Victor Coelho, presidente da Comissão Política do PSD de Loulé, afirmou este sábado que a localização da futura solução para os resíduos do Algarve ainda será sujeita a avaliação técnica. O dirigente diz ter recebido esse esclarecimento numa reunião com a ministra do Ambiente e Energia, perante as preocupações com a eventual instalação de uma incineradora no concelho.

Numa publicação nas redes sociais, Coelho acrescentou que a orientação transmitida por Maria da Graça Carvalho prevê “uma infraestrutura nova, construída de raiz”. “Estou em condições de garantir aquilo que afirmo”, escreveu.

O responsável considera necessário resolver o problema dos resíduos na região e encerrar, a prazo, o aterro situado no concelho de Loulé. Ressalva, porém, que “nenhuma solução deve ser imposta sem rigor, transparência e respeito pelas populações”.

Victor Coelho pede esclarecimentos ao presidente da Câmara

O dirigente social-democrata comprometeu-se a acompanhar as decisões e a exigir esclarecimentos, defendendo que as preocupações dos cidadãos não devem ser “instrumentalizadas politicamente”.

Na mesma publicação, dirigiu críticas ao presidente da Câmara de Loulé, a quem pediu informação sobre o processo. Segundo Coelho, o autarca optou por não prestar esses esclarecimentos na última Assembleia Municipal.

“Os silêncios criam receios e prestam-se a especulações”, afirmou.

Três universidades vão estudar tecnologias, localizações e impactos

A posição do PSD de Loulé surge depois da assinatura, na sexta-feira, 30 de outubro, do contrato de colaboração para o estudo “Soluções Técnicas para o Tratamento da Fração Resto na Região do Algarve”.

Segundo a Lusa, o contrato foi celebrado entre a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, numa sessão realizada na sede da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), em Faro.

O trabalho será coordenado pela Universidade Nova de Lisboa, com o contributo das universidades do Algarve e de Aveiro, e deverá estar concluído no prazo de 11 meses.

Na publicação, Victor Coelho refere que a avaliação abrangerá os tipos de resíduos produzidos na região, as diferentes tecnologias, localizações e impactos. O presidente da APA, José Pimenta Machado, sintetizou as questões a responder: “qual é a melhor solução, onde poderá localizar-se e que impactos terá”. A solução apresentada terá de ser “muito clara e definitiva”, acrescentou.

Incineração permanece entre as opções, mas decisão aguarda estudo

Maria da Graça Carvalho explicou que o estudo incidirá sobre a fração resto, ou seja, “aquilo que não se pode evitar, não se pode separar, não se pode reciclar, não se pode reutilizar”.

Entre as possibilidades, a ministra apontou a incineração, o tratamento mecânico e biológico, defendido pela associação ambientalista ZERO, e a conversão em energia.

Questionada sobre se a incineração, que sugeriu como opção em agosto, tinha deixado de ser a solução primordial, a governante remeteu a decisão para as conclusões do estudo.

“Há uma coisa que eu vos posso garantir: será sempre a solução que não tenha impactos negativos para a população que aqui vive e que aqui visita, isso posso garantir”, afirmou aos jornalistas.

Aterros próximos do esgotamento tornam resposta urgente

A Algar processa anualmente mais de 400 mil toneladas de resíduos urbanos, das quais mais de 80% seguem diretamente para aterro.

Os dois aterros da região, localizados nos concelhos de Portimão e Loulé, estão próximos do esgotamento, embora esteja prevista a construção de uma nova célula de reposição em cada um.

“Assim que nos apresentarem o estudo iremos decidir, porque não há tempo a perder. Estes aterros vão ficar cheios daqui a muito pouco tempo, portanto temos de ter uma solução rápida”, declarou Maria da Graça Carvalho. A governante advertiu que a resposta estrutural demorará sempre “quatro a cinco anos” a ficar pronta.

Os dados apresentados na sessão indicam uma produção diária de 2,06 quilos de resíduos por habitante no Algarve, face aos 1,35 quilos da média nacional. A ministra associou a pressão sobre o sistema regional ao turismo e à população flutuante.

