João Faustino, antigo funcionário da autarquia, negou ter participado em acordo de que retirasse benefício pessoal ou que lesasse o município.
O conteúdo Quatro arguidos ouvidos no julgamento de Conceição Cabrita, ex-autarca de VRSA aparece primeiro em Barlavento.
Questa nuova fattispecie normativa che verrà introdotta nel nuovo Codice della Strada non riguarda la generalità degli automobilisti. Si tratta, infatti, di una misura pensata per contrastare l’evasione fiscale e l’utilizzo illecito dei veicoli a motore.
Per arginare la proliferazione delle cosiddette auto fantasma e il fenomeno dei prestanome professionali, il Governo ha introdotto una misura di controllo preventivo che scatta prima dell’acquisto del ventunesimo veicolo. Ma andiamo con ordine.
I prestanome professionali sono soggetti che risultano indigenti per il fisco, o comunque a reddito zero, cui vengono fittiziamente intestate decine o persino centinaia di autovetture. Le cronache riportano casi limite in cui un singolo individuo è arrivato a risultare proprietario di oltre 900 veicoli. Le auto fantasma sono uno degli strumenti utilizzati dalle organizzazioni criminali per compiere reati sul territorio, rendendo di fatto impossibile l’identificazione dei reali responsabili da parte delle forze dell’ordine.
Per provare a interrompere questo processo sul nascere, il legislatore sta introducendo una presunzione di intestazione simulata, ovvero un limite numerico oltre il quale scatta l’obbligo di dimostrare la propria reale capacità finanziaria prima di poter registrare un altro mezzo.
La nuova regola si riferisce in particolare ai veicoli di categoria M1 per uso proprio, quelli destinati al trasporto di persone con un massimo di otto posti oltre al conducente.
Con il decreto attuativo, se una persona fisica risultasse proprietaria di almeno 20 autovetture del tipo summenzionato e volesse immatricolare un ulteriore mezzo della medesima categoria, dovrebbe dimostrare la propria capacità reddituale.
Nello specifico, la norma prevede che:
Come chiarito dalla relazione tecnica allegata al provvedimento, la verifica del rispetto delle nuove regole avverrà in totale continuità con gli strumenti digitali già in uso alla Pubblica Amministrazione. Non verranno istituite nuove unità ispettive né create banche dati aggiuntive. Le procedure amministrative sfrutteranno semplicemente il dialogo informatico tra i sistemi dell’Anagrafe tributaria, dell’Inps e della Motorizzazione Civile.
In concreto, il processo di controllo si articolerà attraverso passaggi lineari:
O tecido associativo em Portugal sempre foi um dos pilares mais autênticos da nossa vida coletiva, tendo nas Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários a sua expressão mais nobre e exigente.
Construídas à custa do trabalho desinteressado, da solidariedade e do sacrifício de gerações, estas corporações são, para a esmagadora maioria das populações, a única garantia real de socorro, proteção e apoio nas horas de maior aflição.
Por ser uma missão que lida diretamente com vidas humanas e com a salvaguarda do património, a gestão destas associações exigiria o mais rigoroso distanciamento de combates partidários. Contudo, assiste-se a uma deriva inaceitável e cada vez mais sufocante: a ingerência direta da política partidária e das agendas dos gabinetes autárquicos no seio das corporações de bombeiros.
O que deveria ser uma instituição exclusivamente guiada pelo rigor técnico, pela transparência financeira, pelo cumprimento estrito dos estatutos e pelo espírito de missão converteu-se, em demasiados concelhos, num terreno de caça política. Asseguram-se posições em órgãos sociais através de redes de influência, manietam-se decisões de gestão e instrumentalizam-se direções para servir de caixa de ressonância ou de escudo protetor a interesses partidários locais.
As consequências desta promiscuidade são graves. Quando a lealdade política substitui o mérito, a competência e a legalidade na gestão de uma associação humanitária, o resultado é o sufoco da própria corporação.
Os apoios logísticos e os subsídios públicos, que deveriam ser atribuídos de forma transparente e equitativa com base em necessidades operacionais, passam, demasiadas vezes, a ser usados como instrumento de pressão, premiando a docilidade institucional e penalizando quem exige autonomia e rigor.
Esta ingerência é uma falta de respeito profunda para com quem veste a farda. Enquanto homens e mulheres dão o seu melhor no terreno, enfrentando a emergência com recursos tantas vezes escassos, nos gabinetes jogam-se xadrezes partidários e lutas de ego que em nada servem o socorro público.
Este ambiente destrói a moral dos operacionais, desmotiva os voluntários, afasta os associados e degrada a credibilidade de instituições que deviam ser intocáveis.
O poder autárquico tem a obrigação moral e institucional de apoiar os bombeiros do seu concelho, mas apoio não é controlo. Uma autarquia madura e responsável exige rigor e cumpre os seus deveres sem exigir em troca a vassalagem política dos órgãos sociais ou da corporação.
É tempo de dizer basta.
As Associações Humanitárias de Bombeiros não são secções partidárias, não são trampolins eleitorais nem joguetes de influência local.
Pertencem às suas populações, aos seus associados e àqueles que nelas servem com bravura.
Libertar os bombeiros da asfixia partidária não é apenas uma questão de higiene cívica e respeito estatutário é um imperativo moral de segurança pública.
Para ler o artigo anterior publicado pelo autor, clique aqui.
* Candidato a Presidente da Direção da Associação Humanitária dos Bombeiros de Vila Real de Santo António e Castro Marim
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