Um projeto de lei engavetado há 18 anos levou Nossa Senhora Aparecida ao centro da campanha presidencial e, nesta sexta-feira, 25 de setembro, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O vice-presidente do Tribunal, ministro André Mendonça, determinou que o humorista Antonio Tabet apague do X (antigo Twitter) uma publicação que acusava a família de Flávio Bolsonaro (PL) de atacar a santa. Na postagem, com a imagem da padroeira, o humorista escreveu: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”
A decisão proíbe novas postagens com a mesma acusação, sob multa de R$ 30 mil. Segundo Mendonça, os documentos apresentados pela campanha de Flávio indicam que o candidato não propôs nem apoiou a iniciativa de retirar o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.
Em nota, “A defesa de Antonio Tabet repudia veementemente a decisão liminar proferida pelo Ministro André Mendonça que determinou a remoção de uma de suas publicações na plataforma X. A ordem judicial de exclusão atinge uma manifestação que em momento algum citou o nome do candidato Flávio Bolsonaro. A principal (mas não única) fragilidade jurídica da decisão reside na presunção de que uma crítica genérica teria um destinatário certo, referendando um curioso fenômeno de autoidentificação. A postagem limitou-se a afirmar, acompanhada de uma imagem da padroeira, que ‘A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!’. O fato de o representante ter se reconhecido de forma tão imediata nessa exata descrição é revelador, mas vestir a própria carapuça não deveria fornecer o alicerce jurídico para a decretação de censura”. Leia a íntegra.
Como o tema explodiu
Existe um projeto de lei sobre o assunto, mas ele não tem relação com Flávio. É o PL 2.623/2007, do então deputado Professor Victório Galli (PP-MT), pastor evangélico, arquivado há muitos anos. O texto alterava a redação da Lei 6.802/80, do feriado de 12 de outubro, trocando “padroeira do Brasil” por “padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos”. Galli invocava a laicidade do Estado, mas o projeto foi rejeitado na Comissão de Educação e Cultura e arquivado em agosto de 2008.
Nesta quinta-feira, 24 de setembro, no entanto, Maria Cristina Fernandes fez um comentário na GloboNews afirmando que haveria uma reação da Igreja Católica a evangélicos que estariam mobilizando o projeto, o que poderia favorecer Lula. A fala, que não mencionava Flávio, foi tirada de contexto e passou a viralizar como se ele estivesse por trás da ideia. Após a repercussão, a GloboNews fez uma retratação.
Redes e reações de lado a lado
Levantamento da Palver mostra que o assunto chegou a 735 menções a cada 100 mil mensagens nesta sexta-feira, 25. Um relatório da própria campanha, entregue ao TSE, contabilizou 2.086 publicações de 1.674 contas, com mais de 21 milhões de visualizações. No Google Trends, as buscas pela santa atingiram o nível mais alto em três meses.
Flávio Bolsonaro chamou o conteúdo de fake news, disse que é evangélico, mas respeita todas as religiões. “Isso é uma grande mentira. Não tem pé nem cabeça. Não existe esse projeto”, afirmou em um vídeo publicado na noite de ontem.
Já o vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou, em suas redes sociais, ter recebido mensagens de católicos preocupados e garantiu que as tradições religiosas serão preservadas. Na última quarta-feira, 23 de setembro, o presidente da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Jaime Spengler, reiterou que a Igreja não declara voto e criticou a mistura entre religião e política.
A controvérsia surge num momento em que bispos e arcebispos católicos têm se manifestado publicamente em defesa da soberania nacional e dos mais pobres, bandeiras que coincidem com o discurso de campanha de Lula. A cúpula da Igreja, porém, reafirma que não apoia candidatos nem partidos.