Quanto ao financiamento, assegurou que existem 3,2 mil milhões de euros disponíveis para canalizar para o setor dos resíduos e responder às situações mais urgentes. “A mais urgente, neste momento, é o Algarve”, afirmou.

Moradores de Portimão reclamam encerramento do aterro

À porta da AMAL, a ministra conversou com meia dezena de representantes da Associação de Moradores de Odelouca, Porto de Lagos e Rasmalho, que exige o encerramento do Aterro Sanitário do Barlavento, em Portimão.

Os moradores queixaram-se de cheiros intensos e de pragas de moscas que prejudicam o seu quotidiano. Maria da Graça Carvalho pediu-lhes que apresentassem queixa às autoridades regionais competentes ou à Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.

Leia também: Ministra garante apoio de 85% a Faro para plano de 15 milhões contra as cheias

Há decisões governativas que, pela sua elevação moral, pela sua excelsa visão estratégica e pelo conhecimento quase transcendental que revelam da condição humana, deixam-nos num estado de admiração tão profundo que quase sentimos necessidade de pedir desculpa por não termos participado na sua conceção. Não por falta de convite, bem entendido, mas por manifesta insuficiência de iluminação.

Foi o que me sucedeu ao tomar conhecimento da generosa intenção de conceder apoio governamental à aquisição de automóveis elétricos por famílias carenciadas. Confesso que me invadiu uma certa melancolia: como gostaria de ter estado presente na reunião em que tão luminosa ideia foi concebida! Teria sido uma experiência intelectual verdadeiramente inesquecível. Gostaria de conhecer o autor da proposta, observar a expressão dos presentes e, sobretudo, esclarecer um pormenor que me parece essencial: em que momento alguém se riu? Ou, hipótese ainda mais inquietante, se alguém chegou a perceber a graça.

Porque há, com efeito, qualquer coisa de sublime nesta moderna conceção da assistência social. Durante séculos, nas relações entre o Estado e a sociedade, os governos preocuparam-se, talvez por uma lamentável falta de imaginação, em proporcionar aos pobres coisas tão rudimentares como pão, abrigo, trabalho e condições mínimas de sobrevivência. Mas eis que surge uma nova geração de estadistas, iluminada pelos ventos da pós-modernidade, que finalmente compreendeu que a verdadeira pobreza não consiste em não ter casa, mas em não possuir um automóvel de emissões reduzidas. Afinal, a miséria também precisava de uma atualização e um sobressalto tecnológicos.

Entretanto, o país oferece-nos um espetáculo consideravelmente menos futurista. Há famílias que aguardam apoios à renda como quem espera a chegada de um parente rico, há inquilinos que fazem contas ao salário com a angústia de um condenado a quem já anunciaram a sentença, e há quem não saiba se, no mês seguinte, terá dinheiro para conservar o teto que o abriga. Mas não desesperemos! O Estado, sempre atento às necessidades mais profundas dos cidadãos, prepara-lhes uma solução elétrica. Pode faltar-lhes o essencial, mas não lhes faltará certamente a oportunidade de participar na transição energética.

Imagino a cena, numa repartição pública, entre um cidadão de rosto cansado e um funcionário de sorriso institucional, daqueles que parecem ter sido concebidos para tranquilizar quem acaba de receber uma má notícia:

– Senhor funcionário, a minha renda está em atraso, já recebi uma ameaça de despejo e, para ser franco, não sei como vou alimentar os meus filhos.

–  Compreendo perfeitamente. Mas já ponderou adquirir um automóvel elétrico?

–  Um automóvel? Mas eu mal tenho dinheiro para o supermercado!

–  Precisamente! Com um elétrico, contribuirá para a descarbonização da economia.

–  Mas onde vou carregá-lo? Vivo num terceiro andar, sem elevador, e a garagem é uma realidade que só conheço dos anúncios imobiliários.

–  Não se preocupe. O importante é ter uma atitude sustentável.

–  E a renda?

–  Essa questão não se enquadra no âmbito deste programa.

