O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 1.937 denúncias de assédio eleitoral até essa segunda-feira (26), dia seguinte ao segundo turno das eleições. Desse total, 946 ocorreram entre o primeiro e o segundo turnos.  

O assédio eleitoral no trabalho é crime e configura-se quando alguém usa sua posição de poder no ambiente de trabalho para influenciar, constranger ou pressionar trabalhadores a votar, deixar de votar ou apoiar determinado candidato, partido ou posicionamento político.

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Em todo o Brasil, o MPT manteve equipes de plantão durante toda a campanha eleitoral para atuar em casos mais urgentes. A maior parte dessas denúncias diz respeito à disputa para presidente da República.

Ao todo, durante o processo eleitoral o órgão ajuizou 59 ações civis públicas para combater o assédio eleitoral, obtendo 52 liminares (decisões urgentes e provisórias) para garantir o direto ao voto livre dos trabalhadores. 

Além das liminares, foram assinados 53 termos de ajuste de conduta por patrões que se comprometeram a não interferir na livre escolha eleitoral de seus funcionários. 

Casos concretos

Um dos casos mais emblemáticos do segundo turno diz respeito ao empresário Leandro Batista Nóbrega, dono do Frigorífico Goiás.

Ele publicou um vídeo nas redes sociais ofertando viagem para a cidade turística de Caldas Novas (GO), com todas as despesas pagas, para mil apoiadores do então candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo seria que eles não fossem votar. 

A Justiça do Trabalho acabou concedendo uma liminar para barrar a iniciativa, sob pena de multa de R$ 100 mil por trabalhador encontrado na situação.

Entre as violações mais comuns, contudo, está impedir que os funcionários saiam para votar. Foi o que aconteceu na Bahia. 

A empresa Total Atacado foi obrigada, por liminar, a aplicar escala que garantisse o direito ao voto, após denúncias de que empregados de lojas nos municípios de Salvador e Lauro de Freitas não haviam sido liberados no primeiro turno das eleições.

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Deputadas

No Rio de Janeiro, a deputada estadual eleita Índia Armaleu (PL), a mais votada do estado com 248.504 votos, publicou nas redes sociais, nessa segunda-feira, mensagens sugerindo que empresários demitissem empregados que demonstrassem apoio ao presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva. 

“Empresário, olha a rede social do teu funcionário aí e confere se ele fez o ‘L’. Acho que não faz sentido nenhum manter na tua empresa quem odeia empresários”, destaca uma das mensagens reproduzidas no perfil da deputada. 

O mesmo fez a deputada Jéssica Ramos Moreno (PL), no Paraná. Eleita deputada estadual, ela publicou no domingo nas redes sociais mensagem sugerindo a demissão de funcionários que votassem no PT. “Você tem uma empregada que é petista? Demita!”

Nesses casos, o empresário que promova demissões por motivo de orientação política pode se enquadrar na prática de discriminação na manutenção das relações de trabalho, prática vedada pela Constituição e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Mulheres negras têm taxa de mortalidade 3,8 vezes maior de câncer de mama em comparação às mulheres brancas.

É o que aponta a publicação Disparidades Raciais na Incidência do Câncer de Mama, primeiro volume da série Disparidades Raciais e Câncer de Mama: um Olhar para a Saúde das Mulheres Negras do Instituto Nacional de Câncer (Inca).

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A coordenadora da divisão de detecção precoce do Inca, Renata Maciel, explica que as mulheres brancas têm incidência maior da doença, mas o estudo mostrou que as mulheres negras morrem mais.

“[Esse dado] pode estar relacionado ao acesso ao diagnóstico precoce e às terapias de tratamento no serviço de saúde”, disse Renata.

“As mulheres negras têm incidência maior do subtipo triplo negativo, que é mais grave”.

Ela também destaca que há evidências de que o exame de rastreamento, feito de forma assintomática, é menor em mulheres negras. A análise foi feita em mulheres entre 50 e 69 anos: “As mulheres brancas fazem mais esses exames preventivos nessa faixa etária”.

Para o diretor-geral do Inca, Roberto Gil, o levantamento mostra que a mulher negra pode ter a doença biologicamente mais agressiva e menor acesso aos serviços de saúde, fazendo com que o diagnóstico seja mais tardio.

“O estudo mostra a necessidade de construir políticas públicas com equidade, possibilitando acesso uniforme de todas as populações aos serviços de saúde”, disse.

Em termos de prevenção, Gil destacou que as mulheres negras estão consumindo mais bebidas alcoolicas do que as mulheres de outras etnias. “O consumo de bebida alcoolica está relacionada ao câncer de mama”.

Desigualdade

Desigualdades socioeconômicas, dificuldades de acesso aos serviços de saúde e situações de estresse relacionadas às condições de vida podem contribuir para as disparidades raciais na incidência do câncer de mama.

A publicação também destaca a importância de considerar fatores relacionados à ancestralidade e à genética para compreender melhor essas diferenças.

O documento recomenda fortalecer as políticas de prevenção e de promoção da saúde para reduzir fatores de risco modificáveis, como obesidade e consumo de bebidas alcoólicas, e promover práticas protetoras, como alimentação saudável, atividade física e aleitamento materno, criando condições mais favoráveis para as populações mais vulneráveis.

A artesã Solange Barbosa de Freitas, de 57 anos, descobriu a doença em uma campanha de exame de rotina no Outubro Rosa em 2019. Ela conta que era assintomática.

“A doença foi considerada delicada. Fiz três cirurgias, tirei uma das mamas e fiz a reconstrução.”

Ela diz que não conheceu a família do pai, mas por parte de mãe foi a primeira da família a ter câncer de mama.

 

Câncer de mama em números

O câncer de mama é o mais incidente entre as mulheres no Brasil. Cerca de quatro em cada cinco diagnósticos ocorrem a partir dos 50 anos.

Estima-se que aproximadamente 17% dos casos possam ser prevenidos com hábitos saudáveis, como praticar atividade física, manter o peso adequado, evitar bebidas alcoólicas e amamentar.

O lançamento da publicação ocorreu no evento Outubro Rosa, no Inca da Praça Cruz Vermelha, no centro do Rio de Janeiro, e também marcou o Dia Nacional de Mobilização Pró-Saúde da População Negra.

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