
A Prefeitura de São Paulo assinou nesta terça-feira dois acordos com o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) para ampliar o uso do sistema de monitoramento Smart Sampa no combate ao crime organizado e à violência doméstica. Uma das parcerias permitirá que promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) utilizem imagens e informações técnicas do sistema em investigações. A outra prevê o uso das câmeras para ajudar a localizar homens que ainda não tenham sido notificados judicialmente sobre medidas protetivas.
Os acordos foram assinados pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) e pelo procurador-geral de Justiça em exercício, Ivan Francisco Pereira Agostinho, na sede da prefeitura, no Centro de São Paulo. O primeiro convênio terá validade de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. O segundo, voltado à proteção de mulheres, terá vigência de cinco anos e integra o programa Alerta de Proteção Integrada.
— O Ministério Público de São Paulo sabe trabalhar de forma integrada. A assinatura desses acordos é um marco. É um privilégio estar aqui — afirmou Agostinho, que classificou o Smart Sampa como um exemplo de bom uso dos recursos públicos.
A assinatura ocorreu em meio à investigação sobre o vazamento de credenciais de acesso ao Smart Sampa. Questionado se seria prematuro ampliar o compartilhamento de informações enquanto o caso ainda está sob apuração, Nunes defendeu a importância dos acordos, mas se recusou a responder diretamente à pergunta.
— Se a sua pergunta é se a gente está sendo prematuro com relação a essa atividade, você vai me desculpar, mas eu prefiro não responder — afirmou.
O prefeito contestou a caracterização do episódio como uma invasão ao sistema e disse que é necessário distinguir uma invasão do uso de credenciais fornecidas por terceiros.
— Em nenhum momento aconteceu invasão. Uma coisa é pegar e eu invadir o seu celular. Você passar sua senha para alguém, essa pessoa me passa a senha, eu vou entrar com a senha — declarou.
O caso envolve a exposição de logins e senhas que poderiam permitir o acesso a informações pessoais, como CPFs. O Ministério Público também apura o episódio, classificado como grave pelo procurador-geral de Justiça. Nunes afirmou que as investigações devem continuar.
Ainda de acordo com o prefeito, a prefeitura monitorava a situação e que um dos casos acompanhados era usado como “isca”, sem explicar o que isso significava. Segundo ele, o funcionário envolvido era um guarda civil metropolitano que ingressou na corporação por concurso em 2023 e não tinha histórico de mau comportamento. O servidor foi afastado, e o caso deverá resultar em sua demissão, de acordo com o prefeito.
Nunes também declarou que uma nova exigência de segurança para o acesso à plataforma é o reconhecimento facial de todos os usuários, incluindo os nove promotores do Ministério Público que terão acesso ao sistema por meio do acordo firmado nesta terça-feira.
— A partir de hoje, só vai acessar tanto os promotores, que são nove promotores que terão acesso ao Smart Sampa, como os policiais civis, como a Polícia Municipal, como a Polícia Federal, como qualquer um que tem acesso ao Smart Sampa, ele só vai poder entrar no sistema se fizer o reconhecimento facial — afirmou.
Um dos acordos assinados hoje prevê o uso das mais de 50 mil câmeras do Smart Sampa para auxiliar na identificação de homens que tenham medidas protetivas determinadas pela Justiça, mas ainda não tenham sido encontrados para receber a notificação formal. Para viabilizar a iniciativa, o Ministério Público fornecerá à prefeitura um banco de dados com informações sobre essas pessoas.
Quando um homem cadastrado no sistema for identificado pelas câmeras, a tecnologia poderá emitir um alerta para que uma equipe da Guarda Civil Metropolitana (GCM) faça a abordagem e comunique oficialmente a medida judicial. A proposta é evitar que a responsabilidade pela entrega da notificação recaia sobre a própria vítima.
Segundo a promotora de Justiça Vanessa Therezinha, do Núcleo de Gênero do MP-SP, cerca de 40% dos homens nos casos analisados pelo órgão em que havia medidas protetivas ainda não tinham sido informados formalmente sobre as restrições impostas pela Justiça.
Vanessa também citou os resultados do programa Guardiã Maria da Penha, parceria entre a prefeitura e o Ministério Público que acompanha mulheres em situação de violência doméstica. Segundo ela, desde 2014, agentes fizeram visitas a 25 mil vítimas e, nesses casos, não houve feminicídio consumado.
O outro acordo prevê o intercâmbio de imagens e informações técnicas entre a prefeitura e o Gaeco para apoiar investigações e análises sobre organizações criminosas. O acordo também contempla atividades de prevenção e repressão a delitos dentro da competência do grupo.
O promotor Luiz Fernando Bugiga Rebellato destacou que o acesso à estrutura de monitoramento poderá ampliar a capacidade dos investigadores de identificar suspeitos e acompanhar deslocamentos de pessoas que sejam alvo de apurações.