Eis o novo rosto da solidariedade: o cidadão pode não ter pão, mas terá baterias de lítio; pode não ter casa, mas terá autonomia de duzentos quilómetros; pode não saber como chegar ao fim do mês, mas chegará certamente ao futuro –  desde que encontre um posto de carregamento rápido, ou ultrarrápido, pelo caminho. A sobrevivência, pelos vistos, já não se mede em dias, mas em quilómetros de autonomia.

É uma revolução social de tal magnitude que quase nos faz esquecer as pequenas insignificâncias do quotidiano. Afinal, para que serve uma renda paga a tempo, quando se pode possuir um veículo de tecnologia avançada? Que importância tem a estabilidade familiar, se a dinâmica familiar pode participar ativamente na transição energética? E que melhor maneira de combater a exclusão social do que oferecer aos excluídos um objeto cujo custo de aquisição, manutenção e utilização continuará a exigir recursos que, por uma infeliz coincidência, não possuem?

Há nisto uma filosofia nova, que certamente merecerá lugar de destaque nos manuais de economia e de políticas sociais. Talvez se trate de uma variante particularmente sofisticada do pensamento económico: em vez de retirar os pobres da pobreza, moderniza-se a pobreza. O indigente de outrora tinha uma enxada, um casaco coçado e uma preocupação diária com o jantar. O indigente do futuro terá uma aplicação no telemóvel, uma ficha de carregamento e uma preocupação diária com o jantar, acrescida da gestão da autonomia da bateria. É a mesma pobreza, mas agora com interface digital.

Naturalmente, o autor desta iniciativa merece reconhecimento público. Talvez uma medalha, uma condecoração ou, no mínimo, uma promoção para um cargo onde possa continuar a exercer tão extraordinária capacidade de diagnóstico social. Uma pessoa que consegue identificar necessidades tão sofisticadas na vida de quem não consegue pagar a renda não deve ser desperdiçada em funções administrativas de modesta ambição. Talvez até possa vir a dirigir um observatório da pobreza, desde que devidamente equipado com postos de carregamento.

E, se me permitem uma sugestão, talvez se devesse alargar o programa. Porque ficar pelos automóveis elétricos seria uma visão demasiado limitada e, convenhamos, pouco ambiciosa. Às famílias que não conseguem pagar a eletricidade, poder-se-iam oferecer painéis solares; aos que vivem em casas sem condições, uma estação meteorológica doméstica; aos desempregados, uma subscrição de plataformas de produtividade; e aos que passam fome, quem sabe, um curso de gastronomia molecular. Afinal, não há razão para que a carência material continue presa a soluções tão antiquadas como comer.

O importante é que ninguém fique para trás – sobretudo no que respeita à tecnologia. Quanto às necessidades básicas, essas poderão aguardar por uma fase posterior do programa, eventualmente integrada num plano estratégico de longo prazo.

Há companhias aéreas de baixo custo (low-cost) que, com as suas campanhas publicitárias de gosto duvidoso, se esforçam diariamente por inventar situações absurdas que provoquem o riso. Gastam dinheiro, contratam criativos, reúnem equipas e passam horas a tentar encontrar a ideia mais disparatada. Por vezes, conseguem resultados bastante razoáveis.

Nós temos uma vantagem competitiva extraordinária: não precisamos de contratar ninguém. Temos o Estado. E, ao contrário das companhias aéreas, nem sequer precisamos de recorrer à ficção publicitária. A realidade encarrega-se de fornecer o argumento, o humor e, sobretudo, o financiamento.

E o melhor de tudo é que a campanha é paga pelos próprios espectadores. Mesmo por aqueles que, provavelmente, não terão dinheiro para comprar bilhete.

Resta-nos esperar que, na próxima iniciativa de combate à pobreza, alguém se lembre de oferecer aos pescadores carenciados e às suas famílias um iate elétrico. Afinal, não seria justo que continuassem a atravessar a crise sem uma experiência de navegação sustentável. E, se a embarcação tiver autonomia suficiente, talvez possam até utilizá-la para se deslocarem até ao centro de emprego, desde que o mar esteja de feição e haja um posto de carregamento na doca.

Quanto à renda, à comida e ao resto, há de haver sempre tempo para tratar disso.

