A Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN) considerou hoje que a Proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) mantém a penalização sobre quem tem filhos e defendeu a adoção do critério per capita de forma transversal em todas as políticas públicas.

No parecer emitido sobre a Proposta de OE2027, a APFN defende que “cada filho vale um” e que a equidade fiscal tem de assentar no rendimento por pessoa, aplicando-se não só ao IRS, mas também à habitação, energia, prestações sociais, saúde e mobilidade.

A associação reconhece a inclusão de algumas medidas no documento, nomeadamente a atualização dos escalões do IRS acima da inflação, o reforço da dedução a partir do terceiro filho e o alargamento da licença parental. Contudo, classifica estas opções como “passos simbólicos e avulsos” que falham em corrigir a injustiça estrutural.

Segundo a APFN, as famílias numerosas têm rendimentos semelhantes aos dos restantes agregados, com a diferença de que o mesmo montante precisa de sustentar mais pessoas. A organização sublinha que tratar de forma igual famílias com o mesmo rendimento, mas com número diferente de dependentes, ignora o aumento de custos com alimentação, vestuário, habitação, energia e educação.

“Uma criança não é uma fração de adulto nem um elemento acessório do agregado. É uma pessoa inteira com necessidades próprias que o rendimento da família tem de sustentar por inteiro”, refere a associação, alertando que o Estado está a “sufocar o rendimento disponível de quem decide ter filhos”.

Lembrando que os dados do Inquérito à Fecundidade do Instituto Nacional de Estatística indicam que as famílias portuguesas desejam ter mais filhos e não o fazem sobretudo por limitações financeiras, a APFN apela aos grupos parlamentares para que corrijam o documento durante a discussão na especialidade.

Entre as medidas propostas pela associação para o IRS estão a tributação com base no rendimento per capita ou a dedução de um mínimo de existência por filho, a fixação de limites de despesas dedutíveis por pessoa e a atualização das deduções à taxa da inflação acumulada.

Na habitação, a organização pede a eliminação do teto de três filhos no IMI Familiar e critérios per capita na isenção de IMI, no IMT e no Porta 65 Jovem. A APFN reclama ainda a aplicação da taxa reduzida de IVA a todo o consumo de eletricidade, um abono de família universal, maior flexibilidade na licença parental e a revisão do ISV e do IUC para veículos de maior lotação a partir dos três filhos.