Em mais uma semana com o Supremo Tribunal Federal (STF) no centro da disputa política em torno do caso Master e capturando os olhares antes do primeiro turno das eleições, o plenário da Corte volta a realizar sessão extraordinária na terça-feira (15), às 10h. Os ministros devem analisar o relatório da Polícia Federal (PF) sobre as conversas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Na ocasião, eles devem discutir se há elementos para abrir uma investigação sobre o ministro.

A sessão foi convocada pelo presidente do STF, Edson Fachin, em meio à disputa entre Moraes e o ministro André Mendonça, e a ideia é focar na condução das investigações relacionadas ao Banco Master. Na última quinta-feira (10), Mendonça retirou o sigilo de parte dos processos relacionados ao caso, incluindo documentos sobre as relações entre Vorcaro e Moraes.

As definições do STF devem repercutir nas agendas dos presidenciáveis. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) estará em Pernambuco na quarta-feira (16), ao lado do candidato ao Senado Mendonça Filho (PL-PE). Na quinta (17), o candidato segue para Vitória da Conquista (BA), onde participa de uma carreata do aeroporto até o Estádio Lomanto Júnior, o Lomantão, em apoio ao candidato ao Senado João Roma (PL-BA). As agendas estão previstas poucos dias após novos desdobramentos das investigações relacionadas ao financiamento do filme “Dark Horse”, sobre seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O presidente Lula (PT), candidato à reeleição, também deve ser cobrado sobre o caso Master durante seus compromissos da semana. Ele defendeu abertura total dos sigilos relacionados à investigação visando transparência e que irregularidades sejam apuradas, independentemente dos envolvidos.

Já na segunda (14), os candidatos Ronaldo Caiado (PSD) e Renan Santos (Missão) organizam um “debate paralelo” com outros adversários, depois do cancelamento do encontro do consórcio de veículos de imprensa “O momento da decisão”, após Lula e Flávio Bolsonaro não confirmarem presença. Caiado, que estava internado para tratar uma infecção bacteriana, tenta manter o encontro paralelo após receber alta. A dupla prometeu que convidaria Romeu Zema (Novo) e Augusto Cury para a iniciativa, que ainda não tem data ou hora definidas. 

Ao menos 50 pesquisas estão registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para serem realizadas até as eleições do primeiro turno, dia 4 de outubro. Institutos como o Datatrends devem fazer coleta de campo entre os dias 12 e 14 de setembro, mas ainda não há data para divulgação das próximas apurações de intenção de voto. Na semana passada, AtlasIntel/Bloomberg, Datafolha, Veritá e Futura/100% Cidades divulgaram resultados entre quinta e sexta-feira, o que pode se repetir.

Estão na agenda da semana de 14 a 19 de setembro:

TSE

• Registros de candidatura (14/9): Prazo de julgamento dos pedidos de registro de candidaturas, inclusive os impugnados e respectivos recursos, pelas instâncias ordinárias e com as decisões publicadas. A data também marca o fim do prazo para partidos e federações comunicarem à Justiça Eleitoral eventuais anulações de deliberações de convenções e para a substituição de candidatas e candidatos, salvo exceções legais.
• Auditoria das urnas (14/9): Tribunais Regionais Eleitorais devem divulgar os locais onde serão realizadas as auditorias de funcionamento das urnas no primeiro turno. Na mesma data, a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica deve informar aos partidos, federações e coligações o horário e o local do sorteio ou escolha das seções que terão as urnas auditadas.
• Sistemas eleitorais (14/9): O TSE realiza a cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas e programas que serão utilizados nas Eleições 2026. A partir do encerramento da cerimônia, entidades fiscalizadoras terão cinco dias para apresentar eventuais impugnações aos programas.
• Prestação parcial de contas (15/9): A Justiça Eleitoral divulga a prestação parcial de contas das campanhas de candidatas, candidatos e partidos, com informações sobre doadores e os valores doados.
• Prisão de candidatos (19/9): Candidatas e candidatos não poderão ser detidos ou presos, salvo em caso de flagrante delito. A regra vale até 6 de outubro, dois dias após o primeiro turno.
• Transporte de eleitores (19/9): Fim do prazo para a Justiça Eleitoral requisitar servidores e instalações de órgãos públicos para a execução do transporte de eleitores no primeiro e eventual segundo turno. Também deverá ser divulgado o quadro geral com os percursos e horários programados para o transporte.

DIREITOS HUMANOS

• STF
  • Planos de saúde e reajuste por idade (16/9): O plenário do STF retoma o julgamento de ação que discute regras sobre reajustes de planos de saúde por faixa etária. O processo está pautado para quarta-feira (16), e teve o julgamento interrompido após pedido de vista.

