A PwC Portugal assessorou o Grupo ORA, grupo francês especializado em design, produção e instalação de espaços de retail, na aquisição da maioria do capital social da Original Spot Design, referência portuguesa no setor junto de marcas de cosmética e perfumaria premium.

A PwC Portugal acompanhou o Grupo ORA em todas as fases da operação, desde a due diligence nas vertentes jurídica, financeira e fiscal até à negociação e conclusão da transação. A vertente legal da due diligence e a assessoria jurídica da transação foi liderada por Luís Pedro Oliveira, que contou com o apoio de Nelson Esteves e Raphaël Jerónimo Bugalho da equipa de Corporate/M&A.

A due diligence foi conduzida por uma equipa multidisciplinar, que contou com Fernando Costal Carinhas e Maria Azevedo em Direito Imobiliário; Levi França Machado, Carolina Cariano e João Sismeiro Pereira em Direito Laboral; Nicole Fortunato em Direito Digital; Tiago Silva Abade, Rodrigo Vilhena Cunha e Rita Reia Ventura em Direito Público e Regulatório; e Afonso Ribeiro Ramos e Ana Catarina Simões em Proteção de Dados.

A due diligence financeira esteve a cargo de Luís Boquinhas, Tiago Filipe Valverde e José Machado Teixeira e a due diligence fiscal ficou a cargo de Luís Andrade, Marisa Paulos Madeira e Inês Carvalho.

A sociedade de advogados norte-americana Weil, Gotshal & Manges recomendou aos seus sócios que avancem para a dissolução da firma, depois de semanas de negociações para encontrar uma solução para a crise interna. A decisão, comunicada esta quarta-feira, surge após o fracasso das conversações para uma fusão com a rival Willkie Farr & Gallagher e a saída de vários advogados de topo para escritórios concorrentes.

A dissolução ainda terá de ser votada pelos sócios nos próximos dias. Até lá, a direção pretende manter a atividade e assegurar a continuidade dos serviços prestados aos clientes durante o processo de encerramento, que deverá decorrer ao longo dos próximos meses, segundo o Financial Times.

A administração da Weil anunciou que pretende contratar um consultor financeiro para avaliar as contas e organizar o encerramento. Apesar de a sociedade ter pouca ou nenhuma dívida, terá de fazer face a compromissos como os contratos de arrendamento dos escritórios espalhados pelo mundo e um plano de pensões.

“Após uma análise cuidadosa das alternativas estratégicas, a comissão de gestão recomendou aos sócios que a firma avance para uma dissolução ordenada”, declarou a sociedade, citada pelo jornal britânico.

Fuga de sócios precipitou a crise

A decisão representa uma reviravolta para uma das sociedades de advogados mais conhecidas dos Estados Unidos, com uma presença histórica nas áreas do direito societário, das fusões e aquisições, do private equity e da reestruturação de empresas em dificuldades financeiras.

A Weil emprega cerca de 1200 advogados e mil profissionais de outras áreas. No ano passado, gerou receitas de aproximadamente 2,1 mil milhões de dólares, segundo a Bloomberg Law.

A crise agravou-se nos últimos meses, à medida que sócios com carteiras de clientes relevantes começaram a abandonar a sociedade para se juntarem a concorrentes. Entre as saídas de maior impacto está a de Michael Aiello, responsável pela área de direito societário, que anunciou em setembro a sua transferência para a Cravath, Swaine & Moore, acompanhado por outros advogados.

Outros sócios e responsáveis de departamentos prepararam ou concretizaram igualmente a mudança para sociedades como a Simpson Thacher & Bartlett, a Paul Weiss e a Sullivan & Cromwell. As saídas atingiram tanto os escritórios norte-americanos como os de Londres.

A instabilidade estendeu-se à sucessão na liderança. Ramona Nee, escolhida em março para substituir Barry Wolf como executive partner a partir de janeiro de 2027, decidiu não assumir o cargo. A sua retirada comprometeu o plano de sucessão numa altura em que a sociedade procurava travar a saída de outros sócios e definir o seu futuro.

Fusão falhada deixou a sociedade sem alternativa imediata

Antes de ponderar o encerramento, a Weil procurou uma solução que lhe permitisse continuar a operar. A principal hipótese passou por uma fusão com a Willkie Farr & Gallagher, também sediada em Nova Iorque. As negociações terminaram sem acordo na semana passada, aumentando a pressão sobre a direção para encontrar uma saída.

A sociedade contratou entretanto advogados da Davis Polk & Wardwell, incluindo o especialista em reestruturações Brian Resnick, para a aconselhar sobre as opções disponíveis. Entre os cenários discutidos estavam uma fusão com outra firma, a redução da dimensão da operação ou a dissolução.

O problema não se resume, porém, ao volume de receitas. A Weil continuou a faturar mais de dois mil milhões de dólares por ano, mas perdeu terreno face a concorrentes que cresceram mais rapidamente, em particular nas áreas ligadas ao private equity e às grandes operações empresariais. A saída de advogados com capacidade para atrair negócios tornou ainda mais difícil preservar a posição da sociedade no mercado.

