O governo federal nomeou Carlos Leonardo Teófilo Durans para o cargo de secretário-executivo do CIMCE (Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos), órgão criado para coordenar a nova política brasileira para o setor mineral.

A nomeação consta de portaria assinada pela ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, publicada nesta quarta-feira (28) no DOU (Diário Oficial da União).

Durans ficará responsável por comandar a estrutura técnica e administrativa do conselho, instalada no MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), que terá participação direta na análise de projetos, investimentos e operações empresariais envolvendo minerais críticos e estratégicos.

O novo secretário-executivo é servidor de carreira e analista de Comércio Exterior desde 2013. Até então, ocupava o cargo de diretor do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Insumos e Materiais Intermediários do MDIC.

Formado em Ciência da Computação pela Universidade Federal do Maranhão, Durans possui experiência na formulação de políticas industriais e já atuou em áreas relacionadas à inovação, produtividade e desenvolvimento de cadeias produtivas, incluindo os setores de petróleo e gás, defesa e indústria aeroespacial.

A nomeação representa mais uma etapa na implementação do CIMCE, instituído em setembro pela nova Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, que busca ampliar a produção mineral brasileira e estimular o desenvolvimento das etapas de beneficiamento, processamento e transformação industrial dentro do país.

O conselho terá atribuições que vão além da formulação de políticas públicas. A legislação também estabelece um mecanismo de análise e homologação de determinadas operações envolvendo ativos minerais, incluindo mudanças de controle societário, transferências de direitos minerários e contratos internacionais de fornecimento que possam afetar a segurança econômica ou geopolítica do Brasil.

Na prática, o mecanismo permitirá ao governo, nos casos sujeitos à triagem, aprovar operações, estabelecer condições para sua realização ou negar a homologação, funcionando como uma espécie de poder de veto sobre determinados negócios do setor mineral.

A estrutura do CIMCE divide as atribuições entre diferentes ministérios. A Casa Civil preside o Pleno, responsável pelas diretrizes estratégicas, enquanto o MDIC coordena o Comitê Executivo e abriga a Secretaria-Executiva. O MME (Ministério de Minas e Energia), por sua vez, participa das decisões e deverá emitir manifestação técnica nos processos previstos na regulamentação.

Estrutura terá três subsecretarias

Um decreto publicado em 19 de outubro estabeleceu a criação de três subsecretarias vinculadas à Secretaria-Executiva, que ficará sob o comando de Durans.

A primeira, de Gestão e Assessoramento ao Pleno, será responsável pela organização administrativa do colegiado, pela preparação de reuniões e pelo apoio técnico à elaboração do Plano Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

A Subsecretaria de Projetos terá a função de receber e analisar requerimentos de empreendimentos minerais, organizar o cadastro dos projetos submetidos ao conselho e elaborar relatórios técnicos com propostas de deliberação.

Já a Subsecretaria de Análise de Operações ficará encarregada de instruir os processos relacionados ao mecanismo de triagem de investimentos, incluindo operações societárias e contratos internacionais abrangidos pela legislação.

Essa última estrutura também poderá preparar propostas de medidas cautelares e analisar o cumprimento das condições estabelecidas pelo conselho em suas decisões.

A escolha do secretário-executivo ocorre em meio à preparação das regras que definirão como o novo mecanismo de triagem será aplicado às empresas do setor mineral.

Entre os pontos que ainda dependem de regulamentação estão os critérios para identificar quais operações precisarão passar pela homologação do governo e os procedimentos que deverão ser observados pelas empresas.

A definição dessas regras é considerada especialmente relevante para operações de fusões e aquisições e contratos de fornecimento de longo prazo, frequentemente utilizados por mineradoras para garantir financiamento e viabilizar novos empreendimentos.

A nomeação de Durans, contudo, não representa o início automático das análises de operações. O funcionamento efetivo do mecanismo dependerá da conclusão das etapas regulatórias e da estruturação administrativa do conselho.

