AF! A forma como o Estado trata as manifestações pacíficas tornou-se, mais uma vez, um teste à qualidade da democracia. Quando cidadãos saem à rua para reivindicar direitos e encontram cargas policiais, feridos e relatos de violência, a questão deixa de ser apenas de segurança pública: passa a ser também uma questão de confiança nas […]

AF! Em termos nacionais, o Alojamento Local representa uma parte relativamente pequena do parque habitacional — cerca de 1,2% na União Europeia e 1,3% em Espanha — mas a sua concentração em zonas turísticas torna o impacto local muito superior à média. Em Lisboa, a média municipal é de cerca de cinco alojamentos por cada […]

AF! Na Madeira, o Alojamento Local tem um peso turístico muito elevado, mas o seu peso no parque habitacional é difícil de quantificar com precisão porque a Região não publica um indicador oficial atual que compare diretamente o número de alojamentos locais com o total de habitações. Os dados disponíveis apontam para cerca de 8.188 […]

AF! Análise jurídica comparada Em Portugal, o direito de manifestação é um direito fundamental autónomo, mas não absoluto: a ocupação continuada de uma praça pode ser protegida enquanto expressão pacífica de reunião e manifestação, mas pode ser legalmente interrompida quando se converte em ocupação abusiva, perturbação grave da ordem pública ou obstáculo efetivo a direitos […]

AF! O Decreto-Lei n.º 406/74, de 29 de agosto, é a lei portuguesa que garante e regula o direito de reunião, incluindo reuniões, comícios, manifestações e desfiles em lugares públicos ou abertos ao público. Não exige autorização prévia, mas impõe um aviso prévio à câmara municipal. Regras principais Liberdade de reunião: qualquer pessoa pode reunir-se […]

AF! O uso das tendas é considerado ilegal pelas autoridades sobretudo porque transforma uma manifestação temporária numa ocupação permanente do espaço público, sem licença municipal e para além do horário legalmente permitido para reuniões e manifestações. Fundamentos apontados Falta de licença municipal: a PSP afirma que a instalação das tendas no Rossio, em Lisboa, e […]