Utilizar um automóvel disponibilizado pela entidade patronal para fazer compras, passear ao fim de semana ou tratar de assuntos pessoais pode ter consequências fiscais que muitos portugueses desconhecem. Mesmo quando estas deslocações são ocasionais, a utilização privada do veículo pode dar origem à cobrança de IVA à taxa de 23%.

O entendimento resulta de uma interpretação da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), que esclarece em que circunstâncias a utilização pessoal de viaturas empresariais deve ser considerada uma prestação de serviços sujeita a imposto.

Segundo o Notícias ao Minuto, numa notícia publicada esta quarta-feira, 28 de outubro, a equipa de direito fiscal da Dower Law Firm explicou as implicações desta interpretação, que consta do Ofício Circulado n.º 25 088, de 21 de novembro de 2025, divulgado publicamente no início de 2026.

Afinal, quem tem de pagar IVA pela utilização do carro da empresa?

A interpretação da Autoridade Tributária aplica-se às situações em que uma empresa ou um trabalhador independente deduziu IVA na aquisição, aluguer ou leasing de uma viatura que também é utilizada para fins pessoais.

Nestes casos, a utilização privada pode ser considerada uma prestação de serviços sujeita a IVA, mesmo quando representa apenas uma pequena parte dos quilómetros percorridos.

A medida afeta sobretudo empresas e empresários em nome individual que adquiriram veículos elétricos, híbridos plug-in ou movidos a GPL ou GNV, beneficiando do direito à dedução do imposto.

Contudo, os especialistas alertam que o documento da Autoridade Tributária não esclarece expressamente se o entendimento abrange apenas sujeitos passivos de IRS ou também de IRC, embora considerem expectável a aplicação a ambos.

Importa sublinhar que a obrigação de liquidar IVA recai sobre o sujeito passivo abrangido pelas regras fiscais, não significando que todos os trabalhadores que conduzem carros de empresa tenham de pagar diretamente 23% de imposto.

Basta utilizar o carro uma vez para fins pessoais?

Um dos aspetos que mais dúvidas suscita está relacionado com a frequência das deslocações privadas. De acordo com a interpretação divulgada, mesmo uma utilização pessoal residual pode determinar a sujeição a IVA, desde que estejam reunidas as restantes condições legais.

Isto significa que deslocações particulares realizadas ao fim de semana, durante as férias ou fora do horário de trabalho podem ser relevantes para efeitos fiscais.

No entanto, o imposto não incide automaticamente sobre o valor total do automóvel ou sobre a totalidade dos seus custos. O cálculo deve considerar a proporção correspondente à utilização privada.

Por outro lado, quando a viatura é utilizada exclusivamente para fins profissionais, não há lugar à tributação desta utilização pessoal.

Como são calculados os 23% de IVA?

Segundo os esclarecimentos da Dower Law Firm, a empresa deve começar por determinar a percentagem de quilómetros percorridos para fins particulares relativamente à distância total realizada pelo veículo.

Posteriormente, essa percentagem é aplicada ao valor normal do serviço, determinado de acordo com as regras do Código do IVA, tendo em consideração os custos e as despesas acessórias relevantes.

Sobre o montante correspondente à utilização privada é então aplicada a taxa normal de IVA de 23%, quando esta seja a taxa territorialmente aplicável.

Por exemplo, se uma viatura apresentar um custo mensal de referência de 500 euros e 20% da sua utilização corresponder a deslocações pessoais, a parcela considerada para tributação seria de 100 euros. Aplicando uma taxa de 23%, o IVA seria de 23 euros.

Este exemplo é meramente ilustrativo, uma vez que o valor normal do serviço deve ser determinado segundo os critérios legais e não corresponde necessariamente ao custo mensal contabilístico do veículo.

Ter um carro pessoal não evita a tributação

Outra dúvida frequente está relacionada com os trabalhadores, gerentes ou administradores que possuem um automóvel próprio, mas também utilizam uma viatura disponibilizada pela empresa.

Segundo os especialistas, a existência de um veículo particular não é suficiente para afastar a aplicação do imposto.

O critério considerado pela Autoridade Tributária é a utilização efetiva do automóvel empresarial e não a existência de outras viaturas registadas em nome do utilizador.

Assim, mesmo quem tem carro próprio poderá estar abrangido pelo entendimento fiscal caso utilize a viatura da empresa para deslocações particulares.

Finanças podem exigir registos dos quilómetros percorridos

Para evitar problemas com a Autoridade Tributária, os especialistas recomendam que as empresas mantenham documentação que permita distinguir claramente as deslocações profissionais das pessoais.

Entre as medidas aconselhadas estão a criação de regulamentos internos sobre a utilização dos veículos, a manutenção de mapas de quilómetros e o registo das deslocações efetuadas.

A atenção deverá ser reforçada quando os automóveis são utilizados fora do horário normal de trabalho, nomeadamente durante os fins de semana, feriados e períodos de férias.

Embora o ofício da Autoridade Tributária não determine um modelo específico de documentação, a existência destes registos poderá ajudar a demonstrar a utilização exclusivamente profissional das viaturas.

Empresas arriscam pagar imposto adicional e juros

A ausência de documentação adequada poderá criar dificuldades às empresas que pretendam demonstrar que os seus veículos são utilizados apenas no exercício da atividade profissional.

De acordo com a interpretação explicada pela Dower Law Firm, a Autoridade Tributária admite presumir a existência de utilização pessoal quando não existem elementos que permitam comprovar o contrário.

Nestas circunstâncias, as empresas poderão enfrentar liquidações adicionais de IVA, juros compensatórios e eventuais processos de contraordenação tributária.

Os especialistas recomendam, por isso, que as entidades abrangidas procurem aconselhamento fiscal e revejam os procedimentos internos de utilização das suas viaturas.

Regra não é nova, mas interpretação foi esclarecida recentemente

Apesar das dúvidas que têm surgido, não está em causa a criação de um novo imposto nem uma alteração legislativa aprovada em 2026.

O entendimento consta de um ofício circulado emitido em novembro de 2025, cuja interpretação foi divulgada publicamente no início deste ano.

A principal consequência está relacionada com a forma como a Autoridade Tributária considera a utilização privada de veículos relativamente aos quais tenha existido direito à dedução do IVA.

Para empresas e trabalhadores independentes, o esclarecimento reforça a importância de documentar corretamente a utilização das viaturas, sobretudo quando os mesmos automóveis são utilizados tanto para deslocações profissionais como pessoais.

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Depois de décadas de discussões, mudanças de localização e sucessivos adiamentos, o projeto de construção do novo aeroporto de Lisboa prepara-se para entrar numa nova fase. O Governo anunciou esta quarta-feira, 28 de outubro, um passo considerado essencial para avançar com a infraestrutura, revelando também novos prazos para os procedimentos ainda em curso.

A novidade foi apresentada pelo ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, durante o segundo dia de debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2027, na Assembleia da República.

Segundo a agência Lusa, o Executivo pretende avançar já em janeiro de 2027 com a desmilitarização do Campo de Tiro de Alcochete, local escolhido para receber o futuro Aeroporto Luís de Camões.

Campo de Tiro de Alcochete começa a ser desmilitarizado em janeiro

A desmilitarização do Campo de Tiro de Alcochete constitui uma das etapas necessárias para preparar o terreno onde deverá ser construída a nova infraestrutura aeroportuária.

O anúncio foi feito em resposta às críticas do deputado do Chega Pedro Correia, que acusou o Governo de não ter iniciado qualquer intervenção no terreno, apesar de a construção do novo aeroporto ter sido anunciada há cerca de dois anos e meio.

Miguel Pinto Luz rejeitou essa interpretação, lembrando que uma infraestrutura desta dimensão exige diferentes procedimentos técnicos, ambientais e financeiros antes do arranque das obras.

O ministro sublinhou que não é possível construir um aeroporto de um dia para o outro, garantindo que os trabalhos preparatórios estão a decorrer.

Governo revela novas datas para o aeroporto

Durante a intervenção parlamentar, o governante apresentou um conjunto de etapas previstas para os próximos meses, procurando demonstrar que o projeto continua a avançar.

De acordo com Miguel Pinto Luz, a avaliação de impacto ambiental encontra-se em curso e os projetos já estão elaborados.

O ministro indicou ainda que o projeto financeiro deverá ser entregue em janeiro de 2027, enquanto o relatório final está previsto para setembro do mesmo ano.

A estas datas junta-se agora o início da desmilitarização do Campo de Tiro de Alcochete, igualmente anunciado para janeiro.

Apesar dos novos prazos, o Governo não apresentou nesta intervenção uma data concreta para o início da construção do aeroporto nem para a entrada em funcionamento da infraestrutura.

Novo aeroporto pretende responder às necessidades de Lisboa

O futuro Aeroporto Luís de Camões está previsto para o Campo de Tiro de Alcochete, na margem sul do Tejo, e deverá assumir um papel central na capacidade aeroportuária da região de Lisboa.

A escolha desta localização pretende dar resposta às limitações do atual Aeroporto Humberto Delgado, cuja capacidade tem sido uma das principais questões no debate sobre as infraestruturas de transporte em Portugal.

Contudo, a concretização do projeto depende ainda da conclusão de diferentes procedimentos, incluindo a avaliação ambiental e a definição dos aspetos financeiros necessários à execução da obra.

A desmilitarização anunciada para janeiro representa, por isso, um avanço na preparação do local, mas não significa que a construção do aeroporto comece automaticamente nessa data.

Ministro garante que Governo não vai recuar

Perante as críticas dos partidos da oposição, Miguel Pinto Luz garantiu que o Executivo pretende manter o calendário de trabalho e prosseguir com os projetos considerados prioritários.

O ministro afirmou que o Governo «não vai vacilar um segundo que seja» na concretização da sua agenda, defendendo a necessidade de ultrapassar os sucessivos impasses que marcaram decisões anteriores.

A intervenção surgiu durante uma sessão parlamentar em que as infraestruturas e a habitação estiveram no centro do debate político.

Habitação também provocou troca de acusações no Parlamento

Apesar das novidades sobre o aeroporto, grande parte das intervenções dirigidas ao ministro esteve relacionada com a crise da habitação e com os recentes protestos realizados em Portugal.

A deputada socialista Eva Cruzeiro criticou a atuação policial nas manifestações e questionou as diferenças de tributação entre os rendimentos do trabalho e os rendimentos prediais.

