A politização da justiça no Brasil tem sido percebida há muitos anos, mas foi turbinada pela polarização que ocupa o Supremo Tribunal Federal (STF) com nomes radicalmente ligados aos expoentes dos dois polos, que se dizem extremos mas se confundem no método de tentar se manter no poder. De tal maneira que as eleições deste ano contaram com uma guerra descarada na suprema corte nacional, entre as alas petista e bolsonarista, como se os integrantes da cúpula do Judiciário fossem representantes declarados dos líderes e dos partidos a que são relacionados.
A votação no segundo turno da eleição presidencial corria, como de praxe, sem maiores problemas em quase todo o país, quando solicitações do PT e do PL, endossadas por entrevista relâmpago de Lula, levaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e demanda por prolongamento em duas horas do tempo para os eleitores votarem, por dificuldades no transporte ou devido às condições climáticas. O presidente do TSE, Kassio Nunes, resolveu não resolver nada, e o caso foi parar no STF. Quando o ministro Cristiano Zanin atuou para atender as duas partes em disputa, a maioria das urnas já havia sido digitalmente lacrada, e não poderiam ser reabertas. Poucas foram alcançadas pela decisão, o que se traduziu em 35 mil votos digitados entre as 17h e as 19h.
Na primeira declaração pública após saber da derrota por mais de 4 milhões de votos de diferença para Lula, Flávio Bolsonaro aproveitou a patinada das supremas cortes para dizer que pediria a anulação da eleição. Depois mudou de ideia, cogitando a impugnação da chapa vencedora, não se sabe sob quais alegações. A vitória de Lula foi reconhecida pelo partido de Flávio, o PL, por aliados como o governador Tarcisio de Freitas, de São Paulo, pelos presidentes da maioria dos países do mundo, inclusive da direita na América do Sul, à exceção de Milei da Argentina.
Mas a legitimidade do processo democrático brasileiro voltou a ser alvejada pela justiça metida na política: minutos depois da oficialização do resultado, o ministro do STF Alexandre de Moraes, responsabilizado pela prisão do pai de Flávio, Jair Bolsonaro, emitiu ordem de apreensão dos passaportes do candidato que poderia ter sido eleito presidente da República, pouco antes. Mesmo que a medida fosse justificável, pelas suspeitas e provas levantadas, o timing não poderia ser mais desastroso.
Enrolado na investigação do Banco Master, com ligações suspeitas com Daniel Vorcaro, Moraes pode ter conseguido, numa canetada só, manchar a vitória de Lula, inflamar a divisão radical no país, definir de vez o grau irremediável de politização do STF, aprofundar a crise institucional no Judiciário e, claro, entregar como um presente a narrativa que Flávio Bolsonaro queria para sair do Brasil e se mudar para os Estados Unidos como asilado por Donald Trump, que já deu sinais para pôr em dúvida a democracia brasileira apesar de “gostar de Lula”, como disse.
A debandada de Flávio e sua família do país suscita muitas perguntas e abre diversas possibilidades na política. Do ponto de vista institucional, no entanto, deixa uma certeza: a reforma no Judiciário, começando pelo STF, torna-se claramente inadiável, para salvar a democracia de um poder fora de controle.