— Desde que visitamos o Smart Sampa pela primeira vez, vimos o grande potencial da estrutura que a prefeitura tem implementado, não só na identificação de criminosos. O policiamento preventivo, o monitoramento e os deslocamentos de determinados alvos têm um potencial muito grande para aprimorar as nossas investigações — afirmou.
Bugiga também ressaltou a importância da cooperação entre instituições no enfrentamento às facções criminosas. Durante a cerimônia, Nunes afirmou que o sistema conta com cerca de 58 mil câmeras e anunciou a expansão da rede com mais 20 mil equipamentos.
Para o professor Jéferson Campos Nobre, do Instituto de Informática da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), o uso do reconhecimento facial em investigações policiais exige salvaguardas para evitar violações de direitos fundamentais, como perseguições políticas e a grupos minoritários. Ele também alerta para vieses nos algoritmos, que podem levar a erros de identificação e atingir de forma desproporcional determinadas populações.
— O reconhecimento facial é sempre uma técnica que precisa ser muito bem avaliada. A metodologia que vai ser utilizada tem que ser muito clara, muito transparente, com um forte controle com auditoria — afirma.
Segundo Nobre, um dos riscos é o chamado falso positivo, quando o sistema identifica uma pessoa como se fosse outra. Ele defende que o uso da tecnologia em atividades judiciais e policiais tenha limites claros, tanto para definir o que pode ser feito com os dados quanto para estabelecer o grau de automatização das decisões e a participação humana na avaliação dos resultados.
Sobre os acordos, o professor avalia que a parceria pode ampliar a fiscalização e criar condições para auditorias sobre o funcionamento do Smart Sampa. Ele ressalta, porém, que é necessário delimitar o escopo do compartilhamento para evitar usos não previstos das informações obtidas.
— A assinatura do acordo é muito importante. Ela traz mais segurança, inclusive para fazer uma boa auditoria, que eu acho que é necessária nesse caso específico, em relação aos procedimentos que eram adotados e verificar as possíveis falhas que o sistema apresentava — afirma.
Para Nobre, a definição de limites para o uso dos dados deve ser uma das prioridades da parceria. Ele considera necessário estabelecer claramente quais informações poderão ser acessadas e para quais finalidades, além de prever mecanismos de fiscalização e garantias jurídicas.
Para Lígia Anjos, mestre em Inteligência Artificial para Sociedades Sustentáveis pela Universidade de Tallinn, na Estônia, a integração do Smart Sampa com o Ministério Público já estava prevista no edital original do programa. Ela afirma, porém, que a prefeitura precisa esclarecer quais dados serão compartilhados com o grupo e como essas informações serão utilizadas.
— O convênio prevê o intercâmbio de informações, mas não diz exatamente quais dados do Smart Sampa serão usados. É uma pergunta que precisa ser feita, porque estamos falando de dados dos cidadãos — afirma a especialista.
Segundo Lígia, o uso de imagens das câmeras do programa para auxiliar investigações de crimes já ocorre, por exemplo, quando a polícia solicita registros que possam ajudar a identificar suspeitos após uma ocorrência. A novidade da parceria, na avaliação dela, está na ampliação do uso do reconhecimento facial para localizar pessoas que precisam receber uma medida judicial e não foram encontradas.
A especialista também questiona por quanto tempo as informações compartilhadas entre órgãos públicos serão armazenadas e quais serão os critérios para excluí-las após o encerramento de uma investigação.
— Hoje, existe um prazo máximo para armazenar as informações. Se elas não forem usadas, são excluídas. Todo rosto que passa pelo sistema fica gravado em uma base de dados por poucos dias e depois é deletado. Isso já tem auditoria, já é feito. Mas, a partir do momento em que esses dados são enviados para outra secretaria, quanto tempo vão ficar armazenados? Em algum momento, vão verificar se serão apagados? Quando a investigação se encerra ou quando esses dados são excluídos? — questiona.
A especialista também alerta que a ampliação do número de instituições com acesso às informações não garante, por si só, mecanismos mais rigorosos de fiscalização e responsabilização. Para ela, a divisão dessas atribuições pode dificultar a identificação da origem de eventuais erros do sistema.
— A responsabilidade continua distribuída e vai sendo cada vez mais distribuída entre os atores. Então, quando o sistema falha, porque é uma tecnologia e elas apresentam falhas, fica cada vez mais difícil saber de onde essa falha veio — afirma.
De acordo com o promotor Carlos Gaya, do Gaeco, a parceria é como se o grupo tivesse ganhado uma série de agentes. Ele explicou que o uso do sistema para investigar o crime organizado pode acontecer em qualquer fase, mas sempre vai exigir que tenha um procedimento investigatório formal ou processo judicial instaurado.
— É como se você tivesse ganhado agentes espalhados em campana pela cidade toda, 24 horas por dia, com instrumento de reconhecimento facial e leitura de placas. Isso nos permite verificar deslocamentos, encontros e até mesmo identificar onde estão escondidos alguns foragidos — afirmou