O Município de Loulé vai promover, esta terça-feira, dia 27 de outubro, às 18h30, no Palácio Gama Lobo, uma sessão de apresentação da proposta de Regulamento Municipal de Apoio às Associações Culturais e Recreativas do Concelho de Loulé, dirigida aos representantes das associações culturais e recreativas do concelho. A iniciativa, promovida pelo presidente da Câmara […]
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“Agora abrimos mais um novo concurso com o objetivo de termos 200 novos agricultores, no valor de 35 milhões de euros”, adiantou o ministro, hoje, no I Encontro de Jovens Agricultores, que está a decorrer em Macedo de Cavaleiros.
José Manuel Fernandes adiantou que esta linha terá “custos unitários e custos simplificados” e haverá “desburocratização”, nomeadamente no licenciamento dos recursos hídricos e na transmissão de explorações, sendo por isso, “muito mais rápida” a aquisição do apoio.
“Quem apresentar agora a candidatura, no que diz respeito aos licenciamentos dos recursos hídricos, não será no momento da submissão da candidatura que tem de ter esse licenciamento, nem faz sentido, […] mas será apresentado no momento que há o contrato depois da candidatura aprovada […] Uma outra simplificação tem a ver com a possibilidade de termos uma transmissão de uma exploração de uma forma mais simples e célere sem penalização da candidatura”, explicou.
O ministro referiu ainda um outro apoio, direcionado à renovação de gerações na agricultura, com 330 milhões de euros disponíveis para apoiar 2.000 jovens, adiantando que “mais de 1.500″ projetos já estão em curso.
“A nossa média de idades na agricultura é de cerca de 64 anos. Nós temos de trabalhar para a segurança alimentar, comida no prato, isso implica renovação geracional, que também traz conhecimento, modernidade, a possibilidade de usar drones, robótica, essa agricultura e agricultura de precisão com maior produtividade também é essencial”, afirmou.
Em 07 de outubro, a Lusa noticiou testemunhos de jovens agricultores que dizem não conseguir viver apenas do setor agrícola, sendo obrigados a recorrer a outra fonte de financiamento.
Confrontado com estas declarações, José Manuel Fernandes entende “que hoje os jovens têm todo o direito e devem poder ter empregos complementares”, sublinhando que os que estão em exclusividade na agricultura recebem um “bom apoio” de “55 mil euros” para a instalação do seu projeto.
“Não podendo ter jovens em exclusividade, estando eles também a trabalhar para agricultura já estão a ajudar o objetivo da segurança alimentar”, disse.
Durante a sua intervenção no I Encontro de Jovens Agricultores, o governante deixou ainda criticas a políticas ambientais que colocam “em desvantagem” os agricultores portugueses, realçando que há falta de perceção de que a “agricultura é um financiador do ambiente”, vincando que “cerca de 41% da Política Agrícola Comum é para objetivos ambientais”, que se traduzem em “mais de 400 milhões de euros por ano”.
Para o ministro da agricultura, esta deveria ser a “missão do fundo ambiental, não devia ser uma missão da agricultura”, obrigando a cumprir legislação “onde às vezes há exageros”.
“Como é que eu explico a um agricultor que ele não pode utilizar um determinado produto fitofarmacêutico na produção e eu vou a seguir a um supermercado, compro um alimento que foi importado de países fora da União Europeia e eu usa aquele produto fitofarmacêutico. (…) Qual é a lógica disto?”, questionou.
Segundo José Manuel Fernandes, estas políticas levam “a perda de competitividade”.
“Aquilo que é permitido fazer em Portugal e na Europa deve ser permitido também aos outros países que exportam para aqui, mas aquilo que é proibido fazer aqui no processo de produção também devia ser proibido fazer nos países que exportam para aqui. Trata-se de uma igualdade de circunstâncias”, defendeu.
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O Município de Silves reforçou o apoio financeiro à resposta social «Bem Crescer», assegurada pelos Amigos dos Pequeninos, IPSS, através da celebração de um novo protocolo de cooperação, assinado no passado dia 15 de outubro de 2026.
O acordo estabelece uma comparticipação municipal mensal de 4.228,56 euros, correspondente a um apoio anual de 50.742,72 euros, representando um aumento de 32.998,16 euros por ano face ao valor anteriormente previsto no protocolo celebrado em 2006.
Este reforço permite adequar o apoio municipal à evolução das necessidades da resposta social, que acompanha atualmente 63 crianças do concelho de Silves, com idades compreendidas entre os zero e os seis anos, que apresentam alterações no desenvolvimento ou se encontram em situações de risco grave.
A atualização do financiamento reconhece a importância desta resposta para as crianças e respetivas famílias, num contexto marcado pelo aumento das sinalizações, pelo crescimento da procura e pela necessidade de reforçar os recursos técnicos e humanos especializados, de forma a proporcionar um acompanhamento atempado e adequado.