Também a líder parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes, pediu esclarecimentos sobre as cargas policiais, enquanto Paula Santos, do PCP, acusou o Governo de reduzir em 40% a verba destinada à promoção da oferta e reabilitação habitacional.

Por sua vez, Carlos Guimarães Pinto, da Iniciativa Liberal, criticou as dificuldades existentes na construção de novas habitações, defendendo que são as pessoas e as empresas, e não os governos, que efetivamente constroem casas.

Governo promete mais de 50 mil habitações públicas até 2027

Na resposta às críticas, Miguel Pinto Luz apontou responsabilidades ao anterior Executivo socialista e classificou o programa Mais Habitação como um «falhanço».

O ministro defendeu que o atual Governo reforçou o investimento no setor e reiterou a previsão de disponibilizar mais de 50 mil habitações públicas até ao final de 2027.

Segundo o governante, aproximadamente metade desse número corresponde a casas novas, procurando responder às necessidades habitacionais existentes no país.

Quanto ao novo aeroporto, o próximo marco anunciado será janeiro de 2027, quando deverão avançar a desmilitarização do Campo de Tiro de Alcochete e a entrega do projeto financeiro.

A conclusão destas etapas será determinante para perceber como evoluirá o calendário de construção de uma infraestrutura aguardada há várias décadas.

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Milhares de portugueses têm apenas mais alguns dias para cumprir uma obrigação fiscal relacionada com os seus veículos. O prazo termina já no próximo sábado, 31 de outubro, e quem deixar passar a data deste imposto poderá enfrentar consequências financeiras, incluindo juros e eventuais coimas.

O alerta foi divulgado pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), que recordou aos proprietários de veículos com matrícula de outubro a necessidade de pagar o Imposto Único de Circulação (IUC) até ao último dia deste mês. O Fisco utilizou as redes sociais para recordar aos contribuintes uma obrigação que se repete anualmente e que, por vezes, acaba por ser esquecida.

Finanças alertam para prazo que termina a 31 de outubro

Na publicação divulgada esta semana, a Autoridade Tributária recorreu a uma referência ao aniversário da matrícula para chamar a atenção dos automobilistas.

«Este mês há um aniversário que não pode esquecer: o da matrícula do seu veículo», escreveu o Fisco, lembrando que o pagamento do imposto deve ser efetuado até ao último dia do mês correspondente ao aniversário da matrícula.

Assim, os proprietários de automóveis e motociclos sujeitos ao IUC cujo mês de matrícula seja outubro devem confirmar se já procederam ao pagamento.

O imposto é devido anualmente enquanto o veículo estiver registado em nome do contribuinte, salvo as situações de isenção ou outras exceções previstas na legislação.

Como pagar o IUC sem sair de casa?

De acordo com o portal de serviços públicos gov.pt, os contribuintes podem obter os dados necessários para o pagamento através dos serviços eletrónicos da Autoridade Tributária.

Quem tem um endereço eletrónico registado nas Finanças poderá receber por email os dados para pagamento. No entanto, a ausência dessa comunicação não elimina a obrigação de cumprir o prazo legal.

Os proprietários também podem emitir o documento de pagamento através do Portal das Finanças ou dirigir-se a um serviço de atendimento da Autoridade Tributária.

No caso dos veículos adquiridos pela primeira vez ou importados, existem regras específicas. O primeiro pagamento deve ser realizado até 30 dias após o termo do prazo legal para o registo do veículo, sendo que, na compra de um automóvel novo num concessionário, o imposto é habitualmente pago no momento da aquisição.

Quem não pagar dentro do prazo pode enfrentar consequências

O incumprimento do prazo de pagamento do IUC pode dar origem à cobrança de juros de mora e à aplicação de uma coima, nos termos previstos na legislação fiscal.

Por esse motivo, os contribuintes devem verificar antecipadamente a situação dos veículos registados em seu nome e confirmar se existem valores por liquidar.

Importa ainda recordar que o imposto não se aplica apenas aos automóveis. Dependendo das características e do enquadramento legal, também pode abranger motociclos, embarcações de recreio e aeronaves.

No caso das embarcações de recreio e aeronaves, o pagamento anual do IUC é efetuado em janeiro, independentemente do mês da matrícula.

IUC vai mudar em 2027 e há um novo calendário de pagamentos

Além do prazo que termina este mês, os proprietários de veículos devem preparar-se para alterações importantes nas datas de pagamento do imposto.

A partir de 2027, o calendário do IUC deixará de estar associado ao mês de aniversário da matrícula, passando a seguir datas comuns, com possibilidade de pagamento em prestações consoante o montante devido.

Durante o primeiro ano de aplicação das novas regras, haverá um regime transitório destinado a evitar que os contribuintes tenham de suportar dois pagamentos anuais num intervalo demasiado curto.

Em 2027, os proprietários cujo IUC seja igual ou inferior a 500 euros terão de efetuar o pagamento numa única prestação, durante o mês de outubro.

Já os contribuintes com um imposto superior a 500 euros poderão pagar em duas prestações, nos meses de julho e outubro, mantendo-se a possibilidade de liquidar a totalidade em julho.

A partir de 2028, imposto poderá ser pago em três prestações

O calendário definitivo entrará em funcionamento em 2028, estabelecendo diferentes datas de pagamento de acordo com o valor anual do imposto.

Para os veículos cujo IUC seja igual ou inferior a 100 euros, o pagamento deverá ser efetuado até ao final de abril.

Nos casos em que o imposto seja superior a 100 euros, mas não ultrapasse os 500 euros, o pagamento será dividido em duas prestações, previstas para abril e outubro.

Quando o montante anual ultrapassar os 500 euros, os contribuintes poderão pagar o imposto em três prestações, distribuídas pelos meses de abril, julho e outubro.

O que devem fazer agora os condutores?

Apesar das alterações previstas para os próximos anos, as regras atualmente em vigor continuam a aplicar-se aos pagamentos de 2026.

Isto significa que os proprietários de veículos sujeitos ao imposto com matrícula de outubro devem cumprir o prazo de 31 de outubro, sem esperar pela entrada em vigor do novo calendário.

A recomendação passa por consultar o Portal das Finanças, verificar os veículos registados em nome do contribuinte e confirmar se o imposto correspondente ao ano de 2026 já foi liquidado.

O aviso da Autoridade Tributária surge numa altura em que faltam poucos dias para o final do mês, pelo que os condutores abrangidos devem confirmar a sua situação para evitar encargos adicionais.

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Comprar um carro novo pode tornar-se significativamente mais acessível para milhares de portugueses. O Governo anunciou esta quarta-feira, 28 de outubro, um novo programa de incentivos que poderá comparticipar até 80% da aquisição de veículos elétricos, numa medida especialmente dirigida às pessoas com menores rendimentos.

O anúncio foi feito pela ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, durante o debate parlamentar na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027). O objetivo passa por facilitar o acesso à mobilidade elétrica, sobretudo entre as famílias que enfrentam maiores dificuldades financeiras.

Segundo a agência Lusa, a iniciativa deverá abranger mais de 20 mil veículos, representando um reforço dos apoios públicos destinados à substituição dos automóveis tradicionais por alternativas menos poluentes.

Governo promete pagar até 80% do valor de um carro elétrico

A principal novidade está relacionada com a percentagem de comparticipação anunciada pelo Executivo, que poderá chegar aos 80% para os beneficiários abrangidos pelo novo programa.

Este incentivo será especificamente dirigido aos cidadãos economicamente mais vulneráveis, procurando ultrapassar uma das principais barreiras à aquisição de automóveis elétricos: o preço de compra.

No entanto, ainda não foram divulgados todos os critérios de acesso, nomeadamente os limites de rendimento, os valores máximos elegíveis, os modelos abrangidos ou as condições necessárias para apresentar uma candidatura.

Também não foi esclarecido se a comparticipação será calculada sobre o preço total do automóvel ou sobre um montante máximo definido pelo programa. Por isso, o apoio de 80% não significa necessariamente que o Estado vá financiar essa percentagem do preço de qualquer veículo elétrico.

Há mais 50 milhões de euros para quem pretende comprar um elétrico

Além do programa destinado às famílias com menores recursos, o Governo confirmou que pretende manter os incentivos à aquisição de veículos elétricos para a população em geral.

Segundo Maria da Graça Carvalho, esta modalidade deverá contar com uma dotação de 50 milhões de euros e apresentar regras semelhantes às aplicadas nos concursos anteriores.

A medida surge depois de, em junho, ter sido lançado um concurso de 10 milhões de euros através do Fundo Ambiental, destinado a incentivar a substituição de veículos com motores de combustão por automóveis de emissões nulas.

A procura foi particularmente elevada, tendo as verbas disponíveis esgotado em poucas horas. Este histórico demonstra a importância de acompanhar a abertura das candidaturas, uma vez que a disponibilidade dos incentivos pode ser limitada.

Microempresas também vão receber incentivos

Os apoios anunciados não se destinam exclusivamente aos particulares. O Governo pretende igualmente incentivar a eletrificação das frotas empresariais, sobretudo entre os negócios de menor dimensão.

De acordo com a ministra do Ambiente e Energia, está previsto o apoio à aquisição de até 9.000 veículos elétricos para microempresas, numa tentativa de reduzir os custos associados à transição energética.

O Executivo anunciou ainda uma iniciativa destinada à aquisição de veículos pesados mais sustentáveis, acompanhada pelo reforço da rede de postos de carregamento.

Estas medidas procuram acelerar a substituição dos veículos mais poluentes e criar condições para uma utilização mais abrangente da mobilidade elétrica em Portugal.

Autocarros elétricos vão chegar a regiões com menos população

Outra das novidades apresentadas pelo Governo envolve o transporte público em territórios de baixa densidade populacional, onde a oferta de mobilidade é frequentemente mais limitada.

O Executivo prevê cofinanciar a aquisição de 700 autocarros elétricos, destinados a melhorar as deslocações de trabalhadores e estudantes nestas regiões.

A iniciativa pretende contribuir para a redução das emissões associadas ao transporte rodoviário, mas também melhorar as alternativas de deslocação disponíveis fora dos principais centros urbanos.

