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A seis dias da eleição, tudo o que queremos é saber: quem vai ganhar? A urgência de adiantar o futuro, ou tentar mudar um futuro que nos parece imutável, é o que faz com que nós, pobres humanos, busquemos os oráculos, as adivinhações e as apostas. 

Foi a vontade de sair do buraco que levou milhões de brasileiras e brasileiros ao vício em apostas online, as bets, que sempre tiveram uma vantagem enorme sobre outros tipos, inclusive ilegais, como o Jogo do Bicho, porque aprenderam com as Big Techs a navegarem em um ambiente onde já estamos viciados à tela. Neste contexto, fazer um design para viciar pessoas em jogos online é fácil e, como demonstrou nossa investigação, extremamente barato, menos de mil reais. O resultado, sabemos: uma nação viciada em jogos, ludopatia levando pessoas desesperadas ao SUS e ao suicídio, e uma fuga de 140 bilhões da economia brasileira. 

Pois isso tudo acabou na última sexta-feira, com uma canetada do presidente Lula. Ou melhor: é o começo do fim. 

Não há nenhuma dúvida de que Lula fez isso de olho nas eleições; seu objetivo era claramente se colocar como aquele que acabou com as bets. Mas a Medida Provisória terá efeito para muito além do resultado eleitoral. Vai abrir um embate legal mais profundo – as bets vão recorrer à Justiça, o Congresso vai tentar derrubar – e, com isso, a sociedade será chamada a opinar, se mobilizar, a se mostrar de que lado está. 

Para fazer do seu ato algo permanente, Lula tem ao seu lado pesquisas que apontam que 75% dos brasileiros apoiam a proibição. Se outras pesquisas mostram que maioria diz que não vai mudar de voto por causa deste tema, isso é um problema menor. Em 5 de outubro, as malditas propagandas do tigrinho vão desaparecer das redes sociais, dos sites de notícias e dos programas esportivos da TV. Os aplicativos vão sumir das lojas de APPs; a poluição mental vai diminuir. Afinal, acessar os jogos ilegais tem um custo e uma fricção muito maior. 

Poderemos escutar o silêncio. 

Raramente dá pra dizer que uma investigação jornalística tem um impacto tão direto numa decisão do governo federal. Mas desta vez, podemos dizer com orgulho: foi a nossa cobertura que tornou o tema relevante a ponto de convencer o presidente da República. 

Desde 2025, preparamos com nossos repórteres uma grande investigação sobre o mercado de apostas online, em meio à epidemia de ludopatia. Para isso, fizemos uma campanha de arrecadação junto ao nosso público, e nos dedicamos a levantar histórias, documentos e dados sobre quem estava lucrando – inclusive os políticos que faziam lobby no Congresso – e quem eram as vítimas dessa realidade. Lançamos o especial “Jogo perigoso: O Brasil das Bets”, em junho deste ano. 

Dentre os muitos documentos analisados pela nossa equipe, os jornalistas Thiago Domenici e Ed Wanderley encontraram uma carta de Vania Souza Borges, que perdeu o filho Rafael por causa de dívidas com as bets. A carta da professora de Uberlândia havia sido ignorada pela CPI das Bets – que terminou sem indiciar ninguém – mas Vânia abriu o coração aos nossos repórteres e comparou, pela primeira vez, as bets com traficantes de drogas. 

A história viralizou, e, em setembro, Vânia foi convidada para conhecer o presidente Lula. A ele, ela fez um pedido direto: “proíba as bets”. O pedido desta mãe, órfã de seu filho, foi hoje atendido pelo presidente da República.

Quando nenhum veículo dedica esforço e investimento para investigar a fundo o mundo das bets, nosso especial “Jogo perigoso: O Brasil das Bets” fez a diferença. 

Lula usou a comparação com vício em crack e lembrou da Vânia ao assinar a Medida Provisória. Compartilho aqui o agradecimento dessa mãe ao nosso trabalho. “Obrigada, Thiago! Devo muito à @agenciapublica toda a repercussão da minha triste história”.

Mas, enquanto podemos celebrar o fim das apostas, quero lembrar que, depois das bets, vêm os sites de apostas preditivas. Graças à coalizão LIE – Laboratórios de Investigação Eleitoral, uma parceria da Pública com Aos Fatos, Amado Mundo e Núcleo, conseguimos mapear páginas da Polymarket em redes sociais postando loucamente sobre as eleições brasileiras, mesmo sendo a atividade proibida no Brasil. 

