O Estado pagou 528,59 milhões de euros para ter uma participação de 19% no capital da REN. A conta global inclui a compra da posição de 13,7% dos espanhóis da Pontegadea e de 5,32% da Fidelidade, uma vez que, segundo o Governo, a operação está concluída.

O Ministério das Finanças informou esta sexta-feira, em comunicado, que a compra pelo Estado da posição detida pela Fidelidade na REN, de 5,32%, anunciada no início do mês, estava concluída. Segundo a informação divulgada pela tutela, o Estado pagou 138,791 milhões de euros pelo negócio, pagando um prémio implícito de cerca de 8,34% do preço médio ponderado pelo volume nos últimos seis meses. 

O Ministério das Finanças adianta agora que, após a emissão do visto prévio do Tribunal de Contas em 29 de outubro, a aquisição da participação da Fidelidade “foi concluída pelo valor de 138,791 milhões de euros”. Deste modo, transferiu 136,036 milhões de euros para a Parpública, a que acresce o montante não utilizado transferido na primeira fase do reforço do reforço de capital.

A operação ocorreu após o Governo ter decidido avançar em agosto com a compra da participação de 13,7% que pertencia aos espanhóis da Pontegadea, de Amancio Ortega. Deste modo, a posição do Estado na empresa responsável pela segurança do abastecimento, gestão e planeamento de investimentos na rede elétrica, totaliza agora 19%.

Quando na primeira fase, o Estado comprou a participação da Pontegadea pagou 389,8 milhões de euros, com um prémio de 15% em relação ao preço médio das ações da REN nos seis meses anteriores, o que justifica com a remuneração “dos direitos de governance conferidos, a falta de liquidez e a certeza de execução da operação”.

Agora, na segunda fase, o prémio de 8,34% é inferior, o que, explica o Ministério das Finanças, se deve ao facto do Estado “já dispor de poderes de designação no Conselho de Administração e se tratar de um reforço de uma posição já existente e não de uma primeira entrada no capital, o que implica menor risco de execução e de integração“.

“A diferença entre os prémios pagos da primeira e da segunda fase reflete o diferente valor estratégico de cada posição“, realça o Governo.

O Governo tinha mandatado a Parpública a adquirir uma participação até 20% na REN, pelo que já só faltava 1% para atingir esse objetivo, mas o Ministério das Finanças salienta que “com esta operação, o Governo considera concluído o objetivo de adquirir uma participação estratégica na REN”. 

O Executivo liderado por Luís Montenegro justificou o investimento na REN como uma questão de segurança energética e soberania nacional, procurando reforçar o peso do Estado numa infraestrutura crítica do setor elétrico e do gás. Ainda assim, assegurou que via com bons olhos a permanência dos chineses na estrutura acionista da empresa.

(Notícia atualizada às 18h56)

O excedente orçamental do Estado reduziu-se para 5.064,4 milhões de euros até setembro, o que se traduz numa diminuição de 1.238,5 milhões de euros face ao mesmo período do ano anterior, de acordo com os dados divulgados esta sexta-feira pela Entidade Orçamental. Uma evolução que resulta de um aumento da despesa (12%), influenciada pelos efeitos dos pagamentos do SNS, superior ao da receita (9,8%).

Até setembro, a despesa consolidada das Administrações Públicas registou um incremento de 12% face ao período homólogo. Entre as principais rubricas, assinala-se um aumento de 59,8% da despesa de investimento, excluindo os encargos com as Parcerias Público-Privadas (PPP), associado à execução do PRR.

A pressionar a despesa esteve ainda um crescimento de 5,6% das despesas com pessoal, impulsionado, principalmente, pelas medidas de valorização remuneratória, e uma subida de 8,4% das transferências, resultado sobretudo de maiores transferências no âmbito dos financiamentos do PRR destinados à Inovação Empresarial.

Paralelamente, a despesa com a aquisição de bens e serviços aumentou 22,1%, refletindo em larga medida o efeito da regularização de pagamentos de dívidas do SNS, bem como pelo efeito dos pagamentos de encargos relativos a anos anteriores aos beneficiários da ADSE. Ademais, a despesa com subsídios cresceu 12,7%, associada particularmente aos apoios das tempestades do início do ano.

Por outro lado, destaca-se que o crescimento de 9,8% da receita consolidada das Administrações Públicas, refletindo o “desempenho de todas as componentes da receita, com destaque para a receita não fiscal e não contributiva e para a receita fiscal”.

Estado arrecadou 76,3% da receita fiscal orçamentada

A receita fiscal do Estado subiu 6,5% até setembro, face ao período homólogo, atingindo 51.161,9 milhões de euros. Um montante que significa que já entraram nos cofres públicos 76,3% da receita fiscal prevista pelo Governo para a globalidade do ano.

Este crescimento foi impulsionado sobretudo pelo IRS e pelo IVA, com contributos positivos de 4,0 e 3,7 pontos percentuais, respetivamente, parcialmente compensados pela evolução negativa do IRC (-1,0 pontos percentuais) e do ISP (-0,3 pontos percentuais).

