En este encuentro, Ana Mestre ha podido conocer de primera mano la misión y los objetivos de la Fuerza Terrestre

Con esta iniciativa, desde IU pretenden "darle más visibilidad y protagonismo a las reivindicaciones de los andaluces"

Durante décadas, Navarra ha sido un hueco en el mapa neandertal. El Pirineo occidental guarda numerosas evidencias arqueológicas del paso de esta especie, pero nunca se había identificado un solo hueso humano atribuido directamente a ella. Eso ha cambiado este lunes con la presentación de seis fósiles de la cueva de Abauntz, en Arraitz-Orkin (valle […]

Às vésperas do segundo turno, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais do governo Lula, José Guimarães (PT-CE), tem a tarefa de articular essa semana a votação da PEC da Segurança Pública no Senado Federal. A pauta foi retirada de votação pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), na última quinta-feira, 15 de outubro, sob a justificativa de ter recebido críticas ao calendário especial e para prevenir um pedido de verificação. A proposta segue como uma das prioridades do governo e da oposição.

A votação da PEC da Segurança Pública foi atrapalhada pelo interesse da oposição de incluir a análise da redução da maioridade penal pela Casa Legislativa. O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apresentou uma proposta de emenda que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos de forma geral, e em casos de crimes graves, passaria para 14 anos. 

Na sequência, o líder do Partido dos Trabalhadores, Camilo Santana (PT-CE), apresentou outra proposta mantendo a imputabilidade penal até os 18 anos, mas com penalização para adolescentes a partir de 16 anos que cometerem crimes hediondos.

O objetivo dos líderes governistas é levar a PEC ao Plenário sem a inclusão da emenda sobre a maioridade penal. Na última tentativa de votar a mudança constitucional, o próprio Alcolumbre relembrou que, caso haja alteração no texto, o texto retornaria para a Câmara dos Deputados.

Debate na Globo fecha encontros entre presidenciáveis 

A Rede Globo ficou com a responsabilidade de transmitir o último debate entre os dois principais candidatos da corrida eleitoral de 2026. Tanto o presidente Lula como o senador Flávio Bolsonaro foram convidados pela emissora para apresentarem suas propostas na próxima sexta-feira, 23 de outubro. O encontro será no Rio de Janeiro, com a mediação do jornalista César Tralli e exibido após o Jornal Nacional, a partir das 21h20.

Na próxima quarta-feira, 21 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5059 que questiona o poder do delegado da polícia de requisitar informações e registros de conversas telefônicas sem autorização judicial. A ADI foi proposta pela Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel). A entidade alega que o art. 2º, §2º, da Lei n. 12.830/2013, que “dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia”, afronta os direitos fundamentais à privacidade e à intimidade, o sigilo das comunicações e a separação de poderes.

Estão na agenda da semana de 19 a 25 de outubro:

• TSE:
  • Pesquisa de Opinião (19/10): Último dia para a realização das pesquisas de opinião pública realizadas em data anterior ao dia do segundo turno, para conhecimento público.
  • Preso ou delito (20/10): data que inicia procedimento em que nenhuma eleitora ou eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito.
  • IA e impulsionamento pago (22/10): Data na qual fica vedada a publicação e a republicação, ainda que gratuitas, bem como o impulsionamento pago de novos conteúdos sintéticos produzidos ou alterados por inteligência artificial ou por tecnologias equivalentes que utilizem imagem, voz ou manifestação de candidata ou candidato ou de pessoa pública.
  • Propaganda Eleitoral (22/10): último dia de propaganda eleitoral.
  • Segundo turno (25/10): Segundo turno das eleições.

• STF:
  • Exclusão do ISS (RE 592616, 21/10, 14h): Ministros avaliam recurso extraordinário que trata da exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS.
  • Repasses integrais dos tributos (ADI 7324, 21/10, 14h): Ministros avaliam se as distribuidoras de energia elétrica devem repassar integralmente aos consumidores os valores tributários pagos.
  • Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (ARE 1493655, 21/10, 14h): Recurso extraordinário sobre o adicional de 2% da alíquota do ICMS destinado ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOMP).
  • Gratificação para policiais penais (ADI 7469, 21/10, 14h): Ministros discutem se há incompatibilidade que veda a gratificação por horas extraordinárias dos policiais penais. 
  • Atribuição do delegado da polícia (ADI 5059, 21/10, 14h): Ministros avaliam a atribuição de poder ao delegado de polícia para ter informações e dados para apurar os fatos durante uma investigação criminal.
  • Exigência de Ordem Judicial (ADC 91, 21/10, 14h): Ministros julgam a constitucionalidade da exigência de ordem judicial para a disponibilização de registros de conexão e de acesso a aplicações de internet e de dados pessoais e do conteúdo de comunicações privadas.

Agenda da semana da Pública é um serviço apresentado aos leitores, concebido com base nas informações dos portais da Câmara, Senado e STF.