Quatro pessoas tiveram hoje de ser assistidas no aeroporto Francisco Sá Carneiro, no Porto, após ter ocorrido uma despressurização na cabine do avião em que seguiam, revelou à Lusa fonte do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).

O alerta foi dado pelas 15:40, acrescentou a fonte do INEM, indicando que as quatro vítimas “sofreram crises de ansiedade”.

“Apenas uma, que se queixou de fortes dores de cabeça, foi conduzida ao hospital”, adiantou.

A fonte afirmou desconhecer a que companhia de aviação pertence o avião.

A Lusa contactou a ANA Aeroportos, mas ainda não obteve esclarecimentos.

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A Segurança Social registou um excedente de 5.967,7 milhões de euros até setembro, acima dos 4.745,4 milhões de euros reportados no período homólogo, indicou a síntese de execução orçamental hoje divulgada.

De acordo com o documento da Entidade Orçamental (antiga DGO – Direção-Geral do Orçamento), a receita efetiva da Segurança Social foi de 35.373,4 milhões de euros, quando, no período homólogo, era de 33.434,5 milhões de euros.

Por sua vez, a despesa efetiva foi de 29.405,6 milhões de euros, o que compara com os 28.689,1 milhões de euros totalizados no ano anterior.

Entre janeiro e setembro, destacam-se rubricas como o complemento extraordinário para crianças e jovens (42,7%), o complemento da prestação social para a inclusão (38,7%) e as medidas excecionais e temporárias devido à covid-19 (33%).

No sentido oposto, aparecem rubricas como o suplemento extraordinário de pensão (-100%) e as pensões para os beneficiários dos antigos combatentes (-27,2%).

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O Estado registou um excedente de 5.064 milhões de euros até setembro, abaixo dos 6.303 milhões de euros reportados no período homólogo, revelou a síntese de execução orçamental.

“O saldo global das Administrações Públicas, em termos homólogos, decresceu 1.238,5 milhões de euros, o que resultou do comportamento do saldo da Administração Central, com uma diminuição de 2.902,6 milhões de euros (-1.674,5 milhões de euros, sem o efeito dos pagamentos para regularização de dívidas do SNS)”, lê-se no documento divulgado pela Entidade Orçamental (antiga DGO – Direção-Geral do Orçamento).

Por sua vez, os saldos global e primário da Administração Central e Segurança Social, no terceiro trimestre, foram de, respetivamente, 3.327,5 milhões de euros e 8.589,6 milhões de euros, o equivalente a descidas de 1.680,3 milhões de euros e de 1.230,1 milhões de euros.

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André Ventura recandidata-se a presidente do Chega com uma moção para os próximos três anos na qual traça o objetivo de “chegar ao Governo”, considerando que o “crescimento notório” do partido ainda não é suficiente.

Na moção estratégica de candidatura à presidência do Chega – a única apresentada para as eleições diretas que vão decorrer este sábado – André Ventura assume que decidiu recandidatar-se “com um grande objetivo fundamental: chegar ao Governo de Portugal” e conseguir “alcançar as transformações que o povo português tanto almeja”.

Considerando que o país está “estrangulado” e os “50 anos após o 25 de Abril não trouxeram ao povo português aquilo que este merecia”, Ventura realça que o Chega – partido que lidera desde a sua fundação, em 2019 – nasceu com a “ambição de mudar realmente o sistema político”.

Contudo, apesar do “crescimento notório” dos últimos anos, nos quais o Chega passou de uma representação única no parlamento em 2019 para 60 deputados em 2025, o líder do partido avisa que “essa missão ainda não foi concluída”.

Ventura destaca ainda a eleição de “milhares de autarcas em todo o país” neste período e lembra que, no início deste ano, disputou uma segunda volta nas presidenciais com António José Seguro, que viria a ser eleito com 66,83 %, face aos 33,17% do líder do Chega.

“Isso não é, no entanto, suficiente para garantir que temos um Governo que faça aquilo que ainda não houve coragem para fazer”, avisa.

No texto é abordado o tema da habitação, que tem marcado os últimos dias, com Ventura a considerar que está em causa “uma situação verdadeiramente dramática”. O candidato avança com propostas como o fim do IMI para habitação própria e permanente ou a isenção do pagamento de IMT e Imposto de Selo na compra de uma casa para habitação permanente.