A intervenção precoce na infância assume um papel determinante na promoção do desenvolvimento infantil, particularmente nos primeiros anos de vida, contribuindo para a prevenção ou minimização de atrasos no desenvolvimento, o reforço das competências cognitivas, motoras, linguísticas, emocionais e sociais e o apoio às famílias.
A resposta social «Bem Crescer» tem uma presença consolidada no concelho de Silves. A sua origem remonta a outubro de 2001, com a implementação do projeto «Quebra-Nozes», no âmbito do Programa «Ser Criança», tendo sido convertida em resposta social em outubro de 2004.
Desde então, o crescimento das necessidades da população abrangida tornou necessário um reforço progressivo da capacidade de intervenção. A resposta, inicialmente dimensionada para 28 crianças, acompanha atualmente 63, evidenciando a relevância deste serviço e a necessidade de garantir os meios indispensáveis à sua continuidade.
Para o Município de Silves, assegurar respostas sociais adequadas às necessidades da população constitui uma dimensão fundamental da promoção do bem-estar e da qualidade de vida no concelho. Neste âmbito, o apoio à intervenção precoce representa um investimento nas crianças, nas famílias e na construção de uma comunidade mais inclusiva, coesa e solidária.
O novo protocolo atualiza as condições de comparticipação municipal, tendo em conta a evolução da resposta e os encargos associados à prestação dos serviços. O reforço do financiamento visa contribuir para a sustentabilidade desta intervenção, reconhecendo o papel dos profissionais especializados e a importância da articulação entre as instituições sociais e as entidades públicas.
A garantia de respostas de proximidade, acessíveis e ajustadas às necessidades concretas da população exige um compromisso continuado das entidades com responsabilidades na área social.
Neste sentido, importa assegurar que o crescimento das necessidades de intervenção seja acompanhado pelos meios financeiros e humanos necessários, numa responsabilidade partilhada entre a Administração Central, o poder local e as instituições sociais.
Com este apoio, o Município de Silves reafirma o seu compromisso com a proteção da infância, a valorização das respostas sociais e a promoção da igualdade de oportunidades, contribuindo para que todas as crianças possam beneficiar de condições adequadas ao seu desenvolvimento, independentemente das dificuldades que enfrentam.
O protocolo tem efeitos a partir de 1 de janeiro de 2027 e uma duração inicial de um ano, renovável por iguais períodos, garantindo um enquadramento atualizado para a continuidade da resposta social «Bem Crescer» no concelho, que adota assim o lema ‘investir na infância é investir no futuro de Silves’.
Novo protocolo com os Amigos dos Pequeninos aumenta a comparticipação municipal para 50.742,72 euros anuais, assegurando a continuidade de uma resposta que acompanha 63 crianças do concelho. O Município de Silves reforçou o apoio financeiro à resposta social «Bem Crescer», assegurada pelos Amigos dos Pequeninos, IPSS, através da celebração de um novo protocolo de cooperação, […]
A Segurança Social divulgou na sua newsletter de outubro, que a instituição já dispõe de um novo canal de atendimento na rede WhatsApp para simplificar a vida dos beneficiários.
A partir de agora, vai ser possível agendar um atendimento e obter declarações oficiais de forma simples, rápida e direta “através de uma troca de mensagens pelo seu telemóvel”, assim simplifica.
Trata-se de uma novidade, que traz ainda mais autonomia ao nosso dia a dia, evitando deslocações desnecessárias, reduzindo filas de espera e dispensando a necessidade de aceder ao Portal ou à App para a emissão de comprovativos rápidos.
Veja o que pode fazer através do WhatsApp?
Em suma, atendimento mais simples, acesso imediato – a Segurança Social à distância de uma mensagem, como segue:
No portal da Segurança Social Direta > Ajuda > Contactos e Canais de Atendimento > Canal WhatsApp.
Aplicação Móvel da App da Segurança Social > Menu > Fale connosco > Canal do WhatsApp.
Conjuntamente com a sua newsletter de outubro, o organismo divulgou o calendário de pagamentos em curso, incluindo as datas para subsídios, pensões e outras prestações que se encontram alinhadas. Se é beneficiário, conheça as datas e planeie melhor o seu orçamento.
Se está neste período de pagamentos até final de outubro, fique a saber quando é que vai receber o seu apoio, o que pode ajudar a planear melhor com o que pode contar no seu orçamento familiar deste mês e preparar o próximo com maior facilidade.
De acorco com a agenda da instituição, na próxima semana, dia 21 de outubro, será pago o Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores.
Dois dias depois, a 23 de outubro, serão pagos: o Rendimento Social de Inserção, o Fundo de Garantia Salarial e o Subsídio por Suspensão da Atividade Cultural.
O calendário de pagamentos ficará concluído, no dia 28 de outubro, quando a Segurança Social proceder ao 2º pagamento desemprego / doença / parentalidade / ação social e também o Subsídio de Apoio ao Cuidador Informal.
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