O futuro, esse, já está carregado.

Só falta que alguém se lembre de carregar o presente.

Leia também: Do pedestal da nobreza à realidade quotidiana | Por José Figueiredo Santos

O Governo assegurou um cofinanciamento de 85% para o plano de drenagem de Faro, orçado em 15 milhões de euros. A intervenção pretende eliminar as cheias recorrentes na zona de São Luís e reduzir a acumulação de água na Penha.

A garantia foi dada pela ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, na sexta-feira, 30 de outubro, durante a assinatura de um protocolo de colaboração técnica entre a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Câmara de Faro, segundo a Lusa.

O acordo permitirá preparar a candidatura ao Sustentável 2030, programa dedicado à ação climática e à sustentabilidade, financiado pelo Fundo de Coesão.

Obras têm de estar concluídas até ao início de 2029

Maria da Graça Carvalho defendeu que o município avance com a candidatura assim que possível, tendo em conta o prazo disponível para executar os trabalhos.

“É para concorrer exatamente na primeira oportunidade, porque depois as obras têm de ficar prontas até 2028, princípio de 2029, o mais tardar”, afirmou.

O apoio tornou-se possível após a reprogramação do Sustentável 2030, que passou a incluir mais verbas para o combate às cheias, explicou a governante.

Ao abrigo do protocolo, a APA assegurará acompanhamento técnico especializado nas fases de contratação e de estudos. À Câmara de Faro caberá preparar e lançar os processos necessários para captar financiamento para as empreitadas.

Primeira fase liga São Luís à Ribeira das Lavadeiras

O Plano Geral de Drenagem de Águas Pluviais de Faro, apresentado em 23 de outubro, será executado em duas fases. A primeira, avaliada em dez milhões de euros, prevê uma ligação entre a zona de São Luís e a Ribeira das Lavadeiras.

Na apresentação do projeto, o presidente da Câmara, António Miguel Pina, descreveu esta etapa como “tecnicamente bastante mais complexa”.

A segunda fase, orçada em cinco milhões de euros, incidirá sobre a área da Ribeira das Lavadeiras. O respetivo projeto está a ser concluído e será articulado com a Alameda 21, que inclui a criação de um parque urbano na zona da Penha, junto à ribeira.

A intervenção procura responder às inundações sistemáticas em São Luís, onde vários pequenos negócios sofrem prejuízos com frequência, e mitigar o problema de acumulação de água na Penha.

Autarquia procura apoio para a parcela restante

António Pina considerou o cofinanciamento decisivo para concretizar o plano.

“Se não fosse esta ajuda, seria impossível o município avançar para este projeto e ‘enterrar’ 15 milhões de euros”, afirmou.

O autarca indicou que a Câmara terá de suportar “dois milhões de euros, grosso modo”, mas manifestou esperança de conseguir financiamento também para essa parcela de 15%.

Durante a sessão, Maria da Graça Carvalho recordou as cheias de 29 de outubro de 2025 na zona de São Luís. Segundo a ministra, foi nessa altura que combinou com o presidente da Câmara encontrar uma solução para o problema.

O Sustentável 2030 já financia obras do plano de drenagem de Lisboa e apoiará também intervenções noutras zonas expostas a cheias, incluindo Albufeira, no Algarve, além de Oeiras, Pombal e Águeda.

Leia também: Ministra rejeita “jogos políticos” e promete resolver embargo à dessalinizadora de Albufeira

Albufeira, Loulé, Portimão, São Brás de Alportel e Vila do Bispo integram o arranque do programa de tratamento da dependência de opioides com metadona em farmácias comunitárias. A iniciativa começa neste domingo, 1 de novembro, permitindo às pessoas acompanhadas por equipas especializadas realizar a toma numa farmácia aderente.

A fase inicial abrange também Portalegre e Santiago do Cacém. O programa será progressivamente alargado a todo o país, procurando aproximar o tratamento das pessoas e promover a continuidade dos cuidados, segundo um comunicado divulgado este sábado pelas entidades responsáveis e citado pela Lusa.