Fundada em 1931, a Weil construiu uma reputação internacional na área da insolvência e da reestruturação empresarial. Esteve envolvida em processos de grande dimensão, incluindo a reestruturação da Enron e a insolvência do banco Lehman Brothers, após a crise financeira de 2008. Mantinha também posições relevantes nas áreas de fusões e aquisições e de investimento em empresas.

Mas este não será caso único. Há precedentes. A Stroock & Stroock & Lavan encerrou em 2023, enquanto a Dewey & LeBoeuf entrou em colapso em 2012, depois de ter chegado a contar com cerca de 1450 advogados. Outras sociedades históricas, como a Shearman & Sterling, acabaram por se fundir com concorrentes.

No caso da Weil, a dissolução ainda não é definitiva: depende da votação dos sócios. Se for aprovada, o encerramento terá de assegurar a transição dos processos dos clientes e o cumprimento das obrigações da sociedade, num processo que poderá afetar milhares de trabalhadores, entre advogados, assistentes jurídicos e outros profissionais.

O anúncio foi feito em julho: a Bazalto entrou no mercado de advocacia português. Fundada por Bernardo Silveira e José Diogo Marques, a boutique tem como foco o setor imobiliário, nas suas diversas dimensões.

“O imobiliário em Portugal já não se serve bem com assessoria jurídica generalista. É um setor que exige hoje um grau de especialização e uma capacidade de resposta que vão muito para além do aconselhamento tradicional”, assume Bernardo Silveira.

O sócio fundador garante que o imobiliário é um setor “multidisciplinar”, combinando jurídico, urbanístico, fiscal, financeiro e técnico, e envolve stakeholders com interesses “quase sempre divergentes”. “Isso obriga a uma compreensão de todo o ciclo do investimento”, sublinha, acrescentando que a assessoria jurídica não pode ser estanque na conciliação desses interesses e que tem de se moldar aos objetivos de cada cliente e à especificidade de cada projeto.

“Ao conseguirmos colocar o cliente e o seu projeto no centro de todo o processo de decisão, acabamos também por conseguir eliminar o “cliente interno” que, em estruturas maiores e mais departamentalizadas, pode representar uma ineficiência para os projetos”, explica.

À Advocatus, o sócio fundador José Diogo Marques explica que o nascimento da Bazalto deveu-se a uma “oportunidade do mercado”. Por um lado, aponta que existe um “apetite claro” dos clientes por uma assessoria de “maior proximidade” e que consiga ser “sofisticada” e “integrada” ao mesmo tempo.

Por outro lado, destaca o “talento”. “Este é para nós um tema central mesmo em tempo de inteligência artificial (IA). Vemos hoje muitos bons profissionais à procura de alternativas às grandes estruturas, às práticas mais tradicionais e também às empresas. O que lhes podemos propor é trabalho sofisticado, em assuntos e com clientes interessantes, dentro de uma estrutura e com um ritmo bastante mais flexíveis”, disse.

Ao mercado, a Bazalto apresentou-se como uma boutique que pretende ir além da assessoria jurídica tradicional, combinando o jurídico, a consultoria estratégica a licenciamentos e o ESG. “A força do modelo está na forma como estas três linhas se articulam entre si e não na soma de cada uma isoladamente. O objetivo é o de reduzir os custos de contexto de cada projeto, seja em risco jurídico, em tempo ou na coordenação entre interlocutores”, explica Bernardo Silveira.

Por exemplo, na linha de consultoria estratégica a licenciamentos procuram intervir numa fase mais embrionária dos projetos, desde o estudo de viabilidade à própria validação e revisão dos projetos, trabalhando lado-a-lado com os projetistas para que o processo chegue aos serviços municipais o mais limpo possível.

“Os atrasos no licenciamento não têm uma causa única, isso sabemos todos. Mas um acompanhamento estratégico desde o momento zero traz disciplina, coerência e qualidade ao desenvolvimento do projeto, e isso reduz o número de interações e o tempo até à aprovação”, alerta Bernardo Silveira.

Dois sócios, uma visão integrada

Os sócios fundadores Bernardo Silveira e José Diogo Marques garantem que mais que um divisão “rígida” de funções entre ambos, o que existe é uma lógica de “colaboração permanente” e um “grande compromisso de equipa”.

“Os projetos passam pelos dois, ainda que com pesos diferentes consoante a fase, e é isso que nos permite dar ao cliente uma visão inteira dos desafios que tem à sua frente, em vez de duas leituras paralelas que alguém depois teria de juntar”, explica José Diogo Marques.

Mas essa complementaridade reflete-se também na cultura, segundo Bernardo Silveira. “Uma cultura sem silos, em que cada projeto é avaliado com todas as variáveis relevantes em cima da mesa e não apenas a partir de uma perspetiva isolada. Numa estrutura da nossa dimensão isso não é um princípio que se escreva num documento, é simplesmente a forma como se trabalha todos os dias”, refere.

