A ausência de um perfil mais firme com a consolidação fiscal pode pressionar o perfil de crédito do Brasil ao longo do tempo, segundo relatório da agência de classificação de risco Moody’s divulgado nesta terça-feira (27).

A instituição avalia que a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve manter a atual trajetória da política fiscal, com ajustes graduais, prolongando os déficits nominais, os custos elevados de financiamento e o aumento dos encargos da dívida pública.

A Moody’s avalia que, embora a eleição não altere a atual classificação do perfil de crédito soberano brasileiro, a estabilização das contas públicas dependerá da capacidade do governo de avançar em reformas fiscais.

“Na ausência de um compromisso com a consolidação fiscal mais firme do que o esperado atualmente, a persistente baixa capacidade de pagamento da dívida pressionaria o perfil de crédito do Brasil ao longo do tempo”, destacou a agência em relatório.

Apesar dos desafios, a Moody’s considera que um compromisso mais sólido com o ajuste fiscal pode surgir à medida que o presidente Lula formar sua nova equipe econômica.

Para a agência, a adoção de medidas fiscais mais profundas e antecipadas ajudaria o Brasil a recuperar parte da credibilidade fiscal perdida, reduzir os prêmios de risco e as pressões inflacionárias, além de contribuir para a diminuição dos custos de financiamento.

O relatório ainda destaca que o principal desafio do novo mandato será estabilizar a trajetória da dívida pública e recuperar a credibilidade da política fiscal brasileira.

“A dívida do governo geral está em cerca de 83% do PIB (Produto Interno Bruto) atualmente, em comparação com aproximadamente 72% na época da eleição presidencial de 2022″, argumentou o documento.

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A Moody’s também ressalta o peso das despesas com juros, equivalentes a cerca de 20% da receita do governo geral, e a rigidez do orçamento brasileiro: mais de 90% dos gastos são determinados por lei.

Apesar de o país ter registrado pequenos déficits primários recentemente, de cerca de 0,5% do PIB, os elevados custos de financiamento contribuem para déficits fiscais nominais entre 8% e 9% do PIB, segundo a agência.

Para estabilizar a relação entre dívida e PIB, a Moody’s estima que o Brasil precisaria alcançar um superávit primário de 2% a 3% do PIB.

A instituição ressalta, porém, que um ajuste dessa magnitude exigiria reformas, especialmente diante das limitações políticas para reduzir despesas obrigatórias e alterar vinculações orçamentárias.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou nesta terça-feira (27) que vai propor uma alteração nas regras fiscais para mirar o centro da meta. A mudança depende de aprovação do Congresso Nacional.

Na prática, a proposta vai permitir que a equipe econômica amplie a fatia do contingenciamento do Orçamento para perseguir o centro da meta. Atualmente, o volume contingenciado mira o piso da meta.

De acordo com o ministro da Fazenda, a proposta vão vai acabar com a banda de tolerância. O arcabouço fiscal estabelece um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual.

“Vamos buscar o centro da meta de maneira formal. As medidas legislativas vão ser apresentadas para isso. Vamos dar todos os instrumentos para que não haja dúvida jurídica de que vai perseguir o centro da meta”, disse a jornalistas.

Durigan também afirmou que o governo estuda outras medidas de ajuste fiscal. Sem detalhá-las, o ministro disse que as ações vão depender da nova equipe econômica do quarto mandadto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Existem outras medidas que estão sendo avaliadas. Depois da eleição, o presidente vai definir a equipe dele. Depois a equipe vai apresentar quais serão essas medidas em termos de ajuste, em termos de perseguição da meta, para mostrar que o nosso compromisso é com responsabilidade fiscal. É com estabilidade fiscal”, disse.

A meta de 2026 é de um superávit de 0,25% do PIB, o que equivale a aproximadamente R$ 34,3 bilhões.

“A informação que eu tenho da análise técnica é de que um projeto de lei complementar daria conta fazer esse estabelecimento”, declarou.

Em setembro, a equipe econômica atualizou as projeções e informou que deve fechar o ano com um déficit primário efetivo de R$ 80,9 bilhões, isto é, sem considerar as exceções do cálculo da meta.

Ao considerar as exceções previstas em lei para o cálculo da meta fiscal, o governo considerou que pode faltar R$ 13,6 bilhões para alcançar o piso da meta em 2026. Por essa razão, a equipe econômica anunciou um contingenciamento de mesmo valor.

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