Se você não lembra o que é aposta preditiva: sites como Polymarket e Kalchi permitem que qualquer usuário crie uma aposta, e outros usuários podem apostar dinheiro. Só que pode-se apostar em qualquer coisa, inclusive em resultados eleitorais e bombardeios durante uma guerra. 

Um dos efeitos deletérios desta prática ficou bem clara nesta eleição, como mostrou reportagem colaborativa feita pela coalizão LIE. Os resultados das apostas feitas no Polymarket, assim que Flávio Bolsonaro ganhou a dianteira nas apostas, passaram a ser repostados por uma série de influenciadores em posts pagos como evidência concreta. Como se fossem um resultado científico. Até o Flávio postou. E o próprio Elon Musk comentou em uma dessas postagens, ampliando seu alcance. 

Como mostrou a reportagem assinada por Jennifer Mendonça, do Núcleo, a legislação eleitoral proíbe que candidatos postem dados de pesquisas falsas. Depois das reportagens, a AGU pediu investigação contra a Polymarket, que já tinha até contratado representantes oficiais no Brasil para fazer seu lobby.

Tomara que, com o fim das bets, o site – que tem Donald Trump Jr como seu consultor – desista de fazer seu lobby aqui no Brasil.  

Mas, se é o fim das predições ou apostas online, não é o fim da nossa ansiedade em saber o que vai acontecer, afinal, quando nós formos às urnas no próximo domingo. Todas as pesquisas demonstram uma proximidade maior do que em eleições anteriores – e a de 2022 já foi tremendamente apertada. Talvez a solução seja não apostar em oráculos. Sabemos que boa parte das pessoas só pensam na eleição na sua véspera. Hora de falar com vizinhos, amigos, parentes, e explicar que estamos, mais uma vez, diante do autoritarismo e do caos, e essa pode ser a eleição que define nosso futuro como país. 

Os números e as estrelas dizem: nada está decidido, ainda.

Para ajudar nosso público a entender o que predizem as pesquisas eleitorais, vamos trazer uma convidada especial para nosso programa Quase Terça, nossa live semanal que analisa os fatos mais relevantes da semana. 

Hoje, vamos entrevistar Luciana Chong, diretora do Datafolha, que vai nos ensinar a ler os dados das diversas pesquisas que têm pipocado por aí. Além dela, a Vania Souza Borges, que pediu pessoalmente a proibição das bets ao presidente Lula, vai estar conosco para refletir sobre essa grande vitória para ela e para familiares de vítimas como ela.   

O programa vai ao hoje, a partir das 17h30, no Canal da Pública no YouTube, e na terça vira podcast no Spotify. Segue o link para acompanhar, ative o sininho e receba notificação. Vejo vocês por lá!  

Com efeito imediato, o presidente Lula assinou nesta sexta-feira, 25 de setembro, a Medida Provisória (MP) que proíbe apostas digitais, as bets, de funcionar no Brasil. Durante a cerimônia em São Paulo, Lula afirmou que conversou com pessoas que “estavam devendo por causa das bets e que os depoimentos foram estarrecedores”.

Sem citar o nome, o presidente incluiu nesse rol de relatos a “mãe que perdeu o filho de 26 anos”. Trata-se de Vânia de Souza Borges, cujo filho, Rafael Borges Amaral, tirou a própria vida, exatamente aos 26 anos, após ser severamente pressionado por dívidas decorrentes do vício em apostas virtuais. Lula e Vânia estiveram juntos no domingo, dia 12 de setembro e, segundo a professora, que mora em Uberlândia (MG), esse foi seu pedido ao presidente: proibir as casas de apostas online no Brasil.

O caso de Rafael foi apresentado ao país em reportagem da Agência Pública que integra o especial Jogo Perigoso: O Brasil das Bets. Durante as investigações, a equipe de reportagem da Pública encontrou no relatório da CPI das Bets, que foi arquivado pelo Congresso Nacional, uma carta de Vânia contando sobre a perda de Rafael, e entrou em contato.

