O Município de Almodôvar recebeu um novo trator destinado a reforçar a capacidade de intervenção nos trabalhos de gestão de combustível e prevenção de incêndios rurais.

O equipamento, segundo a autarquia almodovarense, foi atribuído ao abrigo do Programa de Mecanização para a Gestão de Combustível, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), através de um protocolo de cedência celebrado com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

Trata-se de um reforço de meios que se enquadra na estratégia do Executivo Municipal de procurar oportunidades de financiamento e investir em equipamentos que permitam aumentar a capacidade operacional e melhorar a eficácia dos trabalhos de prevenção no concelho.

Importa salientar, segundo a autarquia de Almodôvar, que a gestão de combustível assume um papel fundamental na prevenção de incêndios rurais, através da manutenção de faixas e áreas estratégicas, contribuindo para reduzir a carga de vegetação combustível e a sua continuidade.

Estas intervenções são essenciais para reforçar a proteção de pessoas, habitações, atividades económicas e espaços naturais, num concelho marcado pela extensa área rural e pela dispersão das povoações. Assim, a disponibilidade de meios mecânicos adequados constitui uma mais-valia para a execução regular dos trabalhos no terreno e para responder às necessidades de gestão de combustível.

Na comunicação dirigida à imprensa, o Município de Almodôvar sublinha que a prevenção exige planeamento, capacidade operacional e continuidade, assumindo o investimento em equipamentos como uma componente importante da segurança do território e das populações.

A autarquia garante que continuará a procurar soluções de financiamento e a reforçar os meios disponíveis, de modo a assegurar uma intervenção preventiva regular e contribuir para um concelho mais preparado e resiliente face ao risco de incêndio rural.

Derrama, IRS, direitos de passagem e IMI entre as  matérias aprovadas pela Assembleia Municipal

A Assembleia Municipal de Almodôvar aprovou na sessão ordinária de 30 de setembro de 2026 as taxas e medidas de fiscalidade municipal a aplicar em 2027, abrangendo a tributação das empresas, a participação municipal no IRS e o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

No que respeita à derrama municipal, foi aprovada a aplicação de uma taxa de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC das empresas com um volume de negócios superior a 150 mil euros. As empresas cujo volume de negócios no ano anterior não ultrapasse este montante beneficiarão de isenção, nos termos do Regulamento de Isenção de Impostos Municipais e Outros Tributos.

A participação variável do Município no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) foi fixada em 3%, relativamente aos rendimentos auferidos em 2026.

Foi igualmente aprovada a fixação da Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) em 0,25% para 2027. Esta taxa incide sobre as empresas que desenvolvem atividade no âmbito das redes e serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público, em local fixo, bem como dos serviços conexos, na área do concelho.

Em matéria de IMI, a Assembleia Municipal aprovou a manutenção da taxa de 0,3% para os prédios urbanos avaliados nos termos do Código do IMI. A deliberação inclui ainda a majoração de 30% da taxa aplicável a prédios urbanos degradados, procurando incentivar a realização das obras necessárias à garantia de condições de segurança e salubridade.

Foi também aprovada a aplicação de reduções de IMI para famílias com dependentes a cargo, correspondentes a 30 euros para um dependente, 70 euros para dois dependentes e 140 euros para três ou mais dependentes, nos termos legalmente previstos.

A autarquia diz que as deliberações definem os parâmetros da fiscalidade municipal para 2027 nas matérias abrangidas, constando do Edital n.º 11/2026 da Assembleia Municipal de Almodôvar, relativo à sessão ordinária de 30 de setembro.