A Prefeitura do Guarujá está trabalhando para executar no começo de 2027 a TPA (Taxa de Preservação Ambiental), prevista na Lei Complementar nº 346, aprovada no ano passado.
A proposta na lei tem objetivo de aprimorar a qualidade de vida dos moradores de Guarujá e a experiência dos turistas da cidade, incluindo a cobrança de veículos como motocicletas e vans que não são da Baixada Santista e querem permanecer no Município por um período superior a quatro horas.
A previsão de valor para a permanência na cidade são de R$ 19,44 para veículos de passeio; R$ 7,29 para motocicletas; R$ 38,88 para vans, utilitários e picapes; R$ 97,20 para micro-ônibus; e R$ 145,80 para caminhões e ônibus.
A adoção da TPA alinha o município a uma tendência já consolidada em outros grandes destinos do litoral paulista, como Ilhabela e Ubatuba.
O prefeito Farid Madi destaca que a preservação do patrimônio natural da cidade é indispensável para proteger o meio ambiente, assegurar a qualidade de vida da população e manter a sustentabilidade do setor turístico e da economia local.
Segundo Farid, o turismo é um pilar econômico altamente estratégico, mas gera impactos e demandas adicionais para o município. A implementação da TPA busca justamente equilibrar os custos e os benefícios da atividade turística em Guarujá.
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*Sob supervisão de André Rigue
O Comando Territorial de Setúbal da Guarda nacional Republicana (GNR), através do Posto Territorial de Sines e do Núcleo de Proteção Ambiental (NPA) de Santiago do Cacém, em colaboração com a Autoridade Tributária, realizou, esta segunda-feira, 26 de outubro, uma ação conjunta de fiscalização a oficinas, resíduos automóveis e veículos em fim de vida, no concelho de Sines.
No decorrer da ação, foram elaborados 50 autos de contraordenação e 15 relativos a infrações de natureza ambiental relacionadas com resíduos automóveis. A GNR adianta que esta ação teve como objetivo reforçar a fiscalização e promover o cumprimento da legislação aplicável, contribuindo para a proteção ambiental, a segurança de pessoas e bens e a preservação dos recursos naturais.
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