Acesso depende de referenciação e acompanhamento clínico

A resposta destina-se a pessoas já integradas em programas de tratamento da dependência de opioides. O acesso às farmácias exige referenciação e articulação com as equipas responsáveis pelo acompanhamento clínico.

O bastonário da Ordem dos Farmacêuticos, Hélder Mota Filipe, explicou que os profissionais envolvidos “têm formação específica para assegurar a toma assistida de metadona em condições de segurança”.

A prescrição e a supervisão clínica permanecem sob a responsabilidade das estruturas especializadas, com as quais as farmácias mantêm uma articulação permanente.

O INFARMED assegurará o acompanhamento regulamentar e a supervisão das condições de dispensa do cloridrato de metadona. Para o presidente do Conselho Diretivo da entidade, Rui Santos Ivo, o programa reforça o acesso aos cuidados de saúde e aproxima as respostas das necessidades dos cidadãos.

Proximidade pretende reduzir deslocações e combater o estigma

De acordo com os promotores, a disponibilização do tratamento nas farmácias comunitárias “facilita o acesso, reduz deslocações e favorece a adesão”.

A relação de confiança com as equipas das farmácias permite também assegurar a toma num ambiente reservado, protegendo a privacidade, a confidencialidade e a dignidade de cada pessoa, acrescentam.

“As dependências exigem respostas qualificadas, humanizadas e centradas nas pessoas”, afirmou a presidente da Associação Nacional das Farmácias, Ema Paulino, recordando a participação destas unidades em iniciativas de prevenção e combate às dependências.

“A possibilidade de realizar o tratamento na farmácia, com privacidade e confidencialidade, pode contribuir para reduzir o estigma e fazer uma diferença concreta na continuidade dos cuidados”, salientou.

Mais de 24 mil pessoas acompanhadas na rede pública em 2024

A presidente do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências (ICAD), Joana Teixeira, destacou a dimensão das necessidades de acompanhamento.

“Em 2024, estiveram em tratamento por problemas relacionados com o uso de drogas cerca de 24.100 pessoas na rede pública de tratamento em ambulatório, sendo a heroína a principal substância de consumo identificada em mais de 13.200 casos”, referiu.

Segundo a responsável, esta realidade exige respostas mais acessíveis. A colaboração com as farmácias permite alargar a capacidade de acompanhamento e favorecer os percursos de recuperação e reinserção social.

O Programa de Tratamento da Dependência de Opioides com Cloridrato de Metadona em Farmácias Comunitárias é promovido pelo ICAD, pelo INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, pela Associação Nacional das Farmácias, pela Associação de Farmácias de Portugal e pela Ordem dos Farmacêuticos.

A iniciativa pretende contribuir para os objetivos do Plano Nacional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências 2030, facilitando o acesso ao tratamento e apoiando a recuperação e a reinserção social.

Leia também: E-Redes vai cortar a luz durante até 6 horas este domingo: estes são os 7 concelhos afetados

Um homem de 49 anos, condenado no Brasil por tentativa de homicídio qualificado, foi localizado e detido pela GNR em Olhão. Estava foragido à justiça e tinha um mandado de detenção para cumprir uma pena de prisão efetiva, anunciou a força de segurança este sábado, 31 de outubro.

Segundo o comunicado da Guarda citado pela Lusa, a localização do homem resultou de diligências realizadas após os militares receberem informação de que se encontrava em território português.

Crime ocorreu em Pernambuco em 2019

A condenação está relacionada com um crime cometido em 2019 no estado brasileiro de Pernambuco. O homem colocou-se em fuga, permanecendo por localizar até ser encontrado em Portugal.

A detenção deu cumprimento a um mandado internacional emitido pelas autoridades judiciárias brasileiras e a uma sinalização para detenção da INTERPOL.

Operação contou com apoio da PSP

A intervenção envolveu a Unidade de Ação Fiscal da GNR, através do Destacamento de Ação Fiscal de Faro, com o apoio da Unidade Especial de Polícia da PSP.

Os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Évora.

Leia também: E-Redes vai cortar a luz durante até 6 horas este domingo: estes são os 7 concelhos afetados