O Estado quer reduzir os tempos de licenciamento em 60% a 70% com o recurso a inteligência artificial, apontando esta iniciativa como uma das medidas para resolver a crise na habitação que atualmente se faz sentir. Segundo o ministro Adjunto e da Reforma do Estado, as demoras nos licenciamentos foram precisamente um dos motivos que levaram a esta situação no mercado imobiliário e, com a introdução do LicencIA, a expectativa é que os prazos diminuam significativamente, dando um impulso à oferta.

Na audição de Gonçalo Matias esta sexta-feira na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, o ministro lembrou o lançamento do novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), que “encurta muitíssimo os prazos, de 200 para 50 dias” e que visa precisamente acelerar a execução de obras cruciais para aumentar a oferta de habitação no país.

“Uma das causas da crise [na habitação] foi a demora nos licenciamentos”, argumentou, pelo que “licenciamentos mais rápidos são um instrumento importante para combater a crise” – e “já está a permitir combater essas dificuldades”, acrescentou.

Ao mesmo tempo, o Estado avançou com a plataforma LicencIA, através da qual pretende também acelerar os processos de licenciamento, mas com a introdução de inteligência artificial (IA) e processos automatizados, interoperabilidade e um ponto único de acesso para famílias e empresas submeterem os seus projetos.

“Estando a funcionar, a plataforma LicencIA permitirá licenciar um projeto com todos os licenciamentos necessários”, ilustrou o ministro, projetando que a iniciativa permita “poupar muito tempo” nestes processos.

O Governo está atualmente “a lançar projetos-piloto com câmaras municipais que estão a acolher estes projetos”, isto numa fase inicial de afinação da iniciativa, completou.