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“Nova vida” para o Cabril marca “viragem” para as concessões de barragens
O concurso para a atribuição da concessão do Aproveitamento Hidroelétrico do Cabril foi anunciado na quinta-feira, para ser lançado no dia seguinte. Este novo capítulo para o Cabril marca uma “viragem” nas concessões das barragens com fins hidroelétricos, afirma a ministra do Ambiente, na medida em que vão passar a estar definidas condições para outras dimensões além da produção de energia, relacionadas com a gestão da água.
“É dar uma nova vida ao Cabril”, afirmou o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), José Pimenta Machado, no evento onde foi anunciado o lançamento. Enquanto que as barragens nos anos 50 — quando a do Cabril foi construída — foram feitas sobretudo a pensar na industrialização e portanto na necessidade de produzir energia elétrica, nos dias de hoje “temos novos desafios”, indicou. Assim, o futuro da barragem do Cabril “será também garantir água, proteger os rios, gerir os riscos climáticos e servir as populações“.
“Este concurso é também muito importante porque representa um momento de viragem no tempo das concessões de exploração de barragens no nosso país“, assinalou a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho. Na sua ótica, este “é um momento em que as preocupações ambientais assumem uma nova importância”, já que estiveram, em grande parte, “ausentes” da atribuição destas concessões no passado. Hoje, são “elementos imprescindíveis da negociação”.
A mudança é particularmente relevante tendo em conta que, só na região da Serra da Estrela, há 22 barragens cujas concessões serão renovadas já a começar do próximo ano e até 2030. A ministra defende que tem de ser repensada a lógica da gestão de fundos provenientes destas explorações, de forma a que passem a servir também para compensar as comunidades dos territórios onde estão instaladas. Em paralelo, podem servir para financiar novas infraestruturas, como é o caso da barragem de Girabolhos.
Há “uma dezena” de manifestações de interesse
Ainda o concurso não havia sido lançado, já o Ministério havia recebido “uma dezena” de manifestações de interesse, indicou a responsável da tutela.
A barragem do Cabril está desde 1954 em operação e a concessão que a mantinha em funcionamento caducou em 2022, revertendo a favor do Estado. Quatro anos depois, vai ser lançado um concurso público para a nova concessão, a 29 de outubro.
Esta barragem gera em média 289 gigawatts-hora de energia por ano, o equivalente ao consumo de mais de 100 mil habitações, tem a quarta maior albufeira do país e fica mesmo em primeiro na lista das barragens mais altas de Portugal, contando 132 metros.
A concessão que irá a concurso público estende-se por um prazo de 45 anos e vai não só incidir sobre a produção de energia hidroelétrica como também sobre a gestão das infraestruturas. O concessionário fica obrigado a uma caução ambiental de 350 mil euros, a garantir a segurança e conservação da barragem, a obrigações financeiras como os seguros e, finalmente, à gestão da água.
No que diz respeito à segurança, fica definida uma cota de água que tem de ser respeitada no inverno (292 metros) e outra no verão (296 metros), de forma a facilitar a gestão de cheias e de períodos de seca. Terá também de ser garantido que serão disponibilizados 11 hectómetros públicos de água para abastecimento público e que os níveis de água vão atuar como segurança para que não haja um fenómeno de salinização do Tejo.
A adjudicação vai ter em consideração dois fatores: a percentagem sobre a receita líquida anual, que tem definido um mínimo de 5% e, com igual peso, a contrapartida financeira inicial. Quanto às receitas líquidas anuais, a APA espera que os concorrentes não se fiquem pelos mínimos. “Queremos que este valor suba”, afirmou.
