Depois de a Galp pedir apoios para a refinaria de Sines e após ter sido conhecido o término do negócio com os espanhóis da Moeve, o Governo veio a público garantir a sua “total disponibilidade” para apoiar.

“Mantemos a total disponibilidade para criar condições que permitam à Galp continuar a investir, a gerar valor e a reforçar a competitividade da sua atividade em Portugal”, disseram na terça-feira a tutela de Maria da Graça Carvalho e de Manuel Castro Almeida.

O Governo considera que a refinaria de Sines tem uma “importância estratégica” para o país e garante que vai continuar a acompanhar a “evolução” da infraestrutura crucial para Portugal.

“É positivo que a empresa reafirme o compromisso com a transformação das suas atividades industriais e comerciais e destaque os projetos de hidrogénio verde e de biocombustíveis avançados em Sines. São investimentos relevantes para a descarbonização da indústria e para a afirmação de Portugal na transição energética”, segundo os dois ministérios que acompanharam a negociação entre a Galp e a Moeve: Economia e Ambiente.

Cancelado o negócio com a Moeve, a Galp acredita que este é um bom momento para o Governo apoiar o movimento de descarbonização da refinaria de Sines, para garantir a competitividade da infraestrutura.

“Ao longo destas conversas com o Governo, demos ainda mais visibilidade à importância de termos um enquadramento fiscal estável e um enquadramento regulatório bem definido e transparente, que tenha também em conta os incentivos adequados. Ou seja, se quisermos alavancar ainda mais o nosso ativo para futuro com investimentos adicionais, sem dúvida que é absolutamente essencial ter um enquadramento fiscal estável e um incentivo adequado. Caso contrário, ele vai competir com outros ativos fora de Portugal”, disse ao JE o co-CEO João Diogo Marques da Silva.

“Este assunto é tanto mais importante quando falamos de refinação, que é um setor ou uma atividade extremamente intensiva em termos de capital sujeita a ciclos bastante longos”, acrescentou o gestor.

Na segunda-feira, a Galp já tinha defendido que este era um bom momento para o Governo apoiar o movimento de descarbonização da refinaria de Sines, para garantir a competitividade da infraestrutura. A companhia tem-se queixado nos últimos anos de apoio insuficiente à refinaria de Sines, especialmente em comparação com o apoio dado ao Governo espanhol à descarbonização nas suas refinarias.

E num momento em que o Governo prepara uma taxa extraordinária sobre o lucro das petrolíferas, a Galp pediu também estabilidade nos impostos.

“Ao longo destas conversas com o Governo, demos ainda mais visibilidade à importância de termos um enquadramento fiscal estável e um enquadramento regulatório bem definido e transparente, que tenha também em conta os incentivos adequados”, disse ao JE o co-CEO da Galp João Diogo Marques da Silva.

“Ou seja, se quisermos alavancar ainda mais o nosso ativo para futuro com investimentos adicionais, sem dúvida que é absolutamente essencial ter um enquadramento fiscal estável e um incentivo adequado. Caso contrário, [a refinaria]  vai competir com outros ativos fora de Portugal. Este assunto é tanto mais importante quando falamos de refinação, que é um setor ou uma atividade extremamente intensiva em termos de capital sujeita a ciclos bastante longos”, segundo o gestor.

Poucos dias depois do 20º aniversário da sua cotação em bolsa (que este ano não comemorou, não sei porquê), a Galp anunciou que os seus resultados líquidos na base de valorização das reservas ao custo de reposição, atingiram 1,494 mil milhões de euros nos primeiros nove meses do ano, e que terminou as negociações com os accionistas da Moeve para a fusão das operações de refinação e de distribuição de combustíveis.

Vale a pena reflectir sobre o que estes três eventos nos dizem sobre a empresa.

Há 20 anos a Galp era uma empresa centrada em Portugal, onde operava duas refinarias de petróleo e tinha uma quota de mercado superior a 30% no retalho de combustíveis, e de mais de 60% no gás natural. Operava também em Espanha, com uma quota de mercado nos combustíveis de cerca de 6%, e tentava entrar na distribuição de gás natural. Controlava cerca de 120 postos de abastecimento em vários dos PALOP. Dava os primeiros passos no sector da energia eólica. Produzia em Angola aproximadamente 9.000 baris de petróleo por dia, e tinha acabado de iniciar as actividades de perfuração no Brasil. A participação da pesquisa e produção na formação do seu EBITDA era de 3,7%.

E a primeira cotação da sua acção foi 5,81 euros.

A Galp actual é bem diferente. Encerrou a refinaria de Matosinhos, que se tinha tornado deficitária. Perdeu quota de mercado na distribuição de combustíveis, face à concorrência das marcas brancas e dos hipermercados. Vendeu a participação nas redes de distribuição de gás natural, e concentrou-se na comercialização. Cresceu algo nos segmentos das energias renováveis e distribuição de electricidade. Mas foi na pesquisa e produção que verdadeiramente cresceu: com uma produção de 130.000 barris por dia no Brasil, este segmento representa actualmente 65% do EBITDA.

É a evolução no “upstream” e a valorização da produção no Brasil que leva a empresa a apresentar hoje resultados record, não a distribuição de combustíveis. Em Portugal, a Galp continua importadora de petróleo, e tem de pagar o produto ao preço de mercado. E produz combustíveis, que coloca no mercado a um preço que reflete as cotações internacionais – se não fosse assim, a refinaria de Sines venderia para exportação, não para o mercado nacional. Este ano beneficia do efeito causado pela guerra no Médio Oriente, que provoca uma redução de até 20% nas quantidades de petróleo e combustíveis, e determina o aumento de preços por via da pressão da procura – e é por isso que defendo que não vale a pena perder tempo a imaginar formas de tributar estes “lucros excessivos”, que não o são.

Recentemente tinha iniciado um processo de negociações para a fusão dos segmentos de downstream com a Moeve, visando a criação de uma empresa com dimensão relevante na Europa, deixando de fora o segmento “upstream”, verdadeira “jóia da coroa”. Era um projecto interessante, embora a sua concretização fosse difícil e tivesse levantado críticas e receios de perda de capacidade de decisão nacional sobre a refinação – o que me parece não ter fundamento porque o que pesa nestas matérias é o juízo de rentabilidade, não o nacionalismo económico. O fim do projecto terá resultado de não ser possível conseguir consenso relativamente a temas estratégicos e comerciais. A reacção do mercado foi imediata: o projecto era entendido como interessante, e o seu abandono ditou uma quebra de cerca de 10% na cotação das acções da Galp, mesmo após o anúncio dos resultados.

E a acção Galp está cotada a 20.93 euros no dia em que escrevo este artigo.