Os focos de doença de Newcastle identificada pelo governo em granjas comerciais de Santa Catarina não vão afetar as negociações com a União Europeia para o Brasil voltar a exportar para o bloco.

Embora o estado seja um importante fornecedor de aves no mundo e, antes das restrições, um dos maiores exportadores para a UE, a doença não tem relação com a sanção aplicada pelo bloco europeu.

Segundo o secretário da SCRI (Secretaria de Comércio e Relações Internacionais) do Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária), Augusto Billi, a UE normalmente restringe apenas a área afetada pela doença.

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“A Newcastle, terminando os focos, terminam as restrições [dos países]. Normalmente, a UE restringe só a área restrita para Newcastle. Portanto, não mudam as questões relacionadas aos antimicrobianos”, afirmou à reportagem.

Ainda assim, o impacto econômico pode ser relevante aos produtores do estado. Segundo dados do Agrostat (Estatísticas de Comércio Exterior do Agronegócio Brasileiro) do Mapa, o estado exportou para a UE em 2025 55.501 toneladas de aves com movimentação financeira em US$ 223.629, ficando apenas atrás do estado de São Paulo.

Até o momento, o governo brasileiro registrou três granjas comerciais em Santa Catarina que tiveram casos confirmados de doença de Newcastle em aves. O primeiro foco foi confirmado em 18 de outubro, no município de Nova Itaberaba, em um criadouro de perus. O segundo caso foi registrado em 24 de outubro, em Coronel Freitas, e o terceiro foi anunciado nesta terça-feira (28) em um estabelecimento avícola de Nova Erechim.

Em todos os locais medidas zoossanitárias como investigação epidemiológica, vigilância e medidas de contenção da doença foram aplicadas.

Os casos acontecem ao mesmo tempo em que a União Europeia discute se o Brasil vai retornar a lista de países aptos a fornecer aves para o bloco. A decisão, que serve para todos os tipos de carnes e produtos de origem animal, foi tomada pelo bloco em maio deste ano e passou a valer em setembro.

Mesmo assim, o bloco europeu enviou uma comitiva técnica para auditar estabelecimentos de aves e de mel do Brasil e comprovar a não utilização de antimicrobianos nesses criadouros.

Esse tipo de medicamento é utilizado em diversas nações para acelerar o crescimento dos animais para abate. No entanto, a UE proíbe o uso do insumo na pecuária, tanto nos países do bloco quanto nos fornecedores, a fim de evitar o surgimento de “superbactérias” que podem ameaçar a saúde pública. O argumento se baseia no entendimento da OMS (Organização Mundial da Saúde) sobre o assunto.

A auditoria dos europeus no Brasil foi considerada satisfatória e comprovou que a produção de aves e mel no país não utiliza o medicamento.

Na semana passada, o SCoPAFF (Comitê Permanente de Plantas, Animais, Alimentos e Rações) da Comissão Europeia se reuniu para analisar a auditoria da UE realizada no Brasil. Segundo Augusto Billi, o tema foi apreciado, mas apenas no encontro de novembro os membros do colegiado irão definir se o país vai voltar à lista ou não.

A expectativa do governo brasileiro é que o comitê aprove e que já se retome as exportações em dezembro. No entanto, a relistagem ainda depende da formalização e publicação da decisão pelas autoridades europeias.

Protocolo de regionalização deu resultado

A ampliação do reconhecimento internacional da regionalização sanitária, que permite aos países suspender as compras do estado com o foco ou próximo aos focos das doenças, fez com que o país tivesse um resultado diferente nesta emergência zoossanitária.

Dados do Mapa mostram que o reconhecimento da regionalização sanitária evitou perdas potenciais de aproximadamente US$ 954 milhões por ano.

O cálculo foi feito com base em um cenário em que os países pudessem ter tomado medidas semelhantes a de 2024, quando gripe aviária e Newcastle afetaram os negócios do Brasil. Na época, a maioria dos importadores fecharam as portas para toda a produção brasileira e não somente nos locais afetados.

O impacto foi mitigado na China, com cerca de US$ 485 milhões em perdas potenciais evitadas; Arábia Saudita, com aproximadamente US$ 293 milhões; e Argentina, com cerca de US$ 57 milhões.

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (28), o projeto de lei 5.649 de 2026, que autoriza o governo a pagar apoio financeiro a produtores independentes de cana-de-açúcar do Nordeste e destina recursos a linhas de crédito para a renovação de frota de veículos de transporte. 

A proposta, já passou pela Câmara dos Deputados na terça (27) e agora, após aprovação da Casa Alta, segue para sanção do presidente da República.