Apoios também vão chegar a mais de 50 mil habitações

Durante a intervenção parlamentar, Maria da Graça Carvalho anunciou igualmente um novo ciclo de incentivos à renovação de edifícios, à eletrificação dos consumos e à utilização de energias renováveis.

O programa deverá abranger mais de 50 mil habitações até 2032, com especial atenção às famílias em situação de maior vulnerabilidade económica.

Na indústria, está ainda previsto um investimento de 100 milhões de euros para apoiar a descarbonização de setores com elevado consumo de gás natural, como a cerâmica e o vidro.

Quando começam as candidaturas aos novos apoios?

Apesar do anúncio feito esta quarta-feira, o Governo ainda não apresentou um calendário concreto para a abertura das candidaturas ao novo incentivo de até 80% para a compra de veículos elétricos.

Os interessados terão, por isso, de aguardar pela publicação das regras oficiais, que deverão esclarecer os requisitos de elegibilidade, os montantes máximos de apoio e os procedimentos necessários para beneficiar da comparticipação.

Até lá, importa distinguir os diferentes programas anunciados: o incentivo de até 80% será dirigido especificamente às pessoas com menores recursos, enquanto os 50 milhões de euros previstos para a população em geral corresponderão a uma modalidade distinta.

A confirmação das condições será determinante para perceber quais os portugueses que poderão beneficiar dos novos apoios e quanto poderão efetivamente poupar na aquisição de um automóvel elétrico.

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Um parque de campismo com classificação máxima, centenas de avaliações positivas e uma localização privilegiada no coração da cidade poderia parecer uma oportunidade invulgar para quem procura alojamento. No entanto, o espaço não existe e o número de telefone disponibilizado para contacto pertence, afinal, a um ministro português.

A situação foi detetada no Google Maps, onde um estabelecimento fictício identificado como “Camping Lisboa” apareceu na Praça D. Pedro IV, mais conhecida como Rossio, em Lisboa.

Segundo o ZAP, com base em informações avançadas pela revista Sábado, o falso parque de campismo estava localizado precisamente no espaço onde decorreu uma acampada de manifestantes em defesa do direito à habitação.

Falso parque de campismo tinha cinco estrelas e mais de 250 avaliações

Apesar de não corresponder a um estabelecimento turístico verdadeiro, o alegado parque de campismo conseguiu reunir uma classificação de cinco estrelas na plataforma.

O espaço acumulava mais de 250 avaliações, muitas delas com comentários relacionados com a manifestação pela habitação que decorreu no centro da capital.

Entre as opiniões publicadas encontravam-se referências ao ambiente da acampada, à presença das forças policiais e até sugestões bem-humoradas sobre a possibilidade de passar a noite numa das praças mais conhecidas de Lisboa.

A criação do estabelecimento fictício terá funcionado como uma forma de sátira relacionada com os protestos pela habitação, embora a identidade de quem criou a localização não tenha sido esclarecida.

Número de telefone pertencia ao ministro Paulo Rangel

O aspeto mais polémico da situação estava relacionado com os dados de contacto apresentados na plataforma.

Em vez de um número associado a um estabelecimento turístico, o falso parque de campismo disponibilizava o contacto telefónico privado de Paulo Rangel, ministro dos Negócios Estrangeiros.

A exposição do número pessoal levou o gabinete do governante a receber chamadas insistentes de jornalistas e cidadãos, situação que acabou por permitir identificar o problema.

Segundo a informação divulgada, os serviços do ministro só tiveram conhecimento da utilização indevida do contacto depois de começarem a receber essas chamadas.

Gabinete do ministro apresentou participação à PSP

Assim que tomou conhecimento da situação, o gabinete de Paulo Rangel comunicou formalmente a ocorrência à Polícia de Segurança Pública (PSP).

O objetivo da participação foi permitir que as autoridades investigassem a divulgação do contacto privado do governante e as circunstâncias em que o número foi associado ao estabelecimento fictício.

Até ao momento, não foram divulgadas informações sobre a identidade dos responsáveis pela criação da localização no Google Maps ou sobre eventuais consequências legais.

A divulgação de dados pessoais sem autorização levanta questões relacionadas com a privacidade, mesmo quando os visados exercem funções públicas.

Não é a primeira vez que o contacto do ministro aparece na Internet

O episódio agora conhecido não constitui uma situação inédita para Paulo Rangel.

Em 2024, o número de telefone pessoal do ministro dos Negócios Estrangeiros já tinha sido divulgado nas redes sociais, expondo novamente um contacto privado do governante.

Desta vez, a divulgação ocorreu através de uma localização fictícia numa plataforma digital utilizada diariamente por milhões de pessoas para procurar estabelecimentos comerciais, serviços e pontos de interesse.

A associação do contacto a um alegado parque de campismo no Rossio acabou por transformar uma publicação satírica relacionada com os protestos pela habitação numa situação que motivou a intervenção das autoridades.

Protestos pela habitação estiveram na origem do contexto

O aparecimento do “Camping Lisboa” está relacionado com a acampada realizada na Praça D. Pedro IV, onde manifestantes se concentraram para contestar a situação habitacional em Portugal.

A localização escolhida para o falso estabelecimento e os comentários publicados pelos utilizadores faziam referências diretas ao protesto e à possibilidade de acampar no centro da capital.

Contudo, a utilização do número privado de um membro do Governo introduziu uma dimensão diferente no episódio, ultrapassando a simples sátira política.

O caso foi comunicado à PSP, cabendo agora às autoridades apurar as circunstâncias da divulgação dos dados pessoais e determinar se existem responsabilidades a investigar.

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Milhares de euros pagos a mais devido a um erro informático vão agora obrigar alguns reformados portugueses a fazer contas à vida. As notificações já começaram a chegar e confirmam que as pensões serão reduzidas no próximo pagamento. Para os pensionistas abrangidos, há ainda outra preocupação: a obrigação de devolver o dinheiro recebido indevidamente.

Em causa está um erro no cálculo de 2.937 pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA), que levou ao pagamento de valores superiores aos legalmente devidos. A entidade está agora a comunicar oficialmente aos beneficiários os novos montantes das reformas, que serão aplicados já em novembro.

Segundo o Notícias ao Minuto, os documentos enviados pela CGA informam os pensionistas de que as condições de aposentação «foram alteradas», apresentando os valores corrigidos.

Reformados vão perder, em média, 93 euros por mês

A redução média das pensões afetadas é de 93,31 euros brutos mensais, embora o impacto varie consoante o valor da reforma de cada beneficiário.

De acordo com os esclarecimentos prestados pelo presidente do Conselho Diretivo da CGA, António Valente, a pensão média dos reformados abrangidos situava-se nos 2.476 euros antes da correção, passando agora para aproximadamente 2.382 euros.

Em termos líquidos, a redução média será de 59 euros mensais, considerando uma pensão líquida média de cerca de 2.300 euros. Isto significa que, embora o corte bruto ronde os 93 euros, a diminuição efetiva do dinheiro recebido na conta bancária será, em média, inferior.

A advogada Susana Costa Pinto, que trabalha com o Sindicato de Professores da Zona Norte, confirmou ao Jornal de Negócios que as notificações já refletem os novos valores. Assim, o próximo pagamento das pensões deverá incorporar a redução anunciada.

Quem são os reformados afetados por este erro?

A situação não abrange todos os pensionistas da Caixa Geral de Aposentações, mas apenas um grupo específico de beneficiários cujas pensões foram calculadas incorretamente.

Segundo António Valente, estão em causa subscritores da CGA até 31 de agosto de 1993 que se aposentaram com mais de 40 anos de serviço, no âmbito das pensões atribuídas entre maio e 27 de agosto de 2026.

Os 2.937 pensionistas afetados representam aproximadamente 0,4% das cerca de 670 mil pensões pagas mensalmente pela entidade, pelo que a grande maioria dos reformados não será abrangida por esta correção.

Dos beneficiários afetados, 1.778, correspondentes a cerca de 61%, recebem pensões superiores a 2.000 euros. O maior corte individual já identificado é de 198 euros mensais, numa reforma que passou de 8.107 para 7.909 euros.

Além do corte, pensionistas terão de devolver dinheiro

A redução das pensões não será a única consequência do erro. Os reformados abrangidos terão também de devolver as quantias que receberam a mais desde o início dos pagamentos incorretos.

Contudo, segundo a informação divulgada esta quarta-feira, as notificações enviadas pela CGA ainda não esclarecem de que forma os pensionistas poderão proceder à devolução dos montantes.

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, já confirmou que existe uma obrigação legal de recuperar os pagamentos indevidos, independentemente de o erro ter sido cometido pela própria entidade pública.

A governante explicou que a legislação determina a devolução das quantias pagas sem fundamento legal, acrescentando que existem diferentes modalidades para concretizar essa restituição.

CGA explica origem do erro e afasta intervenção do Governo

O presidente do Conselho Diretivo da Caixa Geral de Aposentações esclareceu, durante uma audição parlamentar, que a situação teve origem numa divergência no cálculo efetuado pela aplicação informática utilizada para processar as pensões.

António Valente garantiu ainda que a decisão de corrigir os valores não resultou de qualquer orientação do Governo, mas da necessidade de corrigir os cálculos efetuados incorretamente.

Para os pensionistas abrangidos, a principal consequência será sentida já no pagamento de novembro, quando receberem uma reforma inferior àquela que lhes tinha sido inicialmente atribuída.

Os beneficiários que receberem uma notificação devem verificar os valores indicados, confirmar a diferença relativamente aos pagamentos anteriores e aguardar os esclarecimentos sobre as condições de devolução das quantias recebidas em excesso.

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O acesso a medicamentos para combater a obesidade poderá tornar-se mais fácil para milhares de portugueses, mas as regras previstas para a comparticipação destes tratamentos estão a provocar contestação entre os profissionais de saúde. Apesar de reconhecerem a importância da medida, alguns especialistas consideram que existem limitações que devem ser revistas.

Em causa está a comparticipação de medicamentos destinados ao tratamento da obesidade no Serviço Nacional de Saúde (SNS), uma medida que pretende reduzir os encargos financeiros dos doentes e facilitar o acesso a terapêuticas que, atualmente, podem representar despesas consideráveis.

Segundo a ZAP, a Sociedade Portuguesa de Cirurgia da Obesidade manifestou satisfação com o avanço da comparticipação, mas contestou as restrições relacionadas com os profissionais autorizados a prescrever estes medicamentos.