Pelo menos 10 candidatos, incluindo Flávio Bolsonaro (PL), divulgaram apostas de mercados de previsão, como Polymarket e Kalshi, como forma de apontar uma suposta vantagem do presidenciável em relação a Lula (PT). Para especialistas ouvidos pelo Núcleo, as publicações violam a legislação eleitoral, que proíbe a divulgação de dados que não sejam de pesquisas registradas, e podem confundir a percepção dos eleitores.
O movimento ganhou força logo após a página do Polymarket nos Estados Unidos ter postado no X que Flávio Bolsonaro atingiu “o pico mais alto de todos os tempos nas probabilidades da eleição presidencial do Brasil, com o primeiro turno a apenas duas semanas”. O post, feito no domingo (20.set), mostrava o gráfico das apostas feitas naquele dia, em que o candidato aparecia com 58%.
BREAKING: Flávio Bolsonaro surges to an all-time high in Brazil's presidential election odds, with the first round just two weeks away.
Apesar de plataformas de mercados de previsão como o Polymarket estarem proibidas de operar no Brasil desde 24.abr.2026, a página no X continua acessível para usuários brasileiros. A rede social não faz parte do Conselho Digital, associação que reúne 10 big techs e tem um acordo de cooperação com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) que permite a exclusão de conteúdos considerados irregulares sem passar pelo Poder Judiciário.
Por isso, os perfis dessas plataformas no Instagram, por exemplo, não estão disponíveis no Brasil desde a proibição. Já 27 sites de mercados de previsão foram bloqueados após notificação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a pedido da secretaria.
Proibido, mas ainda disponível
A assessoria da Secretaria de Prêmios e Apostas informou que “o bloqueio já foi implementado pela maioria dos provedores”, mas a reportagem verificou que, mesmo com a proibição no Brasil, em alguns estados o acesso ao site do Polymarket continua disponível, como no Rio de Janeiro, mesmo sem utilização de VPN.
No Instagram, o próprio Flávio Bolsonaro republicou o gráfico do Polymarket em um Story, em 21.set., a partir da página @hora_livre22, com mais de 146 mil seguidores, que, por sua vez, reproduziu o tweet do Polymarket no X.
Publicação de Flávio Bolsonaro no Instagram
Mas foi no próprio X que a maioria das publicações dos candidatos localizadas pelo Núcleo foi feita.
O vereador Lucas Pavanato (SP), o deputado federal Mário Frias (SP), o vereador Gilson Machado Filho (PE) e o vereador Renan Paes (SP), todos do PL que disputam cargos para deputado estadual ou federal, repercutiram ou o post original ou o gráfico do Polymarket seguido da frase “vai ser no primeiro turno!”. O deputado Lucas Bove (SP), também do partido, postou a métrica seguida de “vai ser Bolsonaro!” com uma foto em destaque do presidenciável.
O deputado federal Mauricio Marcon (PL-RS), que busca a reeleição, comentou sobre a métrica, ainda no sábado (19.set), indicando que a diferença de 15% a favor de Flávio “jamais havia sido registrada” e emendou dizendo que a vitória de Donald Trump contra Kamala Harris, em 2024, “registrava um índice similar ao que vemos neste momento no Brasil”, reforçando uma ligação entre a vitória do presidente dos Estados Unidos e o dado da plataforma. Dois dias depois, comemorou em novo post com o gráfico do Polymarket: “Pela 1ª vez Flávio bate 60% de chances de vitória!”.
No mesmo tom, o candidato a deputado federal Rodrigo Lima (Novo-PB) vibrou com o gráfico de linhas da plataforma: “ACABOU LULA, ACABOU 60 pontos na Poly pow. Isso é pornográfico ”.
Já o deputado federal e vice-líder do PL na Câmara, Bibo Nunes (RS), usou inteligência artificial para ilustrar os dados do Polymarket e da Kalshi em formato de gráfico de barras e setas direcionadas para cima, acompanhadas de uma foto manipulada de Flávio Bolsonaro e a frase “a nossa vitória será com glória!”, além do seu número de urna e da sua filha, Camila Nunes, que pleiteia uma vaga na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Bem abaixo, é indicado na imagem que os percentuais divulgados são de mercados de previsão. O post foi publicado tanto na conta do parlamentar no X quanto na do Instagram.
