Um grupo de 25 deputados democratas pedem explicações do governo Trump sobre o papel do Departamento de Estado na fuga do senador e ex-candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL) para os Estados Unidos.

Em uma carta obtida pela CNN Brasil, os parlamentares destacam que o “povo americano e o Congresso têm um interesse legítimo de fiscalização em saber se recursos diplomáticos e de imigração dos EUA foram usados para facilitar a viagem de uma figura política estrangeira”.

Eles também consideram que a transparência é especialmente importante diante de eventos que envolvem “um processo judicial estrangeiro, relações bilaterais delicadas e a aplicação coerente das políticas de imigração e diplomáticas dos EUA”.

Os democratas relataram que a viagem de Flávio a Miami aconteceu após uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que exigia do senador a entrega de seus passaportes.

Os democratas afirmam que é “particularmente preocupante a informação de que um alto funcionário do Departamento de Estado afirmou que os Estados Unidos concederiam vistos ao senador Bolsonaro e a membros de sua família e permitiriam sua entrada no país”. Essa informação foi confirmada pela CNN Brasil na terça-feira (27).

Na carta, o grupo diz que os acontecimentos que levaram Flávio e sua família até os Estados Unidos “levantam questões significativas sobre o processo decisório do Departamento [de Estado], seu conhecimento da ordem do tribunal brasileiro [STF] e se algum funcionário do governo dos EUA prestou assistência antes ou depois da emissão dessa ordem”.

A questão central é direta: o Departamento de Estado, a Embaixada dos EUA no Brasil ou qualquer outra agência do governo americano ajudou o senador Bolsonaro a viajar para os Estados Unidos ou a entrar no país, apesar da restrição judicial brasileira reportada à sua saída?

Carta assinada por 25 deputados democratas dos EUA

Em seguida, os parlamentares exigem que o Departamento de Estado responda por escrito a 15 questionamentos.

Veja as perguntas feitas por democratas ao governo Trump sobre a fuga de Flávio:

1. Quando o Departamento de Estado, a Embaixada dos EUA em Brasília ou qualquer outra missão diplomática americana tomou conhecimento pela primeira vez de que o Supremo Tribunal Federal do Brasil havia ordenado que o senador Bolsonaro entregasse seus passaportes e restringido sua possibilidade de deixar o Brasil?
2. Algum funcionário do governo dos EUA recebeu, analisou ou discutiu uma cópia da ordem judicial antes da suposta saída do senador Bolsonaro do Brasil?
3. Antes de autorizar ou facilitar qualquer visto ou arranjo de viagem, o Departamento de Estado verificou se o senador Bolsonaro estava legalmente autorizado a deixar o Brasil?
4. O Departamento de Estado sabia que o senador Bolsonaro havia deixado de cumprir o prazo imposto pelo tribunal para entregar seus passaportes? Em caso afirmativo, quando o Departamento tomou conhecimento desse descumprimento e quais ações, se houve, se seguiram?
5. O Departamento de Estado emitiu, aprovou, acelerou, renovou ou de outra forma facilitou um visto para o senador Bolsonaro ou para qualquer membro de sua família durante este período eleitoral?
6. Um alto funcionário do Departamento de Estado teria sido citado dizendo que o Departamento concederia vistos ao senador Bolsonaro e à sua família e permitiria sua entrada nos Estados Unidos. Quem autorizou essa decisão?
7. Vistos foram aprovados ou outros arranjos relacionados à imigração foram feitos antes de o Departamento de Estado tomar conhecimento da ordem do tribunal brasileiro? Em caso afirmativo, o Departamento reconsiderou, suspendeu ou revisou esses arranjos depois de saber da ordem?
8. Algum funcionário do Departamento de Estado, da Embaixada dos EUA, da Casa Branca ou outro representante do governo dos EUA se comunicou, direta ou indiretamente, com o senador Bolsonaro, sua família, advogados, assessores políticos ou intermediários a respeito de viagem aos Estados Unidos?
9. Algum funcionário do governo dos EUA auxiliou em arranjos de voo, documentação de viagem, transporte, acesso a aeroportos, agendamentos consulares, planejamento de entrada ou outros arranjos logísticos relacionados à saída ou chegada reportada do senador Bolsonaro?
10. O Departamento de Estado coordenou ações com o DHS (Departamento de Segurança Interna), o CBP (Serviço de Alfândega e Proteção de Fronteiras), o USCIS (Serviço de Cidadania e Imigração) ou qualquer outra agência federal a respeito da chegada prevista do senador Bolsonaro? Em caso afirmativo, descreva a natureza e o momento dessa coordenação.
11. O Departamento de Estado consultou o Departamento de Justiça ou qualquer outra agência federal sobre as implicações de facilitar a entrada de uma figura política estrangeira que teria deixado seu país em violação de uma ordem judicial?
12. O Departamento de Estado considerou as possíveis consequências diplomáticas para as relações EUA-Brasil, incluindo a possibilidade de que a assistência ao senador Bolsonaro fosse percebida como interferência nos processos judiciais ou nos assuntos políticos internos do Brasil?
13. O Departamento de Estado recebeu algum pedido das autoridades brasileiras a respeito da localização, da situação de viagem ou de uma possível entrada do senador Bolsonaro nos Estados Unidos? Em caso afirmativo, como o Departamento respondeu?
14. Qual foi a base legal para emitir ou aprovar vistos para o senador Bolsonaro e sua família? Quais classificações de visto e critérios de elegibilidade foram considerados, e o Departamento avaliou as investigações criminais em andamento envolvendo o senador Bolsonaro ao tomar essa decisão?
15. Algum funcionário do governo dos EUA localizado na Argentina ou no Equador coordenou ações com o senador Bolsonaro sobre seu itinerário de viagem?

