O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Maurício Kertzman Szporer, revogou, nesta segunda-feira (26), a ordem de prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza.

O magistrado tinha ordenado, no domingo (25), que a Polícia Federal (PF) detivesse Souza. A determinação buscava “constranger” a Secretaria de Mobilidade (Semob) a tomar as providências necessárias para garantir a circulação de 100% da frota de ônibus na capital baiana durante o segundo turno das eleições.

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“A [ordem de] prisão cumpria função instrumental: constranger ao cumprimento imediato da tutela de urgência até o encerramento da votação. Essa finalidade se exauriu [com o término do horário de votação]”, argumenta Szporer ao justificar a revogação de parte de sua decisão anterior.

Segundo o magistrado, o mandado de prisão não foi cumprido antes de deixar de ser necessário porque Souza se encontra no exterior e só deve retornar ao Brasil nesta segunda-feira. O secretário municipal também se comprometeu a se apresentar espontaneamente às autoridades responsáveis assim que chegar ao país. 

O Ministério Público Eleitoral (MPE), que instaurou um procedimento preliminar (notícia de fato) para apurar as suspeitas de crime eleitoral, não requereu a prisão de Souza.

Em sua decisão, o presidente do TRE-BA destaca que a revogação da ordem de prisão não elimina a necessidade de apuração dos fatos. O magistrado determina que a Semob e as empresas concessionárias preservem e apresentem, em até 48 horas após ser intimadas, o plano de operações vigente no domingo; as escalas de motoristas; as ordens de serviço; os registros de monitoramento da frota e as comunicações internas relativas à redução do serviço, com a comparação com dias úteis.

Segundo Szporer, a conduta de Souza, em tese, pode configurar crime eleitoral, passível de reclusão de quatro a seis anos e mais o pagamento de multa. 

Há provas materiais, como vídeos e fotografias, de dezenas de ônibus retidos em garagens das empresas concessionárias de transporte durante no horário de votação, enquanto a frota operava com uma redução superior a 50% da empregada em dias úteis.

A Agência Brasil não conseguiu contato com o secretário municipal ou com seus advogados. 

Em nota divulgada no domingo, a Semob garantiu ter determinado que todos os ônibus fossem liberados das garagens, com a frota máxima, de forma a garantir o serviço de transporte gratuito para a população durante a votação.

A Polícia Federal (PF) investiga se problemas na circulação de ônibus no segundo turno da eleição, no último domingo (25), prejudicou o trânsito de eleitores. Um inquérito policial foi aberto para apurar a situação em Sergipe, mas há investigações também sobre ocorrências nos estados de São Paulo, da Bahia, de Alagoas e do Piauí.

A PF informou que pretende apurar as circunstâncias da redução das frotas de ônibus em circulação em alguns locais desses estados e também se isso impediu ou dificultou o voto de eleitores. O artigo 297 do Código Eleitoral prevê que responsáveis por “impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio” estão sujeitos a pena de seis meses de prisão e pagamento de multa.

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“São fatos que ainda estão em apuração. A Polícia Federal tem trabalhado junto aos tribunais regionais eleitorais, ao Ministério Público Eleitoral, assim como às demais polícias”, disse o diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da PF, Dennis Cali, em coletiva no domingo.

Ele informou que diligências estão em andamento nesses expedientes, com oitivas de pessoas e apurações nos locais.

A redução dos ônibus em circulação motivou a campanha do candidato à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a pedir a prorrogação do horário de votação nesses locais, o que foi acatado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A votação foi prorrogada por mais duas horas, até as 19h.

Até o início da noite de domingo, a PF informou que abriu três inquéritos, lavrou 44 termos circunstanciados e conduziu 56 pessoas a delegacias, para apurar os mais diversos crimes eleitorais. A maior parte dos casos foi de violação do sigilo do voto, propaganda irregular e desobediência eleitoral.

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