Médicos contestam limitações na prescrição dos medicamentos

A principal preocupação está relacionada com as regras que poderão limitar a prescrição dos tratamentos por médicos especializados em cirurgia da obesidade.

A Sociedade Portuguesa de Cirurgia da Obesidade considera que estes profissionais, pela experiência no acompanhamento de pessoas com obesidade, devem poder participar nas decisões terapêuticas que envolvem a utilização de medicamentos.

A especialidade cirúrgica desempenha um papel importante no tratamento dos casos mais complexos, incluindo situações em que os doentes necessitam de acompanhamento prolongado antes ou depois de uma intervenção.

Neste contexto, a associação entende que restringir a possibilidade de prescrição poderá criar obstáculos desnecessários ao acompanhamento dos doentes, mesmo quando os médicos possuem experiência na abordagem clínica da doença.

Comparticipação poderá aliviar despesas de muitos portugueses

A possibilidade de comparticipação representa uma mudança importante para quem necessita de tratamento farmacológico para a obesidade, sobretudo devido aos custos que alguns destes medicamentos representam no orçamento familiar.

Os medicamentos utilizados no tratamento da obesidade podem ajudar a controlar o apetite e a reduzir o peso corporal, mas a sua utilização depende de avaliação médica e de critérios clínicos específicos.

A comparticipação pública poderá reduzir os encargos suportados pelos doentes abrangidos, embora o valor efetivo da redução dependa das condições estabelecidas para cada medicamento e dos critérios de elegibilidade.

Importa sublinhar que a comparticipação não significa que todos os medicamentos para perder peso passem a ser gratuitos ou que qualquer pessoa possa beneficiar automaticamente deste apoio.

Obesidade exige acompanhamento médico especializado

A obesidade é reconhecida como uma doença crónica e está associada a um maior risco de desenvolvimento de problemas de saúde, incluindo diabetes tipo 2, doenças cardiovasculares e hipertensão arterial.

O tratamento pode envolver alterações alimentares, atividade física, acompanhamento psicológico, medicamentos e, em determinadas situações, cirurgia bariátrica.

Por esse motivo, os especialistas defendem uma abordagem multidisciplinar, ajustada às necessidades de cada pessoa e à gravidade da doença.

A discussão sobre as regras de prescrição surge precisamente neste contexto, uma vez que diferentes especialidades médicas podem participar no acompanhamento dos mesmos doentes ao longo do tratamento.

O que muda para quem pretende beneficiar destes medicamentos?

Para os portugueses que aguardam uma redução dos custos dos medicamentos para a obesidade, a questão principal será perceber quais os tratamentos abrangidos, que condições terão de cumprir e que médicos poderão emitir as prescrições necessárias.

A contestação apresentada pela Sociedade Portuguesa de Cirurgia da Obesidade não coloca em causa a importância da comparticipação. O objetivo da associação é que as regras permitam uma participação mais abrangente dos profissionais envolvidos no tratamento da doença.

Enquanto não estiverem esclarecidas todas as condições de acesso, os doentes devem evitar assumir que qualquer medicamento destinado à perda de peso será comparticipado pelo SNS.

A evolução deste processo poderá determinar não apenas quanto terão de pagar os portugueses pelos tratamentos, mas também a forma como poderão aceder aos medicamentos através dos profissionais de saúde que já acompanham a sua situação clínica.

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A sorte pode mudar a vida de um apostador esta terça-feira, 27 de outubro. O sorteio do Euromilhões coloca em jogo um primeiro prémio de 79 milhões de euros, uma quantia que permitiria garantir uma fortuna para várias gerações.

Depois de não terem sido encontrados vencedores do primeiro prémio no sorteio da passada sexta-feira, 23 de outubro, o jackpot voltou a acumular, aumentando a expectativa entre os participantes dos vários países europeus.

Já é conhecida a chave do Euromilhões desta terça-feira

O sorteio desta terça-feira, 27 de outubro de 2026, tem um jackpot de 79 milhões de euros, destinado a quem conseguir acertar nos cinco números e nas duas estrelas da combinação vencedora.

Os cinco números sorteados são: [21] – [30] – [32] – [42] – [48].

As duas estrelas são: [03] e [06].

A combinação deverá ser confirmada através dos canais oficiais dos Jogos Santa Casa, uma vez que a informação divulgada não dispensa a consulta dos resultados oficiais.

Não acertou em todos os números? Ainda pode ganhar um prémio

Embora o primeiro prémio seja o mais desejado, o Euromilhões contempla outras categorias que permitem receber dinheiro mesmo sem acertar na totalidade da chave vencedora.

Os apostadores que acertem nos cinco números e numa estrela podem conquistar o segundo prémio, enquanto aqueles que acertem nos cinco números, mas não tenham qualquer estrela certa, ficam habilitados ao terceiro prémio.

Existem ainda outras combinações premiadas, sendo possível receber um prémio com apenas dois números certos ou com um número e duas estrelas, dependendo da categoria.

Quanto custa jogar no Euromilhões em Portugal?

Em Portugal, cada aposta simples no Euromilhões custa 2,50 euros e permite selecionar cinco números, entre 1 e 50, e duas estrelas, entre 1 e 12.

Os sorteios realizam-se duas vezes por semana, às terças e sextas-feiras, permitindo aos participantes concorrer a prémios que podem atingir várias dezenas ou centenas de milhões de euros.

O valor do jackpot varia consoante os resultados anteriores, aumentando quando não existem apostas vencedoras da primeira categoria, até aos limites estabelecidos pelas regras do jogo.

Quando é o próximo sorteio do Euromilhões?

O próximo sorteio está marcado para sexta-feira, 30 de outubro de 2026, com um jackpot cujo valor dependerá da existência, ou não, de vencedores do primeiro prémio desta terça-feira.

Caso não seja encontrada qualquer aposta com os cinco números e as duas estrelas, o montante poderá voltar a acumular, aumentando o valor disponível para o sorteio seguinte.

Os apostadores devem guardar os respetivos boletins e confirmar os resultados nos canais oficiais dos Jogos Santa Casa, onde também serão divulgados os valores dos prémios atribuídos em cada categoria.

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O mês de outubro está prestes a terminar, mas o tempo poderá reservar uma surpresa para os portugueses que planeiam aproveitar o próximo fim de semana. Em vez da chuva e do frio habitualmente associados ao outono, as previsões apontam para dias de estabilidade atmosférica e temperaturas que, em algumas regiões, poderão fazer lembrar a primavera.

De acordo com as mais recentes projeções do modelo europeu de previsão meteorológica (ECMWF), divulgadas pela Meteored esta terça-feira, 27 de outubro, a influência de um anticiclone deverá manter a precipitação afastada de Portugal Continental durante o Halloween e o Dia de Todos os Santos.

A estabilidade atmosférica será acompanhada por temperaturas superiores à média climatológica, sobretudo durante as tardes. Em determinados locais, os termómetros poderão registar valores até 7 ºC acima do habitual para esta época do ano.

Halloween promete noite sem chuva em grande parte do país

O sábado, 31 de outubro, poderá trazer boas notícias para quem pretende celebrar o Halloween, especialmente para as famílias com crianças que participam na tradição de pedir doces de porta em porta.

Segundo a Meteored, os mapas de precipitação indicam que a chuva deverá permanecer afastada de Portugal Continental durante todo o dia. A nebulosidade que possa surgir ao longo das horas diurnas deverá dissipar-se gradualmente, permitindo uma noite com céu pouco nublado ou limpo.

Além da ausência de precipitação, as temperaturas previstas para as 21h poderão situar-se ligeiramente acima dos valores habituais em grande parte do território, com anomalias positivas até 2 ºC.

Ainda assim, haverá diferenças importantes entre regiões. Enquanto Bragança e Guarda poderão registar cerca de 12 ºC, Lisboa poderá apresentar temperaturas próximas dos 21 ºC à mesma hora.

Os valores deverão diminuir durante a madrugada, pelo que o agasalho continuará a ser aconselhável, sobretudo nas regiões do interior, onde o arrefecimento noturno tende a ser mais acentuado.

Dia de Todos os Santos pode trazer temperaturas de 26 ºC

No domingo, 1 de novembro, Dia de Todos os Santos, a tendência de tempo seco e soalheiro deverá prolongar-se, acompanhada por temperaturas máximas bastante agradáveis para a época.

Segundo as projeções do ECMWF analisadas pela Meteored, os termómetros poderão atingir os 26 ºC em Leiria e Santarém, valores particularmente elevados para o início de novembro.

Em Lisboa, a temperatura máxima prevista ronda os 24 ºC, enquanto o Porto poderá alcançar os 23 ºC. Já na Guarda, os termómetros deverão ficar pelos 18 ºC, evidenciando as diferenças térmicas entre o litoral e as regiões de maior altitude.

Estas temperaturas representam desvios positivos entre 2 ºC e 6 ºC relativamente à média climatológica nas capitais de distrito. Localmente, sobretudo ao longo da faixa litoral das regiões Centro e Sul, as anomalias poderão chegar aos 7 ºC.

Tardes amenas contrastam com manhãs e noites mais frias

Apesar das temperaturas elevadas durante o dia, as manhãs e as noites continuarão a apresentar características típicas do outono, com valores próximos ou ligeiramente inferiores à média em algumas regiões.

Esta diferença entre as temperaturas diurnas e noturnas deverá ser uma das principais características dos próximos dias, exigindo alguma atenção na escolha do vestuário, sobretudo para quem pretende passar várias horas fora de casa.

A partir de quarta-feira, 28 de outubro, as anomalias térmicas positivas deverão intensificar-se, contribuindo para uma sequência de tardes mais quentes do que seria habitual nesta fase do ano.

Anticiclone mantém a chuva afastada de Portugal

A explicação para este cenário meteorológico está relacionada com a presença de um anticiclone sobre o continente europeu, que deverá favorecer condições de maior estabilidade atmosférica.

Esta configuração poderá dificultar a chegada de sistemas frontais a Portugal Continental, permitindo que o último fim de semana de outubro decorra sem precipitação significativa.

Assim, tanto as celebrações de Halloween como as tradicionais deslocações aos cemitérios no Dia de Todos os Santos poderão beneficiar de condições meteorológicas favoráveis.