Ventura sugere ainda a isenção em sede de IRS dos juros pagos pelo crédito habitação quando o contrato seja celebrado depois de 2011, considerando que “todas estas propostas ajudariam as famílias a aceder à habitação e dariam alguma folga orçamental”.

“O IVA a 6% para a construção é também uma proposta do Chega que o Governo implementou, mas deixou de fora o IVA a 6% para as obras de reabilitação e esqueceu-se de resolver o problema da burocracia e dificuldades de licenciamento”, critica.

Nesta moção estratégica, Ventura recupera várias das bandeiras identitárias do partido, com inúmeras menções à imigração. Na saúde, por exemplo, insiste na proposta de obrigar os cidadãos a residir em Portugal a contribuir fiscalmente durante um período mínimo antes de poderem ter acesso ao Serviço Nacional de Saúde, considerando que essa seria a solução para “o designado turismo de saúde”.

Num balanço da atividade parlamentar, Ventura lamenta que algumas propostas não tenham sido aprovadas, insistindo no fim das portagens, acabar com o adicional do ISP, baixar o IVA dos combustíveis, da eletricidade e do gás, e insistindo igualmente no aumento das reformas mais baixas.

Por outro lado, o presidente do Chega destaca as alterações à lei dos estrangeiros e da nacionalidade ou a proibição de utilização de burcas ou semelhantes no espaço público como vitórias do seu partido, assim como a comissão parlamentar aos mandatos de Luís Neves à frente da Polícia Judiciária ou sobre o caso das gémeas luso-brasileiras tratadas com o medicamento Zolgensma.

Num capítulo intitulado “Preservar a nossa identidade, resgatar Portugal”, Ventura fala numa “vaga migratória sem paralelo” e de “uma invasão” do país, com a entrada de milhares de imigrantes.

Por essa razão, o presidente do Chega considera que “os valores da matriz cristã” do país estão em risco, acrescentando que “a ideia de família é posta em causa e a própria noção biológica de homem e mulher é atacada com fundamentos de um ‘wokismo’ ideológico”. Ainda assim, o partido rejeita querer “regressar ao passado” e chega a intitular-se como “o partido do futuro”.

A 7.ª Convenção do partido realiza-se a 20, 21 e 22 de novembro, a dois dias da votação final global do Orçamento do Estado para 2027.

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O Presidente da República, António José Seguro, apelou hoje aos partidos para que deixem de lado a “trica partidária” e se concentrem em encontrar soluções para os problemas das pessoas, nomeadamente na habitação e na saúde.

O chefe de Estado lamentou que o que se veja, “muitas vezes, nos partidos é o passa-culpas, é um jogo de trica partidária que deve ser posta de lado e concentrada em resolver os problemas concretos das pessoas”.

“Não é responsabilidade dos partidos políticos, do Parlamento, dos governos, de contribuírem com soluções em conjunto para resolver essa situação, sobretudo numa área em que ninguém tem a solução de criar casas de um dia para o outro? Precisamos de anos e esses anos ultrapassam legislaturas”, começou por dizer António José Seguro, no discurso integrado na visita às obras de requalificação da Escola Secundária Afonso Lopes Vieira, em Leiria.

O chefe de Estado questionou ainda que, se os governos mudam, não têm os “partidos o dever e a obrigação de se porem de acordo em soluções que possam ajudar os portugueses, designadamente os jovens, a ter esse acesso à habitação”.

“O mesmo na área da saúde: é aceitável que as pessoas queiram ter e precisem de aceder a cuidados de saúde e não o terem no tempo certo?”, reforçou.

António José Seguro justificou a convocatória dos partidos para as audiências que se realizaram na quinta-feira no palácio de Belém, porque considerou que “são essenciais em democracia”, apesar das suas divergências.

“Mas, a divergência deve ser uma desculpa para a inação? Para não se agir? Quando olho os resultados e vejo que em Portugal, em média, os jovens saem de casa dos pais aos 30 anos, não é só o problema de não terem uma casa para si, estão a adiar o seu futuro, o seu projeto de vida, a sua autonomia”, destacou.

António José Seguro explicou que não está a solicitar aos partidos que “abdiquem de ser o que são” ou que deixem de “lutar pelas suas ideias”.