O grupo exige que o governo Trump responda até o dia 13 de novembro e solicita que o Departamento de Estado disponibilize funcionários apropriados para prestar esclarecimentos aos gabinetes dos deputados.

Segundo a CNN Brasil apurou, a carta foi uma iniciativa das deputadas Sydney Kamlager-Dove, eleita pelo estado da Califórnia, e Dina Titus, de Nevada. Entre os signatários estão oito membros do Comitê de Relações Exteriores da Câmara, incluindo o deputado Gabe Amo, vice-líder democrata no comitê.

Os deputados estão na reta final de seus mandatos, já que todas as 435 cadeiras da Câmara estão em disputa nas eleições de meio de mandato em 3 de novembro. Dos 25 congressistas que assinaram o documento, 21 estão concorrendo à reeleição.

Os signatários são Sydney Kamlager-Dove (Califórnia), Dina Titus (Nevada), Greg Casar (Texas), Glenn F. Ivey (Maryland), Jasmine Crockett (Texas), Jonathan L. Jackson (Illinois), Pramila Jayapal (Washington), Nydia M. Velázquez (Nova York), Adelita S. Grijalva (Arizona), Rashida Tlaib (Michigan), Eleanor Holmes Norton (Distrito de Columbia), James P. McGovern (Massachusetts), Mike Quigley (Illinois), Mark Pocan (Wisconsin), Greg Stanton (Arizona), Jesús G. “Chuy” García (Illinois), Yassamin Ansari (Arizona), Deborah K. Ross (Carolina do Norte), Stephen F. Lynch (Massachusetts), Lois Frankel (Flórida), Sean Casten (Illinois), Chellie Pingree (Maine), Gabe Amo (Rhode Island), Delia C. Ramirez (Illinois) e Joaquin Castro (Texas).

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O senador e ex-candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL) e sua família receberam do governo Trump uma autorização condicional para permanecer nos Estados Unidos por até um ano. A permissão é concedida em casos específicos, incluindo casos de urgência humanitária.

De acordo com os registros disponíveis no site da CBP (Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA), a agência americana responsável pelo controle de fronteiras, Flávio, sua esposa e ao menos uma de suas filhas receberam uma autorização na categoria “DT” ao passar pelos trâmites burocráticos na chegada a Miami.

