A comunicação estratégica continua a ter um papel secundário em grande parte das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), comprometendo a visibilidade do trabalho desenvolvido e a capacidade de captar financiamento. A conclusão resulta de um estudo realizado junto de 254 instituições e serve de base ao livro IPSS – Instituições Particulares de Solidariedade Social em Portugal, da autoria de Agostinho Branquinho, apresentado esta terça-feira no Porto.

A obra resulta de uma investigação desenvolvida no âmbito de um doutoramento aprovado com distinção e louvor e traça um retrato abrangente do setor social português, analisando modelos de governação, a relação das instituições com o Estado e os desafios de sustentabilidade financeira. Entre as principais conclusões está a reduzida utilização da comunicação estratégica como ferramenta de reforço da notoriedade pública e de mobilização de recursos.

Durante a apresentação, Agostinho Branquinho, atual primeiro-secretário da Área Metropolitana do Porto e antigo secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, defendeu que as instituições sociais desempenham um papel essencial no funcionamento da sociedade. “Estas instituições são o principal garante da democracia”, afirmou.

O autor apontou ainda a invisibilidade pública das IPSS como um dos principais obstáculos enfrentados pelo setor. “Raramente aparecem nos media e, quando aparecem, é por questões negativas. É contra isso que temos de lutar”, sublinhou.

De acordo com os dados divulgados na sessão, referentes a 2025, as instituições de solidariedade social empregam cerca de 250 mil pessoas e prestam apoio diário a pelo menos 500 mil cidadãos. Para Agostinho Branquinho, uma comunicação mais profissionalizada e estruturada pode contribuir para reforçar a confiança pública, atrair mecenato e diversificar as fontes de receita.

O livro apresenta dez recomendações destinadas a fortalecer a comunicação das IPSS, aumentar a sua visibilidade e promover maior autonomia financeira. Entre as soluções defendidas pelo autor estão a partilha de serviços e recursos entre organizações, através de centrais de compras e de seguros, bem como a possibilidade de fusão entre instituições para ganhar escala e eficiência.

A sustentabilidade financeira foi outro dos temas centrais da sessão. O presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), padre Lino Maia, alertou para a pressão crescente sobre as instituições, numa altura em que o envelhecimento da população coloca novos desafios às respostas sociais. O dirigente defendeu a inovação nos serviços prestados, a valorização dos trabalhadores do setor e a procura de fontes alternativas de financiamento.

Segundo os números apresentados, o Estado suporta cerca de 40% das despesas das instituições, enquanto os utentes contribuem com aproximadamente 33%, persistindo um défice de financiamento que obriga as organizações a procurar receitas complementares.

Também António Tavares, provedor da Santa Casa da Misericórdia do Porto, destacou a importância de demonstrar o impacto concreto da intervenção social. “O mérito deste livro é dar rosto aos números”, afirmou, acrescentando que a capacidade de adaptação aos novos desafios será determinante para o futuro das instituições.

A apresentação decorreu na Biblioteca Municipal Almeida Garrett, no Porto, e reuniu diversas personalidades do setor social e político, entre as quais Pedro Duarte, presidente da Câmara Municipal do Porto e do Conselho Metropolitano do Porto, os antigos autarcas Rui Rio e Ricardo Rio, bem como representantes de vários municípios da Área Metropolitana do Porto.

Além do trabalho de investigação de Agostinho Branquinho, a publicação integra textos de Pedro Passos Coelho, padre Lino Maia, António Tavares e Pedro Duarte.

Novo protocolo com os Amigos dos Pequeninos aumenta a comparticipação municipal para 50.742,72 euros anuais, assegurando a continuidade de uma resposta que acompanha 63 crianças do concelho.

O Município de Silves reforçou o apoio financeiro à resposta social «Bem Crescer», assegurada pelos Amigos dos Pequeninos, IPSS, através da celebração de um novo protocolo de cooperação, assinado no passado dia 15 de outubro de 2026.

O acordo estabelece uma comparticipação municipal mensal de 4.228,56 euros, correspondente a um apoio anual de 50.742,72 euros, representando um aumento de 32.998,16 euros por ano face ao valor anteriormente previsto no protocolo celebrado em 2006.

Este reforço permite adequar o apoio municipal à evolução das necessidades da resposta social, que acompanha atualmente 63 crianças do concelho de Silves, com idades compreendidas entre os zero e os seis anos, que apresentam alterações no desenvolvimento ou se encontram em situações de risco grave.

A atualização do financiamento reconhece a importância desta resposta para as crianças e respetivas famílias, num contexto marcado pelo aumento das sinalizações, pelo crescimento da procura e pela necessidade de reforçar os recursos técnicos e humanos especializados, de forma a proporcionar um acompanhamento atempado e adequado.

Uma resposta essencial para as crianças e as famílias

A intervenção precoce na infância assume um papel determinante na promoção do desenvolvimento infantil, particularmente nos primeiros anos de vida, contribuindo para a prevenção ou minimização de atrasos no desenvolvimento, o reforço das competências cognitivas, motoras, linguísticas, emocionais e sociais e o apoio às famílias.

A resposta social «Bem Crescer» tem uma presença consolidada no concelho de Silves. A sua origem remonta a outubro de 2001, com a implementação do projeto «Quebra-Nozes», no âmbito do Programa «Ser Criança», tendo sido convertida em resposta social em outubro de 2004.

Desde então, o crescimento das necessidades da população abrangida tornou necessário um reforço progressivo da capacidade de intervenção. A resposta, inicialmente dimensionada para 28 crianças, acompanha atualmente 63, evidenciando a relevância deste serviço e a necessidade de garantir os meios indispensáveis à sua continuidade.

Para o Município de Silves, assegurar respostas sociais adequadas às necessidades da população constitui uma dimensão fundamental da promoção do bem-estar e da qualidade de vida no concelho. Neste âmbito, o apoio à intervenção precoce representa um investimento nas crianças, nas famílias e na construção de uma comunidade mais inclusiva, coesa e solidária.

Reforço da cooperação e do investimento social

O novo protocolo atualiza as condições de comparticipação municipal, tendo em conta a evolução da resposta e os encargos associados à prestação dos serviços. O reforço do financiamento visa contribuir para a sustentabilidade desta intervenção, reconhecendo o papel dos profissionais especializados e a importância da articulação entre as instituições sociais e as entidades públicas.

A garantia de respostas de proximidade, acessíveis e ajustadas às necessidades concretas da população exige um compromisso continuado das entidades com responsabilidades na área social.

Neste sentido, importa assegurar que o crescimento das necessidades de intervenção seja acompanhado pelos meios financeiros e humanos necessários, numa responsabilidade partilhada entre a Administração Central, o poder local e as instituições sociais.

Com este apoio, o Município de Silves reafirma o seu compromisso com a proteção da infância, a valorização das respostas sociais e a promoção da igualdade de oportunidades, contribuindo para que todas as crianças possam beneficiar de condições adequadas ao seu desenvolvimento, independentemente das dificuldades que enfrentam.

O protocolo tem efeitos a partir de 1 de janeiro de 2027 e uma duração inicial de um ano, renovável por iguais períodos, garantindo um enquadramento atualizado para a continuidade da resposta social «Bem Crescer» no concelho, que adota assim o lema ‘investir na infância é investir no futuro de Silves’.

A manifestação que decorre no Porto juntou cerca de 50 trabalhadores à porta do centro social de Aldoar. O Sindicato vai emitir um aviso de pré-greve no dia 7 de novembro.

© ESTELA SILVA/LUSA