ECONOMIA

• Taxa Selic (16/9, 19h30): O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central anuncia a nova taxa básica de juros da economia. A decisão ocorre após a reunião do colegiado, que começa na terça-feira (15), e será acompanhada pelo mercado.

Agenda da semana da Pública é um serviço apresentado aos leitores, concebido com base nas informações dos portais da Câmara, Senado e STF.

Parlamentares do PSOL acionaram órgãos de controle para investigar possíveis irregularidades em contratos sem licitação entre o poder público e o Instituto Iter, entidade privada ligada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça. 

O Iter, do qual Mendonça fazia parte da sociedade, obteve ao menos 52 contratos sem licitação com órgãos públicos como prefeituras, governos estaduais e tribunais. O valor dos contratos chega a R$ 8,2 milhões em um intervalo de dois anos, como revelou apuração da Revista Fórum.

O maior acordo foi com o Tribunal de Justiça do Amazonas, no valor de R$ 1,6 milhão, por um curso de pós-graduação para servidores. O governo estadual paulista, de Tarcísio de Freitas (Republicanos) teve o segundo maior contrato, com um montante parecido, de R$ 1,6 milhão. A prefeitura de São Paulo, de Ricardo Nunes (MDB), e o governo do Rio de Janeiro, na gestão de Cláudio Castro (PL), também contrataram o instituto sem licitação – o primeiro por R$ 380 mil e o segundo por R$ 518 mil.

As representações, protocoladas em 3 de setembro pela deputada federal Luciene Cavalcante, o deputado estadual Carlos Giannazi e o vereador paulistano Celso Giannazi, foram direcionadas ao Tribunal de Contas do Município (TCM-SP), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) e à Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de São Paulo.

Os parlamentares argumentam que a Lei de Licitações permite a inexigibilidade de concorrência apenas em situações excepcionais, em que se comprove que o serviço a ser contratado não poderia ser disponibilizado por outros fornecedores. Eles levantam a suspeita de que o prestígio de André Mendonça no STF pode ter sido usado como justificativa para driblar o processo licitatório e inflar preços.

A reportagem pediu resposta ao ministro André Mendonça através da assessoria de imprensa do STF. O espaço segue aberto.

O encontro do ministro com Vorcaro

O ministro usou a sede do Iter em São Paulo para se encontrar com o banqueiro Daniel Vorcaro em 14 de março de 2025, fora da agenda oficial, como revelou apuração do jornalista Paulo Motoryn. Mendonça disse que o motivo da reunião não foi a crise do banco Master, mas sim assuntos relacionados a precatórios. Ele deixou a sociedade no Iter um dia depois de o encontro vir à tona.

As representações pedem que os órgãos de controle requisitem a íntegra dos processos de contratação do Iter, verifiquem a compatibilidade dos valores pagos em relação ao mercado e impeçam novos acordos.

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Não tive muitas discussões profundas sobre política, Brasil e futuro com as pessoas ao meu redor depois de a campanha começar. Com tanto ruído parece impossível ter uma conversa séria, com a atenção tomada pelo complicado enredo da crise do STF, que ocupa também a arena eleitoral, em um bombardeio de notícias, minúcias e opiniões.

Demorei pra entender quando uma amiga disse que a campanha estava “chata”, o oposto exato do que eu sinto, imersa no trabalho cotidiano como jornalista e que nunca pareceu mais desafiador – nem mais urgente. Mas ouvindo outras pessoas, igualmente informadas e politizadas, que não estão dispostas a se engajar nessas eleições, entendi como o espetáculo grotesco no STF e a exploração eleitoral da crise afastam os eleitores desse mar de lama. Não é nada motivador acompanhar diálogos indecorosos, nem autoridades que parecem movidas por uma ganância injustificável por parte de quem ganha mais do que 99% da população brasileira, e tem um enorme poder, que deveria ser no mínimo retribuído com responsabilidade e compromisso com a Constituição. 

E se Alexandre de Moraes tem muito a explicar sobre suas relações com Vorcaro, envolvendo mais de 50 mensagens comprometedoras – inclusive no dia em que acabou preso pela Polícia Federal – e tendo como pano de fundo um contrato de 130 milhões com o escritório de sua esposa, ele não é o único ministro a contribuir para a desmoralização da cúpula da Justiça, essencial ao regime democrático. 

Em fevereiro, um acordo feito a portas fechadas pela Corte, presidida pelo mesmo ministro Edson Fachin, o ministro Dias Tóffoli deixou a relatoria do Caso Master, mantendo a toga e a imunidade com uma declaração de “apoio pessoal” e de “inexistência de suspeição ou impedimento” em nota pública assinada pelos dez ministros do STF. Isso depois de ter trocado mensagens com o banqueiro fraudador, de quem era sócio no resort Tayayá, como revelado um mês antes pela imprensa. 

