O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (29), que a condenação colegiada por lesão corporal contra a mulher é razão para inelegibilidade. Por unanimidade, os ministros confirmaram a rejeição do registro de candidatura ao advogado João Francisco de Assis Neto, que queria se candidatar a deputado federal por Alagoas. 

O registro de candidatura já havia sido negado, por maioria, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) em setembro, após representação do senador Renan Calheiros (MDB-AL). 

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Os ministros entenderam que o crime pelo qual o advogado foi condenado - lesão corporal praticada contra mulher por razão da condição de sexo feminino - se enquadra no mesmo eixo legal do feminicídio, podendo ser equiparado a um crime contra a vida.

Pela Lei da Ficha Limpa, fica inelegível por oito anos, a contar da sentença, quem for condenado por órgão colegiado por crime contra a vida e a dignidade sexual. Pelo entendimento unânime do TSE, a hipótese abarca as condenações por lesão corporal praticada contra a mulher em razão do gênero. 

Segundo as informações do processo, João Neto foi condenado em duas instâncias pela Justiça de Alagoas em 2025. Ele foi considerado culpado de ter empurrado sua esposa em casa, quando ela estava descalça sobre piso escorregadio, fazendo-a cair e bater o queixo no chão. A queda gerou uma ferida aberta e necessidade de intervenção cirúrgica. 

O caso ainda não transitou em julgado, mas os ministros do TSE ressaltaram que a Lei da Ficha Limpa prevê apenas a condenação por órgão colegiado, no caso a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas, não sendo necessário o trânsito em julgado da condenação. Os recursos do advogado tramitam sem efeito suspensivo sobre a condenação. 

O relator do caso no TSE, ministro Dias Toffoli, afirmou em seu voto que a Justiça Eleitoral não está inovando, mas apenas considerando o aspecto material da proteção dada pela lei à integridade física da mulher. “Não se trata de criar nova causa de inelegibilidade”, avaliou. 

Ao final da votação, o presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, destacou o caráter inédito do julgamento e disse se tratar de “um momento histórico para o TSE”. Ele também sublinhou que a Justiça Eleitoral estaria apenas confirmando com a jurisprudência o que já está expresso na lei.

Além do próprio presidente, votaram com o relator os ministros Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha, Ricardo de Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior e André Mendonça.  

As mulheres representam 63,98% das 5.051.345 inscrições confirmadas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026. Em números absolutos, elas são 3.232.013 inscritas. Já os homens correspondem a 36,02%, totalizando 1.819.332 inscritos.

Os dados constam do Painel Enem 2026, disponibilizado para consulta pública pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

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Os dados permitem conhecer o perfil dos inscritos por sexo, faixa etária, cor/raça, situação escolar e distribuição geográfica, bem como informações sobre gratuidade da inscrição e aprovação de solicitações de atendimentos especializados.

As informações podem ser consultadas por unidade da federação e permite comparar a distribuição dos participantes em todo os indicadores.

Faixa etária

Dos 5,05 milhões de inscritos, o maior grupo é o dos jovens de 17 e 18 anos, que representam a metade (50,7%) dos participantes.

De acordo com os dados do painel, os grupos por faixa etária estão assim distribuídos:

• com 17 anos, são 1.292.082 inscritos;
• com 18 anos, são 1.269.907 inscritos;
• com até 16 anos, são 691.633 inscritos;
• com 19 anos, são 463.720 inscritos;
• com 20 anos, são 235.457 inscritos;
• entre 21 a 30 anos, são 725.118 inscritos;
• entre 31 e 59 anos, são 359.607 inscritos; e
• com mais de 60 anos, são 13.821 inscritos;

Cor e raça

Com dados consolidados em setembro de 2026, o indicador de cor/raça registra as categorias parda, branca, preta, amarela, indígena e não declarada, assim distribuídas:

• parda: 2.078.015 inscrições, sendo 1.530.186 gratuitas e 547.829 pagas;
• branca: 1.825.230 inscrições, sendo 932.181 inscrições gratuitas e 893.049 pagas;
• não declarada: 495.553 inscrições, sendo 478.309 inscrições gratuitas e 17.244 pagas;
• preta: 556.824 inscrições, sendo 424.540 inscrições gratuitas e 132.284 pagas;
• amarela: 57.702 inscrições, sendo 35.088 inscrições gratuitas e 22.614 pagas; e
• indígena: 38.021 inscrições, sendo 31.807 inscrições gratuitas e 6.214 pagas.

Situação escolar

Em relação à trajetória escolar, entre os mais de 5,05 milhões de inscritos, 2.364.868 estão cursando a última série ou ano do ensino médio, o que corresponde ao grupo mais numeroso – 46,82%.

Os demais estão distribuídos desta forma:

• 1.610.522 – concluíram o ensino médio;
• 1.015.127  – cursam o ensino médio, mas não o concluirão em 2026;
• 60.828 – não cursam o ensino médio.

Atendimento especializado

A ferramenta desta edição do Enem também reúne dados sobre as 138.329 solicitações de atendimento especializado confirmadas pelo Inep.

Entre as condições que mais motivaram as solicitações estão os participantes com déficit de atenção ( 51.724, ou 37,39%); candidatos com Transtorno do Espectro Autista (34.723, ou 25,1%); baixa visão (9.792 candidatos, 7,04%); e deficiência intelectual (8.922 candidatos, 6,45%).

Entre os recursos de acessibilidade solicitados no ato da inscrição, destacam-se o tempo adicional, com 77.956 solicitações (34,47%); a correção diferenciada, com 42.379 (18,74%); e o auxílio para leitura, com 28.042 (12,40%).

O painel interativo apresenta outros quantitativos de recursos de acessibilidade, como salas acessíveis, auxílio para transcrição, prova em braile e tradutor-intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras), uso do aparelho auditivo ou implante coclear.

Gratuidade

Dos 5.051.345 inscritos confirmados no Enem 2026, 3.432.111 se inscreveram gratuitamente, enquanto outros 1.619.234 participantes tiveram o pagamento confirmado pelo Inep.

Têm direito à gratuidade quem se enquadra em pelo menos um dos seguintes perfis, conforme as regras do Inep:

• estudantes matriculados no terceiro ano do ensino médio em escola pública no ano da edição do exame;
• estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral em escola privada, desde que a renda familiar seja igual ou inferior a um salário mínimo e meio por pessoa; e
• Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), com renda familiar per capita de até meio salário mínimo.

Enem 2026

O Enem é considerado a principal forma de entrada na educação superior no Brasil, por meio de programas federais como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

As instituições de ensino públicas e privadas usam os resultados das provas para selecionar os estudantes.

Os resultados individuais do exame também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições de ensino de Portugal que tenham convênio com o Inep.

Desde a edição de 2025, o Enem também voltou a certificar a conclusão do ensino médio para os candidatos a partir dos 18 anos.

Pela primeira vez, o Enem também terá como objetivo avaliar o domínio das competências e habilidades esperadas no fim do ensino médio, integrando o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).