A publicação do novo Aviso de Inovação Produtiva em Regime Contratual de Investimento (RCI) merece atenção por uma razão que vai muito para além da abertura de mais uma medida de apoio ao investimento.

Num momento em que a Europa procura reforçar a sua base industrial, reduzir dependências estratégicas e atrair atividades de maior valor acrescentado, a competição entre países pela localização de novos investimentos é mais intensa do que nunca. A escolha entre Portugal e outra geografia raramente depende de um único fator. Talento, energia, infraestruturas, acesso a mercados, estabilidade regulatória e legislativa e, cada vez mais, o contexto geopolítico são variáveis determinantes nas decisões de investimento. A crescente fragmentação das cadeias de abastecimento internacionais, as tensões comerciais entre blocos económicos e a procura por ambientes previsíveis e estáveis colocaram a geopolítica no centro das decisões de localização de muitos projetos industriais e tecnológicos.

É precisamente neste contexto que instrumentos como o RCI possuem uma importância estratégica. O seu objetivo não é apenas apoiar investimento. É influenciar decisões de localização. É contribuir para que uma unidade industrial, um centro tecnológico ou uma expansão produtiva selecionem Portugal e não noutra geografia concorrente.

O novo Aviso dirige-se a projetos de grande dimensão, capazes de gerar emprego qualificado, dinamizar cadeias de fornecimento, acelerar a adoção de tecnologia e reforçar a competitividade da economia nacional. São investimentos que, pela sua escala, produzem impactos que ultrapassam largamente o perímetro da empresa que os realiza e acabam por influenciar regiões, setores e ecossistemas inteiros.

Historicamente, os investimentos desta natureza tiveram um papel decisivo na transformação da economia portuguesa. São eles que tendem a criar novos polos de atividade, reforçar clusters industriais, atrair fornecedores, estimular a transferência de conhecimento e aumentar a capacidade exportadora do país. O seu impacto mede-se menos pelo investimento inicial e mais pelos efeitos multiplicadores que geram ao longo dos anos.

Mas a verdadeira relevância deste Aviso poderá residir menos no seu conteúdo e mais no momento em que surge.

As candidaturas decorrem até março de 2027. Para empresas que estejam atualmente a avaliar investimentos estruturantes, nacionais ou internacionais, esta circunstância não é indiferente. As decisões de investimento são tomadas com horizontes temporais longos e valorizam previsibilidade. A existência de um instrumento aberto, com regras conhecidas e enquadramento definido, reduz incerteza e facilita processos de decisão.

A questão é que essa previsibilidade existe hoje, mas não está necessariamente garantida em períodos seguintes.

Naturalmente, é expectável que Portugal continue a dispor de mecanismos de apoio ao investimento no futuro. Contudo, a aprovação do próximo quadro comunitário financeiro plurianual, a definição das respetivas prioridades e a operacionalização dos instrumentos que lhe sucederão exigirão tempo. Entre o encerramento do atual Aviso e a disponibilização de novas medidas, poderá surgir um período de transição durante o qual projetos desta dimensão deixem de dispor de instrumentos comparáveis de apoio.

Para empresas com projetos já relativamente maturados, a mensagem é simples: esta é uma oportunidade que merece ser analisada agora e não quando surgirem novos instrumentos cuja configuração, calendário e condições permanecem, inevitavelmente, incertos.

Mas existe também uma segunda mensagem que importa retirar deste momento.

Portugal tem conseguido afirmar-se como destino relevante para investimento industrial e tecnológico num contexto europeu particularmente competitivo. Essa trajetória não resulta apenas dos atributos intrínsecos do país. Resulta igualmente da existência de instrumentos que permitem competir pela atração de projetos internacionais num mercado onde outros Estados utilizam, cada vez mais, mecanismos ativos de apoio ao investimento para influenciar decisões de localização.

Por isso, a reflexão sobre a continuidade deste tipo de instrumentos não deve começar quando o atual Aviso encerrar. Deve começar agora. Garantir uma transição rápida para o próximo enquadramento ou, se necessário, encontrar soluções que assegurem a manutenção temporária destes mecanismos até à entrada em vigor das futuras medidas poderá revelar-se tão importante para a competitividade do país como o próprio desenho dos programas que lhes sucederão.

Num contexto em que a Europa procura reindustrializar-se, reforçar a sua autonomia estratégica e captar investimento associado às tecnologias do futuro, os períodos sem instrumentos adequados representam oportunidades que tendem a deslocar-se para outras geografias e que raramente regressam.

No final, o verdadeiro valor deste Aviso pode estar na antecipação. Para os investidores, porque abre uma janela de oportunidade concreta nos próximos meses. Para o país, porque recorda a importância de assegurar continuidade e previsibilidade numa área em que a concorrência internacional não espera. Em matéria de atração de investimento, a intensidade dos incentivos conta. Mas a capacidade de garantir estabilidade, confiança e evitar hiatos nas políticas públicas poderá contar ainda mais.