“Isso é bom. Aquilo que é o dever do Presidente da República neste momento é de exigir que os partidos cumpram a sua função, se sentem, dialoguem e que sejam capazes de encontrar soluções para resolver os problemas”, insistiu.

Apesar de o Presidente da República não governar, António José Seguro defendeu que o cargo deve estar “acima dos partidos” e o chefe de Estado deve ouvir e respeitar “todos por igual” e “ser exigente com os partidos políticos para que eles ponham em comum soluções para melhorar a vida das pessoas”.

António José Seguro desafiou ainda os jovens a envolveram-se na política, mas “na política com ‘p’ grande, porque é a política que resolve os problemas das pessoas, não é a política da trica, do passa-culpas, do adiar constante”.

Caso contrário, acrescentou, o país não sai “da cepa torta”. “E temos um país para construir, para ajudar a ser melhor. Um país que deve crescer economicamente de uma forma sustentável. E temos de encontrar condições para o vosso talento”, notou.

Para António José Seguro, os jovens devem “ter oportunidades de emprego” no país, refletindo o “nível do esforço que fizeram, das qualificações que obtiveram e da capacidade e do talento que têm” e “esse é um trabalho coletivo de todos”.

Na terça-feira, o Presidente da República, António José Seguro, apelou ao diálogo sobre a habitação “e nunca à violência”, afirmando que não gostou das imagens que viu, mas aguarda o resultado dos inquéritos sobre a atuação policial sobre manifestantes pelo direito à habitação.

O chefe de Estado fez também um apelo para a procura de soluções com urgência para a habitação, através do diálogo, sem recurso à violência.

No dia seguinte, António José Seguro recebeu especialistas ligados ao setor da habitação no Palácio de Belém, incluindo académicos, associações de inquilinos e proprietários e representantes do setor da construção e obras públicas.

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O Governo anunciou hoje um novo apoio de 10 milhões de euros para os agricultores afetados pelos incêndios deste ano, destinado a localidades do país não abrangidas pelo aviso anterior.

Em comunicado, o Ministério da Agricultura e Mar detalha que a nova dotação será atribuída sob a forma de subvenção não reembolsável e visa “apoiar o restabelecimento do potencial produtivo das explorações que sofreram prejuízos significativos” na sequência dos incêndios rurais ocorridos entre 01 de maio e 15 de outubro.

Trata-se do segundo apoio financeiro de igual montante aprovado este ano, sendo destinado a localidades não abrangidas pelo aviso anterior, aberto a 27 de agosto e encerrado no passado dia 27.

“O apoio destina-se à reposição das condições de produção das explorações atingidas, permitindo aos agricultores retomar a atividade normal com a maior brevidade possível”, refere.

Segundo detalha, são elegíveis despesas relacionadas com a recuperação de plantações, infraestruturas e equipamentos danificados, incluindo intervenções específicas em olivais e soutos, como podas de regeneração, enxertias, tratamentos fitossanitários e fertilização.

Podem beneficiar da medida as explorações que tenham sofrido danos superiores a 30% do potencial produtivo, sendo elegíveis investimentos até 400.000 euros.

Os primeiros 10.000 euros de despesa elegível serão apoiados a 100%, sendo a despesa remanescente comparticipada a 80% para agricultores com seguro agrícola e a 50% para os restantes beneficiários.

No comunicado hoje divulgado, o executivo refere que os incêndios dos últimos meses “provocaram danos severos em culturas permanentes, infraestruturas e equipamentos agrícolas, comprometendo a atividade de inúmeras explorações distribuídas por freguesias das regiões Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve”.

“Perante a dimensão dos prejuízos causados pelos incêndios, é fundamental garantir aos agricultores os meios necessários para recuperar rapidamente a sua capacidade produtiva e assegurar a continuidade da atividade agrícola nos territórios afetados”, afirma o ministro da Agricultura e Mar, citado no documento.

“Há perdas que não se recuperam. Sabemos que nenhum apoio consegue repor uma vinha velha, um olival centenário ou anos de trabalho, mas não vamos deixar os agricultores sozinhos”, acrescenta José Manuel Fernandes.

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O ministro da Educação opôs-se hoje a leituras simplistas do ‘ranking’ das escolas, ao defender que entre escolas públicas e privadas há “uma competição desigual” porque as primeiras trabalham em condições “muito mais difíceis”.