Eles estão autorizados a permanecer nos Estados Unidos por pelo menos um ano, com vencimento previsto para outubro de 2027.

O que é a autorização que Flávio e a família receberam dos EUA?

A categoria “DT” indica que a autorização concedida pelo governo Trump é a sigla para “Discretionary Parole”, uma autorização temporária condicional concedida pelo DHS (Departamento de Segurança Interna dos EUA) com base em uma avaliação caso a caso.

A parole é uma permissão oficial para entrar e permanecer temporariamente no país, mas não configura visto ou uma admissão formal pelo sistema de imigração dos Estados Unidos.

Segundo a legislação americana, o governo tem autoridade discricionária para autorizar a entrada de pessoas por razões humanitárias urgentes ou por benefício público relevante para o país.

O estrangeiro que tiver a autorização temporária concedida só poderá permanecer em território americano pelo período determinado pelo DHS.

Entre os critérios avaliados pela pasta para conceder ou negar a autorização temporária, estão: avaliação do caráter do solicitante, incluindo histórico criminal e de violação de imigração ou participação em fraudes; impacto da permanência sobre a comunidade americana; possível impacto na segurança nacional dos EUA e a existência de suporte financeiro para o beneficiário.

O DHS não define claramente o que configura uma “razão humanitária urgente”, mas avalia se as condições apresentadas pelo solicitante são iminentes, se afetam o bem-estar do indivíduo e o grau de sofrimento causado se o pedido de autorização for negado.

Flávio apresentou dois passaportes cancelados pela PF nos EUA

O sistema das autoridades americanas consta que, além de ter utilizado seu passaporte diplomático, Flávio Bolsonaro também apresentou seu passaporte pessoal ao entrar nos EUA.

A PF (Polícia Federal) havia cancelado ambos os documentos após descumprimento de decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) para entregar os documentos, segundo apuração do analista de Segurança Pública da CNN Brasil, Elijonas Maia.

A CNN Brasil entrou em contato com a CBP, o DHS (Departamento de Segurança Interna) e o Departamento de Estado dos EUA para esclarecer a autorização humanitária concedida, mas ainda não houve retorno.

Na terça-feira (27), uma autoridade do Departamento de Estado americano já havia confirmado à CNN que o governo Trump emitiria vistos para Flávio Bolsonaro e sua família e permitir a entrada nos Estados Unidos.

Na Argentina, Flávio Bolsonaro utilizou passaporte italiano

Antes de chegar a Miami, Flávio e a família passaram pela Argentina e pelo Equador. Segundo apuração da correspondente da CNN Brasil, Luciana Taddeo, o senador entrou em território argentino utilizando seu passaporte italiano.

À CNN Brasil, uma fonte policial afirmou sob condição de anonimato que o documento utilizado pelo senador para entrar no país pela cidade argentina de Puerto Iguazú, na fronteira com Foz, foi o passaporte italiano do ex-candidato.

A esposa dele, Fernanda, e uma das filhas, utilizaram passaportes brasileiros. E outra das filhas do senador usou RG.

Segundo a Direção Nacional de Migrações da Argentina, órgão oficial de imigração do país, Flávio cruzou a Ponte Internacional Tancredo Neves, que liga Foz do Iguaçu (PR) a Puerto Iguazú, na província de Misiones, por volta de 22h50. O senador estava acompanhado da mulher, Fernanda Bolsonaro, e das filhas.

A Migrações afirma que os quatro apresentaram documentação de viagem válida, sem nenhum impedimento legal para a entrada no país, e que não houve incidentes.

Ainda de acordo com o órgão, às 23h30 a comitiva embarcou em um voo privado operado pela empresa Baires Fly S.A. O destino informado no plano de voo era Guayaquil. Do Equador, seguiram para Miami na mesma aeronave, um jato de luxo modelo Gulfstream G400.