Contudo, tratando-se de previsões a vários dias de distância, o cenário ainda poderá sofrer alterações. A evolução da posição do anticiclone e das condições atmosféricas deverá continuar a ser acompanhada nas próximas atualizações dos modelos meteorológicos.

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A polémica em torno das manifestações pelo direito à habitação ganhou um novo capítulo esta terça-feira, 27 de outubro. Depois das imagens de manifestantes atingidos por bastões policiais terem provocado críticas e pedidos de esclarecimento, as autoridades decidiram divulgar um vídeo para mostrar outra perspetiva dos acontecimentos.

A Polícia de Segurança Pública (PSP) partilhou nas redes sociais uma compilação de imagens que, segundo a própria instituição, mostram episódios de violência dirigidos contra agentes durante as intervenções realizadas na madrugada de domingo, 25 de outubro, em Lisboa e no Porto.

Na publicação, a força de segurança condena as agressões contra os polícias e defende que o exercício do direito à manifestação deve decorrer num ambiente de respeito mútuo, sem colocar em causa a segurança dos participantes ou dos agentes.

PSP divulga vídeo e deixa aviso sobre agressões aos agentes

Através das suas redes sociais, a PSP divulgou imagens recolhidas durante os momentos de maior tensão nas manifestações que decorreram no Rossio, em Lisboa, e na Praça D. João I, no Porto.

O vídeo reúne diferentes momentos anteriormente transmitidos por órgãos de comunicação social e surge numa altura em que a atuação das forças policiais está a ser alvo de críticas e de averiguações.

Na mensagem que acompanha a publicação, a PSP recorda que tem como missão garantir o direito fundamental à reunião e manifestação, procurando conciliar o exercício desse direito com a segurança e as liberdades dos restantes cidadãos.

A instituição sublinha que privilegia o diálogo, a mediação e a sensibilização dos manifestantes, mas considera que existem comportamentos que ultrapassam os limites aceitáveis.

“As agressões dirigidas à polícia são inaceitáveis e não serão toleradas”, afirma a PSP, acrescentando que a segurança coletiva depende do respeito entre todas as partes envolvidas.

Intervenções policiais terminaram com 33 feridos e 33 detidos

Os acontecimentos remontam à madrugada de sábado para domingo, quando a PSP avançou para a dispersão de manifestantes que permaneciam concentrados em espaços públicos de Lisboa e do Porto.

As operações decorreram depois de mais de duas horas de tensão e de sucessivas ordens para que os participantes abandonassem os locais e retirassem as tendas utilizadas durante os protestos.

Perante a recusa dos manifestantes, que invocaram o direito constitucional à manifestação, os agentes recorreram a bastões e a cães policiais para dispersar as concentrações.

Segundo os dados divulgados pela PSP, as intervenções resultaram em 33 feridos e 33 detenções por desobediência. As organizações responsáveis pelos protestos também denunciaram dezenas de feridos na sequência da atuação policial.

Atuação da polícia está a ser investigada

As imagens das intervenções provocaram uma onda de reações políticas e levaram à abertura de um processo pela Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), que irá analisar os acontecimentos registados nas duas cidades.

Também a provedora de Justiça solicitou, com caráter de urgência, esclarecimentos à PSP sobre as circunstâncias em que ocorreram as cargas policiais.

A polémica chegou ainda ao debate político, com partidos de esquerda a criticarem a intervenção das autoridades e a exigirem explicações ao Governo.

O Presidente da República, António José Seguro, pronunciou-se esta terça-feira sobre os acontecimentos, reconhecendo que ficou desagradado com as imagens divulgadas.

“Não gostei do que vi”, afirmou o chefe de Estado, considerando que as imagens não são normais numa democracia consolidada. Ainda assim, defendeu que é necessário aguardar pelas conclusões dos inquéritos em curso.

Manifestantes exigem mudanças nas regras da habitação

Na origem dos protestos estão várias reivindicações relacionadas com o acesso à habitação e com as alterações legislativas que estão a ser discutidas em Portugal.

Entre as exigências dos manifestantes encontram-se a reversão da nova lei do arrendamento, o fim dos despejos e das demolições sem alternativa habitacional e a imposição de limites à aquisição de imóveis por fundos imobiliários.

Os participantes reclamam igualmente mais habitação pública, a recuperação de edifícios devolutos para fins habitacionais e a criação de mecanismos que garantam rendas verdadeiramente acessíveis.

Enquanto decorrem as averiguações sobre a atuação policial, a divulgação do vídeo pela PSP acrescenta novos elementos à discussão pública. As imagens apresentadas pela instituição não substituem, contudo, a análise independente das circunstâncias e da proporcionalidade das intervenções realizadas.

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A forma como os portugueses poupam para a reforma poderá sofrer alterações importantes nos próximos anos. Está a ser preparada uma proposta que prevê a inscrição automática dos trabalhadores em mecanismos complementares de pensões, com o objetivo de reforçar os rendimentos disponíveis após o fim da vida profissional.

A iniciativa está a ser desenvolvida pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), que pretende apresentar uma proposta concreta durante o primeiro trimestre de 2027. O modelo ainda não está aprovado e a sua eventual aplicação dependerá das decisões que venham a ser tomadas pelo Governo.

Segundo a agência Lusa, o presidente da ASF, Gabriel Bernardino, confirmou que o regulador já está a discutir esta possibilidade com o Executivo, defendendo uma implementação gradual que permita aumentar a participação dos portugueses em sistemas complementares de reforma.

Inscrição automática poderá mudar a forma como os portugueses poupam para a reforma

O mecanismo em análise é conhecido internacionalmente como auto-enrollment e consiste na inscrição automática dos trabalhadores em sistemas de pensões complementares, geralmente associados às entidades empregadoras.

Ao contrário de um regime de poupança obrigatória, este modelo procura facilitar a adesão dos trabalhadores, evitando que a falta de iniciativa impeça a constituição de uma poupança adicional para a reforma.

Gabriel Bernardino esclareceu que o objetivo não é obrigar os cidadãos a poupar, mas criar condições para ultrapassar a falta de iniciativa que frequentemente caracteriza as decisões de poupança a longo prazo.

Ainda não foram divulgados detalhes sobre os trabalhadores que poderão ficar abrangidos, os valores das contribuições ou as condições de participação. Também não está definido se haverá contribuições das empresas ou quais serão as regras para uma eventual saída do sistema.

Jovens poderão ter investimentos diferentes dos trabalhadores próximos da reforma

Uma das possibilidades identificadas pelo regulador passa pela adoção de estratégias de investimento ajustadas à idade dos participantes, seguindo modelos que já são utilizados noutros países europeus.

Este sistema, conhecido como ciclo de vida, permite assumir níveis de risco diferentes consoante a proximidade da idade da reforma. Os trabalhadores mais jovens poderão ter investimentos com maior exposição ao risco, enquanto os participantes mais velhos poderão beneficiar de estratégias mais conservadoras.

A lógica consiste em adaptar os investimentos ao horizonte temporal de cada trabalhador, procurando equilibrar o potencial de valorização das poupanças com a necessidade de proteger o capital acumulado à medida que a reforma se aproxima.

Contudo, o presidente da ASF alertou que a introdução de garantias máximas sobre o capital poderá limitar a rendibilidade futura dos investimentos. A definição do nível de proteção será, por isso, uma das questões a considerar na construção do novo modelo.

PPR também poderão sofrer alterações

Além da inscrição automática em fundos de pensões, a ASF considera necessário reformular os Planos Poupança-Reforma (PPR), adaptando estes produtos às necessidades atuais dos consumidores.

Gabriel Bernardino defendeu uma modernização dos PPR, nomeadamente ao nível dos riscos assumidos e da transparência, para que os cidadãos possam compreender melhor as características dos produtos em que investem.

Outra prioridade passa pela criação de um sistema que permita consultar, de forma simples, uma estimativa dos rendimentos disponíveis durante a reforma. A ferramenta deverá reunir informação sobre a pensão pública, os fundos de pensões e as poupanças individuais.

O objetivo é permitir que cada trabalhador tenha uma visão mais completa da sua situação financeira futura e consiga perceber antecipadamente se os rendimentos previstos serão suficientes para manter o seu nível de vida.

Portugueses com salários mais baixos poderão beneficiar de novos incentivos

O regulador pretende ainda encontrar soluções que tornem a poupança para a reforma mais acessível aos trabalhadores com rendimentos reduzidos, que enfrentam maiores dificuldades para reservar dinheiro todos os meses.

Entre as possibilidades identificadas encontram-se benefícios fiscais ou outros mecanismos de apoio público que proporcionem vantagens adicionais às pessoas com menores rendimentos.

Gabriel Bernardino considera que estes trabalhadores estão entre os que mais necessitam de complementos de reforma, pelo que deverão merecer especial atenção na definição das futuras políticas de incentivo à poupança.

Para já, não existe qualquer obrigação nova de adesão a fundos de pensões privados. A ASF pretende apresentar a sua proposta até ao final de março de 2027, mas ainda não há uma data definida para a eventual entrada em vigor das alterações.

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Uma intervenção policial durante uma manifestação pelo direito à habitação está a gerar polémica e motivou uma reação de António José Seguro, que não escondeu o desagrado perante as imagens divulgadas.

“Não gostei do que vi”, afirmou Seguro, citado pelo jornal Público, esta terça-feira, 27 de outubro, a propósito da carga policial sobre manifestantes que participavam num protesto relacionado com a crise da habitação.

Intervenção policial gera polémica

A atuação das forças de segurança durante a manifestação trouxe novamente para o debate público a forma como as autoridades intervêm em protestos e os limites do uso da força em situações de tensão.

As imagens da intervenção policial suscitaram críticas e levantaram questões sobre a proporcionalidade da resposta das autoridades perante os manifestantes.

A reação de António José Seguro acrescenta uma dimensão política à polémica, numa altura em que o acesso à habitação continua a ser uma das principais preocupações de muitas famílias portuguesas.

Crise da habitação continua no centro do debate

O episódio acontece num contexto de crescente contestação às dificuldades de acesso à habitação, sobretudo devido aos preços elevados das casas e ao peso das rendas nos orçamentos familiares.

Nos últimos tempos, o tema tem motivado manifestações e iniciativas públicas que procuram chamar a atenção para as dificuldades enfrentadas por quem pretende comprar ou arrendar uma casa.

