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Reforma Tributária - SIEG revela que já preparou todos os sistemas de retaguarda para rodar nova plataforma de impostos
No mês de outubro, enquanto o Brasil se voltava para as eleições gerais, tanto no dia 4, quando ocorreu o primeiro turno, quanto no dia 25, quando ocorreu o segundo, empresários, tributaristas, contadores e dezenas de empresas de suporte cuidavam de outra pauta.
Na segunda-feira após o primeiro turno (6), iniciou-se a contagem de prazos em meses relativos às etapas de adequação e às frentes operatórias da transição da Reforma Tributária, prevista para começar em janeiro de 2027. No dia 16, ocorreu o início dos testes de integração da plataforma pública, Split Payment, em ambiente controlado.
Nesta segunda-feira (26) começou o prazo para homologação das Notas Técnicas referentes aos ajustes de campos e validações de IBS e CBS em documentos fiscais e, finalmente, nesta próxima sexta-feira (30) terminou o prazo para empresas do Simples Nacional conferirem por CNPJ o resultado de solicitações e regularizarem pendências de enquadramento.
Existe um longo calendário a ser percorrido, mas empresários e tributaristas já sabem que o papel do contador terá uma elevação do seu nível de importância para a empresa, que alguns analistas do setor automobilístico comparam à sua presença na empresa como a da bateria num carro elétrico, muito longe da bateria nos carros movidos a combustão.
O papel do contador efetivamente mudará de patamar quando a reforma rodar os sistemas de captação de informações a partir da nota fiscal eletrônica, que passou a ser a principal porta de entrada de informações no relacionamento das empresas com seus clientes, fornecedores e o Fisco, tendo em vista que os documentos fiscais serão gerados a partir das informações que o emissor da e-NF inserir no seu preenchimento.
Tão definitivo que, com essas informações e usando o Split Payment, começa a interferir na rotina das empresas, seja porque já separa a “parte do leão” (se for usada a linguagem figurada), seja para os tributos a serem recolhidos em tempo real. E isso provoca um redesenho do próprio caixa da empresa, que, pelo atual sistema, recolhe os tributos em até 45 dias, o que acaba funcionando como capital de giro que agora desaparece.
Contabilidade vira estratégia do negócio
Muda fundamentos do jogo na contabilidade e na própria visão estratégica do negócio, admite Henrique Carmelino Filho, CEO da SIEG, segundo maior empresário do Brasil no setor, com suporte em tempo real, 20 mil deles que, no conjunto, processam 480 milhões de documentos/mês, e que são usuários dos seus sistemas de gestão fiscal, imposto de renda, gestão de documentos fiscais e folha de pessoal.
O carro-chefe da casa fica com a gestão de documentos fiscais.
E ela está atrás apenas da multinacional Thomson Reuters, que atende outros 45 mil clientes. A SIEG é uma empresa de TI que orgulha-se em ser genuinamente pernambucana. E, surpreendentemente, não é nativa do Porto Digital.
A complexidade mudou de lugar e as empresas precisam se preocupar não apenas com a carga tributária, mas com o serviço que entregam. E isso fará do contador um conciliador dos encontros decorrentes do processamento dos novos documentos que a Reforma Tributária apresenta, diz Carmelino Filho.
Do ponto de vista da tecnologia de suporte, a empresa está tudo pronto e podendo rodar, garante o empresário, mas o modelo de negócio de contabilidade está sendo elevado a um nível porque o Fisco vai saber muito mais sobre a empresa desde que ela emite uma nota fiscal eletrônica.
E isso tem consequências. Sem o colchão do tributo no caixa por até 45 dias, não precificar com precisão pode colocar em risco a companhia. Se o empresário não se preparou e não preparou a empresa acompanhando os pássaros do fornecedor, o Fisco será um componente muito sério no processo.
O fato novo que decorre da operação prática da Reforma Tributária é que o processo nasce com a nota fiscal eletrônica que vai acompanhar toda a vida contábil e fiscal num processamento muito diferente.
O que, para Carmelino Filho, exige um olhar muito atento do empresário para o fiscal. Porque ele vira dinheiro.
O desafio é extraordinário e muitos analistas e contadores têm dúvidas se vai funcionar. Se ele vai rodar 100%. Até porque os prazos não estão sendo cumpridos.
Claro que o documento fiscal já existe. Os sistemas de contabilidade estão disponíveis. E as empresas já estão rodando em paralelo e, mais recentemente, rodando os processos. Mas não se pode avançar muito sem a definição da alíquota final que vai juntar os percentuais da CBS com o IBS.
Mas a verdade é que a maioria das empresas ainda não se preparou, talvez esperando um adiamento ou porque vê 2027 com o olhar de dezembro e não de janeiro.
E não é exagero que uma parte importante ainda não se deu conta da nova realidade em que o processamento dos documentos de forma correta é fator estratégico. Não é mais um problema do contador; é de toda empresa, a começar pelo dono.
Proteger o caixa para formar preço
Isso, na opinião de Carmelino Filho, cria novos desafios. “Um erro no procedimento contábil é um problema que a retaguarda pode resolver e a nossa empresa tem isso projetado no que entregamos.
Porém, o desafio é maior e começa uma nova abordagem da própria formação do preço que terá de ser ajustada em função da concorrência, mas também pela importância que a proteção do caixa assume a partir de agora.
Proteger o caixa sempre foi a lição número um de toda empresa. Mas essa decisão ganha muito mais significado depois que o Fisco passa a ser um ator importante dentro do negócio.
E aí entra a questão do split payment que, desde o começo da operação, já começa a reter dinheiro em 2027. Os testes de integração entre prestadores de serviços de pagamento e a plataforma pública começaram no último dia 15, em ambiente controlado, e a Receita Federal garante que nenhuma transação é processada em caráter definitivo e não há penalidades nessa fase; a lei e o regulamento preveem implantação gradual do recolhimento na liquidação financeira. Será real.
Por isso, a projeção de caixa deve dizer em quais transações e a partir de qual data considerou o mecanismo. A data dos testes não autoriza retirar dinheiro dos recebimentos projetados. Veja o que são os testes do split payment de 15 de outubro.
E tem repercussão na hora em que a empresa busca capital de giro. Já se sabe que essa talvez seja a grande demanda quando a Reforma Tributária começar a se instalar de fato, porque uma parte dela que a empresa deixou no caixa até o dia do vencimento do Documento de Arrecadação vai deixar de existir. Mas como os bancos vão atender essa demanda?
Para Carmelino Filho, esse será um momento importante porque a demanda terá de ser ajustada em função do processamento dos documentos fiscais a partir da nota fiscal.
Claro que o empresário será sempre o estrategista, o visionário e empreendedor que faz a roda da economia girar com sua energia criativa. E com a Reforma Tributária ele não vai virar o contador da empresa e deixar de liderar. Mas, o que passou a ser fundamento no jogo, numa economia em que o modelo fiscal vai rodar em tempo real, é que ele vai precisar tomar mais cuidado, e aí a função do contador e o suporte a ele ganham importância.
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