Diretores de agências reguladoras defenderam uma nova revisão da Lei das Agências para reduzir o tempo de vacância nos cargos de direção e dar mais agilidade à escolha de dirigentes.

As propostas foram apresentadas durante o Encontro sobre Segurança Regulatória na Infraestrutura, com a participação de representantes de diversas agências reguladoras.

O diretor-presidente da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Tiago Fairstein, afirmou que os atrasos nas indicações e na aprovação dos nomes pelo Congresso Nacional podem reduzir o tempo efetivo dos mandatos, estabelecidos em cinco anos.

Isso ocorre porque a contagem começa a partir do encerramento do mandato anterior, mesmo quando o sucessor é aprovado meses depois. Se um diretor deixa o cargo em outubro e o substituto passa por sabatina apenas em abril do ano seguinte, por exemplo, o novo dirigente terá um mandato de quatro anos e seis meses.

Fairstein também defendeu mudanças nas regras de substituição de dirigentes, com a obrigatoriedade do cumprimento da lista tríplice e mais agilidade na análise dos nomes pela Casa Civil.

Como já mostrou a CNN, até 2027, o governo Lula terá que fazer 35 indicações para diretorias de agências reguladoras. Esse número tem se acumulado desde 2025. Segundo levantamento do IRIS Regulação, a vacância nas agências reguladoras dura, em média, 195 dias.

Segundo ele, a legislação atual não avançou suficientemente em questões de governança, como os procedimentos para preencher cargos vagos e estabelecer substituições interinas na presidência das agências.

Antes de Fairstein assumir o comando da Anac, após a saída de Juliano Noman para o Ministério de Portos e Aeroportos, o então diretor da Anac, Tiago Pereira, ocupou a presidência interinamente entre 2023 e 2025.

Sancionada em 2019, a Lei das Agências estabeleceu mandatos de cinco anos para os diretores e buscou fortalecer a autonomia das entidades reguladoras. Para os dirigentes, porém, as regras não resolveram todos os entraves relacionados às nomeações e à continuidade da gestão.

Durante o evento, o diretor-presidente interino da ANA, Leonardo Góes, criticou o uso das indicações para as agências como moeda de troca política entre o Executivo e o Congresso Nacional.

Para ele, a escolha dos dirigentes deveria seguir critérios técnicos, sem que as nomeações fossem utilizadas em negociações políticas. Góes avalia que esse tipo de articulação contribui para atrasar a aprovação dos nomes e prolongar a permanência de cargos vagos nas estruturas das reguladoras.

As agências reguladoras brasileiras devem enfrentar uma nova onda de vacâncias nas diretorias até o fim de 2027. Ao todo, 35 diretores terão o mandato encerrado no período, incluindo seis posições de comando, como presidências e diretorias-gerais.

Com isso, neste quarto mandato, o presidente Lula terá a responsabilidade sobre as indicações de todas as 12 agências reguladoras, que são responsáveis por fiscalizar e regulamentar setores estratégicos da economia, como energia elétrica, telecomunicações, mineração, transportes e saneamento.

Embora os nomes passem pela aprovação da Presidência da República, posteriormente à indicação do Executivo, os indicados ainda precisam passar por sabatina e aprovação do Senado Federal para assumir os cargos.

Mineração preocupa

O cenário mais preocupante é o da ANM (Agência Nacional de Mineração). Até o fim de 2026, quatro das cinco cadeiras da diretoria devem ficar vagas, considerando o encerramento de mandatos e a situação de dois integrantes que atuam como substitutos.

Os mandatos do diretor-geral Mauro Henrique Moreira Sousa e do diretor Caio Mário Trivellato Seabra Filho terminam no dia 4 de dezembro, enquanto os dos diretores substitutos Luiz Paniago Neves e Fábio Fernando Borges encerram em 30 de novembro. Com isso, apenas José Fernando Gomes Júnior permaneceria com mandato vigente a partir de 2027.

O setor de mineração tem ganhado destaque nos últimos anos com o aumento do interesse mundial nos recursos minerais disponíveis no Brasil. Além disso, recentemente, o Brasil aprovou uma nova Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

Comando das agências

O comando das agências também terão mudanças relevantes na composição. Em 2026, vencem mandatos de diretor-presidente ou diretor-geral na ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), na ANM (Agência Nacional de Mineração) e na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

Em 2027, será a vez do diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Sandoval Feitosa, deixar o cargo. Ludmila Silva, que atualmente ocupa interinamente a função de diretora substituta até a indicação de um nome para a vaga que antes era ocupada por Fernando Mosna.

Até 2027, três vagas serão abertas na diretoria da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) com o encerramento dos mandatos de Fernando Moura, em 9 de novembro de 2026, e Symone Araújo, em 27 de março de 2027. Essas vagas se somam à deixada por Daniel Maia Vieira, cujo mandato terminou em 10 de outubro de 2026, atualmente ocupada pelo diretor substituto Julio Nishida.

Além disso, a Ancine (Agência Nacional do Cinema) e a ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) já enfrentam problemas de comando. A Ancine está com uma diretora-presidente no comando desde outubro de 2026.

Por sua vez, a agência de águas não conta com um diretor-presidente desde a saída de Verônica Sánchez no início de 2026. Desde então, a ANA optou por um sistema de rodízio entre os diretores, em que a cada seis meses o diretor-presidente interino muda.

Demora na indicação

O problema não se limita à quantidade de postos sem titulares, mas também ao tempo necessário para preenchê-los. Levantamento do IRIS Regulação aponta que a vacância nas agências reguladoras dura, em média, 195 dias.

A demora prolonga períodos de funcionamento com diretores substitutos e dificulta a recomposição dos colegiados responsáveis por decisões regulatórias.

Em 2025, o governo Lula também lidou com uma série de indicações para as diretorias das agências reguladoras a fim de recompor o corpo diretivo dessas autarquias.

Embora o tema esteja na agenda do governo, segundo a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, ainda não há, nos bastidores, movimentação significativa para definir novos nomes para as posições em aberto.

O quadro de 35 diretores com mandatos que finalizam até dezembro de 2027 pode ampliar a pressão sobre o governo para acelerar as indicações.

Nos bastidores, havia a avaliação de que, em caso de derrota de Lula na eleição presidencial, o Planalto poderia tentar encaminhar rapidamente os nomes para as 19 cadeiras que já estão vagas, de modo a aproveitar o período restante do mandato.