A discussão sobre as políticas de habitação também ganhou intensidade com as propostas de alteração à legislação do arrendamento, que têm suscitado críticas de associações de defesa dos consumidores.

Atuação das autoridades volta a ser discutida

A intervenção policial coloca novamente em destaque a necessidade de conciliar a manutenção da ordem pública com o exercício do direito à manifestação, protegido pela Constituição portuguesa.

A avaliação de uma atuação policial depende, contudo, das circunstâncias concretas da ocorrência, incluindo a existência de riscos para pessoas e bens e a proporcionalidade dos meios utilizados.

As declarações de Seguro refletem o desagrado perante as imagens divulgadas, mas não permitem, por si só, concluir que tenha existido uma atuação ilegal por parte das autoridades.

O caso poderá continuar a alimentar o debate sobre a resposta policial aos protestos, num momento em que a habitação permanece entre os assuntos mais discutidos na sociedade portuguesa.

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Um mega apagão está previsto para a próxima sexta-feira, 30 de outubro, com a população, empresas e instituições a serem desafiadas a desligar as luzes durante três horas. A iniciativa já conta com a intenção de participação de várias entidades públicas e privadas, incluindo municípios, unidades hoteleiras e um aeroporto.

Apesar da designação, não se trata de uma falha no fornecimento de eletricidade nem de um corte obrigatório de energia. O objetivo é reduzir voluntariamente a iluminação exterior desnecessária, entre as 20h00 e as 23h00, contribuindo para a proteção de aves marinhas particularmente vulneráveis nesta altura do ano.

A iniciativa, denominada Mega Apagão, é promovida pela SPEA-BirdLife e dirige-se à população da Madeira e do Porto Santo, onde a iluminação artificial representa uma ameaça para as cagarras juvenis durante os primeiros voos em direção ao mar.

Porque é que as luzes vão ser desligadas durante três horas?

Nesta altura do ano, as cagarras mais jovens, com apenas alguns meses de vida, começam a abandonar os ninhos e a realizar os primeiros voos em direção ao oceano.

Contudo, a presença de iluminação artificial pode interferir com a orientação destas aves, atraindo-as para zonas urbanizadas e afastando-as do percurso natural até ao mar.

Segundo a SPEA-BirdLife, esta desorientação aumenta o risco de colisões com edifícios e outras estruturas, além de provocar quedas em terra, onde as aves ficam particularmente vulneráveis.

A redução da iluminação exterior desnecessária poderá, por isso, contribuir para diminuir estes perigos e aumentar as probabilidades de sobrevivência das cagarras juvenis.

Municípios, hotéis e aeroporto deverão participar

Entre as entidades que já manifestaram intenção de aderir ao Mega Apagão encontram-se os municípios do Funchal, Santa Cruz, Câmara de Lobos e Machico.

A iniciativa deverá contar também com a participação do INATEL Porto Santo Hotel, do Grupo Cardoso, do Hotel Quinta da Serra e do Aeroporto da Madeira, que deverão reduzir a iluminação exterior durante o período estabelecido.

A participação não está limitada a estas entidades. Qualquer cidadão, empresa ou instituição pode associar-se à campanha, desde que seja possível desligar iluminação exterior não essencial sem comprometer as condições de segurança.

Os interessados podem ainda registar o seu apoio através do formulário disponibilizado no âmbito da Campanha Salve uma Ave Marinha.

Associação alerta para consequências da iluminação artificial

Cátia Gouveia, coordenadora da SPEA-BirdLife Madeira, sublinha que a forma como as cidades são iluminadas tem consequências diretas para a biodiversidade.

“A forma como iluminamos as nossas cidades tem consequências para a biodiversidade, mas também está ao nosso alcance mudar essa realidade”, afirma a responsável, citada pela imprensa regional.

A coordenadora considera que iniciativas desta natureza ajudam a sensibilizar a população para a importância de adotar práticas de iluminação noturna mais conscientes e menos prejudiciais para os animais.

Campanhas de resgate prolongam-se até novembro

O Mega Apagão integra um conjunto mais alargado de iniciativas destinadas a combater os efeitos da poluição luminosa sobre a biodiversidade noturna.

As campanhas de resgate de aves marinhas já estão em curso e deverão prolongar-se até 5 de novembro, mobilizando voluntários para ajudar as aves que acabam por cair em terra durante os primeiros voos.

Paralelamente, a SPEA promove o galardão «Noite com Vida», que distingue estabelecimentos que adotam boas práticas de iluminação exterior e assumem compromissos com a conservação da biodiversidade.

Estas iniciativas integram o projeto LIFE Natura@night, cofinanciado pelo programa LIFE da União Europeia e coordenado pela SPEA, em colaboração com diversas entidades regionais e nacionais.

Assim, na próxima sexta-feira, 30 de outubro, o desafio lançado aos habitantes da Madeira e do Porto Santo passa por um gesto simples: desligar as luzes exteriores que não sejam necessárias durante três horas, ajudando as cagarras mais jovens a encontrar o caminho para o mar.

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Os portugueses poderão enfrentar perturbações no funcionamento de vários serviços públicos no próximo mês de novembro, na sequência da convocação de uma greve nacional. A paralisação foi anunciada esta terça-feira, 27 de outubro, e surge num contexto de contestação às políticas previstas pelo Governo para o próximo ano.

A decisão foi tomada durante um plenário de dirigentes, delegados e ativistas sindicais, realizado junto à Assembleia da República, em Lisboa, onde mais de uma centena de representantes dos trabalhadores se reuniu para contestar a proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).

Segundo a agência Lusa, a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública aprovou a realização de uma greve nacional para sexta-feira, 20 de novembro, manifestando a sua oposição às medidas orçamentais previstas para o setor.

Greve nacional marcada para sexta-feira, 20 de novembro

A paralisação foi aprovada pelos representantes sindicais durante o protesto realizado esta terça-feira, em frente à Assembleia da República, onde decorre o debate político em torno do Orçamento do Estado para 2027.

A Frente Comum considera que a proposta orçamental apresentada pelo Governo não responde às necessidades dos trabalhadores e dos serviços públicos, justificando, por isso, a convocação de uma nova jornada de luta.

Sebastião Santana, coordenador da estrutura sindical, afirmou que o objetivo da greve passa por «lutar contra um orçamento que destrói a administração pública».

A posição foi transmitida durante o plenário sindical, no qual os participantes manifestaram a sua oposição às opções políticas e financeiras previstas para o próximo ano.

Sindicatos contestam Orçamento do Estado para 2027

A convocação da greve surge num momento em que a proposta de Orçamento do Estado para 2027 está no centro do debate político e sindical.

Durante a concentração realizada em Lisboa, Sebastião Santana criticou as opções do Governo, considerando que o documento representa uma continuidade das políticas que, na perspetiva da Frente Comum, têm prejudicado os serviços públicos.

O dirigente sindical classificou essas opções como uma continuação de políticas «desastrosas para os serviços públicos», defendendo a necessidade de uma resposta por parte dos trabalhadores.

A manifestação reuniu mais de uma centena de dirigentes, delegados e ativistas sindicais, que se concentraram junto ao Parlamento para expressar o seu descontentamento com a proposta orçamental.

Que serviços públicos poderão ser afetados?

A greve nacional está dirigida aos trabalhadores da Administração Pública, pelo que poderá provocar perturbações em diferentes organismos e serviços do Estado.

Entre os setores potencialmente afetados encontram-se serviços administrativos, estabelecimentos de ensino, unidades de saúde e outros organismos públicos, dependendo da adesão dos respetivos trabalhadores à paralisação.

No entanto, ainda não foram divulgadas previsões concretas sobre os níveis de adesão, nem informações detalhadas sobre eventuais serviços mínimos que possam ser estabelecidos.

A dimensão efetiva das perturbações só deverá tornar-se mais clara à medida que se aproxima a data da greve e sejam conhecidos novos esclarecimentos das estruturas sindicais e das entidades públicas.

Paralisação acontece numa sexta-feira

A greve está marcada para 20 de novembro, uma sexta-feira, podendo coincidir com o último dia útil da semana para muitos serviços públicos.

Para os cidadãos que tenham atendimentos, consultas ou outros procedimentos administrativos agendados para essa data, poderá ser aconselhável acompanhar as informações divulgadas pelas entidades responsáveis.

A convocação foi anunciada esta terça-feira, 27 de outubro, pela Frente Comum, numa altura em que prossegue a discussão em torno do Orçamento do Estado para 2027.

Até ao momento, não foram divulgados detalhes adicionais sobre a organização da paralisação ou a sua eventual repercussão nos diferentes serviços da Administração Pública.

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Uma mulher de 30 anos, considerada pelas autoridades espanholas a fugitiva mais procurada do país por crimes de burla, acabou por ser localizada e detida em território português. A suspeita tinha 26 mandados de captura e utilizava um esquema que lhe permitia ficar alojada em hotéis sem pagar as respetivas estadias.

A detenção foi realizada pela Polícia Judiciária (PJ), em Lisboa, no âmbito da cooperação com as autoridades espanholas. A mulher era procurada para cumprir uma pena de um ano e nove meses de prisão pela prática do crime de burla.

Segundo informações divulgadas pela PJ e citadas pelo Jornal de Notícias, a suspeita recorria a comprovativos falsos de transferências bancárias para enganar funcionários de estabelecimentos hoteleiros, conseguindo, em determinadas situações, receber dinheiro que nunca tinha transferido.

Apresentou transferência falsa de 4.018 euros para pagar estadia de 418 euros

Um dos episódios descritos pelas autoridades ocorreu em 2022, no sul de Espanha, quando a mulher se apresentou num hotel e utilizou um documento PDF falsificado para simular o pagamento da estadia.

O documento apresentado à rececionista indicava uma transferência bancária autorizada no valor de 4.018 euros, apesar de o custo real do alojamento ser de apenas 418 euros.

A suspeita alegou que se tinha enganado no montante transferido e pediu a devolução da diferença. A funcionária acreditou na explicação e concordou em reembolsar os 3.600 euros supostamente pagos em excesso.

Contudo, a transferência apresentada era falsa, pelo que o estabelecimento acabou por sofrer um prejuízo de 3.600 euros.

Suspeita repetiu esquema em hotéis portugueses

A atividade da mulher não se limitou a Espanha. De acordo com a Polícia Judiciária, a suspeita também utilizou métodos semelhantes em território português, tendo ficado alojada em diferentes unidades hoteleiras sem pagar.