Nos impostos diretos,  a receita arrecada com o IRS aumentou 13,5%, apesar da subida dos reembolsos e restituições pagos. “Para esta evolução contribuiu o crescimento das retenções na fonte que foi influenciado por um efeito de base decorrente da aplicação das tabelas de retenção na fonte em 2025, com impacto na receita de setembro desse ano, que não se repetiu no período homólogo de 2026”, detalha a Entidade Orçamental.

Em sentido contrário, o Estado arrecadou menos 6,2% em receita de IRC face ao período homólogo, refletindo, nomeadamente, a redução dos pagamentos por autoliquidação (-9,8%) e o aumento dos reembolsos e restituições pagos (8,5%).

Nos impostos indiretos, a receita em sede de IVA cresceu 9,4%, enquanto, em sentido contrário, a receita líquida de ISP registou
uma diminuição de 5,6%.

Paralelamente, a contribuir para o crescimento da receita estive o aumento de 6,7% das contribuições para sistemas de proteção social, essencialmente por efeito da evolução das contribuições para a Segurança Social (7,3%), enquanto a receita não fiscal e não contributiva apresentou um acréscimo de 26,4%.

Os dados divulgados esta sexta-feira pela Entidade Orçamental são na ótica de caixa (contabilidade pública), diferente da ótica de compromissos (contabilidade nacional) apurada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e utilizada nas comparações internacionais.

(Notícia em atualização)

Os preços das portagens das autoestradas poderão subir mais de 3,8% a partir de 1 de janeiro do próximo ano. As contas resultam da estimativa rápida da inflação de outubro divulgada pelo Instituto Nacional de Estatística, divulgada esta sexta-feira.

A taxa de inflação homóloga, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC) acelerou para 3,8% em outubro, mais 0,2 pontos percentuais face ao mês anterior. Os dados preliminares avançados pelo organismo de estatística nacional permitem já antecipar que a generalidade das portagens nas autoestradas portuguesas deverão subir 3,82%.

Isto porque a inflação excluindo a habitação ter-se-á fixado em 3,72% em outubro, a que acrescem 0,1 pontos percentuais, conforme foi negociado e acordado em 2023, quando o então Governo de António Costa teve de intervir para travar um aumento muito significativo dos custos das portagens, devido ao surto inflacionista provocado pela invasão da Ucrânia pela Rússia.

A taxa de referência, que ainda terá de ser confirmada pelo INE em novembro, para utilização das portagens não se aplica, contudo, às portagens da Lusoponte, que têm como orientação o mês de setembro.

Por lei, as concessionárias de autoestradas têm de entregar ao Governo, até 15 de novembro, a sua proposta para a revisão das portagens para entrar em vigor a 1 de janeiro do ano seguinte, tendo o Estado 30 dias para se pronunciar. Só então ficará definido o aumento específico para cada autoestrada ou troço.

A economia portuguesa cresceu 0,2% em cadeia e 2,4% na comparação homóloga no terceiro trimestre, de acordo com os dados divulgados esta sexta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Ambas as taxas significam um abrandamento face aos 0,9% e 2,6%, respetivamente, registados entre abril e junho.

A explicar o comportamento do Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro trimestre, na comparação em cadeia, destaca-se um contributo da procura externa líquida ligeiramente negativo, com as exportações de bens e serviços a registarem uma redução mais significativa que as importações de bens e serviços.

Segundo o INE, paralelamente, o contributo da procura interna manteve-se positivo, verificando-se um crescimento menos intenso do consumo privado, enquanto o investimento aumentou, após a redução observada no trimestre anterior.

Já na comparação homóloga, para o crescimento de 2,4%, assinala-se a redução do contributo da procura interna, refletindo a desaceleração verificada no investimento e nas despesas de consumo final. Por seu lado, a procura externa líquida registou um contributo menos negativo, verificando-se uma desaceleração em volume mais pronunciada nas importações de bens e serviços que nas exportações de bens e serviços.

A estimativa rápida do INE fica, assim, em linha com as previsões apontados pelos economistas consultados pelo ECO, que apontavam para um intervalo entre 0,1% e 0,3% para a expansão do PIB em cadeia e entre 2,2% e 2,5% na comparação homóloga.

Os dados do organismo de estatística nacional ainda não revelam os detalhes sobre os contributos de cada componente para o desempenho da economia, o que apenas será conhecido a 30 de novembro.

Para a totalidade do ano, o Governo prevê um crescimento de 2,3%, em linha com o projetado pelo Banco de Portugal. Entre as restantes principais instituições económicas nacionais e internacionais, o Conselho das Finanças Públicas aponta para uma taxa de 2,2% e o Fundo Monetário Internacional de 2,1%. Já a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico espera uma expansão do PIB de 1,8% e a Comissão Europeia de 1,7%.

(Notícia atualizada às 09h58)