Na entrevista, Vânia Borges afirmou que a atuação de influenciadores foi crucial no aprofundamento da crise financeira do filho e na transformação de uma tentativa de aumentar a renda, em ludopatia, o vício em apostas. Segundo Vânia, os influenciadores atuavam “como traficantes”. A comparação também foi usada por Lula na tarde desta sexta-feira, 25. “Me lembrou um pouco o começo do crack nesse país”, disse o presidente ao se referir aos casos de vício que estão ocorrendo no Brasil.

“Às vezes, as pessoas entram no descompasso de fazer dívida de forma desordenada e depois não consegue pagar mais”, acrescentou Lula no ato de assinatura da MP.

Como ficam as bets agora?

A medida, que já vinha sendo esperada nos últimos dias, determina que os apostadores terão até o dia 5 de outubro para resgatar eventuais saldos nas contas dos sites de jogos e, a partir do dia 6, os sites e aplicativos de apostas deverão sair do ar definitivamente. A devolução integral dos saldos para os apostadores será efetuada pelo CPF dos usuários nos bancos cadastrados. Os valores dos cadastrados que não forem localizados serão encaminhados para a Caixa Econômica Federal, onde poderão ser sacados.

A publicidade de bets também está proibida a partir de 5 de outubro, tanto online como em meios físicos. Da mesma forma, as empresas de bets devem deixar de ser patrocinadoras, como de times de futebol, a partir de 5 de outubro. Isso inclui a necessidade de mudança, inclusive, nas camisas dos times até a data limite.

A Medida Provisória tem validade de 120 dias e para se tornar lei precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. O governo federal deve enviar, além da MP, um projeto de lei ao legislativo sobre a proibição e as penalidades para quem atuar de forma ilícita no país.

Desenrola 3

No mesmo ato desta sexta-feira, Lula apresentou o programa de combate ao superendividamento, Desenrola 3. O programa é voltado para famílias com dívidas em atraso de 2 a 4,5 anos na faixa de R$ 10 mil e traz uma proposta diferente das duas edições anteriores. Neste novo modelo, o governo fará leilões com os bancos para comprar pacotes de dívidas com deságio de 90% e fará o repasse integral deste desconto para o dono da dívida.

“Esse Desenrola 3 é melhor que os outros porque, nos outros, as pessoas é que tinham que ir individualmente aos bancos. Agora é o governo que vai comprar a dívida e vai acertar a dívida com as pessoas”, explicou.

Segundo o governo, o Desenrola 3 terá alcance de 50% das dívidas elegíveis, que hoje somam cerca de R$ 150 bilhões, e custará aos cofres públicos em torno de R$ 15 bilhões. O foco é atender quem está com pendências no cartão de crédito, tanto rotativo como parcelado, e no crédito pessoal sem consignação em folha. O primeiro leilão deve ocorrer ainda em novembro deste ano, segundo o presidente.

As bets no Brasil

A explosão das apostas online no Brasil aconteceu a partir da Lei 13.756, aprovada em dezembro de 2018, no apagar das luzes do governo de Michel Temer. A lei criou a modalidade de lotérica de “quota fixa” para apostas esportivas e determinava um prazo de dois anos, prorrogáveis por mais dois, para que o Ministério da Fazenda estabelecesse as regras de taxação, fiscalização e proteção ao consumidor.

O prazo expirou durante a gestão de Jair Bolsonaro, sem que qualquer regra fosse criada. No vácuo da fiscalização, empresas sediadas em paraísos fiscais inundaram o mercado de publicidade no Brasil. A Copa do Mundo de 2022 funcionou como a grande chave de virada e consolidação: o futebol brasileiro tornou-se financeiramente dependente do setor, com transmissões e camisas de clubes integralmente tomadas pelas marcas ligadas às apostas online.

Quando o governo Lula assumiu em 2023, a estratégia inicial foi a da tributação. O Ministério da Fazenda desenhou uma regulamentação focada em arrecadar com as outorgas e impostos sobre os prêmios. Contudo, a velocidade do endividamento da população e a multiplicação de fraudes atropelaram os planos econômicos.

Celebridades digitais transformaram-se nos principais canais de escoamento de jogos de azar maquiados como investimentos. Investigações parlamentares posteriores revelaram contratos abusivos em que influenciadores recebiam comissões baseadas nas perdas financeiras de seus próprios seguidores. Na esteira das denúncias de manipulação de resultados e lavagem de dinheiro, o Congresso instalou a CPI das Bets, mas o relatório foi arquivado sem que as investigações fossem finalizadas.