Entre os candidatos, apenas o deputado estadual Major Mecca (SP), que busca uma cadeira pelo PL na Câmara, impulsionou uma publicação feita no Instagram e no Facebook. A imagem contava com uma foto do candidato ao lado de Flávio Bolsonaro e os dados abaixo: “Flávio atinge 59% de probabilidade de vitória na Kalshi e 58% no Polymarket”, seguidos dos números de urna de ambos. Na legenda, ainda havia o comentário “Dá para acabar com o sofrimento já no primeiro turno”.
Segundo a Biblioteca de Anúncios da Meta, o parlamentar gastou entre R$ 1,5 mil e R$ 2 mil para impulsionar o post em 21.set. que, até esta quarta-feira (23), tinha entre 250 mil e 300 mil impressões (a quantidade de vezes que o conteúdo passou pelo feed de alguém).
Aposta não é pesquisa
A pedido do Núcleo, o advogado Rafael Martins, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), e o professor de direito eleitoral da FGV Fernando Neisser analisaram as publicações mencionadas. Ambos avaliam que os posts são “perigosos”, violam as regras eleitorais e podem influenciar a percepção do eleitorado de forma equivocada.
“Mercado de previsão não é pesquisa eleitoral. Em plataformas como Polymarket e Kalshi, as probabilidades refletem o volume de dinheiro que um grupo autosselecionado está disposto a pagar por um resultado, e não a opinião de uma amostra representativa do eleitorado”, explica Martins.
“O volume financeiro de poucas contas com muito capital consegue mover esse percentual, o que só reforça o quão equivocado é confundir essa probabilidade com suposta vontade popular. Por isso, divulgar esses números como se fossem pesquisas de opinião é, a meu ver, uma irregularidade patente, contornando todas as exigências de registro e metodologia que a legislação eleitoral impõe às pesquisas.”
Neisser concorda. “Não é só a narrativa, mas até a forma de apresentação, a exposição com barras, com as porcentagens ou como gráfico, é exatamente a linguagem usada na divulgação de pesquisas eleitorais”.
Para eles, apesar de o Código Eleitoral não ser explícito quanto à divulgação de dados de mercados de previsão ou apostas no cenário eleitoral, as publicações poderiam ser enquadradas no parágrafo 3º do artigo 33 da Lei nº 9.504/97, que trata da divulgação de pesquisa sem registro das informações na Justiça Eleitoral, cuja punição é uma multa que varia entre R$ 54 mil e R$ 100 mil, além da remoção do conteúdo. O parágrafo 5º do mesmo artigo também proíbe a realização de enquetes sobre o processo eleitoral durante a campanha.
A depender da reiteração da conduta, os especialistas apontam que os candidatos podem responder por abuso do poder econômico ou do poder de autoridade ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político, conforme a Lei Complementar 64/1990.
“Caso a caso, a justiça eleitoral vai avaliar se houve uma conduta grave, se isso teve repercussão, se o candidato teve ou não um vínculo com aquilo, se aquilo teve efeito sobre o eleitorado”, explica Neisser. “Você tem umas análises que são subjetivas, mas que se entender pela existência de abuso, isso leva à cassação de uma candidatura e à declaração de inelegibilidade”.
É importante lembrar ainda que o parágrafo 7 do artigo 6º da Resolução nº 23.735/2024 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) veda o uso de plataformas digitais que ofereçam ou prometam, gratuita ou mediante pagamento de qualquer valor, “bens, produtos ou propagandas vinculados a candidatas ou a candidatos ou a resultado do pleito eleitoral”. O descumprimento pode configurar crime eleitoral, como abuso de poder econômico e captação ilícita de votos.
O Núcleo buscou todos os candidatos mencionados por meio dos contatos disponíveis em seus canais oficiais de comunicação, como sites e redes sociais, mas nenhum deles retornou até a publicação.