A South Atlantic Potash desenvolve um projeto estimado em mais de R$ 5 bilhões para explorar depósitos de potássio localizados abaixo do leito marinho na costa de Sergipe.

O empreendimento prevê a produção de até 2 milhões de toneladas anuais de cloreto de potássio, matéria-prima utilizada na fabricação de fertilizantes agrícolas, e busca reduzir a dependência brasileira de importações do mineral.

Segundo informações divulgadas pelo governo de Sergipe na terça-feira (27), a mineradora identificou nove alvos exploratórios na Bacia de Sergipe-Alagoas, a partir da análise de dados geológicos e de perfurações realizadas anteriormente pela indústria de petróleo e gás.

A empresa detém cerca de 189 mil hectares autorizados para pesquisa mineral pela ANM (Agência Nacional de Mineração). Os depósitos investigados estão localizados aproximadamente 2,5 quilômetros abaixo do leito marinho, em uma região com profundidade de água próxima de 30 metros.

O investimento estimado em mais de R$ 5 bilhões consta no relatório de gestão de 2025 da Desenvolve-SE (Agência Sergipe de Desenvolvimento), estatal que apoia a estruturação do empreendimento.

Apesar do potencial identificado, a iniciativa ainda está em fase de avaliação técnica conceitual. A empresa precisará realizar novas campanhas de sondagem para dimensionar os depósitos, estimar formalmente os recursos minerais e avaliar a viabilidade econômica da operação.

Os nove alvos identificados, portanto, ainda não representam reservas minerais comprovadas, e o empreendimento não possui uma decisão final de investimento anunciada.

O projeto pretende aproveitar o conhecimento geológico acumulado durante décadas de exploração de petróleo e gás na região. Segundo a empresa, informações de mais de 200 poços históricos, além de levantamentos sísmicos, contribuíram para identificar formações subterrâneas com potencial de concentração de sais minerais.

Como funcionaria a mineração no mar

Diferentemente da mineração convencional, o projeto não prevê a abertura de grandes escavações no fundo do oceano. A empresa pretende utilizar a técnica de lavra por dissolução, conhecida internacionalmente como solution mining, adaptada ao ambiente marítimo.

O processo consiste na perfuração de poços até as camadas subterrâneas que contêm os sais de potássio. Por esses poços, água seria injetada para dissolver parte dos minerais presentes no depósito, formando uma solução salina concentrada, conhecida como salmoura.

Essa solução retornaria à superfície e seria transportada até uma unidade industrial em terra, onde passaria por processos de evaporação e cristalização para separar os diferentes sais e produzir cloreto de potássio.

O produto final seria destinado à cadeia de fertilizantes, enquanto o cloreto de sódio também recuperado durante o processamento poderia ser comercializado como coproduto.

A ausência de barragens de rejeitos, entretanto, não elimina os desafios ambientais do empreendimento. O projeto prevê a necessidade de gerenciamento da salmoura residual, incluindo estudos sobre sua dispersão e possíveis impactos no ambiente marinho, aspectos que deverão ser analisados durante o licenciamento ambiental.

Dependência de importações

A proposta surge em um momento em que o Brasil busca ampliar a produção doméstica de matérias-primas utilizadas na fabricação de fertilizantes.

O país está entre os maiores consumidores mundiais de potássio, impulsionado pela demanda do agronegócio, mas depende quase integralmente do fornecimento externo.

A maior parte desse insumo é utilizada na produção de fertilizantes potássicos, fundamentais para culturas como soja, milho e cana-de-açúcar. A dependência externa torna o setor agrícola brasileiro mais exposto às oscilações internacionais de preços, aos custos logísticos e a eventuais interrupções no abastecimento.

Segundo estimativas apresentadas pela South Atlantic Potash, uma operação capaz de produzir 2 milhões de toneladas anuais de cloreto de potássio poderia atender aproximadamente 14% da demanda nacional, considerando o mercado utilizado como referência pela empresa.