A mudança de postura do Executivo, migrando da taxação para a proibição absoluta, ganhou força após revelações do impacto social do vício, a ludopatia. Ao lado da mobilização social e do aumento do endividamento no país, denúncias como o especial Jogo Perigoso: O Brasil das Bets, da Pública também foram importantes nesse processo.

Em julho deste ano, após a repercussão do relato de Vânia, a deputada federal Dandara Tonantzin (PT-MG) protocolou o Projeto de Lei 3.613/26, batizado de “PL Rafael” em homenagem ao filho da professora mineira. O projeto prevê a responsabilização solidária de toda a cadeia de divulgação, incluindo grandes plataformas de tecnologia e influenciadores, por danos ao consumidor, além de proibir repasses financeiros atrelados ao prejuízo dos usuários.

Block do Tigrinho

A pressão das famílias ganhou eco na classe artística e na sociedade civil através do movimento “Block do Tigrinho”, liderado pela produtora cultural Paula Lavigne. Em articulação direta com o governo, o movimento levou ao Planalto, no início de setembro deste ano, artistas como o rapper Emicida e o perfil Melted Videos (Yuri Zero).

O grupo argumentou que, enquanto grandes artistas podiam recusar patrocínios milionários de jogos, a base da cultura independente e influenciadores menores estavam se tornando reféns desse capital. O coletivo exigiu regras para impedir o uso indireto de marcas de apostas em fundos de fomento público, como a Lei Rouanet.

Uma iniciativa capitaneada pela Agência Pública e outros veículos digitais reuniu mais de 100 veículos em editorial conjunto. Lançada em 21 de julho, a iniciativa “Aqui não tem propaganda de bets” procurou pautar o debate dentro da imprensa a respeito da responsabilidade do jornalismo sobre os anúncios que veicula. De início, 15 veículos – Agência Lupa, Agência Pública, Alma Preta, Amado Mundo, Aos Fatos, Manual do Usuário, Matinal, Meio, Mobile Time, My News, Notícia Preta, NeoFeed, Plural, Portal IMPRENSA e Reset – assinaram o editorial conjunto, chamando outros sites a participarem. 

Até o início de setembro, mais de 100 veículos de todo o Brasil aderiram à iniciativa. Entre eles estão os sites Conexão Planeta, Finsiders Brasil, Falando de Tech, Central do Varejo, Click Guarulhos e Portal Meu Amazonas. 

Segundo o editorial conjunto, “o jornalismo, que deve ser, antes de tudo, comprometido com o interesse público”. 

E segue: “Nosso papel é o da defesa da sociedade e, portanto, o de investigar, denunciar com independência o poder indevido do setor e exigir das autoridades regras mais estritas às propagandas e à atuação das bets. Ao aceitar propagandear os jogos online, consideramos que estaríamos contradizendo informações apuradas com rigor pelas nossas equipes”. 

“A seriedade da atual epidemia que tem vulnerabilizado, sobretudo, os mais pobres, não pode ser relativizada por conta de interesses comerciais, sob pena de minar a credibilidade do jornalismo” conclui.

Em meio à campanha eleitoral, o governo Lula prepara uma MP para proibir as bets no País. A medida deve ser assinada nessa sexta-feira, segundo informações da coluna da Alicia Klein no UOL. 

Liberado em 2018 e regulamentado em 2023, durante o atual governo, o setor de apostas online chegou a retirar R$ 62,5 bilhões do orçamento das famílias brasileiras em 2025, segundo um estudo do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).

No mesmo ano, o governo federal arrecadou R$ 9,16 bilhões em impostos. 

Veículos que fazem parte desta iniciativa: Agência Lupa, Agência Pública, Alma Preta, Amado Mundo, Aos Fatos, Manual do Usuário, Matinal, Meio, Mobile Time, My News, Notícia Preta, NeoFeed, Plural, Portal IMPRENSA e Reset.