O texto chancela as medidas que o governo federal vem concedendo aos produtores da região desde setembro. Na época, um decreto e uma medida provisória destinou R$ 270 milhões em recursos públicos para apoiar agricultores que tiveram perdas econômicas devido ao tarifaço ou aos efeitos climáticos extremos na safra 2025/26.

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Apesar dos benefícios serem pagos com dinheiro dos cofres públicos, o relator, senador Fernando Dueire (PSD-PE) afirmou que, pela proposta ter natureza autorizativa, não obriga o governo a ter que desembolsar os valores nem criar ou ampliar benefícios tributários.

“Com relação à adequação orçamentária e financeira, a Lei possuirá natureza autorizativa de programas que já vêm sendo executados pelo Poder Executivo, de forma que a execução das medidas e os seus efeitos concretos observarão a disponibilidade orçamentária e financeira, bem como a conveniência da União. Assim, a Lei proposta não produz efeitos diretos ou indiretos sobre as receitas ou despesas da União”, diz a justificativa.

O que prevê o projeto

O texto autoriza o Executivo a conceder, em caráter extraordinário e apenas em 2026, auxílio financeiro de R$ 12 por tonelada de cana produzida e entregue a usinas, destilarias ou cooperativas do Nordeste na safra 2025/2026. 

A comprovação será feita por nota fiscal eletrônica. O benefício vale para produtores que tiveram prejuízos com a tarifa adicional imposta pelos Estados Unidos às exportações brasileiras ou com eventos climáticos extremos. 

Ficam de fora os produtores que sejam sócios, direta ou indiretamente, das usinas, destilarias ou cooperativas para as quais fornecem a matéria-prima.

A União também fica autorizada a destinar até R$ 14,5 bilhões para linhas de financiamento reembolsáveis para a compra de caminhões e caminhões-tratores novos ou seminovos, ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários novos. Os beneficiários são:

• transportadores autônomos de cargas;
• pessoas físicas ligadas a cooperativas de transporte;
• microempreendedores individuais, empresários individuais e empresas do setor de transporte de cargas ou de passageiros.

Veículos novos financiados precisam ser de fabricação nacional e credenciados no BNDES. Os seminovos só podem ser financiados para autônomos, MEIs (Microempreendedores Individuais) e pessoas físicas de cooperativas. O Ministério da Fazenda gerencia os recursos, e o BNDES é o agente financeiro. As condições e os juros serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional.

O projeto também:

• permite que o seguro de crédito interno para o setor de aviação civil, incluindo operações ligadas a combustível de aviação, use recursos do Fundo de Garantia à Exportação;
• cria uma linha de até R$ 10 bilhões para financiar equipamentos agrícolas inovadores de fabricação nacional, por meio da Finep, com amortização em 15 anos;
• autoriza o financiamento de capital de giro associado a investimentos em infraestrutura em uma linha prevista na Lei 14.947/2024.

Qual é o impacto financeiro

O texto autoriza até R$ 24,5 bilhões em linhas de financiamento reembolsáveis: R$ 14,5 bilhões para a renovação de frota e R$ 10 bilhões do FNDCT para equipamentos agrícolas. Por serem empréstimos, esses valores devem retornar aos cofres públicos, com juros e prazos a serem definidos.

Já a subvenção aos produtores de cana é um gasto sem retorno. O projeto não fixa um valor total. O custo dependerá da quantidade de cana entregue e comprovada, multiplicada por R$ 12 por tonelada. A despesa será discricionária, ou seja, depende da disponibilidade orçamentária e financeira.

O que muda na prática

Produtores de cana do Nordeste poderão receber o pagamento, desde que cumpram as regras que o governo ainda vai definir em ato próprio, como prazos e critérios de habilitação. Caminhoneiros e empresas de transporte passam a ter uma linha de crédito específica para trocar veículos. A lei entra em vigor na data da publicação, mas os financiamentos só começam depois da regulamentação pelo governo e pelo Conselho Monetário Nacional.

O presidente da Abiec (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne), Roberto Perosa, parabenizou a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice Geraldo Alckmin (PSB). O dirigente esteve pessoalmente com Alckmin nesta quarta-feira (28).

Em vídeo publicado em suas redes sociais, Perosa afirma que levou as demandas do setor para o vice-presidente que tratará “internamente”.

“Vim trazer as demandas, a pauta da indústria brasileira, do setor frigorífico brasileiro, esse novo momento e esse novo período que se inicia. Queria dar os parabéns ao senhor, ao doutor Geraldo, ao presidente Lula por esse novo momento. Conte conosco. É um setor que produz muito, gera muito emprego no Brasil e tem muitos desafios. Então a gente trouxe as pautas aqui pro doutor Geraldo e ele vai tratar internamente aqui no Governo. Muito obrigado, doutor Geraldo”, afirmou Perosa no vídeo.