Atualmente, a equipa da Bazalto integra cinco pessoas, quatro advogados séniores e uma profissional para a gestão operacional do escritório, mas o objetivo é crescer a equipa em função do “desenvolvimento da atividade” e das “necessidades” dos clientes.

“Gostávamos de fechar o ano de 2026 com a integração de mais um elemento, perfazendo uma equipa de seis, com experiência, e que nos dá garantias de que a Bazalto conseguirá dar uma resposta adequada às necessidades dos nossos clientes e dos segmentos de mercado em que queremos estar”, aponta José Diogo Marques.

No que toca aos clientes, o sócio fundador revela que trabalham com clientes institucionais, estruturas de investimento coletivo, family offices, grupos hoteleiros, bancos, seguradoras e promotores, investidores não institucionais e ainda entidades administrativas. “Ao fim de quatro meses de atividade, os clientes estrangeiros, sobretudo grupos espanhóis, franceses e alemães, representam cerca de metade da faturação bruta”, avança.

Do tempo à segurança jurídica, os desafios do imobiliário

Num setor particularmente “complexo” e “sensível”, o imobiliário atravessa uma fase de transformação, marcada, entre outros fatores, pela habitação, licenciamento, ordenamento do território, investimento estrangeiro e exigências ambientais. E para Bernardo Silveira os maiores desafios que se colocam aos investidores e promotores podem agrupar-se em quatro eixos: tempo, segurança jurídica, decisores e fiscal.

Relativamente ao tempo, o sócio fundador explica que a duração dos processos administrativos continua a ser o “obstáculo crítico” à execução dos projetos. Já no que concerne à segurança jurídica, “ou falta dela” como “atira” o advogado, defende que a ausência de previsibilidade e as constantes alterações legislativas afastam investimento e dificultam qualquer planeamento a médio prazo.

“A dispersão legislativa é aqui parte do problema, e a resposta parece-nos evidente. Falta, designadamente, um código da construção que agregue os diplomas e uniformize a interpretação das regras aplicáveis naquilo que é verdadeiramente essencial na análise dos processos”, nota.

Em termos fiscais, garante que são precisas medidas “mais limpas”, “sem condicionalismos” e de efeito “imediato”, dando como exemplo a sujeição a IVA da primeira transmissão de imóvel por parte do promotor, permitindo-lhe deduzir o imposto suportado na construção.

Por fim, aponta que o último desafio está do “lado de quem decide”. “Os serviços públicos, muito por força das pessoas que se estão a reformar e da falta da renovação, estão degradados por falta de meios e sem uma resposta digital minimamente adequada, o que prolonga prazos e agrava custos de contexto. A isso acresce um desalinhamento de incentivos nas entidades administrativas, que não favorece a decisão célere, e muitas vezes uma falta de cultura prática e de proximidade ao terreno por parte de quem aprecia os pedidos”, acrescenta Bernardo Silveira.

Tecnologia e ESG no futuro do imobiliário

Num momento em que a inteligência artificial e a tecnologia estão a transformar a prestação de serviços jurídicos, a Bazalto garante que a tecnologia é um instrumento ao serviço da qualidade e da eficiência, mas “nunca um fim em si mesmo”.

“Somos proativos na procura de novas soluções e temos outras ferramentas de automação que também nos ajudam a poupar tempo com tarefas burocráticas. O que a tecnologia nos dá é tempo para o que importa: pensar, aconselhar e estar presente junto do cliente”, assume José Diogo Marques.

No que toca ao ESG, Bernardo Silveira considera um fator estruturante de “qualquer projeto imobiliário sério”. Do lado da procura, refere que os investidores institucionais, os fundos de pensões, os family offices e até os bancos que financiam estas operações passaram a exigir critérios de sustentabilidade muito mais rigorosos. Já do lado regulatório, aponta que as exigências europeias, do SFDR à Taxonomia da UE, tornaram a conformidade ESG uma questão que por vezes é de “sobrevivência”-

“Por isso decidimos que a sustentabilidade seria um pilar central da nossa proposta de valor e não uma camada acessória ou decorativa. Para lhe dar substância, temos parcerias estratégicas com a Stravillia e com a NBC Consulting, liderada por Nuno Brito e Cunha”, sublinha.

Nos próximos três a cinco anos querem ser uma “referência”, através de um crescimento de forma sustentada.

“Queremos consolidar a Bazalto como referência no aconselhamento jurídico e estratégico ao setor imobiliário. O crescimento da equipa será consequência natural da expansão da atividade, sempre de forma criteriosa e alinhada com a proximidade e a especialização que nos definem”, revela José Diogo Marques.

Salientando que mais do que atingir números, pretendem medir o sucesso pela qualidade dos projetos em que participam, Bernardo Silveira quer que sejam reconhecidos como uma casa “especializada, de valor acrescentado, próxima e criativa nas soluções que apresenta”. “Se tivéssemos de escolher uma única imagem de sucesso, seria esta. Que a conversa connosco não acabe com uma lista de riscos e de coisas que “não se pode fazer”, mas sim com um caminho viável, eficiente e seguro”, conclui.