Também assinam:  #Colabora – Jornalismo Sustentável, 100fronteiras.com, A Seguir Niterói, A Vida no Centro, ABCdoABC, Agência Carta Amazônia, Agência Informativa Pulsar Brasil, Agência Mural de Jornalismo das Periferias, Agência Nossa, Agência Primaz de Comunicação, Agência Tatu, Agora RS, AIoT Brasil, Amazonas Atual, Amazônia Vox, As Cunhãs Podcast, Associação Nova Escola, Atual7, Blue Chip Talks, Canal92am, Central do Varejo, Central do Varejo, Cidade News, Coar Notícias, Conexão Planeta, Conquista Repórter, Desenrola e Não Me Enrola, Desinformante, Eco Nordeste, Eficientes, Eh Fonte, Entre Becos, Escotilha, ESQUINA DEMOCRÁTICA, Esquina Democrática, Esquina Democrática, Falando de Tech, Fast Company Brasil, Finsiders Brasil, Frente Livre, Guarulhos Todo Dia, ICL Notícias, Instituto Tijuípe, Jirau News, Jornal GGN e TV GGN, Jornal O Liberal do Paraná, Jornalistas&Cia, Juicy Santos, Lunetas, MANGUE JORNALISMO, Maré de Notícias, Meus Sertões, Mídia Cabocla, MigraMundo, Nasentrelinhas informativo, Nonada Jornalismo, Nossa Cidade, Oncofake, Outras Palavras, Periferia em Movimento, Plataforma 12, Plataforma Ocorre Diário, Podcast Ciência Suja, Ponte Jornalismo, Ponte Jornalismo, Portal Assobiar, Portal Cansei De Ser Pop, Portal Click Guarulhos, Portal Convergência Digital, Portal Desacato, Portal Giro da Lore, Portal Meu Amazonas, Portal Neo Mondo, Portal Ùnico, Portal Vida e Ação, Porto+ Noticias, Porvir, Rádio Escafandro, Rede Estação Democracia RED, Revista O Grito!, Revista Piloto Ribeirão, Rondônia Plural, Site Coreto, Startups, The AgriBiz, The Conversation Brasil, The Gaming Era, TI Inside, Vagas em Games, Voz do Vale e ZACHPOST.

Pelo menos 10 candidatos, incluindo Flávio Bolsonaro (PL), divulgaram apostas de mercados de previsão, como Polymarket e Kalshi, como forma de apontar uma suposta vantagem do presidenciável em relação a Lula (PT). Para especialistas ouvidos pelo Núcleo, as publicações violam a legislação eleitoral, que proíbe a divulgação de dados que não sejam de pesquisas registradas, e podem confundir a percepção dos eleitores.

O movimento ganhou força logo após a página do Polymarket nos Estados Unidos ter postado no X que Flávio Bolsonaro atingiu “o pico mais alto de todos os tempos nas probabilidades da eleição presidencial do Brasil, com o primeiro turno a apenas duas semanas”. O post, feito no domingo (20.set), mostrava o gráfico das apostas feitas naquele dia, em que o candidato aparecia com 58%. 

BREAKING: Flávio Bolsonaro surges to an all-time high in Brazil's presidential election odds, with the first round just two weeks away.

58% chance. pic.twitter.com/lHnLMGig5m

— Polymarket (@Polymarket) September 20, 2026

Apesar de plataformas de mercados de previsão como o Polymarket estarem proibidas de operar no Brasil desde 24.abr.2026, a página no X continua acessível para usuários brasileiros. A rede social não faz parte do Conselho Digital, associação que reúne 10 big techs e tem um acordo de cooperação com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) que permite a exclusão de conteúdos considerados irregulares sem passar pelo Poder Judiciário. 

Por isso, os perfis dessas plataformas no Instagram, por exemplo, não estão disponíveis no Brasil desde a proibição. Já 27 sites de mercados de previsão foram bloqueados após notificação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a pedido da secretaria.

No Instagram, o próprio Flávio Bolsonaro republicou o gráfico do Polymarket em um Story, em 21.set., a partir da página @hora_livre22, com mais de 146 mil seguidores, que, por sua vez, reproduziu o tweet do Polymarket no X.

Mas foi no próprio X que a maioria das publicações dos candidatos localizadas pelo Núcleo foi feita.