Nesta semana, o site Metrópoles e o jornal Folha de S.Paulo também mostraram que perfis estrangeiros e de pessoas ligadas a Trump estavam fazendo posts patrocinados no X sobre as métricas do Polymarket que favorecem Flávio Bolsonaro. Não é possível saber por quem o conteúdo foi pago nem o valor, já que a rede social não divulga essa informação.
A legislação eleitoral brasileira veda que partidos e candidatos recebam dinheiro de entidades ou governos estrangeiros e também proíbe o impulsionamento de propaganda eleitoral por terceiros, dentro e fora do país.
Nesta terça-feira (22.set), a conta do Polymarket voltado ao público brasileiro no Instagram, a @polymarketbrasil que virou @polymarketportugues, foi derrubada a pedido da Secretaria de Prêmios e Apostas após investigação do Núcleo revelar que a página promovia apostas em eleições brasileiras, apesar da proibição. O perfil também utilizava publicações em “collabs” com páginas de fofoca, memes, esportes e entretenimento para ampliar o alcance sem detalhar se a publicação cruzada era mediante pagamento, o que é obrigatório em caso de publicidade.
Algumas páginas no X e no Instagram também passaram a associar a restrição do acesso ao perfil do Polymarket no Instagram para brasileiros a uma suposta ação da campanha do candidato Lula, o que não é verdade, já que a Advocacia-Geral da União havia questionado a SPA sobre a operação da plataforma com base na reportagem em 10.set., ou seja, antes das postagens sobre as métricas dos mercados de previsão que favorecem Flávio Bolsonaro.
Para Neisser, além de punir os candidatos individualmente por irregularidades, é necessário pensar no macro. “Conforme vamos chegando perto do período eleitoral, é preciso uma medida mais geral, que, por exemplo, determine não só a derrubada do acesso dos sites dessas empresas no Brasil, que já foi feito, mas também os perfis dessas empresas em redes sociais com acesso no Brasil sob a pena de a gente ter uma avalanche de postagens desse tipo, gerando um efeito manada falso, a partir de algo que não representa necessariamente o universo de eleitores e eleitoras”, explica.
Procurado pelo Núcleo sobre as publicações dos candidatos, o Ministério Público Eleitoral disse que “não antecipa possíveis manifestações processuais”.
A reportagem também buscou as assessorias do Tribunal Superior Eleitoral e dos tribunais regionais eleitorais (TRE) de São Paulo, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Paraíba por serem os estados dos candidatos mencionados.
O TRE de São Paulo afirmou em nota que a Justiça Eleitoral apenas atua quando provocada por meio de ação judicial. “As questões concretas poderão ser apreciadas pela juíza ou juiz responsável em caso de eventual representação. Não há possibilidade de emissão de juízo prévio pela Justiça Eleitoral.”
A candidata a deputada federal Rebeca Ramagem (PL-RJ) usou verba de campanha para contratar associados de seu marido, o ex-deputado Alexandre Ramagem, condenado e foragido por participação na trama golpista de 8 de janeiro de 2023. Rebeca é candidata a deputada federal pelo Rio de Janeiro e está auto-exilada nos EUA desde 2025 junto ao marido, o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, condenado a 16 anos de prisão pela tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023.
Segundo levantamento feito pela Agência Pública junto à plataforma DivulgaCand Contas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a campanha repassou mais de R$ 150 mil a ex-assessores e colegas de trabalho do marido.
Os recursos são provenientes de verba pública, a partir do fundo partidário do PL, que repassou R$1,5 milhão à campanha de Rebeca.
Desses, R$ 10 mil foram para Aline Laudelina Lopes dos Santos Pires, contratada como coordenadora de equipe. A empresária é irmã do blogueiro Allan dos Santos, condenado por calúnia e indiciado no âmbito dos inquéritos das Fake News e dos atos antidemocráticos no STF, sob acusação de lavagem de dinheiro, organização criminosa e incitação ao crime. Diferente do irmão, Aline não é investigada em nenhum procedimento judicial.