A South Atlantic Potash mantém um memorando de entendimento com a Desenvolve-SE para apoiar o desenvolvimento do empreendimento. A agência estadual também informou ter realizado articulações com órgãos federais, incluindo a ANM e o Ibama, além de iniciativas relacionadas à estruturação financeira.

Entre as próximas etapas estão as sondagens confirmatórias offshore, a elaboração dos estudos de pré-viabilidade e viabilidade, o desenvolvimento da engenharia, a obtenção das autorizações ambientais e a captação de recursos.

A empresa ainda não anunciou uma data definitiva para o início da produção comercial. A efetiva implantação dependerá da confirmação de depósitos economicamente aproveitáveis e da conclusão das etapas técnicas, ambientais e financeiras.

 

A gigante de commodities Glencore e a chinesa CNGR fecharam acordos para comprar toda a produção prevista de concentrado de níquel do projeto Jaguar, localizado em São Félix do Xingu, no Pará, durante os primeiros cinco anos de operação da futura mina. O empreendimento pertence à australiana Centaurus Metals e é considerado um dos principais projetos de níquel sulfetado em desenvolvimento no Brasil.

Os contratos, anunciados nesta quarta-feira (28), também incluem compromissos de investimento de US$ 40 milhões na mineradora australiana. Segundo a Centaurus, os dois novos acordos representam aproximadamente US$ 900 milhões em vendas estimadas ao longo de cinco anos, considerando os preços atuais do níquel.

Cada um dos novos contratos prevê o fornecimento mínimo de 100 mil toneladas de concentrado de níquel de alto teor durante cinco anos, o equivalente a 20 mil toneladas anuais por empresa. As entregas deverão começar no primeiro semestre de 2029, quando está previsto o início da produção do Jaguar.

Os volumes se somam a um contrato anterior, assinado com a Glencore em março deste ano, que já havia comprometido outras 20 mil toneladas anuais. Dessa forma, a Centaurus passa a ter compradores para 100% da produção prevista de concentrado de níquel nos primeiros cinco anos de funcionamento da mina.

A produção contratada corresponde a aproximadamente 22,5 mil toneladas anuais de níquel contido no concentrado, segundo as estimativas da companhia. O produto terá teor de aproximadamente 30% de níquel e ainda precisará passar por etapas industriais adicionais para a obtenção do metal refinado.

Os contratos estabelecem que a produção excedente aos volumes mínimos também será adquirida pelas duas empresas, com os lotes adicionais distribuídos alternadamente entre Glencore e CNGR. A mineradora estima que esse volume complementar poderá alcançar 60 mil toneladas de concentrado ao longo dos cinco anos.

Os preços serão vinculados às cotações internacionais do níquel na LME (Bolsa de Metais de Londres), com mecanismos de ajuste conforme o valor do metal. Os acordos também preveem remuneração pela presença de cobre e cobalto no concentrado.

Por isso, os US$ 900 milhões anunciados representam uma estimativa de vendas dos dois novos contratos, e não uma receita garantida ou um pagamento antecipado à mineradora. O valor efetivamente recebido dependerá das cotações internacionais e dos volumes fornecidos.

A Glencore é uma das maiores empresas globais de mineração e comercialização de commodities, com atuação em diferentes etapas da cadeia produtiva do níquel. Já a CNGR é uma das principais fabricantes chinesas de materiais utilizados na produção de baterias, especialmente precursores empregados na fabricação de componentes das baterias de íons de lítio para veículos elétricos.

A entrada da companhia chinesa amplia a conexão do projeto brasileiro com a cadeia internacional de baterias, em um contexto de crescente importância estratégica do níquel para a indústria e de busca por novas fontes de fornecimento fora da Indonésia, que concentra parcela expressiva da produção mundial.