O vereador Lucas Pavanato (SP), o deputado federal Mário Frias (SP), o vereador Gilson Machado Filho (PE) e o vereador Renan Paes (SP), todos do PL que disputam cargos para deputado estadual ou federal, repercutiram ou o post original ou o gráfico do Polymarket seguido da frase “vai ser no primeiro turno!”. O deputado Lucas Bove (SP), também do partido, postou a métrica seguida de “vai ser Bolsonaro!” com uma foto em destaque do presidenciável.

O deputado federal Mauricio Marcon (PL-RS), que busca a reeleição, comentou sobre a métrica, ainda no sábado (19.set), indicando que a diferença de 15% a favor de Flávio “jamais havia sido registrada” e emendou dizendo que a vitória de Donald Trump contra Kamala Harris, em 2024, “registrava um índice similar ao que vemos neste momento no Brasil”, reforçando uma ligação entre a vitória do presidente dos Estados Unidos e o dado da plataforma. Dois dias depois, comemorou em novo post com o gráfico do Polymarket: “Pela 1ª vez Flávio bate 60% de chances de vitória!”.

Vai ser no primeiro turno! https://t.co/A1ozVA5jPZ

— MarioFrias 2208 (@mfriasoficial) September 21, 2026

No mesmo tom, o candidato a deputado federal Rodrigo Lima (Novo-PB)  vibrou com o gráfico de linhas da plataforma: “ACABOU LULA, ACABOU 60 pontos na Poly pow. Isso é pornográfico ”.

Já o deputado federal e vice-líder do PL na Câmara, Bibo Nunes (RS), usou inteligência artificial para ilustrar os dados do Polymarket e da Kalshi em formato de gráfico de barras e setas direcionadas para cima, acompanhadas de uma foto manipulada de Flávio Bolsonaro e a frase “a nossa vitória será com glória!”, além do seu número de urna e da sua filha, Camila Nunes, que pleiteia uma vaga na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Bem abaixo, é indicado na imagem que os percentuais divulgados são de mercados de previsão. O post foi publicado tanto na conta do parlamentar no X quanto na do Instagram.

Entre os candidatos, apenas o deputado estadual Major Mecca (SP), que busca uma cadeira pelo PL na Câmara, impulsionou uma publicação feita no Instagram e no Facebook. A imagem contava com uma foto do candidato ao lado de Flávio Bolsonaro e os dados abaixo: “Flávio atinge 59% de probabilidade de vitória na Kalshi e 58% no Polymarket”, seguidos dos números de urna de ambos. Na legenda, ainda havia o comentário “Dá para acabar com o sofrimento já no primeiro turno”.

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Segundo a Biblioteca de Anúncios da Meta, o parlamentar gastou entre R$ 1,5 mil e R$ 2 mil para impulsionar o post em 21.set. que, até esta quarta-feira (23), tinha entre 250 mil e 300 mil impressões (a quantidade de vezes que o conteúdo passou pelo feed de alguém).

Aposta não é pesquisa

A pedido do Núcleo, o advogado Rafael Martins, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), e o professor de direito eleitoral da FGV Fernando Neisser analisaram as publicações mencionadas. Ambos avaliam que os posts são “perigosos”, violam as regras eleitorais e podem influenciar a percepção do eleitorado de forma equivocada.

“Mercado de previsão não é pesquisa eleitoral. Em plataformas como Polymarket e Kalshi, as probabilidades refletem o volume de dinheiro que um grupo autosselecionado está disposto a pagar por um resultado, e não a opinião de uma amostra representativa do eleitorado”, explica Martins. 

“O volume financeiro de poucas contas com muito capital consegue mover esse percentual, o que só reforça o quão equivocado é confundir essa probabilidade com suposta vontade popular. Por isso, divulgar esses números como se fossem pesquisas de opinião é, a meu ver, uma irregularidade patente, contornando todas as exigências de registro e metodologia que a legislação eleitoral impõe às pesquisas.”

Neisser concorda. “Não é só a narrativa, mas até a forma de apresentação, a exposição com barras, com as porcentagens ou como gráfico, é exatamente a linguagem usada na divulgação de pesquisas eleitorais”. 

Para eles, apesar de o Código Eleitoral não ser explícito quanto à divulgação de dados de mercados de previsão ou apostas no cenário eleitoral, as publicações poderiam ser enquadradas no parágrafo 3º do artigo 33 da Lei nº 9.504/97, que trata da divulgação de pesquisa sem registro das informações na Justiça Eleitoral, cuja punição é uma multa que varia entre R$ 54 mil e R$ 100 mil, além da remoção do conteúdo. O parágrafo 5º do mesmo artigo também proíbe a realização de enquetes sobre o processo eleitoral durante a campanha.