Rebeca Ramagem contratou irmã de Allan dos Santos como coordenadora de equipe de sua campanha à deputada federal
Allan dos Santos, que também vive nos Estados Unidos e também é foragido da Justiça brasileira, é parceiro de Alexandre Ramagem. Os dois apresentam juntos o canal Revista TimeLine, onde comentam sobre política brasileira sob a ótica bolsonarista. O canal funciona no YouTube e tem mais de 440 mil inscritos. Em 2025, o canal foi bloqueado no Brasil por ordem judicial e, desde então, só pode ser acessado por VPN. Allan dos Santos e Ramagem compartilham também o endereço de suas empresas nos Estados Unidos. Timeline US Corporation e ARBN Villa Corporation são registradas no mesmo escritório na Flórida.
Aline, que mora no Brasil, também presta serviços para o canal. Em agosto, ela realizou a cobertura da TimeLine do lançamento da candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência em Copacabana, enquanto seu irmão e Ramagem acompanhavam do estúdio na Flórida. Na ocasião, a campanha de Rebeca enviou bonecos de papelão dela e do marido para representá-los no ato.
Contratada pela equipe de Rebeca Ramagem, Aline dos Santos participa do canal de seu irmão Allan dos Santos e de Alexandre Ramagem
Outros R$ 80 mil da campanha de Rebeca Ramagem foram repassados para a empresa Farol Comunicação Integrada Ltda, para “serviços de marketing”. A empresa pertence a Elisa Brom de Freitas, influenciadora com mais de 580 mil seguidores no X, e também presta serviços para a campanha de Carlos Bolsonaro (PL) ao Senado em Santa Catarina.
Em 2022, Brom foi alvo de ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por publicar desinformação contra Luís Inácio Lula da Silva (PT). Na ocasião, seu perfil foi um dos responsáveis por disseminar o boato de que o petista teria desviado presentes dados por chefes de Estado à Presidência durante seus primeiros mandatos.
Rebeca Ramagem contratou empresa de ex-assessora de seu marido acusada de desinformação em 2022
Na época, ela era secretária parlamentar de Alexandre Ramagem, cargo que ocupou até dezembro do ano passado, quando foi exonerada após a cassação do então deputado federal. Além de Brom, outros seis ex-funcionários do gabinete foram contratados pela campanha de Rebeca Ramagem, com repasses entre R$ 10 e R$ 15 mil cada, totalizando R$ 150 mil.
Os contratados operam a campanha de Rebeca do Brasil enquanto ela e o marido estão nos Estados Unidos. A família saiu do país clandestinamente no final de 2025 e se estabeleceu na Flórida, onde aguardam pedido de asilo político. Lá, mesmo com as contas bloqueadas no Brasil, moram em uma casa de alto padrão e abriram empresa para venda de cursos.
Em abril, Ramagem chegou a ser detido pelo Serviço de Imigração dos EUA (ICE, na sigla em inglês) por questões migratórias, mas foi solto dias depois. Em junho, depois de 150 dias sem trabalhar, Rebeca pediu licença de seu cargo de procuradora do Estado de Roraima para se candidatar a deputada federal.
A candidatura está sob análise do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Para o relator do processo, Paulo César Salomão Filho, aceitar a candidatura de Rebeca seria um “tapa na cara no Poder Judiciário”, devido à ligação com o marido condenado. Outros três ministros, no entanto, já votaram pela manutenção da candidatura, formando maioria. O julgamento foi adiado na última segunda-feira (15/09) após pedido de vistas da desembargadora Tathiana de Carvalho Costa.
A Pública questionou a assessoria de Rebeca sobre as contratações de acusados por desinformação, mas não obteve resposta até a publicação. O espaço permanece aberto para manifestação.
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