Fernando Alexandre falava hoje de manhã durante uma visita à Escola Secundária José Macedo Fragateiro, no concelho de Ovar, distrito de Aveiro, onde deu uma aula sobre literacia financeira e poupança a cerca de 200 alunos do 7.º ao 12.º ano.

“É uma competição desigual, a das escolas públicas com as privadas”, declarou o governante.

“As escolas privadas fazem um trabalho muito importante na formação, que nós apoiamos e não desvalorizamos, mas por favor nunca comparem (os resultados das duas) para desvalorizar o que é feito na escola pública – trabalho que é realizado em condições muito mais difíceis, porque essas escolas integram muitos alunos com necessidades específicas, têm muitos alunos estrangeiros e fazem um esforço que é pela nossa sociedade e pela nossa democracia”, realçou.

O ‘ranking’ hoje divulgado pela Lusa indica que, entre os quase 600 estabelecimentos de ensino com mais de 100 exames realizados no ano passado, são os colégios privados que têm as melhores médias.

A escola pública mais bem classificada só surge em 38.º lugar da lista, mas Fernando Alexandre argumenta que a ordem dos resultados tem que ser devidamente interpretada.

“Não podemos olhar para os resultados em bruto. A avaliação externa é muito importante, (…) mas a leitura não pode ser feita de forma simplista e crua – temos de ter em conta os contextos, porque as escolas trabalham em situações muito diferentes entre si e, de facto, temos muitas desigualdades em termos territoriais”, afirmou.

Reconhecendo que o Norte e o Centro são as regiões com melhores resultados, o ministro justifica os piores desempenhos das escolas de Lisboa, da margem Sul e do Algarve com situações como a sua “dificuldade em atrair professores”.

Fernando Alexandre diz que já tomou medidas para atenuar esse problema, “direcionadas para regiões e escolas”, e propõe-se insistir nelas.

“Disseram-me que ia ser muito difícil os sindicatos aceitarem diferenciação no tratamento de escolas, mas, de maneira geral, com algumas diferenças, todos eles apoiaram – porque, se não houver medidas diferenciadas para situações diferentes, não vamos conseguir resolver o problema”, justificou.

Como principal exemplo disso, o governante apontou o apoio à deslocação de docentes, que diz ser “uma das medidas que está a ter mais efeito” para corrigir assimetrias, já que “beneficia mais de 3.500 professores nas zonas carenciadas e 7.000 no país todo”.

Em causa está uma verba de 500 euros para quem fica colocado a mais de 300 quilómetros da sua morada de residência.

“Não chega”, reconheceu o ministro. “Claramente, teremos de tomar mais medidas, mas essa já permitiu fixar milhares de professores nas zonas carenciadas”, salientou.

Ainda assim, continua a existir “uma dúzia de agrupamentos” onde se regista uma falta de professores “estrutural” e onde essa carência não consegue ser suprimida apenas com recurso a horas extraordinárias.

Ainda assim, Fernando Alexandre salienta que “hoje, ao contrário do que acontecia há dois ou três anos, e apesar de haver carência de professores em algumas escolas, os alunos têm aulas, graças às várias soluções que foram sendo adotadas do ponto de vista legislativo e também pelos estabelecimentos de ensino”.

Para o ministro, todos esses fatores devem assim ser considerados na interpretação do desempenho de cada escola nos exames nacionais de 2025.

“Eu sempre defendi os ‘rankings’, mas também disse que eles têm de ser postos em perspetiva. Qualquer pessoa que faça uma comparação simples entre escolas privadas e públicas sem olhar para o contexto em que elas trabalham está a prestar um mau serviço”, concluiu.

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As portagens das autoestradas poderão aumentar 3,82% em 2027, a confirmar-se a estimativa da taxa de inflação homóloga para outubro, sem habitação, divulgada hoje pelo INE, acrescida dos 0,1% de compensação às concessionárias.

A fórmula que estabelece a forma como é calculado o aumento do preço das portagens em cada ano está prevista no decreto-lei n.º 294/97 e estabelece que a variação a praticar em cada ano tem como referência a taxa de inflação homóloga sem habitação no continente verificada no último mês para o qual haja dados disponíveis antes de 15 de novembro.

De acordo com os dados provisórios divulgados hoje pelo INE, aquele referencial de inflação situou-se em 3,72%. O valor definitivo será divulgado pelo INE em 11 de novembro.