As autoridades identificaram situações ocorridas em Lisboa e Coimbra, onde a mulher permaneceu em estabelecimentos acompanhada pelos seus dois filhos menores.

Segundo a PJ, a suspeita e os filhos estiveram alojados nestas unidades hoteleiras sem que fossem efetuados os pagamentos correspondentes às estadias.

O caso ganhou particular relevância devido ao elevado número de mandados de detenção existentes contra a mulher, que era considerada a fugitiva mais procurada de Espanha no âmbito dos crimes de burla.

Mulher ficou em prisão preventiva e aguarda extradição

Após a detenção em Lisboa, a suspeita foi presente ao Tribunal da Relação de Lisboa, responsável por apreciar a sua situação judicial no âmbito do processo de extradição.

O tribunal determinou a aplicação da medida de coação de prisão preventiva, pelo que a mulher permanecerá detida enquanto decorrem os procedimentos necessários à eventual entrega às autoridades espanholas.

A mulher é procurada para cumprir uma pena de um ano e nove meses de prisão, relacionada com a prática do crime de burla, segundo a informação divulgada pelas autoridades.

O caso foi tornado público esta terça-feira, 27 de outubro, e evidencia a importância da cooperação policial entre Portugal e Espanha na localização de pessoas procuradas pela justiça.

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Tornar-se avô é um momento especial para muitas famílias, mas Normand Tousignant teve de esperar até aos 92 anos para viver essa experiência pela primeira vez. O norte-americano conseguiu um feito invulgar que lhe valeu a entrada para o Guinness World Records, depois de superar em cerca de seis meses o anterior recorde de idade para um homem que se tornou avô pela primeira vez.

De acordo com o jornal espanhol AS, Normand tinha precisamente 92 anos e 24 dias quando nasceu a sua primeira neta, em 2022. Apesar de o acontecimento ter ocorrido há quatro anos, o reconhecimento oficial chegou apenas em 2026, coincidindo com o ano em que completou 96 anos.

Tornou-se pai depois da idade da reforma e esperou décadas para ser avô

A história familiar de Normand Tousignant é marcada por uma paternidade tardia. Juntamente com a mulher, Mary Louise, teve a sua única filha, Kerry, quando ambos já tinham uma idade mais avançada.

Quando a filha começou a frequentar a educação infantil, Normand já estava reformado, uma situação pouco habitual entre os pais das outras crianças.

Apesar disso, o casal acompanhou o crescimento da filha e teve de esperar quase quatro décadas até conhecer a primeira neta.

O nascimento da menina, em 2022, representou o início de uma nova etapa na vida da família e permitiu a Normand alcançar um recorde mundial.

Guinness reconheceu o recorde quando completou 96 anos

O reconhecimento não aconteceu imediatamente após o nascimento da criança. Segundo o Guinness World Records, citado pelo jornal espanhol, foi um dos sobrinhos de Normand que descobriu a possibilidade de apresentar uma candidatura ao recorde.

Depois de analisada a situação, a organização reconheceu oficialmente o norte-americano como o homem mais velho a tornar-se avô pela primeira vez.

A distinção chegou em 2026, ano em que Normand celebrou o seu 96.º aniversário, tornando ainda mais especial uma fase da vida que já estava marcada pelo nascimento da neta.

A filha, Kerry, explicou ao Guinness World Records que sempre valorizou o tempo passado com os pais, sobretudo devido à diferença de idades que os separa.

Cresceu numa família com 17 irmãos e tem 56 sobrinhos

Antes de se tornar conhecido pelo recorde mundial, Normand Tousignant construiu uma carreira profissional na área da psicologia clínica.

Ao longo da vida, desenvolveu também um interesse especial pela leitura, pelos museus e pelos quebra-cabeças, atividades que continuam a fazer parte dos seus passatempos.

A sua história familiar também chama a atenção pelos números. Normand cresceu numa família de 17 irmãos e é atualmente o único sobrevivente dessa geração.

Apesar disso, mantém uma ligação próxima com os restantes familiares, incluindo os seus 56 sobrinhos e sobrinhas.

Foi precisamente um desses familiares que desempenhou um papel importante no reconhecimento do recorde, ao identificar a possibilidade de inscrever Normand no Guinness.

Família mudou de casa para ficar mais perto da neta

Depois do nascimento da menina, Normand e Mary Louise decidiram mudar-se para ficar mais próximos da filha e da neta.

Atualmente, o casal vive numa residência onde recebe regularmente as visitas da criança, permitindo que as diferentes gerações da família continuem a partilhar momentos.

Kerry espera que o pai consiga acompanhar o crescimento da neta durante mais alguns anos e transmitir-lhe alguns dos interesses que marcaram a sua vida.

Entre esses interesses está a paixão pelos livros, que a filha gostaria de ver partilhada entre o avô e a neta.

Aos 96 anos, Normand Tousignant celebra assim não apenas a entrada para o Guinness World Records, mas também a oportunidade de acompanhar uma nova geração da sua família, depois de se ter tornado avô pela primeira vez aos 92 anos.

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Guardar o frango no frigorífico parece uma tarefa simples, mas há um erro que muitas pessoas podem cometer sem se aperceberem. Colocar a carne crua na prateleira errada pode favorecer a contaminação de outros alimentos e aumentar o risco de doenças de origem alimentar. Por isso, os especialistas recomendam cuidados específicos na organização do frigorífico.

De acordo com a revista norte-americana Martha Stewart, que reuniu recomendações de especialistas em segurança alimentar, o frango cru pode transportar microrganismos responsáveis por infeções, como a Salmonella. O principal perigo está nos líquidos libertados pela carne, que podem entrar em contacto com alimentos guardados nas proximidades.

Esta é a prateleira mais segura para guardar o frango

Segundo Vanessa Coffman, especialista da organização Stop Foodborne Illness, o local mais indicado para conservar frango cru é a prateleira inferior do frigorífico.

A explicação está relacionada com o risco de contaminação cruzada. Quando o frango é colocado nas prateleiras superiores, os líquidos que eventualmente escapem da embalagem podem escorrer para os alimentos que se encontram por baixo.

Este contacto pode transferir bactérias para produtos que serão consumidos sem passar por qualquer processo de confeção, como frutas, legumes ou refeições já preparadas.

A especialista recomenda ainda que o frigorífico seja mantido a uma temperatura igual ou inferior a 4 ºC, de forma a limitar a multiplicação de microrganismos.

E se o frigorífico tiver gavetas para frutas e legumes?

Atualmente, muitos frigoríficos apresentam gavetas destinadas à conservação de frutas e legumes na zona inferior, o que pode levantar dúvidas sobre o melhor local para guardar carne crua.

Kimberly Baker, especialista em segurança alimentar, explica que, nestas situações, o frango deve ser colocado num recipiente que impeça a saída de líquidos e guardado na prateleira mais baixa disponível.

O objetivo é evitar que eventuais derrames entrem em contacto com outros alimentos ou com as superfícies interiores do eletrodoméstico.

Se a prateleira inferior estiver ocupada, a especialista aconselha a reforçar a proteção da embalagem, colocando o frango num saco hermético e, posteriormente, dentro de um recipiente de plástico ou vidro com tampa.

Esta dupla proteção ajuda a reduzir o risco de contaminação caso a embalagem original apresente alguma fuga.

Descongelar frango exige os mesmos cuidados

As recomendações também se aplicam ao frango congelado que é colocado no frigorífico para descongelar.

Durante este processo, a carne pode libertar líquidos que contêm microrganismos potencialmente perigosos, pelo que deve permanecer num recipiente adequado e afastada de alimentos prontos a consumir.

Segundo Kimberly Baker, o congelamento não elimina necessariamente as bactérias presentes no frango. Embora as temperaturas negativas impeçam ou reduzam significativamente a sua multiplicação, alguns microrganismos podem sobreviver.

Quando a carne descongela e a temperatura aumenta, estes podem voltar a multiplicar-se, sobretudo se o alimento não for conservado corretamente.

Por esse motivo, descongelar frango no frigorífico é uma opção mais segura do que deixá-lo à temperatura ambiente, desde que sejam respeitadas as condições adequadas de armazenamento.

Há outros cuidados que deve ter antes de cozinhar

Além de escolher a prateleira correta, é importante manter o frango cru separado de outros alimentos, especialmente daqueles que não serão cozinhados.

Os utensílios e superfícies utilizados na preparação da carne devem ser devidamente higienizados, evitando a transferência de bactérias para outros ingredientes.

Também não é aconselhável lavar o frango cru antes de o cozinhar, uma vez que os salpicos de água podem espalhar microrganismos pelo lava-loiça e pelas superfícies próximas.

Por fim, a carne deve ser bem cozinhada, garantindo que atinge uma temperatura interna segura, de aproximadamente 74 ºC.

Assim, guardar o frango na prateleira inferior do frigorífico, dentro de um recipiente bem fechado e a uma temperatura adequada, é uma medida simples que pode ajudar a prevenir problemas de saúde.

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Perder a carta de condução ou ser vítima de um roubo pode trazer várias complicações, sobretudo para quem depende diariamente do automóvel. No entanto, o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) recorda que já é possível pedir uma segunda via do documento sem sair de casa e, em determinadas condições, pagar menos pelo serviço.

De acordo com o IMT, os condutores podem recorrer às plataformas digitais do Estado para solicitar a emissão de uma nova carta de condução, evitando deslocações presenciais e filas de espera.

IMT explica como pedir uma nova carta de condução pela Internet

O procedimento está disponível através do IMT Online e do portal gov.pt, permitindo tratar do pedido diretamente a partir de um computador ou telemóvel.

Para solicitar a segunda via, o condutor deve aceder a uma das plataformas, autenticar-se através dos meios disponibilizados e procurar a opção correspondente à emissão de uma segunda via da carta de condução.

Depois de selecionar o serviço, será necessário confirmar os dados pessoais e indicar uma morada em Portugal para receber o novo documento.

A carta de condução física será posteriormente enviada por correio para a morada indicada, evitando que o titular tenha de se deslocar a um balcão apenas para levantar o documento.

Este procedimento destina-se, nomeadamente, a situações de perda, extravio ou roubo da carta de condução.