Em resposta na mesma publicação, Alckmin afirmou que irá transmitir os cumprimentos a Lula e agradeceu ao trabalho da associação.

Ele ainda afirmou que o país é campeão de exportações, inclusive passando os Estados Unidos, e que é preciso agregar valor ao setor e agroindústria para gerar mais empregos, renda e crescimento econômico para o país.

“Nós somos campeões do agro, da agropecuária. O Brasil está se transformando no primeiro exportador do mundo de alimentos, passando inclusive os Estados Unidos. E precisamos agregar valor a esses produtos todos pra gente gerar mais emprego, mais renda e o país poder crescer mais. Então tivemos aqui uma boa conversa, uma conversa muito boa, com uma pauta de prioridades para o agro e para a agroindústria”, afirmou a Perosa no mesmo vídeo.

A proximidade de Perosa e Alckmin remonta à época constituinte, quando o pai dele, Tonho Perosa, fundou o PSDB ao lado do vice-presidente. Desde então, Perosa vem assumindo cargos em governos de Alckmin, seja na iniciativa privada ou na gestão pública.

Na passagem mais recente, em 2023, Perosa assumiu a SCRI (Secretaria de Relações Internacionais e Comércio Exterior) do Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária) e intensificou a agenda de aberturas comerciais para produtos do agro brasileiro no mundo. Hoje, o projeto já altrapassou a marca de 700 mercados abertos, quase o triplo do realizado no governo passado.

Após cerca de um ano e meio no cargo, Perosa assumiu a presidência da Abiec, onde vem atuando junto ao governo e setor privado para expandir as negociações da carne bovina brasileira no mundo. Em sua gestão, a proteína de boi já ampliou o leque de negociações, mesmo em períodos de turbulência, como sanções impostas pela China.

Receita com exportações de carne bovina cresce 21,7% em 2026 | CNN MERCADO

O Uruguai suspendeu temporariamente a entrada de carne de aves e outros produtos avícolas provenientes de todo o Brasil após a confirmação de um foco da doença de Newcastle em uma granja comercial de perus em Santa Catarina. A medida foi comunicada nesta segunda-feira (26) pelo Mapa (Ministério da Agricultura) a exportadores brasileiros.

A determinação vale para todos os animais suscetíveis à doença, além de produtos e subprodutos elaborados após 6 de setembro.

A informação consta em minuta de ofício do Ministério, atualizada em 27 de outubro, que reúne as restrições sanitárias impostas por parceiros comerciais do Brasil. A CNN Agro também confirmou a medida com representantes da indústria.

O Uruguai se soma ao México, que já havia anunciado a suspensão da importação de determinados produtos avícolas de todo o território brasileiro.

A restrição mexicana abrange carne de aves, miúdos, ovos férteis, pintinhos de até três dias, aves ornamentais e outras categorias, além de matérias-primas avícolas destinadas à fabricação de alimentos para animais de companhia.

Já o Uruguai prevê exceções para produtos submetidos a tratamentos capazes de inativar o vírus, desde que atendidas as exigências sanitárias e de certificação.

O caso da doença de Newcastle foi confirmado em 18 de outubro pelo Ministério da Agricultura, em uma granja comercial de perus localizada em Nova Itaberaba, no oeste de Santa Catarina. A propriedade abrigava aproximadamente 6 mil aves.

Outros países suspendem exportações

Além de Uruguai e México, outros parceiros comerciais impuseram restrições após a confirmação do foco em Santa Catarina. As medidas, porém, não têm o mesmo alcance.

Suspensão nacional

– México: suspendeu a entrada de determinadas categorias de aves vivas e produtos avícolas de todo o Brasil.
– Uruguai: suspendeu temporariamente o ingresso e o trânsito de animais suscetíveis à doença e de produtos e subprodutos brasileiros elaborados após 6 de setembro.

Restrições regionalizadas
Concentradas em Santa Catarina ou em áreas específicas

– Chile: restringiu a entrada de produtos como carne fresca de aves, ovos férteis, pintinhos de um dia e ovos destinados ao consumo humano provenientes de Santa Catarina. A data de referência estabelecida para as categorias abrangidas é 31 de agosto.

– China: suspendeu a aceitação de declarações de importação de carne e produtos cárneos de aves de Santa Catarina para embarques a partir de 20 de outubro.

– Paraguai: proibiu temporariamente a importação de aves vivas, ovos, produtos avícolas e material genético provenientes de Santa Catarina, com exceções para produtos submetidos a tratamentos específicos e autorizados pela autoridade sanitária.

– Peru: desabilitou estabelecimentos catarinenses para exportação de carnes e miúdos comestíveis de aves e determinados materiais genéticos avícolas.

– Turquia: proibiu a importação e o trânsito de diversas categorias de produtos de origem animal, com restrições aplicáveis a Santa Catarina e exceções para produtos submetidos a tratamentos específicos.

