As contas do Governo Central, que reúnem Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, registraram superávit primário de R$ 4,8 bilhões em setembro, após déficit de R$ 14,4 bilhões no mesmo mês de 2025, informou nesta quinta-feira (29) a Secretaria do Tesouro Nacional.

A receita líquida cresceu 13,6% (acréscimo de R$ 24,6 bilhões) acima da inflação na comparação com setembro do ano passado, enquanto as despesas aumentaram 2,4% – o que corresponde a uma alta de R$ 4,7 bilhões.

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O resultado foi impulsionado principalmente pela alta das receitas com petróleo, Imposto de Renda e pela receita extraordinária decorrente da devolução à União de recursos referentes a precatórios de exercícios anteriores cancelados pelo Poder Judiciário.

Alta do petróleo ajuda nas receitas

As receitas provenientes da exploração de recursos naturais cresceram R$ 5,7 bilhões em termos reais, alta de 71,9%. Segundo o Tesouro, o avanço refletiu a valorização internacional do petróleo, o aumento da produção e a comercialização de petróleo e gás da União pela Pré-Sal Petróleo (PPSA).

A rubrica de demais receitas não administradas aumentou R$ 12,8 bilhões em termos reais, principalmente por causa da devolução de recursos de precatórios cancelados.

Já a arrecadação do Imposto de Renda cresceu R$ 7,3 bilhões acima da inflação, puxada sobretudo pelo Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. O imposto de exportação sobre óleo bruto também contribuiu para o resultado, com arrecadação de R$ 2,9 bilhões no mês.

Despesas

Pelo lado das despesas, os créditos extraordinários aumentaram R$ 9,9 bilhões. Segundo o Tesouro, a maior parte dos recursos foi destinada a medidas para reduzir os impactos econômicos da guerra no Oriente Médio.

Desse total, R$ 7,6 bilhões foram destinados a subvenções econômicas para a produção e a importação de diesel e derivados de petróleo.

O relatório mostra que a guerra no Oriente Médio esteve presente tanto do lado das receitas quanto das despesas públicas. Enquanto a alta do petróleo favoreceu a arrecadação com exploração de recursos naturais, os gastos extraordinários foram direcionados a ações para mitigar os impactos econômicos do conflito.

Os gastos com benefícios previdenciários cresceram R$ 2,1 bilhões acima da inflação, refletindo o aumento do número de beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e a política de valorização real do salário mínimo. Parte dessa pressão foi compensada pela queda de R$ 8,4 bilhões, em termos reais, das despesas discricionárias.

Acumulado do ano

Apesar do resultado positivo em setembro, as contas permanecem deficitárias no acumulado do ano. De janeiro a setembro, o Governo Central registrou déficit primário de R$ 90,2 bilhões, ante déficit de R$ 100,3 bilhões no mesmo período de 2025.

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (28) o cálculo da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal criado pela reforma tributária para substituir contribuições que atualmente são cobradas sobre o consumo – o PIS/Pasep e a Cofins. O percentual, calculado em 11,3468%, foi arredondado para 11,3%.

A decisão foi tomada em sessão plenária extraordinária, que também definiu, em 44,16%, o redutor a ser aplicado nas compras feitas pela administração pública direta, autarquias e fundações públicas.

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Pelas regras da reforma tributária, cabe ao TCU calcular a alíquota de referência necessária para manter a arrecadação dos tributos federais que serão substituídos pela CBS durante a transição para o novo sistema tributário.

O resultado será encaminhado ao Senado Federal, responsável por fixar a alíquota por meio de resolução.

A CBS integrará o novo modelo de tributação do consumo ao lado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre estados e municípios.

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Entenda

A aprovação, pelo TCU, do cálculo da alíquota de referência da CBS representa mais uma etapa da implementação da reforma tributária do consumo.

A definição desse percentual é considerada um dos pontos centrais da reforma tributária, porque permite estimar os efeitos do novo sistema sobre a arrecadação pública e avaliar o impacto das exceções e benefícios concedidos a diferentes setores da economia.

Em regra, quanto maior o número de tratamentos favorecidos previstos na legislação, maior tende a ser a alíquota necessária para manter o nível de arrecadação.

A CBS começará a ser cobrada, em caráter de teste, em 2027 e substituirá gradualmente o PIS/Pasep e a Cofins durante a transição para o novo sistema tributário. Ela integrará, ao lado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o novo modelo de tributação sobre o consumo no país.