Quem fizer o pedido desta forma pode pagar menos 10%

Uma das vantagens destacadas pelo IMT é a possibilidade de beneficiar de uma redução no valor a pagar pela emissão da segunda via.

Segundo a informação divulgada, os condutores que apresentem o pedido através do IMT Online podem obter um desconto de 10% sobre a taxa aplicável ao serviço.

Desta forma, além de evitar deslocações e períodos de espera, o cidadão poderá reduzir o custo associado à substituição do documento.

Importa salientar que o desconto anunciado está associado à utilização do IMT Online, pelo que os condutores devem confirmar o valor apresentado pela plataforma antes de concluir o pagamento.

O que fazer se perder a carta de condução?

Quando a carta de condução desaparece, seja por perda ou roubo, é importante tratar da sua substituição o mais rapidamente possível.

O pedido de segunda via permite obter um novo documento físico, com os dados necessários para comprovar a habilitação legal para conduzir.

Em caso de roubo, é igualmente aconselhável comunicar a ocorrência às autoridades policiais, de forma a deixar registado o desaparecimento do documento.

Os condutores devem ainda ter em atenção que o comprovativo do pedido de segunda via não substitui necessariamente a carta de condução para todos os efeitos legais.

Serviços digitais permitem evitar deslocações ao IMT

A possibilidade de pedir uma segunda via pela Internet integra o processo de digitalização dos serviços públicos relacionados com a mobilidade.

Através das plataformas disponibilizadas pelo Estado, os cidadãos podem realizar diferentes procedimentos administrativos sem necessidade de atendimento presencial.

No caso da carta de condução, esta alternativa pode ser particularmente útil para quem vive longe dos balcões do IMT ou tem dificuldades em deslocar-se durante o horário de funcionamento.

Assim, quem perdeu a carta de condução ou precisa de substituir o documento pode recorrer ao IMT Online ou ao portal gov.pt, confirmar as condições aplicáveis e concluir o pedido a partir de casa.

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Ter dinheiro guardado no banco é uma das formas mais comuns de poupança entre os portugueses, mas nem todos conhecem os limites de proteção existentes. Se uma instituição bancária deixar de conseguir devolver os depósitos aos clientes, existe um mecanismo que permite recuperar o dinheiro, embora a garantia tenha um limite de 100 mil euros por depositante e por instituição.

De acordo com as regras do Fundo de Garantia de Depósitos (FGD), este mecanismo funciona junto do Banco de Portugal e destina-se a proteger os depositantes quando uma instituição participante deixa de conseguir cumprir as suas obrigações.

Tem mais de 100 mil euros no mesmo banco? Atenção a esta regra

O limite de proteção não se aplica individualmente a cada conta bancária, mas sim ao conjunto dos depósitos que uma pessoa possui na mesma instituição.

Isto significa que um cliente com 80 mil euros numa conta à ordem e outros 40 mil euros num depósito a prazo, ambos no mesmo banco, tem um total de 120 mil euros depositados.

Se a instituição entrar numa situação que determine a ativação do Fundo de Garantia de Depósitos, o montante normalmente coberto será de 100 mil euros, ficando os restantes 20 mil euros fora da garantia geral.

A proteção abrange diferentes modalidades de depósitos, incluindo contas à ordem, depósitos a prazo, depósitos com pré-aviso e certificados de depósito.

Os juros acumulados até à data em que os depósitos se tornam indisponíveis também são considerados no cálculo, respeitando o limite global estabelecido.

Casais com contas conjuntas podem ter uma proteção superior

Nas contas bancárias com vários titulares, as regras são diferentes, uma vez que o limite de 100 mil euros se aplica individualmente a cada depositante.

Segundo o Fundo de Garantia de Depósitos, o saldo de uma conta conjunta presume-se dividido em partes iguais pelos titulares, salvo quando exista uma indicação diferente sobre a respetiva titularidade dos fundos.

Por exemplo, um casal com 105 mil euros numa conta conjunta poderá ter a totalidade do dinheiro protegida, uma vez que, numa divisão igual, cada titular possui 52.500 euros.

No entanto, importa ter em conta que a garantia considera também os restantes depósitos que cada pessoa possa ter individualmente no mesmo banco.

Assim, acrescentar um segundo titular a uma conta não significa necessariamente duplicar a proteção sobre dinheiro que pertence apenas a uma pessoa.

Certificados de Aforro também estão protegidos?

Nem todos os produtos financeiros estão abrangidos pelo Fundo de Garantia de Depósitos.

As ações, obrigações e unidades de participação em fundos de investimento ficam fora deste mecanismo, uma vez que não são consideradas depósitos bancários.

O mesmo acontece com os Certificados de Aforro, embora estes tenham uma característica diferente: são instrumentos de dívida pública e contam com a responsabilidade direta do Estado português pelo seu reembolso, nos termos aplicáveis.

Por outro lado, os depósitos elegíveis constituídos em moedas estrangeiras também podem beneficiar da proteção do Fundo.

No caso dos bancos digitais com sede noutros países da União Europeia, a garantia é normalmente assegurada pelo sistema de proteção de depósitos do país onde a instituição está autorizada.

Quanto tempo demora a recuperar o dinheiro?

Se um banco deixar de conseguir devolver os depósitos e estiverem reunidas as condições legais para a intervenção do Fundo de Garantia de Depósitos, o reembolso dos montantes cobertos deve ocorrer, em regra, no prazo máximo de sete dias úteis.

Este prazo começa a contar a partir da data em que se verifica a indisponibilidade dos depósitos, nos termos previstos na legislação.

O mecanismo procura assegurar que os clientes recuperam rapidamente o dinheiro garantido, evitando que fiquem durante longos períodos sem acesso às suas poupanças.

Importa ainda esclarecer que existem situações específicas em que determinados depósitos podem beneficiar de uma proteção temporária superior ao limite habitual de 100 mil euros, desde que cumpram os requisitos legais.

Como saber se as suas poupanças estão protegidas?

Para perceber se o dinheiro guardado no banco está totalmente abrangido pela garantia, o primeiro passo é somar os saldos de todas as contas e depósitos existentes na mesma instituição.

Também devem ser considerados os juros acumulados e a parte correspondente ao titular nas eventuais contas conjuntas.

Quem possui mais de 100 mil euros em depósitos numa única instituição pode ponderar distribuir as poupanças por diferentes bancos abrangidos por sistemas de garantia de depósitos, de forma a beneficiar dos limites aplicáveis em cada um.

A informação oficial sobre o funcionamento deste mecanismo, os depósitos abrangidos e as instituições participantes pode ser consultada junto do Fundo de Garantia de Depósitos e do Banco de Portugal.

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Uma operação de limpeza realizada na estátua de D. Pedro IV, situada na Praça do Rossio, em Lisboa, terá custado 100 mil euros aos cofres municipais. O valor foi revelado pelo presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, na sequência dos atos de vandalismo registados durante as manifestações pelo direito à habitação.

De acordo com o Notícias ao Minuto, que cita declarações do autarca ao canal NOW, os trabalhos de limpeza prolongaram-se durante dois ou três dias e exigiram a intervenção de equipas especializadas para evitar danos no monumento histórico.

Carlos Moedas revela quanto custou limpar a estátua

O presidente da autarquia mostrou-se preocupado com os custos suportados pelo município, sobretudo porque a estátua voltou a ser vandalizada depois da primeira intervenção.

“Eu gostava de dizer aos lisboetas que custou à Câmara 100 mil euros”, afirmou Carlos Moedas, acrescentando que o monumento já apresenta novos danos.

Segundo o autarca, a limpeza de uma estrutura com estas características não pode ser realizada através dos métodos habitualmente utilizados na manutenção dos espaços públicos.

As equipas responsáveis pelos trabalhos têm de recorrer a procedimentos específicos, de forma a preservar os materiais e evitar a deterioração da superfície da estátua.

Carlos Moedas explicou ainda que os profissionais envolvidos são contratados externamente e que o custo da intervenção pode aproximar-se dos 25 mil euros por dia.

Nova intervenção poderá custar mais 50 mil euros

O problema poderá representar uma despesa adicional para a Câmara Municipal de Lisboa, uma vez que o monumento voltou a ser alvo de atos de vandalismo.

De acordo com as estimativas apresentadas pelo presidente da autarquia, uma nova operação de limpeza poderá custar entre 40 mil e 50 mil euros.

Caso estes valores se confirmem, a despesa total associada às duas intervenções poderá atingir os 150 mil euros.

No entanto, os montantes divulgados correspondem às declarações de Carlos Moedas. Até à publicação da notícia original, não tinham sido apresentados documentos que permitissem confirmar de forma independente os custos efetivos da primeira limpeza.

O Notícias ao Minuto adiantou que estava a tentar obter esclarecimentos junto da Câmara Municipal de Lisboa sobre os valores envolvidos, a empresa responsável pelos trabalhos e as eventuais despesas adicionais.

Associação pediu proteção urgente para o monumento

A situação levou também a associação Fórum Cidadania Lx a pedir à autarquia a instalação urgente de uma estrutura de proteção em redor da estátua de D. Pedro IV.

A organização criticou a falta de medidas preventivas perante os episódios de vandalismo e os grafitos registados durante os protestos pela habitação realizados no Rossio.

Questionado sobre a possibilidade de proteger antecipadamente o monumento, tendo em conta que as manifestações são anunciadas com antecedência, Carlos Moedas defendeu que a legislação deve ser respeitada.

O presidente da Câmara argumentou ainda que a instalação de estruturas de proteção em todos os monumentos da cidade não seria uma solução adequada para responder a este tipo de situações.

Autarca reconhece legitimidade dos protestos pela habitação

Apesar das críticas aos atos de vandalismo, Carlos Moedas manifestou solidariedade com os participantes nas manifestações pelo direito à habitação.

Em declarações à agência Lusa, após uma reunião do Conselho Metropolitano de Lisboa, em Setúbal, o autarca reconheceu que as dificuldades no acesso à habitação constituem um problema particularmente sentido pelos municípios.

O presidente da Câmara de Lisboa considerou legítimas as reivindicações dos manifestantes, mas insistiu na necessidade de respeitar a lei e preservar o património público.

Para Carlos Moedas, a defesa de uma causa justa não deve servir de justificação para comportamentos que provoquem danos em monumentos históricos, sobretudo quando a sua recuperação representa despesas para o município.

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