A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, indicou que os apoios à aquisição de carros elétricos dirigidos a famílias carenciadas deverão abranger mais de um milhão e meio de cidadãos.

A definição de pessoa carenciada que ditará se um cidadão pode candidatar-se ao novo apoio para a compra de carros elétricos é dupla: por um lado, abrange aqueles que são beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica ao dia de hoje; além disso, chega também a famílias que possuam um rendimento abaixo de 80% do rendimento mediano.

Desta forma, o apoio estará ao alcance de “mais de um milhão de pessoas” – mais precisamente 1.576 mil agregados em Portugal continental e nas regiões autónomas. No entanto, nem todas terão oportunidade de o receber: apenas será apoiada a compra de 20 mil veículos.

De acordo com a Direção Geral da Energia e Geologia, em agosto de 2026, existiam cerca de 747 mil consumidores de eletricidade abrangidos pela tarifa social de energia elétrica. Já o valor do rendimento considerado para as candidaturas não pode exceder os 11.572 euros anuais, indica o ministério, com base nos dados do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento 2025, que colocam o rendimento mediano de referência nos 14.465 euros anuais, referindo-se a 2024.

De acordo com fonte oficial do Ministério do Ambiente e Energia, os interessados podem candidatar-se a um apoio de 80% sobre o custo de aquisição do veículo, excluindo o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), desde que o custo não ultrapasse os 15 mil euros, sendo este o tecto para receber o apoio.

“Se houver abate de um veículo a combustíveis fósseis, o teto máximo do apoio ao veículo é majorado em mil euros, podendo, por conseguinte, chegar a 16 mil euros”, lê-se numa nota partilhada pela tutela. O mesmo programa inclui um apoio até mil euros para a instalação de um posto de carregamento, também considerando valores sem IVA. O Ministério do Ambiente e Energia ainda não divulgou mais detalhes acerca do programa, desde o calendário à fonte de financiamento.

Em paralelo, o Ministério reservou uma dotação de 50 milhões de euros destinada a financiar um apoio que serve a população em geral, e não apenas a franja mais carenciada.

O último concurso para a aquisição de veículos elétricos contou com uma dotação global de 10 milhões de euros. Eram elegíveis os veículos adquiridos desde 1 de janeiro de 2025. Os particulares puderam receber um incentivo de até quatro mil euros na aquisição de veículos 100% elétricos novos, com preço até 38.500 euros, ou até 55 mil euros no caso de modelos com mais de cinco lugares.

O concurso para a atribuição da concessão do Aproveitamento Hidroelétrico do Cabril foi anunciado na quinta-feira, para ser lançado no dia seguinte. Este novo capítulo para o Cabril marca uma “viragem” nas concessões das barragens com fins hidroelétricos, afirma a ministra do Ambiente, na medida em que vão passar a estar definidas condições para outras dimensões além da produção de energia, relacionadas com a gestão da água.

“É dar uma nova vida ao Cabril”, afirmou o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), José Pimenta Machado, no evento onde foi anunciado o lançamento. Enquanto que as barragens nos anos 50 — quando a do Cabril foi construída — foram feitas sobretudo a pensar na industrialização e portanto na necessidade de produzir energia elétrica, nos dias de hoje “temos novos desafios”, indicou. Assim, o futuro da barragem do Cabril “será também garantir água, proteger os rios, gerir os riscos climáticos e servir as populações“.

“Este concurso é também muito importante porque representa um momento de viragem no tempo das concessões de exploração de barragens no nosso país“, assinalou a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho. Na sua ótica, este “é um momento em que as preocupações ambientais assumem uma nova importância”, já que estiveram, em grande parte, “ausentes” da atribuição destas concessões no passado. Hoje, são “elementos imprescindíveis da negociação”.

