Cerca de 184 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco acertaram as contas com o Leão. A Receita Federal paga nesta sexta-feira (30) o lote da malha fina de outubro. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

O pagamento será feito ao longo do dia. Ao todo, 184.442 contribuintes recebem R$ 531,6 milhões. Desse total, R$ 293,4 milhões vão para contribuintes com prioridade legal no reembolso.

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As restituições estão distribuídas da seguinte forma:

•    121.531 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix (prioridade não prevista por lei);
•    27.948 contribuintes de 60 a 79 anos (prioridade legal);
•    16.665 contribuintes sem prioridade;
•    8.827 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério (prioridade legal);
•    5.424 contribuintes acima de 80 anos (prioridade legal);
•    4.047 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave (prioridade legal).

Aberta desde o dia 23, a consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Pagamento

O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

A Receita Federal apreendeu, nesta terça-feira (27), mais de R$ 350 mil em mercadorias na BR-101, entre eletrônicos, cigarros, vestuários, calçados e cabelo humano, na altura do município de Garuva, em Santa Catarina.  

A apreensão foi feita durante abordagens em ônibus e automóveis na região de fronteira entre o estado do Paraná e Santa Catarina.  Além das mercadorias apreendidas, um veículo também foi apreendido, o valor total de tudo o que foi recolhido pelas equipes somou mais de R$ 350 mil. 

Segundo o órgão, a entrada irregular das mercadorias no país pode ser caraterizada como crimes de descaminho e contrabando.  

Tanto as mercadorias quanto ao veículo, todos foram levados para o depósito de mercadorias da Receita Federal em Joinville. 

 

*Sob supervisão de Thiago Félix

 

A Receita Federal apreendeu, nesta terça-feira (27), mais de 17 toneladas de barbatanas de tubarão, escondidas em um contêiner no Porto de Itapoá, em Santa Catarina, que tinha o exterior como destino.  

A carga que estava escondida em sacos de ráfia, embalagem resistente feita de polipropileno (PP), tinha a Malásia como ponto final do trajeto. Além disso, as equipes apontaram que as embalagens, para despistar as autoridades, tinham uma inscrição de “sardinhas congeladas”.   

A fiscalização e identificação foi feita após o trabalho de inteligência e monitoramento realizado pela Receita Federal durante o controle da alfândega. O órgão analisou que existia a falsa declaração de conteúdo. 

Segundo a Receita, a exportação de barbatanas de tubarão está sujeita a rigoroso controle ambiental, e as irregularidades constatadas podem caracterizar infrações administrativas e crimes previstos na legislação ambiental brasileira. 

As mais de 17 toneladas foram encaminhadas ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que fará a análise técnica da carga e deve adotar as medidas cabíveis. 

 

*Sob supervisão de Thiago Félix