A Política Agrícola Comum (PAC) base da fundação da União Europeia está a perder a sua essência.

Estratégica, Estruturante e efetivamente Comum, assim deveria assumir-se, mas não. Vivemos um período de transição para um Fundo único onde Agroalimentar e Coesão vão competir entre si pela distribuição de verbas com reduções assumidas pelos seus autores e que vão colocar a competitividade e investimento em causa.

Isto compromete o futuro do setor agroalimentar e coloca em causa objetivos essenciais como a capacitação, a inovação e a renovação geracional.

Num contexto de incerteza geopolítica e de intensa concorrência internacional, a redução destes apoios acelera o declínio do mundo rural europeu. Estamos perante uma Política Comum descaracterizada, afastada da sua função primordial e dos princípios para os quais foi pensada e criada, transformando-se num mero instrumento dependente do livre-arbítrio de cada Estado-Membro, abrindo a porta à distorção do mercado e ao favorecimento, uma vez mais, de quem detém maior poder financeiro. Seria legítimo esperar garantia e solidariedade europeias, pensarmos numa Europa que protege, que cuida e que reconhece o papel da Agricultura.

A aprovação intempestiva por parte de todos os ministros da Agricultura da EU, antes mesmo da negociação do Quadro Financeiro Plurianual e suas dotações, encontra soluções sem clareza quanto ao seu financiamento, ao seu caráter comum e à sua execução.

Longe de proporcionar a certeza e previsibilidade de que os agricultores e as cooperativas agrícolas necessitam, reina incerteza em temas como os requisitos de condicionalidade das explorações, a aplicação do princípio de «Não Prejudicar Significativamente» (regra do Pacto Ecológico Europeu que determina que os investimentos e medidas apoiados por financiamento público não podem resultar em impactos negativos significativos sobre os objetivos ambientais definidos pela União Europeia), bem como, quanto ao sistema de controlo e sanções.

Acrescem ainda, a ausência de um reconhecimento explícito das cooperativas agrícolas no apoio aos investimentos e insuficiências na cada vez mais importante, gestão de riscos.

Tudo isto enquanto a Comissão prepara as suas Recomendações por país, certo não obrigatórias, mas que em grande medida, balizam as futuras escolhas.

As ameaças legislativas são mais que muitas, a Lei da Desflorestação, o CBAM e outro tipo de entropias estão o colocar o sector num verdadeiro colete de forças que asfixia o sector.

O afastamento entre a bolha política de Bruxelas e a realidade vivida em cada Estado-Membro resulta nesta proposta verdadeiramente desastrosa para o futuro da Agricultura europeia.

É imperativo que o Governo e Parlamento Nacional rejeitem este caminho assumindo de uma vez por todas o sector Agroalimentar como estratégico e um verdadeiro desígnio nacional.