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BC prevê novas medidas para proteger consumidor do endividamento
O presidente do BC (Banco Central), Gabriel Galípolo, disse nesta terça-feira (27) que a autoridade monetária deve anunciar novas medidas para proteger os brasileiros do endividamento. O anúncio deve ocorrer ainda em 2026.
“A gente pretende anunciar medidas adicionais ainda neste ano. As medidas que publicamos agora atendem as pessoas do ponto de vista da oferta ativa que possa fazer de crédito. Há uma preocupação com as pessoas que já entraram no rotativo e que estão pagando juros do cartão e com as pessoas que estão com um nível de atraso significativo”, declarou o presidente.
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Na semana passada, o Banco Central aprovou três novas medidas para ampliar a proteção dos consumidores do endividamento. As resoluções contemplam ações contra ofertas inadequadas ou abusivas e maior transparência antes da contratação de operações de crédito.
- Ampliamento do controle sobre propagandas e ofertas ativas de crédito que clientes recebem: o BC determinou que as instituições deverão oferecer um mecanismo claro para o bloqueio de propagandas. A proteção ainda será reforçada para clientes em situação de vulnerabilidade financeira ou risco de endividamento excessivo, de modo que ofertas de crédito dependerão de autorização “prévia, específica e inequívoca” e deverão tratar da melhora de suas condições financeiras, seja via renegociações, portabilidade ou migração para produtos mais vantajosos, sem oferta de novos recursos. A medida não barra o cliente de pesquisar e contratar produtos financeiros por conta própria;
- Oferta pelas instituições de um Painel de Dívidas Consolidadas ao cliente: a ferramenta deverá reunir informações sobre as operações de crédito do cliente e ampliará a transparência sobre o nível de endividamento e o comprometimento da capacidade de pagamento. Antes de o consumidor realizar novas contratações, as instituições deverão apresentar também simulações de custos e impacto financeiro, além de emitir alertas em situações de maior risco. Disponibilizado no aplicativo de cada banco, a ideia é que o painel eventualmente englobe os dados do cliente em todas as instituições que têm conta, através do Open Finance;
- Novas regras para a oferta de crédito durante a iniciação de transações Pix, com maior proteção e transparência: as instituições deverão disponibilizar informações e ferramentas como simulador de crédito e ambiente para consulta das operações contratadas. A oferta de crédito dependerá de consentimento prévio e específico do usuário, com intervalo mínimo de 24 horas entre a habilitação e a primeira oferta. A regulamentação também estabelece restrições para determinadas modalidades do Pix e regras para devoluções relacionadas a operações de crédito.
A resolução sobre propagandas e oferta ativa de crédito entra em vigor no dia 31 de março de 2027. As demais, em 1º de julho.
Um mapeamento realizado pelo próprio Banco Central verificou um aumento no endividamento e na inadimplência das famílias. O Relatório de Estabilidade Financeira divulgado nesta terça-feira (27) aponta a existência de 20,3 milhões de endividados de risco em junho, alta de 75% em relação ao mesmo período de 2021.