A este valor acresce 0,1%, na sequência do acordo celebrado em 2022 pelo Governo com as concessionárias das autoestradas para as compensar pelo travão que foi então imposto a uma subida de cerca de 10% em 2023.

Isto porque, em 2022, a evolução homóloga dos preços no continente, sem habitação, superou os 10%, valor que levou o executivo a negociar com as concessionárias uma solução que limitou a subida do valor das portagens em 2023 a 4,9%.

Na ocasião, o então ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, precisou que, além dos 4,9% de aumento suportado pelos utilizadores das autoestradas, uma parte (2,8%) foram da responsabilidade do Estado, sendo o remanescente “até 9,5% ou 10,5%” suportado “pelas concessionárias”.

Como compensação pelo limite de 4,9% imposto em 2023, ficou, então, estabelecido que as concessionárias podiam, nos quatro anos seguintes, aumentar em mais 0,1% o valor de atualização das portagens que decorre dos respetivos contratos de concessão.

Em 2024, 2025 e 2026 as portagens sofreram também uma atualização superior a 2%.

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O ministro da Administração Interna assumiu hoje a responsabilidade política nas intervenções policiais nas acampadas de Lisboa e Porto, esclarecendo que a PSP tem “total autonomia técnica, tática e operacional” para tomar as decisões.

“A tomada da decisão, relativamente à forma, ao modo e ao como, pertence à Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública, com quem estive em permanente contacto. Foi isto que se passou. A responsabilidade política do Governo é absolutamente minha nesta temática e fui eu, com a minha equipa, que acompanhámos o trabalho da Polícia”, disse Luís Neves no parlamento.

Numa audição no âmbito da discussão na especialidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), os deputados do PS e do Livre, Isabel Moreira e Paulo Muacho, respetivamente, questionaram o ministro sobre as cargas policiais da PSP nas acampadas pelo direito à habitação em Lisboa e no Porto.

“A Polícia de Segurança Pública, como a GNR, tem total autonomia técnica, tática e operacional. Não é o Ministro que diz como e de que forma é que o faz. A partir do momento em que digo que as acampadas e este tipo de acampamentos têm que terminar, naturalmente é essa a posição política que foi expressa, não só para as forças de segurança, como para todo o cidadão que deveria ter entendido de uma forma muito fácil tudo isto”, sublinhou Luís Neves.

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O ministro da Administração Interna desvalorizou hoje no parlamento as críticas de que tem sido alvo, destacando que “é absolutamente notória a força” que tem no Governo.

“Acho que todos os dias é absolutamente notória a força que a Administração Interna tem e que eu tenho”, afirmou Luís Neves, numa audição no âmbito da discussão na especialidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).

O ministro respondia ao deputado do Chega Pedro Pinto, que questionou se Luís Neves teria condições para continuar no cargo e gerir um orçamento, considerando-o “um ministro a prazo”, conhecido como “ministro da limpeza que varreu Ricardo Carrilho da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna” (MAI).

“Não percebo qualquer outra questão que tenha sido aqui colocada relativamente às temáticas apresentadas pelo deputado Pedro Pinto”, disse Luís Neves.

O ministro lembrou que nomeou um novo secretário-geral do MAI, um novo diretor nacional da PSP e disse haver “uma proximidade aos bombeiros com as visitas aos 18 distritos.

O governante salientou ainda o processo de negociações que está a decorrer com os sindicatos, que “é muito sério e firme”.

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O rali Dakar de 2027 vai decorrer em Portugal e Marrocos, em janeiro, anunciou hoje a organização, depois de ter sido forçada a desistir da realização da prova na Arábia Saudita por causa do contexto geopolítico no Médio Oriente.

“Diante dos recentes acontecimentos no Reino da Arábia Saudita” — especificamente a intensificação dos ataques de combatentes huthis do Iémen, apoiados pelo Irão, contra Riade —, “a prova será transferida, excecionalmente em 2027, para a Europa e a África, antes de regressar a solo saudita, em 2028, para a 50.ª edição”, informou a Amaury Sport Organisation.

A organização desta prova de todo-o-terreno explicou que a “primeira etapa será composta por um prólogo seguido de 12 etapas, ocorrendo de 09 a 23 de janeiro, entre Loulé-Faro, em Portugal, e Marraquexe, em Marrocos”, explicou.

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