A alíquota de referência corresponde ao percentual calculado para preservar, em termos agregados, a arrecadação dos tributos que serão substituídos pela CBS.

Para chegar ao resultado, são consideradas as regras previstas na reforma tributária, incluindo alíquotas reduzidas, regimes específicos de tributação, o Simples Nacional, mecanismos de devolução de tributos e créditos tributários.

A CBS fará parte de uma transição que se estenderá até 2033, quando o novo modelo de tributação do consumo passará a vigorar integralmente em substituição ao sistema atual.

A Polícia Federal (PF) cancelou os passaportes do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), uma vez que ele não cumpriu a decisão judicial de entrega dos documentos. Não há, até o momento, registro formal de saída do senador do país.

Diante da situação, a PF vai oficiar o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes sobre o não cumprimento da determinação. Moraes havia ordenado ontem (26) a entrega dos documentos e proibido que Flávio deixasse o Brasil. 

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O cancelamento dos passaportes ocorre em meio a suspeitas de que o candidato derrotado nas eleições presidenciais de 2026 teria cruzado a fronteira para a Argentina usando documento de identidade e com a intenção de ir aos Estados Unidos a bordo de um jato executivo.

A suspeita ganhou força após matéria publicada nesta terça-feira (27) pelo site argentino Infobae, informando que o senador já estaria em Puerto Iguazú, cidade que faz fronteira com o Brasil. De lá, ele viajaria para os Estados Unidos a bordo de um Gulfstream G400, registro LV-JQW, pertencente à empresa Baires Fly S.A.

Ainda segundo a imprensa argentina, a Casa Rosada informou não ter registrado, até o momento, a entrada de Flávio Bolsonaro no país.

Flávio é investigado em dois inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). Em um deles, é suspeito, ao lado do advogado Willer Tomaz, de lavagem de dinheiro por meio de plataformas de bets. Ele também é alvo de outro inquérito que investiga o financiamento do filme Dark Horse, sobre a trajetória de seu pai.

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Irmão nos Estados Unidos

Eduardo Bolsonaro, irmão de Flávio, está nos Estados Unidos, apesar de constar contra ele um mandado de prisão em aberto no Brasil. Na semana passada, Eduardo, que teve o mandato de deputado federal cassado, defendeu que Flávio deveria deixar o Brasil se perdesse a eleição.

O ex-deputado foi condenado a quatro anos de prisão por articular sanções contra autoridades brasileiras e o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações do país, em uma tentativa de evitar a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo da trama golpista.

PL reconheceu vitória de Lula

Apesar de Flávio não ter aceitado a derrota no segundo turno das eleições presidenciais em seu primeiro discurso após a apuração, o Partido Liberal reconheceu publicamente nesta terça-feira que Luiz Inácio Lula da Silva venceu o pleito.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi reeleito com uma diferença de mais de 4,4 milhões de votos. 

O governo federal informou nesta terça-feira (27) que renovará por mais um mês a subvenção de R$ 2,12 por litro ao óleo diesel. A medida será formalizada por meio de portaria a ser publicada no Diário Oficial da União.

A renovação já havia sido sinalizada mais cedo pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. Ao ser questionado sobre o tema, ele disse que o governo ainda discutia os detalhes para a publicação da medida.

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“A gente vai tratar [da questão da renovação da subvenção do diesel]. Temos reuniões durante o dia e faremos anúncios nas próximas horas ou dias”, declarou o ministro.

De acordo com o governo, o impacto fiscal da prorrogação será compensado por receitas extraordinárias provenientes do petróleo, preservando a neutralidade fiscal.

A subvenção está prevista na Medida Provisória nº 1.391, de 11 de setembro de 2026, que autorizou a União a conceder subvenção econômica a produtores e importadores de óleo diesel enquanto persistirem as instabilidades no mercado internacional de combustíveis decorrentes de conflitos geopolíticos

A legislação federal tem, como objetivo, reduzir os efeitos da volatilidade do mercado internacional sobre o preço do diesel no país.

Em nota, o Ministério do Planejamento e Orçamento informou que a renovação terá validade de 30 dias e poderá ser novamente prorrogada conforme a evolução do mercado internacional de combustíveis.