A mudança é particularmente relevante tendo em conta que, só na região da Serra da Estrela, há 22 barragens cujas concessões serão renovadas já a começar do próximo ano e até 2030. A ministra defende que tem de ser repensada a lógica da gestão de fundos provenientes destas explorações, de forma a que passem a servir também para compensar as comunidades dos territórios onde estão instaladas. Em paralelo, podem servir para financiar novas infraestruturas, como é o caso da barragem de Girabolhos. 

Há “uma dezena” de manifestações de interesse

Ainda o concurso não havia sido lançado, já o Ministério havia recebido “uma dezena” de manifestações de interesse, indicou a responsável da tutela.

A barragem do Cabril está desde 1954 em operação e a concessão que a mantinha em funcionamento caducou em 2022, revertendo a favor do Estado. Quatro anos depois, vai ser lançado um concurso público para a nova concessão, a 29 de outubro.

Esta barragem gera em média 289 gigawatts-hora de energia por ano, o equivalente ao consumo de mais de 100 mil habitações, tem a quarta maior albufeira do país e fica mesmo em primeiro na lista das barragens mais altas de Portugal, contando 132 metros.

A concessão que irá a concurso público estende-se por um prazo de 45 anos e vai não só incidir sobre a produção de energia hidroelétrica como também sobre a gestão das infraestruturas. O concessionário fica obrigado a uma caução ambiental de 350 mil euros, a garantir a segurança e conservação da barragem, a obrigações financeiras como os seguros e, finalmente, à gestão da água.

No que diz respeito à segurança, fica definida uma cota de água que tem de ser respeitada no inverno (292 metros) e outra no verão (296 metros), de forma a facilitar a gestão de cheias e de períodos de seca. Terá também de ser garantido que serão disponibilizados 11 hectómetros públicos de água para abastecimento público e que os níveis de água vão atuar como segurança para que não haja um fenómeno de salinização do Tejo.

A adjudicação vai ter em consideração dois fatores: a percentagem sobre a receita líquida anual, que tem definido um mínimo de 5% e, com igual peso, a contrapartida financeira inicial. Quanto às receitas líquidas anuais, a APA espera que os concorrentes não se fiquem pelos mínimos. “Queremos que este valor suba”, afirmou.

As famílias carenciadas poderão candidatar-se a um apoio que comparticipa até 80% a compra de carros elétricos, anunciou, esta quarta-feira, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, no debate sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2027.

A governante anunciou que o novo apoio, pela primeira vez, dirige-se “à aquisição de veículos elétricos dirigidos especificamente aos mais carenciados”, embora ainda não tenham sido adiantados detalhes sobre o que define um candidato como “carenciado”.

De acordo com fonte oficial do Ministério do Ambiente e Energia, os interessados podem candidatar-se a um apoio de 80% sobre o custo de aquisição, excluindo o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), desde que o custo não ultrapasse os 15 mil euros.

“Se houver abate de um veículo a combustíveis fósseis, o teto máximo do apoio ao veículo é majorado em mil euros, podendo, por conseguinte, chegar a 16 mil euros”, lê-se numa nota partilhada pela tutela.

Neste âmbito, vai ser apoiada a aquisição de até 20 mil veículos elétricos. O mesmo programa inclui um apoio até mil euros para a instalação de um posto de carregamento, também considerando valores sem IVA.

Em paralelo, o ministério reservou uma dotação de 50 milhões de euros destinada a financiar um apoio que serve a população em geral, e não apenas a franja mais carenciada.

“Os vários calendários de abertura de concurso ainda estão a ser elaborados“, remata, por fim, o ministério.

O último concurso para a aquisição de veículos elétricos contou com uma dotação global de 10 milhões de euros. Eram elegíveis os veículos adquiridos desde 1 de janeiro de 2025. Os particulares puderam receber um incentivo de até 4 mil euros na aquisição de veículos 100% elétricos novos, com preço até 38.500 euros, ou até 55 mil euros no caso de modelos com mais de cinco lugares.

(Notícia atualizada pela última vez às 18h41)