No contrato original firmado em março, a Centaurus informou que o concentrado adquirido pela Glencore teria como destino-base uma unidade metalúrgica da companhia em Sudbury, no Canadá. Os novos acordos, entretanto, não detalham o destino industrial dos volumes adicionais contratados.

Investimentos e financiamento

Além da compra futura da produção, a Glencore e a CNGR assumiram compromissos de investir US$ 20 milhões cada na Centaurus, por meio da aquisição de ações da mineradora australiana.

Os aportes serão divididos em duas etapas. A primeira prevê US$ 25 milhões, sendo US$ 12,5 milhões de cada empresa. A segunda, de US$ 15 milhões, dependerá da aprovação dos acionistas da Centaurus e da decisão final de investimento necessária para autorizar a construção do Jaguar.

No caso da CNGR, os investimentos também estão sujeitos à autorização das autoridades chinesas para operações de investimento no exterior. As condições da segunda etapa deverão ser cumpridas até 31 de janeiro de 2027.

Segundo o diretor-geral da Centaurus, Darren Gordon, os acordos representam um avanço na estruturação financeira e comercial do empreendimento.

“Com 100% da produção prevista do Jaguar para os primeiros cinco anos agora contratada e US$ 40 milhões em novos investimentos estratégicos comprometidos, avançamos significativamente nas bases comerciais e financeiras para desenvolver o projeto”, afirmou Gordon, em comunicado ao mercado.

Os novos compromissos também deverão contribuir para a conclusão das negociações de financiamento da mina. A Centaurus informou que as tratativas para obtenção de crédito estão em estágio avançado, mas ainda não anunciou a conclusão do pacote financeiro necessário para autorizar a construção.

Em março, a companhia anunciou ter recebido uma carta de intenção do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para um possível financiamento de R$ 1 bilhão.

A manifestação, entretanto, não representa uma aprovação definitiva de crédito. A liberação dos recursos depende da conclusão das análises técnicas, financeiras e jurídicas, além das aprovações internas do banco.

Projeto Jaguar

Localizado na região mineral de Carajás, o Jaguar foi adquirido pela Centaurus da Vale em 2020 e reúne alguns dos principais depósitos de níquel sulfetado ainda não desenvolvidos no país.

A mineradora estima recursos minerais de 138,2 milhões de toneladas de minério, com teor médio de 0,87% de níquel, o equivalente a aproximadamente 1,2 milhão de toneladas do metal contidas nos depósitos identificados.

Desse total, a empresa delimitou reservas economicamente lavráveis de 52 milhões de toneladas de minério, com aproximadamente 406 mil toneladas de níquel contido, considerando as condições estabelecidas nos estudos de engenharia.

O planejamento inicial prevê uma mina a céu aberto com vida útil de 15 anos e produção média de 18,7 mil toneladas anuais de níquel contido no concentrado ao longo desse período. O investimento necessário para colocar o empreendimento em operação foi estimado em US$ 380 milhões, segundo o estudo de otimização divulgado pela companhia em 2025.

O níquel é utilizado principalmente na produção de aço inoxidável, mas também desempenha papel importante na fabricação de determinadas baterias de veículos elétricos e em outras aplicações industriais. O desenvolvimento de novos projetos de níquel sulfetado ganhou importância para a diversificação das cadeias internacionais de fornecimento do mineral.

No Brasil, o Jaguar integra uma carteira de projetos voltados à ampliação da oferta de minerais considerados estratégicos para a indústria e para a transição energética. Embora o empreendimento preveja o beneficiamento mineral no Pará, os contratos de fornecimento reforçam sua conexão com instalações industriais e compradores internacionais.

A Centaurus ainda precisa concluir a estrutura de financiamento e tomar a decisão final de investimento antes de avançar para a construção da mina. Os novos contratos preveem a possibilidade de encerramento pelas compradoras caso a primeira remessa de concentrado não seja enviada até o final de 2029.