A depender da reiteração da conduta, os especialistas apontam que os candidatos podem responder por abuso do poder econômico ou do poder de autoridade ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político, conforme a Lei Complementar 64/1990.

“Caso a caso, a justiça eleitoral vai avaliar se houve uma conduta grave, se isso teve repercussão, se o candidato teve ou não um vínculo com aquilo, se aquilo teve efeito sobre o eleitorado”, explica Neisser. “Você tem umas análises que são subjetivas, mas que se entender pela existência de abuso, isso leva à cassação de uma candidatura e à declaração de inelegibilidade”.

É importante lembrar ainda que o parágrafo 7 do artigo 6º da Resolução nº 23.735/2024 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) veda o uso de plataformas digitais que ofereçam ou prometam, gratuita ou mediante pagamento de qualquer valor, “bens, produtos ou propagandas vinculados a candidatas ou a candidatos ou a resultado do pleito eleitoral”. O descumprimento pode configurar crime eleitoral, como abuso de poder econômico e captação ilícita de votos.

O Núcleo buscou todos os candidatos mencionados por meio dos contatos disponíveis em seus canais oficiais de comunicação, como sites e redes sociais, mas nenhum deles retornou até a publicação.

Nesta semana, o site Metrópoles e o jornal Folha de S.Paulo também mostraram que perfis estrangeiros e de pessoas ligadas a Trump estavam fazendo posts patrocinados no X sobre as métricas do Polymarket que favorecem Flávio Bolsonaro. Não é possível saber por quem o conteúdo foi pago nem o valor, já que a rede social não divulga essa informação.

A legislação eleitoral brasileira veda que partidos e candidatos recebam dinheiro de entidades ou governos estrangeiros e também proíbe o impulsionamento de propaganda eleitoral por terceiros, dentro e fora do país.

Nesta terça-feira (22.set), a conta do Polymarket voltado ao público brasileiro no Instagram, a @polymarketbrasil que virou @polymarketportugues, foi derrubada a pedido da Secretaria de Prêmios e Apostas após investigação do Núcleo revelar que a página promovia apostas em eleições brasileiras, apesar da proibição. O perfil também utilizava publicações em “collabs” com páginas de fofoca, memes, esportes e entretenimento para ampliar o alcance sem detalhar se a publicação cruzada era mediante pagamento, o que é obrigatório em caso de publicidade.

Algumas páginas no X e no Instagram também passaram a associar a restrição do acesso ao perfil do Polymarket no Instagram para brasileiros a uma suposta ação da campanha do candidato Lula, o que não é verdade, já que a Advocacia-Geral da União havia questionado a SPA sobre a operação da plataforma com base na reportagem em 10.set., ou seja, antes das postagens sobre as métricas dos mercados de previsão que favorecem Flávio Bolsonaro. 

Para Neisser, além de punir os candidatos individualmente por irregularidades, é necessário pensar no macro. “Conforme vamos chegando perto do período eleitoral, é preciso uma medida mais geral, que, por exemplo, determine não só a derrubada do acesso dos sites dessas empresas no Brasil, que já foi feito, mas também os perfis dessas empresas em redes sociais com acesso no Brasil sob a pena de a gente ter uma avalanche de postagens desse tipo, gerando um efeito manada falso, a partir de algo que não representa necessariamente o universo de eleitores e eleitoras”, explica.  

Procurado pelo Núcleo sobre as publicações dos candidatos, o Ministério Público Eleitoral disse que “não antecipa possíveis manifestações processuais”.

A reportagem também buscou as assessorias do Tribunal Superior Eleitoral e dos tribunais regionais eleitorais (TRE) de São Paulo, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Paraíba por serem os estados dos candidatos mencionados. 

O TRE de São Paulo afirmou em nota que a Justiça Eleitoral apenas atua quando provocada por meio de ação judicial. “As questões concretas poderão ser apreciadas pela juíza ou juiz responsável em caso de eventual representação. Não há possibilidade de emissão de juízo prévio pela Justiça Eleitoral.”

Os demais não responderam.