– Cazaquistão: tem restrições para carne, matérias-primas de carne e miúdos de aves provenientes de Santa Catarina.

– Malásia: há exigências sanitárias que afetam categorias de produtos avícolas, incluindo ovo em pó de Santa Catarina. Para carne de aves, o reconhecimento da regionalização ainda estava em avaliação no documento do MAPA.

– Argentina: aplica o acordo de regionalização e restringe produtos avícolas provenientes do foco e da área de 10 quilômetros ao redor, mantendo autorizadas as importações das demais zonas livres.

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 De Brasília, Cristiane Noberto*

O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) lançou nesta terça-feira (27) o Cadastro Prévio de Estabelecimentos Agropecuários, ferramenta digital que permitirá a produtores rurais e instituições parceiras atualizar informações que vão auxiliar na preparação do Censo Agropecuário de 2027. O preenchimento estará disponível até agosto de 2027, por meio de acesso com uma conta gov.br clicando aqui.

A iniciativa busca atualizar a base cadastral dos estabelecimentos rurais e organizar o trabalho de campo para o levantamento nacional. Além dos produtores, cooperativas, associações, sindicatos rurais e escritórios de contabilidade poderão participar do processo, com o registro de propriedades vinculadas ou o envio de informações consolidadas.

Segundo o Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária), a ferramenta tem finalidade exclusivamente estatística e não substitui registros como o CAR (Cadastro Ambiental Rural) ou o CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural).

O lançamento ocorreu durante um evento na sede do Mapa, em Brasília, que também apresentou os preparativos para o Censo Experimental do 12º Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola.

A etapa de testes está prevista para o período de 3 de novembro a 4 de dezembro deste ano e vai avaliar sistemas tecnológicos, metodologias de coleta, logística e treinamento das equipes antes da operação nacional.

Os testes serão realizados em Rio Claro (SP), Barra do Bugres (MT), incluindo as Terras Indígenas Umutina e Figueiras, e nos municípios de Cururupu e Mirinzal (MA). Também estão previstos testes de ambientação em 24 unidades da Federação para avaliar equipamentos, sistemas e procedimentos de supervisão.

O levantamento nacional, previsto para 2027, deverá alcançar cerca de 5 milhões de estabelecimentos agropecuários em todos os municípios brasileiros. A operação também prevê a geração de aproximadamente 35 mil empregos temporários.

O Censo Agropecuário vai atualizar as informações sobre a estrutura produtiva do campo brasileiro, tendo como referência o levantamento realizado em 2017. A pesquisa reúne dados sobre as características dos estabelecimentos, as atividades desenvolvidas e a organização da produção agropecuária, florestal e aquícola.

As informações são utilizadas para subsidiar a formulação e a avaliação de políticas públicas, o planejamento do setor e estudos sobre a realidade rural brasileira.

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A renegociação das dívidas rurais por meio da MP (Medida Provisória) 1376 soma R$ 14,34 bilhões, segundo levantamento da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) junto ao BC (Banco Central) divulgado nesta terça-feira (27).

O relatório aponta que, ao todo, foram realizadas mais de 27 mil operações, lideradas pelo Rio Grande do Sul, com montante que ultrapassa R$ 7 bilhões, seguido por Minas Gerais (R$ 0,9 bi), São Paulo (R$ 0,9 bi), Paraná (R$ 0,8 bi) e Goiás (R$ 0,8 bi).

Na avaliação da bancada ruralista, apesar do avanço no total renegociado, o ritmo das operações segue “distante da dimensão anunciada”, que totalizava R$ 100 bilhões. A MP tem validade até 11 de novembro.

De acordo com o levantamento, o BB (Banco do Brasil) lidera o total renegociado, com R$ 5,7 bilhões, valor que deve aumentar nos próximos dias com o avanço de pedidos que estão na esteira. A expectativa da instituição é que esse montante ultrapasse R$ 20 bilhões.

Segundo o BC, além do BB, Sicredi (R$ 4,1 bilhões), Banrisul (R$ 2,5 bilhões), Basa (R$ 1 bilhão) e CEF (R$ 0,4 bilhão) se destacam na liderança da renegociação.

Em reunião nesta terça-feira (27), o presidente da bancada, Pedro Lupion (PP-PR), reforçou a necessidade de a FPA retornar à mesa de negociação com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o da Agricultura e Pecuária, André de Paula, para defender os interesses do setor.

Lupion destacou a necessidade de chegar a um consenso com o Executivo e ampliar os pedidos da bancada até o dia 11 de novembro, data em que a MP perde a validade. A FPA articula para que a medida se torne lei, a fim de ampliar o tempo e o montante da renegociação.

(Sob supervisão de Cristiane Noberto)