Dirigentes do PCP e do Livre presentes na manifestação em Lisboa pelo direito à habitação exigiram ao Governo que ouça os manifestantes e que “deixe cair” a chamada lei das rendas, em discussão na especialidade. 

Em declarações aos jornalistas, o comunista Miguel Tiago defendeu que o Governo deve “entrar em contacto com as organizações” do protesto “para encontrar respostas” para os problemas de habitação. 

“Sendo um problema real, o que é preciso é uma solução política”, defendeu, considerando que “merece censura qualquer tipo de recurso à força para resolver um problema que é real”. 

Para o PCP, disse, a primeira condição para o diálogo deverá ser o Governo retirar o que classificou como a “lei dos despejos”, referindo-se ao processo legislativo que visa alterar a lei das rendas, que está na especialidade na Assembleia da República. 

Para a líder parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes, “a base de diálogo é a retirada desta lei do arrendamento”. 

“Essa lei tem de cair, depois podemos sim conversar sobre medidas para aumentar a habitação”, disse a deputada, considerando que o Governo tem dito que está disposto a dialogar mas na prática “o diálogo é inexistente”. 

Quanto a uma possível intervenção policial para dispersar os manifestantes que decidirem ficar no Rossio, com as suas tendas, para lá da hora autorizada, Isabel Mendes Lopes disse que o receio existe, mas qualquer intervenção violenta será inaceitável.

“Não é a forma como em Portugal se lida com protestos democráticos”, disse, admitindo levar a questão novamente ao Presidente da República. 

Para Catarina Martins, eurodeputada do BE, “o melhor é não repetir erros”, referindo-se à carga policial sobre manifestantes no Rossio, na semana passada. 

A ex-coordenadora do Bloco de Esquerda salientou que os protestos decorrem “há 22 dias consecutivos” pelo direito à habitação, afirmando ter “muito orgulho neste país que está a lutar”, o que “demonstra a gravidade da crise”. 

“E é isto tem de ter resposta”, disse, frisando que, para além de “não permitir uma lei do Governo que vai piorar o inferno na habitação”, é preciso acabar com os privilégios fiscais dos fundos imobiliários e impor tetos às rendas.

Milhares de pessoas arrancaram pouco depois das 17:00 do Largo Camões em direção ao Rossio, em Lisboa, para reivindicar o direito à habitação, uma semana depois de uma grande manifestação que juntou também muitos manifestantes na Avenida da Liberdade.

No Rossio é esperada mais uma noite de acampada, com montagem de tendas, um objetivo reafirmado à Lusa por Feijó, um dos porta-vozes da Acampada de Lisboa, apesar das intenções já reiteradas pela PSP de não o permitir.

A resistência a essa ordem da PSP dependerá da vontade expressa pelos manifestantes, acrescentou.

Em bloco, os manifestantes desceram pelo Largo do Chiado contornando a zona das esplanadas para depois reentrar na Rua Garrett, seguindo até ao destino.

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O secretário-geral socialista, José Luís Carneiro, expressou hoje “solidariedade a quem está nas praças” a manifestar-se pelo direito a ter uma casa, e recordou a disponibilidade do partido para encontrar soluções. 

No discurso na abertura da Convenção Autárquica do Distrito do Porto do PS, o líder socialista afirmou que a “igualdade de oportunidades mede-se em várias políticas e nos resultados das suas políticas. Entre elas, o direito a ter uma casa”, recusando que “se trate de um luxo”. 

“Trata-se de termos algo que nos permite realizarmos enquanto pessoas, enquanto seres humanos. E há números, há dados que nos impressionam: 18% dos jovens portugueses, desde que este governo assumiu funções, estão a viver em casas partilhadas”, recordou José Luís Carneiro.

No dia em que decorrem, no país, manifestações pelo direito à habitação, José Luís Carneiro expressou “solidariedade a quem está nas praças, nas vilas deste país, a manifestar-se por um direito fundamental, o direito a ter uma casa, o que significa o direito a uma vida mais digna”.

