Filho (Republicanos-MA) foi processado, em 2026, pelo juiz federal Magno Linhares. Trata-se de uma queixa-crime por calúnia que tramita no STF, mas ainda aguarda manifestação do MPF.

Segundo o magistrado, o parlamentar imputou contra ele o crime de interferir no Judiciário maranhense e obter condenação criminal em “tempo recorde” do ex-prefeito de Rosário (MA), Calvet Filho, aliado de Mendes. O juiz, autor da ação, é pai do atual prefeito de Rosário, Jonas Magno (PDT). 

“Essas pessoas que usam de forma ardilosa e covarde o Judiciário do nosso Estado para perseguir as pessoas inocentes terão a resposta que merecem”, discursou Mendes na Tribuna do Plenário da Câmara dos Deputados.

A reportagem procurou, por semanas, o deputado por email e telefone, mas não obteve resposta. Em caso de manifestação, esse espaço será atualizado.

Delegada Adriana Accorsi

A delegada e ex-candidata à Prefeitura de Goiânia Adriana Sauthier Accorsi (PT-GO) foi alvo de uma ação do Ministério Público Eleitoral (MPE) relacionada à prestação de contas da campanha de 2016.

No processo, o MPE apontou suspeitas de irregularidades nas contas eleitorais, incluindo despesas de campanha que não teriam sido declaradas e o órgão desconfiou de possível “caixa 2”. Um inquérito foi aberto, mas um acordo de R$ 5 mil como reparação foi firmado antes da continuidade da ação penal e a ação foi encerrada.

À Pública, a assessoria da deputada informou que “Adriana Accorsi não responde a qualquer ação penal e não possui condenação criminal”. “O procedimento citado foi encerrado e arquivado definitivamente mediante acordo proposto pelo Ministério Público, sem qualquer julgamento do mérito, sem reconhecimento de culpa, sem condenação ou impacto em seus antecedentes.”

Fábio Costa

O Delegado Fábio Costa (PP-AL) se tornou, em 2024, alvo de uma queixa-crime apresentada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, Marcelo Victor Correia dos Santos, após uma publicação nas redes sociais.

Segundo a acusação, Costa teria associado o presidente da Assembleia a uma mala de dinheiro e levantado suspeitas sobre a promoção de um militar. Na ação, Marcelo Victor afirmou que as declarações são falsas e atingiram sua honra.

A defesa de Fábio Costa, por outro lado, sustenta uma versão diferente. Segundo os advogados, as manifestações estão protegidas pela imunidade parlamentar e fazem parte do debate político. O processo ainda não teve decisão no STF. A análise está sob responsabilidade do ministro Luiz Fux.

A reportagem procurou, por semanas, o deputado por email e telefone, mas não obteve resposta. Em caso de manifestação, esse espaço será atualizado.

Sargento Fahur

O deputado federal Gilson Cardoso Fahur, o Sargento Fahur (PSD-PR), respondeu a uma ação penal na Justiça Federal por abuso de autoridade a partir de um vídeo em que o policial militar aposentado aparecia, durante uma operação, ofendendo verbalmente pessoas detidas sob sua custódia, o que foi entendido como situações de constrangimento e vexame.

O juiz Fernando Tonding Etges, encerrou a ação penal e determinou o arquivamento do processo após a homologação de um acordo para suspensão condicional que envolvia o pagamento de R$ 1,2 mil e comparecimento mensal do deputado em juízo – o que a defesa depois justificou a ausência alegando as atividades legislativas do parlamentar em Brasília.

Em nota à Pública, Fahur afirmou que todos os envolvidos foram autuados legalmente pela Polícia Civil. “Durante uma entrevista sobre a ocorrência, me referi aos três envolvidos como ‘Gordo’, ‘Gordinho’ e ‘Robocop’. Cabe esclarecer que as alcunhas ‘Gordo’ e ‘Gordinho’ foram informadas pelos próprios detidos durante a abordagem. Já a expressão ‘Robocop’ foi utilizada em referência ao terceiro indivíduo, que caminhava de forma rígida porque estava com haxixe preso às pernas com fita adesiva”, narrou. O parlamentar disse não se envergonhar do ocorrido.

Sargento Gonçalves

Em 2022, Evandro Gonçalves da Silva Júnior, o deputado Sargento Gonçalves (PL-RN), foi processado criminalmente por matar um suspeito de roubo de veículo com uma submetralhadora durante uma perseguição policial em julho de 2021, quando ainda atuava como 3º Sargento da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.

O caso chegou a tramitar na Justiça Militar, mas posteriormente foi encaminhado para a Justiça Comum. A investigação concluiu que os policiais haviam atuado em legítima defesa.

Em nota, a defesa do sargento informou que as 1ª e 2ª Varas Criminais de Natal arquivaram o caso que “foi encerrado na fase de investigação, sem denúncia ou condenação do Sargento Gonçalves”. “A apuração militar também concluiu pelo não indiciamento dos policiais envolvidos, por não identificar crime militar ou transgressão disciplinar”, afirmou a equipe do deputado.

Pedro Aihara

Em 2024, o deputado Pedro Doshikazu Pianchao Aihara (PP-MG), que é bombeiro militar, foi alvo de procedimento investigatório criminal conduzido pelo MPF por suspeita de descaminho – crime que consiste em iludir, no todo ou em parte, o pagamento de impostos ou direitos devidos pela entrada, saída ou consumo de mercadorias permitidas no país.

A Receita Federal apreendeu quatro notebooks de procedência estrangeira com Aihara no aeroporto de Foz do Iguaçu. Segundo o relatório fiscal, o valor dos impostos que deixaram de ser recolhidos era de R$ 2,8 mil.

O MPF pediu o arquivamento do procedimento, citando o princípio da insignificância e jurisprudência dos tribunais superiores que afasta a tipicidade criminal em determinadas situações envolvendo débitos tributários inferiores a R$ 20 mil. O procedimento foi encerrado sem aplicação de penalidade.

Por meio de nota, a assessoria do deputado informou que “o episódio decorreu exclusivamente de um contratempo logístico e de interpretação burocrática por parte da fiscalização”: “O grupo viajou em quatro pessoas, mas, devido a contingências de retorno (parte da equipe deslocou-se por via terrestre e o deputado por via aérea), os equipamentos acabaram sendo concentrados temporariamente para transporte conjunto”.

“Não houve qualquer intuito comercial, clandestinidade, fraude ou dano ao erário, premissas atestadas pela absoluta boa-fé e transparência com que os bens foram portados e apresentados. Inclusive há a comprovação de todos esses aspectos no recurso administrativo que foi apresentado”, informaram.

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