Antônio Severino de Souza, de 40 anos, foi preso no próprio local de trabalho, em um hospital do Recife, por crimes que não cometeu. Depois de passar 12 dias encarcerado, ele conseguiu a liberdade e agora tem direito a receber R$ 30 mil por danos morais, conforme sentença da Justiça de Pernambuco. O governo estadual, no entanto, recorreu da decisão.

Auxiliar de serviços gerais terceirizado no Hospital Eduardo Campos da Pessoa Idosa, na zona oeste da capital pernambucana, Souza foi detido em 9 de janeiro de 2025. A prisão ocorreu diante de colegas de trabalho, superiores, pacientes e visitantes. No dia seguinte, ele foi levado ao Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, na região metropolitana do Recife.

O período na unidade prisional deixou marcas. Em relato sobre os dias de encarceramento, Souza descreveu as condições da cela onde ficou com outros detentos.

“Cheguei naquele lugar, com 183 homens dentro de uma cela. Eu dormi no chão, deitava lá no chão, no esgoto, a água caindo em mim”, contou.

Investigação confundiu dois homens

A prisão teve origem em uma investigação sobre um ataque a tiros ocorrido em 15 de dezembro de 2022, no bairro de Nova Descoberta, na zona norte do Recife. Segundo a denúncia do Ministério Público de Pernambuco, dois homens armados atiraram contra duas pessoas durante uma disputa territorial ligada ao tráfico de drogas. Uma delas morreu e a outra ficou ferida.

Souza foi apontado como um dos autores dos disparos e associado ao apelido de “João Capeta”. Ao contestar a prisão, sua defesa alegou que a investigação o havia identificado equivocadamente como suspeito dos crimes.

Após ser provocada pela defesa, a Polícia Civil produziu um relatório que reconheceu a possibilidade de a vítima sobrevivente ter confundido Souza com o verdadeiro suspeito. O documento identificou semelhanças entre os dois homens, incluindo características físicas e o fato de morarem na mesma comunidade.

Outro ponto destacado foi a semelhança entre os nomes das mães dos dois, que se diferenciavam pela presença do sobrenome “Silva” em um deles. Segundo o relatório policial, porém, o verdadeiro suspeito tinha qualificação e histórico diferentes dos de Souza.

Ele deixou a prisão em 21 de janeiro de 2025. Ao recordar o momento, descreveu a soltura como um recomeço.

“Foi como se eu nascesse de novo, voltasse ao mundo novamente”, afirmou. Ele também disse que, mesmo sabendo que era inocente, chegou a perder a esperança de sair da cadeia.

Justiça reconhece danos morais

A sentença foi assinada em 28 de setembro pelo juiz Breno Duarte Ribeiro de Oliveira, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, vinculada ao Tribunal de Justiça de Pernambuco. O magistrado considerou que a prisão indevida provocou danos que ultrapassaram os transtornos comuns do cotidiano.

Na decisão, ele destacou o constrangimento de Souza ter sido detido diante de outras pessoas no trabalho e depois encaminhado a uma unidade prisional.

O trabalhador havia pedido R$ 500 mil de indenização por danos morais. O juiz, entretanto, considerou o valor desproporcional e fixou a reparação em R$ 30 mil. Entre os fatores considerados estava o reconhecimento do erro pela autoridade estatal após a defesa questionar a prisão.

O Estado de Pernambuco sustentou no processo que a medida havia sido baseada em informações fornecidas pela vítima sobrevivente à polícia. Argumentou ainda que a atuação ocorreu no exercício regular das funções policiais e judiciais, sem abuso de poder ou intenção de causar dano.

Governo recorre da condenação

A Procuradoria-Geral do Estado apresentou recurso em 13 de outubro. Na apelação, defendeu que a investigação foi corrigida pela própria Polícia Civil e que eventuais equívocos na coleta de indícios não significam, por si só, que houve conduta passível de indenização.

O órgão afirma que a prisão não decorreu de dolo, má-fé ou erro grosseiro indenizável. A Secretaria de Defesa Social informou que a Corregedoria-Geral instaurou um procedimento preliminar para apurar o caso.

Além dos efeitos emocionais, Souza afirma que a prisão teve consequências na vida profissional. Ele foi demitido em abril de 2026 e acredita que o desligamento está relacionado ao período em que ficou preso.

Desempregado, diz que deseja voltar a trabalhar com carteira assinada e recuperar a estabilidade para sustentar os filhos. Sua defesa também avalia recorrer da sentença para tentar elevar o valor da indenização.

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Uma base da Polícia Militar Ambiental foi atacada a tiros na noite de sexta-feira (16), em Guarujá, no litoral paulista, após uma ação policial que deixou dois mortos na comunidade Santa Rosa. Um terceiro homem, apontado pela PM como autor do ataque, foi baleado e socorrido.

Os disparos atingiram uma viatura e o muro da instalação, na avenida Manoel da Cruz Michael, no bairro Vila Santa Rosa. Os nomes dos suspeitos não foram divulgados.

A Folha de S.Paulo procurou a Secretaria da Segurança Pública para esclarecer as circunstâncias das ocorrências, mas não recebeu resposta até a publicação deste texto.

Confronto deixou dois mortos

A PM afirma que equipes da Força Tática do 21º Batalhão de Polícia Militar do Interior patrulhavam a comunidade quando encontraram homens armados e houve confronto.

Dois suspeitos foram baleados. Um deles, de 23 anos, foi socorrido pelo Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e levado ao Hospital Santo Amaro, mas não resistiu. O outro, de 18 anos, teve a morte constatada no local.

A corporação informou ter apreendido duas pistolas, uma de calibre .40 e outra de calibre 9 mm com numeração raspada, além de uma mochila com entorpecentes.

Homem foi baleado após ataque à base

Após essa ação, um homem passou em frente à base da Polícia Ambiental e efetuou os disparos, ainda de acordo com a PM. Ele teria fugido em direção à comunidade e sido localizado por uma equipe que prestava apoio ao policiamento ambiental.

Na versão da corporação, o homem tentou atirar contra os agentes e foi baleado. Ele foi socorrido com vida pelo Samu e encaminhado para atendimento médico. Não havia informações sobre seu estado de saúde.

Os policiais afirmam ter apreendido com ele uma pistola Glock G17, calibre 9 mm, com numeração raspada.

Os locais das duas ocorrências foram preservados para perícia, e os casos foram apresentados à Polícia Civil. A PM também instaurou inquéritos policiais militares para apurar as circunstâncias das intervenções.

Em nota, a corporação afirmou que a região tinha barricadas, pichações alusivas ao PCC (Primeiro Comando da Capital) e estruturas utilizadas para dificultar a atuação policial.

Ataque em agosto

A base da 1ª Companhia do 3º Batalhão de Polícia Militar Ambiental também foi alvo de disparos em 14 de agosto. O ataque ocorreu horas após a morte de um suspeito de 19 anos em um confronto com policiais militares no bairro Santa Rosa, segundo a PM. (Bárbara Sá/FOLHAPRESS)

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