Desde que assumiu o cargo de secretário-geral do PS, disse, enviou “cinco comunicações ao primeiro-ministro, uma delas tinha que ver com o tema da habitação”, recusando, por isso, a acusação de que só agora o PS acordou para o problema.

“Desde a primeira hora, disse ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, que o líder do PS esteve disponível para construir soluções de curto e de médio prazo, mas também soluções estruturais para o futuro das mais jovens gerações, para as classes médias e para a segurança dos mais idosos que vivem nas grandes cidades”, insistiu o deputado socialista.

Perante acusações, por parte da maioria, de que o PS tem responsabilidades na crise da habitação, José Luís Carneiro respondeu que “todos, naturalmente, na vida em sociedade, têm responsabilidades”, mas apontou as medidas adotadas pelo partido quando era Governo nessa área. 

“Deve-se ao PS no Governo a Estratégia Nacional de Habitação, a contratualização com os municípios de 250 estratégias locais de habitação e a construção de mais de 30 mil habitações ou requalificação de habitações, que levou fundos do plano de recuperação e de resiliência”, disse.

“Naturalmente que não ficamos satisfeitos com aquilo que foi feito. Muito há que fazer para a próxima geração. Nós teremos que ter uma estratégia para 10 anos para a política de habitação”, continuou José Luís Carneiro, sobre o projeto que tem na presidente da Câmara de Matosinhos, Luísa Salgueiro, a coordenadora.

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O Governo vai lançar “mais uma vaga” de parcerias público-privadas (PPP) na saúde, anunciou esta sexta-feira a ministra Ana Paula Martins, adiantando que pretende tornar esses processos mais rápidos no âmbito da reforma do Estado.

“Nós nunca escondemos que queremos lançar mais uma vaga de PPP”, afirmou a ministra da Saúde, na audição conjunta das comissões parlamentares de Saúde e de Orçamento, Finanças e Administração Pública, no âmbito da discussão na especialidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2027.

Em resposta à Iniciativa Liberal, Ana Paula Martins salientou que as PPP têm uma “legislação extraordinariamente complexa”, alegando que podem decorrer entre cinco e sete anos até que seja possível concluir o concurso e iniciar a obra.

No âmbito da reforma do Estado, “temos um processo para podermos ser mais velozes a lançar as PPP, que serão em número limitado e em unidades locais de saúde (ULS) em que haverá maior disponibilidade do Estado e dos parceiros para fazer esse acordo”, adiantou a governante, sem especificar quais as ULS em concreto.

Ana Paula Martins avançou ainda aos deputados que a portaria que vai definir os honorários a pagar aos chamados médicos tarefeiros está prestes a ser publicada, depois de ter garantido recentemente que isso aconteceria ainda em outubro.

“Tem mesmo de ser publicada muito brevemente, porque os contratos de prestação de serviços, na sua maioria, são anuais” e terminam no final do ano, referiu a ministra da Saúde, considerando que os hospitais têm de saber em janeiro qual o valor por hora a pagar aos médicos tarefeiros.

O decreto-lei de junho que regulou o regime de contratação desses profissionais de saúde determina que esses valores têm de ser estabelecidos, por portaria, pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças, da Administração Pública e da Saúde, prevendo várias modalidades, como por hora de trabalho, por tarefa médica e por escala de urgência, entre outras.

As ULS recorrem aos prestadores de serviços médicos para colmatar a falta de especialistas nos seus quadros, sendo a maioria contratada para assegurar escalas nos serviços de urgência.

Durante a audição, a deputada do PCP Paula Santos lamentou os “números martelados” da proposta do Governo, alegando que isso tinha o objetivo de esconder a falta de investimento no SNS e a transferência de recursos para os privados, acusação que Ana Paula Martins rejeitou.

“Nós não martelamos números e não é verdade que escondemos desinvestimento nenhum”, afirmou a ministra.

A proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2027 foi aprovada, na generalidade, na quarta-feira, na Assembleia da República, e a votação final global está marcada para 24 de novembro, após o processo de debate na especialidade.

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