Também pesam suspeitas sobre o ministro André Mendonça, como antecipei na coluna passada, de uso político dos inquéritos sob sua relatoria – o do INSS, do Dark Horse e do Master. Vazamentos seletivos com impactos no eleitorado do presidente Lula – o caso “Lulinha”, errônea e propositalmente misturado às fraudes contra os aposentados – ocuparam as manchetes no início da campanha. Enquanto isso, o caso Dark Horse, revelado pelo Intercept em maio, com áudios de Flávio Bolsonaro pedindo dinheiro a Daniel Vorcaro, ficou trancado na mesa de Mendonça. 

Até hoje Flávio sequer depôs no inquérito que também investiga o destino real dos recursos enviados através de um fundo com sede nos Estados Unidos e administrado pelo advogado de Eduardo Bolsonaro, que desde a derrota do pai, Jair, faz lobby pela interferência do governo Trump na soberania brasileira. Também não se sabe o quanto de dinheiro público (além daquele furtado por Vorcaro da previdência de servidores de diversos estados) consumiu a empreitada, como mostra a investigação da PF a pedido do ministro Flávio Dino sobre o possível desvio de 2 milhões de reais de emendas parlamentares para ONGs ligadas a produtoras do filme, que já resultou em buscas policiais na casa de Mário Frias, ex-ministro da Cultura de Jair Bolsonaro. 

Igualmente suspeito foi o momento escolhido por Mendonça, também ex-ministro de Jair Bolsonaro, para incendiar o STF. O relatório da PF sobre Moraes, com citações a Paulo Gonet (PGR) e Andrei Rodrigues (PF) foi encomendado a toque de caixa a 35 dias das eleições; e vazado e depois liberado para imprensa a uma semana do 7 de setembro, quando Mendonça se tornou “mártir” para os eleitores religiosos de Jair (que também estavam distantes da campanha), com sua figura exaltada em bonecos e cartazes na manifestação de Flávio Bolsonaro na Avenida Paulista. 

Como cidadã e como jornalista acredito que todos os segredos de interesse público devem ser revelados na sua totalidade e todos os suspeitos investigados. O perigo está exatamente nos vazamentos parciais e interessados que levam a distorções de informação e de processos legais com impactos de todo o tipo, inviabilizando inclusive as próprias investigações como aconteceu no caso Lava Jato. Mas não esqueço o óbvio: até agora Flávio Bolsonaro é o único candidato a presidente que pediu e recebeu dinheiro de Vorcaro. 

Fica difícil acreditar que o ministro Edson Fachin, que demonstrou tão pouco apetite por Justiça no caso Toffoli e demora a reagir agora, vai ter a vontade e energia necessárias para encarar até o fim as suspeitas que pesam sobre a corte – de A a Z. Duas condições são essenciais para que a população acredite que há pelo menos a intenção de recolocar o STF nos trilhos: que a sessão extraordinária marcada para o dia 15 no plenário para esclarecer as denúncias envolvendo o Caso Master seja pública; e que o material sobre o caso seja liberado em sua totalidade para evitar vazamentos seletivos. 

Quanto a nós, eleitores, talvez valha a pena fazer um exercício de distanciamento, já que as querelas dos poderosos frequentemente nos excluem, colocando na balança também os projetos políticos dos candidatos sob o risco de despertar em uma ditadura como a de El Salvador. Que está sendo vendida como projeto para o Brasil por vários candidatos, apesar de o regime de Bukele manter 1 a cada 50 cidadãos na cadeia, sem processos nem garantias legais, e um país no escuro, com a expulsão de jornalistas e da imprensa livre, como contou o multi premiado e jornalista exilado, Carlos Dada, em visita recente ao Brasil. 

Torço para que a gente consiga sacudir os respingos desse mar de lama e apoiar políticos que privilegiam o diálogo para construir alternativas para um futuro ameaçado por guerras, ditaduras, injustiças, e pelo próprio desequilíbrio do planeta. E que sejam capazes de aprofundar o debate e defender nossos direitos, inclusive o de ter acesso às informações de interesse público e à Justiça, julgando e punindo os que dela se desviaram. Sempre preservando nossas conquistas, como o julgamento e a prisão dos golpistas e do próprio Vorcaro, além da legitimidade e segurança de nossas eleições.

Ao contrário dos que têm por dever guardar a Constituição, que custou tantas vidas pela redemocratização do país para se construir como consenso e base democrática, talvez seja a hora de a gente reafirmar o parágrafo único do artigo que abre a Carta Magna: “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.