Os camionistas galegos denunciaram multas de mais de 2.000 euros por infrações devido a irregularidades nos tacógrafos, nomeadamente por ultrapassarem em cinco minutos os tempos de condução, como avança hoje a TV Galiza.

A Federação Nacional de Associações de Transportes de Espanha (Fenadismer) considera que a prática é uma “campanha de sanções desproporcionada e abusiva” e vai, por isso, apresentar uma queixa formal à Comissão Europeia para que Portugal passe a aplicar “critérios de razoabilidade” nas fiscalizações ao transporte rodoviário.

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Em comunicado, a organização classifica de “abuso irracional” a interpretação “rígida” que Portugal faz do Regulamento europeu 561/2006.

Alega que, em autoestradas e vias rápidas sem locais de paragem adequados ou seguros, é por vezes fisicamente impossível ao motorista cumprir o limite à risca. A Fenadismer sublinha que obrigar um veículo pesado a parar na berma para evitar um excesso de poucos minutos é uma “irresponsabilidade”.

Como exemplo, a federação cita o caso de uma empresa espanhola associada, cujo camião foi fiscalizado pela GNR. Foram detetados três excessos de seis, cinco e dez minutos, apesar de o motorista ter feito depois descansos e pausas que os compensavam e de ter introduzido manualmente os dados.

Neste caso, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) aplicou 2.100 euros por cada um dos três dias, num total de 6.300 euros, a que acrescem custas.

A empresa recorreu administrativa e judicialmente, invocando o artigo 12.º do regulamento, que prevê flexibilidade por razões de segurança, e os princípios da proporcionalidade e da adequação. O tribunal julgou, no entanto, improcedente a impugnação e considerou as infrações “muito graves” e “totalmente irrelevante” que os excessos sejam de pequena dimensão, segundo a federação.

“A Fenadismer considera inaceitável que os tribunais e as autoridades dos países membros da União Europeia transformem um mecanismo concebido para proteger a segurança no local de trabalho e nas estradas numa ferramenta automática de cobrança de receitas, desprovida de bom senso”, acrescenta ainda o organismo, na mesma nota publicada no ‘site’ oficial na quarta-feira.

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Os populares que se opõem à exploração de lítio em Covas do Barroso, Boticas, aplaudiram hoje a retirada da máquina de perfuração de um terreno baldio, pela Savannah, considerando que se trata de “uma vitória” para esta luta.

“É uma vitória para a nossa luta. E é uma alegria vermos uma máquina daquelas, que não tem outro objetivo que não destruir o baldio, a ir-se embora”, afirma citada em comunicado, Aida Fernandes, presidente do baldio de Covas do Barroso.

Durante três dias, entre terça e quinta-feira, populares juntaram-se junto a um local de prospeção, em terreno baldio inserido na servidão administrativa concedida à Savannah em maio, com o objetivo de bloquear os trabalhos da empresa.

Durante estes dias a concessionária da mina insistiu que “não estavam previstas intervenções no local dos protestos” e, ao final da tarde de quinta-feira, anunciou que concluiu os trabalhos geotécnicos no bloco este do projeto lítio do Barroso, numa área onde se instalará a fábrica e se concentrarão as atividades durante os primeiros oito anos de operação.

A empresa referiu que o programa se encontra concluído naquela área, que as operações prosseguiram noutras frentes de trabalho, de acordo com o planeamento definido e repetiu que a sua atuação, no local, ocorreu ao abrigo da servidão administrativa concedida pela Estado português.

Segundo o comunicado divulgado hoje pela associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso (UDCB), a empresa retirou a máquina de perfuração do baldio de Covas do Barroso por volta das 19:00 de quinta-feira.

“A empresa diz que não houve nenhum bloqueio, porque não havia trabalhos planeados. Alguém acredita nisto? De manhã, quando começávamos o bloqueio, víamos a carrinha dos trabalhadores a chegar ao local. Mas quando nos avistavam, iam-se embora. Se não tinham mais trabalhos planeados, porque é que demoraram três dias a retirar a máquina? É um discurso conveniente. Serve só para evitar alarme entre os investidores”, acrescenta Carlos Gonçalves, morador de Covas do Barroso.

O presidente da UDCB, Nélson Gomes, salienta, também citado no texto, que o “bloqueio mostra que a comunidade está disposta a fazer o necessário para travar este projeto”.

“A empresa não tem a maior parte dos terrenos que precisa para avançar com a mina, e ninguém aqui lhes vai facilitar a vida. Os investidores deste projeto andam iludidos. Tudo o que a empresa promete acaba por ser mais caro e demorado do que o prometido e tenho a certeza de que no final este projeto vai cair”, conclui.

Na quinta-feira, a Savannah disse ter comunicado ao mercado que concluiu “com sucesso” no início da semana os trabalhos de reconhecimento geotécnico e hidrogeológico previstos para o bloco este do projeto.

A campanha durou cinco meses e envolveu 276 pontos de observação e mais de 180 poços de reconhecimento e, segundo a empresa, os trabalhos “representaram um investimento superior a 500 mil euros em serviços diretos na economia local”.

Realizaram-se ainda 32 sondagens para piezómetros, que permitem medir e acompanhar os níveis de água, e 30 sondagens geotécnicas, que forneceram dezenas de amostras destinadas a caracterizar as condições das fundações das futuras instalações e a qualidade dos materiais que poderão ser utilizados em construção.

“Relativamente à contestação ao projeto dos últimos dias, por sermos da região, sabemos que a mesma não representa o sentimento local. Nós vemos no dia a dia a cada vez maior aceitação do projeto por todos aqueles que acolheram a via do diálogo”, disse na quinta-feira o diretor-executivo (CEO) da empresa, Emanuel Proença.

A contestação à mina é feita há oito anos e o projeto mineiro foi viabilizado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), com a emissão de uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada em 2023.

A empresa Savannah Resources pretende iniciar a construção em 2027 e alcançar a primeira produção em 2028.

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